br-locleg corpus explorer

← Campo Mourão (PR)

materia nº 124/2026

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 124 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaDENOMINA “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANDRA AMARAL” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, LOCALIZADO NA RUA DOM JAIME LUIZ COELHO, Nº 265, JARDIM DAS BROMÉLIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id64712

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Aguardando parecer da comissão — Remetido à Comissão de Méritos Temáticos para análise e emissão de parecer.
2026-05-21 Parecer favorável da comissão — Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação.
2026-04-30 Aguardando parecer da comissão — Remetido à Comissão de Legislação e Redação para análise e emissão de parecer.
2026-04-29 Para providências — Solicito a esta Coordenadoria que envie para análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Méritos Temáticos e, Saúde, Educação e Segurança Pública.
2026-04-24 Parecer jurídico favorável — Favorável
2026-04-23 Aguardando parecer jurídico — Dado conhecimento na 07ª Sessão Ordinária, do dia 13/04/2026. Encaminho para análise e parecer jurídico.
2026-04-22 Para providências — Certificado pelo Departamento de Controle Legislativo e Arquivo Histórico sobre a matéria.
2026-04-15 Para providências — Encaminho para verificação de existência de legislação municipal ou matéria disponível.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE DO VEREADOR JADIR SOARES- PEPITA - CIDADANIA 23
PROJETO DE LEI Nº________/2026
DENOMINA “CENTRO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL SANDRA AMARAL” O 
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL –
CMEI, LOCALIZADO NA RUA DOM JAIME LUIZ 
COELHO, Nº 265, JARDIM DAS BROMÉLIAS, NO 
MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições a ele 
conferidas pelo Artigo 107, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI:
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE DO VEREADOR JADIR SOARES- PEPITA - CIDADANIA 23
Art. 1° Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil Sandra 
Amaral o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, localizado na Rua Dom 
Jaime Luiz Coelho, nº 265, no Bairro Jardim das Bromélias, no Município de Campo 
Mourão.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação do 
referido espaço público com placa indicativa contendo a denominação estabelecida 
por esta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à custa de dotações 
consignadas no vigente orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO
MOURÃO, Estado do Paraná, em 06, abril de 2026.
Jadir Soares
“Pepita”
Vereador – CIDADANIA 23
EDILSON MARTINS
Vereador – CIDADANIA 23
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE DO VEREADOR JADIR SOARES- PEPITA - CIDADANIA 23
MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. ________/2026
Senhores Vereadores, e 
Senhoras Vereadoras.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar “CMEI Sandra 
Amaral” o Centro Municipal de Educação Infantil a ser implantado no Jardim Parque 
das Bromélias, no Município de Campo Mourão, prestando justa e merecida 
homenagem à memória de uma cidadã que, ao longo de sua trajetória, demonstrou
dedicação, liderança e compromisso com o desenvolvimento social e comunitário.
Sandra Amaral nasceu em Campo Mourão – Paraná, no dia 23 de março 
de 1975, filha de Maria José Alves Pereira e José Amálio do Amaral (in 
memoriam). Foi casada há 29 anos com Valdinei Lopes, com quem constituiu 
família, sendo mãe de Ariadne Michelle e Pedro Henrique Amaral, e avó de Isaac. 
Desde o ano de 2000 foi moradora do Jardim Tropical, onde consolidou fortes 
vínculos com a comunidade local.
Com sólida formação acadêmica e compromisso com o serviço à 
comunidade, Sandra Amaral possuía Magistério, curso técnico em Administração, 
capacitação em gestão administrativa, organizacional e financeira, além de ser 
Bacharel em Serviço Social, com formação voltada ao desenvolvimento 
comunitário, assistência social e políticas públicas.
Atuou como Pastora da Igreja Capela do Avivamento por 13 anos, 
exercendo liderança em duas congregações em Campo Mourão e uma no 
município de Araruna, desempenhando papel relevante na condução espiritual, 
social e administrativa das comunidades religiosas sob sua responsabilidade.
Ao longo de sua trajetória como líder comunitária, Sandra Amaral 
demonstrou notável capacidade de identificar as necessidades sociais e mobilizar 
pessoas e recursos para enfrentá-las. Entre suas iniciativas destacaram-se 
campanhas de arrecadação de alimentos e agasalhos, bem como programas 
educativos voltados a jovens e adultos, sempre com foco na melhoria das 
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE DO VEREADOR JADIR SOARES- PEPITA - CIDADANIA 23
condições de vida da população e na promoção da inclusão social.
Sua atuação também se destacou na gestão administrativa e financeira 
das congregações, organizando eventos, coordenando atividades comunitárias e 
garantindo a sustentabilidade das ações desenvolvidas. Essa dedicação permitiu que 
projetos sociais e iniciativas comunitárias fossem realizados de forma contínua, 
beneficiando inúmeras famílias.
Reconhecida por sua empatia, capacidade de diálogo e forte 
compromisso com o bem-estar coletivo, Sandra Amaral construiu uma trajetória 
marcada pelo serviço ao próximo e pelo fortalecimento dos vínculos comunitários, 
contribuindo significativamente para o desenvolvimento social de Campo Mourão.
Diante de sua relevante atuação social, comunitária e educacional, a 
denominação do Centro Municipal de Educação Infantil com seu nome representa 
uma forma de reconhecimento público à sua memória e à sua dedicação ao 
cuidado com as pessoas e ao desenvolvimento da comunidade, valores que se 
alinham plenamente com a missão de uma instituição voltada à educação e formação 
das novas gerações.
Assim, entendendo ser esta uma homenagem justa e merecida, 
submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Vereadores, 
contando com o apoio para sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, 
Estado do Paraná, em 06 de abril, de 2026.
Jadir Soares
“Pepita”
Vereador – CIDADANIA 23
EDILSON MARTINS
Vereador – CIDADANIA
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE DO VEREADOR JADIR SOARES- PEPITA - CIDADANIA 23
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE DO VEREADOR JADIR SOARES- PEPITA - CIDADANIA 23
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE DO VEREADOR JADIR SOARES- PEPITA - CIDADANIA 23

open original →