norma nº 12195/2025

D E C R E T O  Nº 1 2 1 9 5



PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3263/2025

DE 22/10/2025

De 22 de outubro de 2025



Altera dispositivo do Decreto nº 11.791, de 30 de abril de 2025, que institui e designa os membros do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 123, inciso I, alínea "a", da Lei Orgânica do Município, com alterações posteriores, e demais disposições pertinentes, tendo em vista o contido no processo digital nº 52682/2025, e



Considerando a Lei Municipal nº 4.800, de 26 de novembro de 2024 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campo Mourão, Estado do Paraná, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, recursos humanos e financiamento, em conformidade com o artigo 216-A, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências;



Considerando o disposto no capítulo VII da mesma lei, que cria o Conselho Municipal de Cultura e o disposto no artigo 37º que define os membros do conselho;



Considerando a eleição dos membros da sociedade civil realizada no Fórum Municipal de Cultura – 2025;



Considerando o desligamento da conselheira Alana Bottega Lima, durante a 5ª reunião ordinária, no dia 11 de agosto de 2025;



D E C R E T A:



Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 11.791, de 30 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 1º Ficam designados para o Conselho Municipal de Cultura, os seguintes membros:



I - PRESIDENTE

- Roberto Cardoso



II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) André Luiz Alves

b) Fábio dos Santos Batista (1º Vice-Presidente)

c) Geovane Carneiro Rodrigues

d) Viviane Lima



1º Suplente: Renan Maciel

2º Suplente: Cleire Matilde Toledo

3º Suplente: Marli Basseto Batista



III – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

a) Ailson José Ribeiro

b) Henrique Gomes Simões

c) Josmar Antunes Rodrigues

d) Maurício Pozza Rodrigues (2º Vice-Presidente)



1º Suplente: Silvio Vilczak

2º Suplente: Priscilla Beatriz Carneiro Rodrigues

3º Suplente: Samantha de Andrade Rodrigues

4º Suplente: Jair Elias do Santos Junior



IV – SECRETÁRIA EXECUTIVA

- Gislaine Monteiro Fabreti”



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”

Campo Mourão, 22 de outubro de 2025.









João Douglas Fabrício

Prefeito Municipal