| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12179 / 2025 |
| Date | 2025-10-17 |
| Ementa | Institui a comissão que regulamentará a distribuição interna de turmas/aulas nas Unidades de Ensino e a sessão pública de remoção e fixação da lotação de Padrão e/ou do RDT – Regime Diferenciado de Trabalho, dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério para o ano letivo de 2026, designa seus membros, e dá outras providências. |
| native_id | 28595 |
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