| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12454 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria celebrada através de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão – APAE, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações. |
| native_id | 28927 |
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