sessao nº 5

PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
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APROVADO POR unanimidade
 maioria
Sala das sessões......../......../.............
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PRESIDENTE
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA, DO PODER 
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e 
cinco (29/10/2025), nesta cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, na Sede do Poder Legislativo, instalada 
na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, realizou-se a 5ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, 
da 19ª Legislatura, conforme convocação feita através da Comunicação Interna 129/2025. Os trabalhos foram 
iniciados às 09h00min (nove horas), na Sala das Sessões, Plenário Vereador José Pereira Carneiro, sob a 
Presidência do Vereador Jadir Soares-Pepita, sendo Secretariado pelo Secretário Ad Hoc, Vereador Edilson 
Martins, e contando com a presença dos demais Edis: Subtenente Macedo, Eliane do Café, Elvira Lima, Dr. 
Eraldo Teodoro de Oliveira, Professor Geraldo, Hélio HG e Marcio Moraes. Ausentes com justificativas os
Vereadores Escrivão Parma, Bina, Marcio Berbet e Sidnei Jardim. Prosseguindo, o Vereador Jadir Soares-Pepita
fez a leitura de um trecho bíblico, mantendo-se de pé, todos os presentes. Vereador Jadir Soares-Pepita
“OBEDECENDO AO ORDENAMENTO REGIMENTAL, PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES DA PAUTA DA ORDEM DO DIA. EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: (Art. 83 –
Inciso II, do Regimento) – MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA”. O Secretário Ad Hoc fez a leitura das 
matérias. Vereador Edilson Martins “PROJETO DE LEI Nº 121/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE 
SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL, CRIA O SISTEMA, O CONSELHO 
E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente informou que a matéria em tela recebeu pareceres FAVORÁVEIS 
das Comissões Permanentes de Legislação e Redação; Finanças e Orçamento; Méritos Temáticos e Saúde, 
Educação e Segurança Pública. Com SUBSTITUTIVO apresentado pelo Autor. O Presidente colocou em 
discussão o SUBSTITUTIVO. O Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira discutiu a matéria. Neste momento, o 
Presidente passou a presidência ao Vereador Professor Geraldo. Os Vereadores Jadir Soares-Pepita, Edilson 
Martins e Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira continuaram discutindo a matéria. Em seguida, o Vereador Professor 
Geraldo devolveu a presidência ao Vereador Jadir Soares-Pepita. Então, o Presidente colocou em votação o 
SUBSTITUTIVO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com as ausências dos Vereadores
Escrivão Parma, Bina, Marcio Berbet e Sidnei Jardim. Vereador Jadir Soares-Pepita “AMANHÃ (QUINTA￾FEIRA) 30/OUTUBRO/2025 ÀS 09 HORAS TEREMOS A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO 
EM 2º TURNO, DA MATÉRIA APROVADA HOJE EM 1º TURNO.NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, 
DECLARAMOS ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E QUE DEUS NOS ACOMPANHE”.
Jadir Soares-Pepita
Presidente
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira
1º Secretário