PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADODO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
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GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA
PROJETO DE LEI N. _______2026
Institui o Projeto “Mulheres em Cena” no
âmbito do Município de Campo Mourão e
estabelece diretrizes para sua promoção em
eventos culturais, com foco na valorização
da mulher, de seus trabalhos e no combate
ao preconceito e à violência de gênero.
O Vereador que o presente subscreve, no uso
das atribuições a ele conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno
desta Casa de Leis, submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte.
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Campo Mourão, o
Projeto “Mulheres em Cena”, com a finalidade de promover a valorização da
mulher, de seus trabalhos e de sua participação na sociedade, bem como
fomentar a reflexão sobre igualdade de gênero e o enfrentamento ao preconceito
e à violência contra a mulher, por meio de ações culturais, educativas e
audiovisuais.
Art. 2º O Projeto “Mulheres em Cena” tem como objetivos:
I – estimular a reflexão crítica sobre o papel da mulher na sociedade;
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II – promover a igualdade de gênero e o respeito à diversidade
feminina;
III – contribuir para a prevenção e o enfrentamento da violência
contra a mulher;
IV – incentivar a produção e a difusão de conteúdos culturais e
audiovisuais que abordem a temática da mulher;
V – valorizar o trabalho feminino em suas diversas formas, inclusive
atividades comunitárias, artesanais, culturais e empreendedoras;
VI – reconhecer e incentivar a atuação dos clubes de mães e de
outros grupos comunitários femininos como espaços de fortalecimento social,
cultural e econômico;
VII – ampliar o acesso da população a debates e manifestações
culturais voltadas à valorização da mulher.
Art. 3º O Projeto poderá ser desenvolvido por meio das seguintes
ações, entre outras:
I – realização de mostras, exibições e festivais de cinema com
temática voltada à valorização da mulher;
II – promoção de rodas de conversa, palestras e debates após as
exibições audiovisuais;
III – realização de atividades culturais itinerantes em diferentes
regiões do Município;
IV – incentivo à produção cultural que retrate a diversidade feminina
em diferentes contextos sociais, históricos e culturais;
V – promoção de feiras, exposições e eventos que valorizem o
trabalho de mulheres, incluindo produções oriundas de clubes de mães e grupos
comunitários;
VI – desenvolvimento de ações educativas e campanhas de
conscientização sobre igualdade de gênero e combate ao preconceito.
Art. 4º Nos eventos culturais de grande porte realizados ou
apoiados pelo Município de Campo Mourão, poderá ser promovida a divulgação
ou a realização de ações vinculadas ao Projeto “Mulheres em Cena”, com o
objetivo de ampliar a conscientização da sociedade sobre a valorização da
mulher, de seus trabalhos e o combate ao preconceito e à violência de gênero.
Parágrafo único. As ações previstas no caput poderão ocorrer por
meio de apresentações culturais, exibições audiovisuais, campanhas
educativas, exposições, feiras, debates ou outras manifestações artísticas e
sociais relacionadas à temática.
Art. 5º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Município
poderá promover parcerias com instituições públicas ou privadas, universidades,
entidades culturais, clubes de mães, associações comunitárias e organizações
da sociedade civil.
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Art. 6º Esta Lei tem caráter orientador e de incentivo às políticas
públicas culturais e de promoção da igualdade de gênero, podendo o Poder
Executivo regulamentá-la no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO PODER
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 02, de abril, de
2026
Eliane Regina da Silva
Vereadora - PL
Devanildo Parma Bassi
Vereador – PSD
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI __________2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, e
Senhoras Vereadoras
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito
do Município de Campo Mourão, o Projeto “Mulheres em Cena”, iniciativa voltada
à valorização da mulher, ao reconhecimento de sua contribuição social, cultural
e econômica, bem como à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento
do preconceito e da violência contra a mulher.
Historicamente, as mulheres desempenham papel fundamental
na construção da sociedade, atuando nas mais diversas áreas, seja no ambiente
familiar, comunitário, profissional, cultural ou político. Apesar disso, ainda
persistem desafios relacionados à desigualdade de gênero, à invisibilidade de
determinados trabalhos femininos e à ocorrência de diversas formas de
discriminação e violência.
Nesse contexto, o Projeto “Mulheres em Cena” propõe a
utilização da cultura e das manifestações artísticas, especialmente por meio da
linguagem audiovisual e de eventos culturais, como instrumentos de
conscientização, educação e transformação social. A cultura possui grande
capacidade de mobilizar a sociedade, estimular o pensamento crítico e promover
reflexões relevantes sobre temas sociais importantes.
A proposta também busca valorizar o trabalho desenvolvido por
mulheres em diferentes espaços da sociedade, incluindo atividades
comunitárias, artesanais, culturais e empreendedoras. Nesse sentido, destacase a relevante atuação dos clubes de mães e de grupos comunitários femininos,
que historicamente contribuem para o fortalecimento dos vínculos sociais, para
a geração de renda e para a promoção da solidariedade e do desenvolvimento
comunitário.
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADODO PARANÁ
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GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA
Outro aspecto importante do projeto é incentivar que eventos
culturais de grande porte realizados ou apoiados pelo Município também possam
dar visibilidade à temática da valorização da mulher, ampliando o alcance das
ações de conscientização e fortalecendo a cultura do respeito, da igualdade e da
não discriminação.
A iniciativa não impõe obrigações administrativas diretas ao
Poder Executivo, mas estabelece diretrizes e estímulos para o desenvolvimento
de ações culturais e educativas, permitindo que o projeto seja implementado de
forma progressiva, mediante parcerias com instituições públicas e privadas,
entidades culturais, universidades e organizações da sociedade civil.
Assim, o Projeto “Mulheres em Cena” busca fortalecer as
políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, estimular o
reconhecimento do papel das mulheres na sociedade e contribuir para a
construção de uma comunidade mais justa, respeitosa e igualitária.
Diante da relevância social da matéria, contamos com o apoio
dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES DO PODER
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 02, de abril, de
2026.
Eliane Regina da Silva
Vereadora - PL
Devanildo Parma Bassi
Vereador – PSD