| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12252 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | Estabelece procedimentos para a distribuição interna de turmas/vagas nas instituições de ensino e a sessão pública de remoção e fixação da lotação do Padrão e/ou Regime Diferenciado de Trabalho - RD, do professor, do professor de educação infantil e do professor pedagogo, ocupantes de cargo efetivo, para o ano letivo de 2026, e dá outras providências. |
| native_id | 28622 |
status: unsupported_format
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