| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12371 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Estabelece férias coletivas nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.085 de 30 de dezembro de 1997. |
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D E C R E T O Nº 1 2 3 7 1 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 3288/2025 DE 15/12/2025 De 15 de dezembro de 2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei n° 1.085 de 30 de dezembro de 1997, e o contido no Protocolo nº 53609/2025, D E C R E T A: Art. 1º Estabelece férias coletivas nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.085 de 30 de dezembro de 1997. § 1º Estarão de férias coletivas as Unidades Administrativas da Administração Direta, abaixo especificadas: UNIDADES ADMINISTRATIVAS PERÍODO DE FÉRIAS SEASO - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Colibri 05/01/26 a 19/01/26 SEASO - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Esperança 05/01/26 a 19/01/26 SEASO - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Primavera 20/01/26 a 03/02/26 SEASO - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Tropical 05/01/26 a 19/01/26 SEASO - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Fortunato Perdoncini 05/01/26 a 19/01/26 SEASO - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vila Viva 05/01/26 a 19/01/26 SEMAC - Secretaria Municipal de Assuntos da Comunidade 05/01/26 a 23/01/26 SECULT - Biblioteca Professor Egydio Martello 05/01/26 a 16/01/26 SECULT - Gerência De Desenvolvimento Cultural 05/01/26 a 16/01/26 SECULT - Biblioteca Cidadã 05/01/26 a 19/01/26 SECULT - Museu Municipal 05/01/26 a 16/01/26 SECULT - CECRIA - Centro De Criatidades 05/01/26 a 03/02/26 SECULT - Casa Da Música 05/01/26 a 03/02/26 SECULT - Ballet Municipal 05/01/26 a 03/02/26 SECULT - Teatro Municipal 05/01/26 a 03/02/26 SECULT - Gerência Administrativa e Financeira 05/01/26 a 03/02/26 SECULT - Divisão de Teatro e Artes Cênicas 05/01/26 a 03/02/26 SECULT - Gabinete do Secretario da Cultura 05/01/26 a 16/01/26 Secretaria Mun. de Esportes - Divisão de Paradesporto 05/01/26 a 03/02/26 Secretaria Mun. de Esportes - Gerência de Eventos 05/01/26 a 03/02/26 Secretaria Mun. de Esportes - Gerência de Esportes 05/01/26 a 03/02/26 Secretaria Mun. de Esportes - Divisão de Apoio Administrativo 05/01/26 a 03/02/26 § 2º A Secretaria Municipal de Educação segue calendário escolar. § 3º Estarão de férias coletivas as Unidades Administrativas da Administração Indireta, abaixo especificadas: Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão - IPPLAN UNIDADES ADMINISTRATIVAS PERÍODO DE FÉRIAS Gabinete da Presidência 05/01/26 a 19/01/26 Gerência de Gestão 05/01/26 a 19/01/26 Gerência de Planos e Projetos 05/01/26 a 19/01/26 Gerência de Pesquisa 05/01/26 a 19/01/26 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 15 de dezembro de 2025 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal