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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA
PROJETO DE LEI N. _______2026
Insere no Calendário Oficial do Município de
Campo Mourão o Dia do Policial Civil
Veterano, a ser celebrado anualmente em 25
de setembro, e dá outras providências.
O Vereador que o presente subscreve, no uso
das atribuições a ele conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno
desta Casa de Leis, submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte.
PROJETO DE LEI:
Art.1º Insere no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão
o Dia do Policial Civil Veterano, a ser celebrado anualmente em 25 de setembro,
e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO PODER
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 22, de janeiro, de
2026
Devanildo Parma Bassi
Vereador – PSD
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
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GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA
MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI __________2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, e
Senhoras Vereadoras
A presente propositura tem por objetivo inserir no Calendário
Oficial do Município de Campo Mourão o Dia do Policial Civil Veterano, a ser
celebrado anualmente em 25 de setembro, como forma de reconhecimento
público, respeito institucional e valorização daqueles que dedicaram suas vidas
à segurança pública e à defesa da sociedade.
A data já é oficialmente comemorada no âmbito da Polícia Civil
do Paraná (PCPR), tendo sido incluída em seu calendário institucional pelo
Conselho da corporação em agosto de 2019, justamente para homenagear os
policiais veteranos que, ao longo de décadas, contribuíram de maneira decisiva
para a construção, consolidação e fortalecimento da instituição.
Com mais de 170 anos de história, a Polícia Civil do Paraná tem
sua trajetória alicerçada no trabalho árduo, na dedicação e no compromisso de
homens e mulheres que exerceram com excelência as funções de polícia
judiciária, enfrentando desafios diários no combate à criminalidade e na
promoção da ordem pública. Os policiais civis veteranos são protagonistas dessa
história, tendo deixado um legado de profissionalismo, ética e serviço à
sociedade paranaense.
O reconhecimento dessa data no âmbito municipal representa
não apenas uma homenagem simbólica, mas também um ato de valorização da
memória institucional, do serviço público e do compromisso com a segurança da
população. Trata-se, ainda, de uma oportunidade para promover a reflexão
sobre a importância da experiência, da dedicação e do exemplo deixado pelos
veteranos às novas gerações de servidores.
Diante do exposto, entende-se que a iniciativa é justa, meritória
e de relevante interesse público, razão pela qual se espera o apoio dos Nobres
Pares para a aprovação da presente proposição.
SALA DAS SESSÕES DO PODER
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 22, de janeiro, de
2026.
Devanildo Parma Bassi
Vereador – PSD
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