| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12146 / 2025 |
| Date | 2025-10-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotações no valor de R$ 528.504,39 (quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e quatro reais e trinta e nove centavos). |
| native_id | 28500 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
D E C R E T O Nº 1 2 1 4 6 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3253/2025 DE 02/10/2025 De 02 de outubro de 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotações no valor de R$ 528.504,39 (quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e quatro reais e trinta e nove centavos). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 4.820, de 20 de dezembro de 2024, e tendo em vista o contido no Protocolo nº 48.579/2025. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, com base em anulação parcial de dotações, no valor de R$ 528.504,39 (quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e quatro reais e trinta e nove centavos), para reforço no exercício financeiro de 2025 da seguinte dotação orçamentária: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA Unidade Orçamentária: 13.002 Gerência de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental - GEMAL Funcional Programática: 13.002.0018.0541.0079.2307 Atividade: Manutenção das Vias Públicas, Praças, Parques e Bosques Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 277.360,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA Unidade Orçamentária: 13.002 Gerência de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental - GEMAL Funcional Programática: 13.002.0018.0541.0079.2307 Atividade: Manutenção das Vias Públicas, Praças, Parques e Bosques Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 100.000,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA Unidade Orçamentária: 13.002 Gerência de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental - GEMAL Funcional Programática: 13.002.0018.0541.0079.2307 Atividade: Manutenção das Vias Públicas, Praças, Parques e Bosques Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01113 - Serviços e Atividades de Cemitérios - Lei Comp. n. 80/2023 R$ 106.631,59 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA Unidade Orçamentária: 13.002 Gerência de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental - GEMAL Funcional Programática: 13.002.0018.0541.0079.2307 Atividade: Manutenção das Vias Públicas, Praças, Parques e Bosques Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00504 - BB 11340-9 Royalties e Outras Comp F R$ 44.512,80 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 528.504,39 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA Unidade Orçamentária: 13.004 Gerência de Resíduos e Educação Ambiental - GEREA Funcional Programática: 13.004.0018.0541.0081.2302 Atividade: Proporcionar a Educação Ambiental Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 12.360,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA Unidade Orçamentária: 13.004 Gerência de Resíduos e Educação Ambiental - GEREA Funcional Programática: 13.004.0018.0541.0081.1043 Atividade: Fomentar as Cooperativas de Resíduos Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490510000 - Obras e instalações 00504 - BB 11340-9 Royalties e Outras Comp F R$ 21.315,27 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA Unidade Orçamentária: 13.003 Gerência Administrativa - GEAMA Funcional Programática: 13.003.0002.0122.0060.2189 Atividade: Serviços Funerários Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 01113 - Serviços e Atividades de Cemitérios - Lei Comp. n. 80/2023 R$ 106.631,59 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA Unidade Orçamentária: 13.002 Gerência de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental - GEMAL Funcional Programática: 13.002.0018.0541.0079.2307 Atividade: Manutenção das Vias Públicas, Praças, Parques e Bosques Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 10.000,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA Unidade Orçamentária: 13.002 Gerência de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental - GEMAL Funcional Programática: 13.002.0018.0541.0079.2301 Atividade: Conservação e Preservação da Cidade Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00504 - BB 11340-9 Royalties e Outras Comp F R$ 23.197,53 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA Unidade Orçamentária: 13.001 Gabinete do Secretário do Meio Ambiente Funcional Programática: 13.001.0018.0122.0002.2074 Atividade: Manter o Gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390140000 - Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 5.000,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - SEMA Unidade Orçamentária: 13.004 Gerência de Resíduos e Educação Ambiental - GEREA Funcional Programática: 13.004.0018.0542.0080.1041 Atividade: Aprimorar a Limpeza Pública Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres)Ex.Co R$ 350.000,00 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 528.504,39 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 02 de outubro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal