| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12126 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 8.970,00 (oito mil novecentos e setenta reais). |
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D E C R E T O Nº 1 2 1 2 6 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3248/2025 DE 24/09/2025 De 24 de setembro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 8.970,00 (oito mil novecentos e setenta reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 47599/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$ R$ 8.970,00 (oito mil novecentos e setenta reais), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.008 Fundo Municipal do Idoso Funcional Programática: 12.008.0008.0241.0040.2073 Atividade: Manter a Proteção Social Básica e Especial para Atendimento ao Idoso Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01101 - BB 84299-0 - CENTRO DIA POP IDOSA - DELIBERAÇÃO N. 19/2023 CEDI/PR R$ 8.970,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 8.970,00 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO Unidade Orçamentária: 12.008 Fundo Municipal do Idoso Funcional Programática: 12.008.0008.0241.0040.2073 Atividade: Manter a Proteção Social Básica e Especial para Atendimento ao Idoso Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 01101 - BB 84299-0 - CENTRO DIA POP IDOSA - DELIBERAÇÃO N. 19/2023 CEDI/PR R$ 8.970,00 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 8.970,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 24 de setembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal