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norma nº 12410/2026

Tipo DECRETO
Número / Ano 12410 / 2026
Date 2026-01-06
EmentaDivulga o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do ano de 2026, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.
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