| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4994 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 4.858, de 30 de abril de 2025, a Lei nº 4.247, de 03 de dezembro de 2021, a Lei nº 1.272, de 08 de março de 2000, a Lei nº 881, de 23 de setembro de 1994, a Lei nº 812, de 22 de julho de 1993 e a Lei nº 595, de 22 de abril de 1988, que dispõem sobre a criação da Fundação de Esportes de Campo Mourão – FECAM, e dá outras providências. |
| native_id | 29069 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
L E I Nº 4 9 9 4 PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO N° 3334/2026 DE: 16/03/2026 De 16 de março de 2026. Revoga a Lei nº 4.858, de 30 de abril de 2025, a Lei nº 4.247, de 03 de dezembro de 2021, a Lei nº 1.272, de 08 de março de 2000, a Lei nº 881, de 23 de setembro de 1994, a Lei nº 812, de 22 de julho de 1993 e a Lei nº 595, de 22 de abril de 1988, que dispõem sobre a criação da Fundação de Esportes de Campo Mourão – FECAM, e dá outras providências. O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I : Art. 1º Ficam revogadas as Leis nº 4.858, de 30 de abril de 2025, a Lei nº 4.247, de 03 de dezembro de 2021, a Lei nº 1.272, de 08 de março de 2000, a Lei nº 881, de 23 de setembro de 1994, a Lei nº 812, de 22 de julho de 1993, e a Lei nº 595, de 22 de abril de 1988. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 16 de março de 2026 João Douglas Fabrício Prefeito Municipal