| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 12638 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Designa os Membros da Comissão Especial de Avaliação da Gestão Escolar/Comissão de Seleção dos Gestores Escolares, nos termos da Lei 1064 de 28 de outubro de 1997 e dá outras providências. |
| native_id | 29128 |
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