| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4978 / 2026 |
| Date | 2026-01-09 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação ABL Futsal. |
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L E I Nº 4 9 7 8 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO N° 3298/2026 DE: 09/01/2026 De 09 de janeiro de 2026. Declara de Utilidade Pública a Associação ABL Futsal. O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I : Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação ABL Futsal, inscrita no CNPJ nº 53.132.542/0001-84, com sede na Rua das Figueiras, nº 508, Sala B, Jardim Residencial Araucária, nesta cidade, devidamente registrada no 1º Oficio de Protestos de Títulos, e de Registros de Títulos de Documentos e de Pessoas Jurídicas, protocolizada sob nº 0011542, registrado no livro A-177, sob o nº 0014500, na data 10/11/2023, no Município de Campo Mourão - Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 09 de janeiro de 2026 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal