| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12234 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | Estabelece procedimentos para a distribuição interna de turmas/vagas nas Instituições de Ensino e a sessão pública de remoção e fixação da lotação do Padrão e/ou do Regime Diferenciado de Trabalho – RDT, do Professor, do Professor de Educação Infantil e do Professor Pedagogo, ocupantes de cargo efetivo, para o ano letivo de 2026, e dá outras providências. |
| native_id | 28570 |
status: unsupported_format
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