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PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA
PROJETO DE LEI N. _______2026
Institui o Dia do Atleta de Futebol
O Vereador que o presente subscreve, no uso
das atribuições a ele conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno
desta Casa de Leis, submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte.
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Atleta de Futebol, a ser comemorado
anualmente no dia 19 de julho.
Art. 2º A data tem como objetivos:
I – reconhecer e valorizar os atletas e ex-atletas de futebol que
contribuíram e que contribuem para o desenvolvimento do esporte no Município;
II – preservar a memória esportiva local, especialmente daqueles
que já encerraram suas carreiras no futebol;
III – incentivar a prática do futebol entre crianças, jovens e adultos;
IV – promover a integração entre diferentes gerações de atletas e
ex-atletas por meio do futebol;
V – estimular ações de inclusão social por meio do futebol.
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
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GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO PODER
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 17, de abril, de
2026.
Devanildo Parma Bassi
Vereador – PSD
PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
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GABINETE VEREADOR ESCRIVÃO PARMA
MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI __________2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, e
Senhoras Vereadoras
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Dia do Atleta
de Futebol no Município de Campo Mourão, como forma de reconhecimento e
valorização dos atletas e ex-atletas que contribuíram e continuam contribuindo
para o desenvolvimento do futebol local.
O Município conta com diversos representantes no futebol,
modalidade que possui forte relevância histórica, cultural e social, sendo uma
das mais praticadas pela população. Ao longo dos anos, inúmeros atletas
levaram o nome de Campo Mourão para competições locais, regionais e
nacionais, demonstrando talento, dedicação e espírito esportivo.
O futebol, além de prática esportiva, é também instrumento de
inclusão social, disciplina e formação cidadã, desempenhando papel
fundamental na vida de crianças, jovens e adultos.
A escolha do dia 19 de julho reforça ainda mais a importância da
proposta, por coincidir com o Dia Nacional do Futebol, conferindo maior
significado à homenagem em âmbito municipal.
A instituição da data permite não apenas reconhecer essas
trajetórias, mas também incentivar novas gerações a ingressarem no esporte,
fortalecendo os valores positivos que o futebol proporciona.
Importante ressaltar que a proposta não apresenta vício de
iniciativa, pois não cria obrigações diretas ao Poder Executivo nem implica
aumento de despesas, tratando-se de medida de caráter simbólico e
autorizativo, inserida na competência do Poder Legislativo Municipal.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES DO PODER
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, em 17, de abril, de
2026.
Devanildo Parma Bassi
Vereador – PSD
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