norma nº 314/2025

PODER LEGISLATIVODE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
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PORTARIA Nº 314 – 21 de outubro de 2025.
A MESA EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
MOURÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias aos Servidores abaixo especificados.
Servidores Períodos de Férias Períodos Aquisitivos
Elton Adriano Tondim 10/11/2025 a 16/11/2025 (07 dias) 12/01/2024 a 11/01/2025
Leandro Demétrio 30/10/2025 a 08/11/2025 (10 dias) 04/01/2024 a 03/01/2025
Sidney Kendy Matsuguma 13/11/2025 a 19/11/2025 (07 dias) 01/12/2023 a 30/11/2024
Art. 2º - Esta Portaria, com ressalva do disposto no artigo anterior, 
entra em vigor na data de sua publicação.
 Jadir Soares Geraldo Augusto Foltran Teixeira
 Presidente 1º Vice-Presidente 
Elvira Maria Schen Lima Eraldo Teodoro de Oliveira
 2ª Vice-Presidente 1º Secretário
 Ibnéias Teixeira
 2º Secretário
 
Orgão Oficial Eletrônico - 1926
Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015
2525
www.campomourao.atende.net
Órgão Oficial Eletrônico - 3264
Campo Mourão - Sexta-feira - 24/10/2025
 Atos do Poder Legislativo: 
CÂMARA DE VEREADORES
PORTARIA Nº 314 – 21 de outubro de 2025. 
A MESA EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder férias aos Servidores abaixo especificados. 
Servidores Períodos de Férias Períodos Aquisitivos
Elton Adriano Tondim 10/11/2025 a 16/11/2025 (07 dias) 12/01/2024 a 11/01/2025
Leandro Demétrio 30/10/2025 a 08/11/2025 (10 dias) 04/01/2024 a 03/01/2025
Sidney Kendy Matsuguma 13/11/2025 a 19/11/2025 (07 dias) 01/12/2023 a 30/11/2024
Art. 2º - Esta Portaria, com ressalva do disposto no artigo anterior, entra em vigor na data de sua publicação. 
Jadir Soares – Presidente
Geraldo Augusto Foltran Teixeira - 1º Vice-Presidente 
Elvira Maria Schen Lima –2ª Vice-Presidente
Eraldo Teodoro de Oliveira - 1º Secretário
Ibnéias Teixeira - 2º Secretário
EDITAL Nº 16 – 23/10/2025 
O Poder Legislativo de Campo Mourão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
R E S O L V E: 
Convocar AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, para 
debater os seguintes temas: 
 Projeto de Lei nº 120/2025 - Prorroga, pelo período que especifica, a vigência do Plano Municipal de Educação para 
o decênio 2015 – 2024, aprovado pela Lei nº 3.604, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. 
 Projeto de Lei nº 132/2025 - Dispõe sobre o processo de seleção de diretores escolares das instituições de ensino da 
rede pública municipal de Campo Mourão, revogando as Leis nº 3.235/2013 e nº 4.736/2024, e dá outras providências; 
O objetivo da Audiência Pública é promover o debate sobre os Projetos de Lei nº 120/2025 e 132/2025, com a presença da 
comunidade escolar e dos órgãos competentes para discussão e aperfeiçoamento dessas relevantes iniciativas legislativas. 
Data: 12 de novembro de 2025 (quarta-feira). 
Horário: 19:00 horas. 
Local: Plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488 – Campo Mourão – PR.
A audiência poderá ser acompanhada pela internet através do link abaixo, plataforma que permite a interação em tempo 
real com os participantes: 
Link para acesso: https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/96
Jadir Soares - Presidente