sessao nº 34

PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
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APROVADO POR unanimidade
 maioria
Sala das sessões......../......../.............
............................................................
PRESIDENTE
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA, DO PODER 
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco
(04/11/2025), nesta cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, na Sede do Poder Legislativo, instalada na 
Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, realizou-se a 34ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª 
Legislatura. Os trabalhos foram iniciados às 09h00min (nove horas), na Sala das Sessões, Plenário Vereador 
José Pereira Carneiro, sob a Presidência do Vereador Jadir Soares-Pepita, sendo Secretariado pelo Segundo 
Secretário, Vereador Bina, e contando com a presença dos demais Edis: Subtenente Macedo, Escrivão 
Parma, Edilson Martins, Eliane do Café, Elvira Lima, Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Professor Geraldo, 
Hélio HG, Marcio Berbet, Marcio Moraes e Sidnei Jardim. Prosseguindo, o Vereador Escrivão Parma fez a 
leitura de um trecho bíblico, mantendo-se de pé, todos os presentes. Vereador Jadir Soares-Pepita
“COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES”. Vereador Jadir Soares￾Pepita “TEMOS EXPEDIENTE RECEBIDO DE TERCEIRO, CUJA CÓPIA FOI ENCAMINHADA AO 
VEREADOR INTERESSADO, EM TEMPO HÁBIL E SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO 
DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS – PRETENDEM QUE SEJA LIDO? (ART. 80, Inciso III, do Regimento)”.
Não houve interesse pela leitura da matéria. Prot. Nº 54.583/2025 – Ofício nº 074/2025 – SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - Responde ao Requerimento nº 243/2025 do Vereador Escrivão Parma.
Vereador Jadir Soares-Pepita “TEMOS OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA EXECUTIVA 
– FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA 
NOSSO MUNICÍPIO: (art. 80, inciso III do Regimento)”. Protocolo nº 51.081/2025. Vereador Jadir Soares￾Pepita “PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES: (art. 80, inciso IV do 
Regimento). INDICAÇÕES - INFORMAMOS QUE TODAS AS INDICAÇÕES FORAM DESPACHADAS 
FAVORAVELMENTE POR ESTA PRESIDÊNCIA – OS SENHORES PRETENDEM QUE SEJA FEITA A 
LEITURA DE ALGUMA DELAS? (art. 129 do Regimento).” O Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira solicitou 
destaque das Indicações nº 1756/2025 e 1878/2025. O Vereador Jadir Soares-Pepita solicitou destaque da 
Indicação nº 1873/2025. O Vereador Marcio Berbet solicitou destaque da Indicação nº 1883/2025. O Vereador 
Escrivão Parma solicitou destaque da Indicação nº 1870/2025. Então, o Segundo Secretário fez a leitura 
numérica e autoral das Indicações não destacadas. 1866/2025 – Professor Geraldo – REALIZAR A 
NOTIFICAÇÃO PARA A LIMPEZA DE TERRENOS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS, AOS 
PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS, NA EXTENSÃO DA AV. PRESIDENTE JOHN KENNEDY, ENTRE A RUA 
MIGUEL LUIZ PEREIRA (JARDIM LAR PARANÁ), E A RUA DAS ÁGUIAS (CONJUNTO HABITACIONAL DR. 
MILTON LUIZ PEREIRA). 1868/2025 – Escrivão Parma - ENVIDADOS ESFORÇOS PARA A REFORMA DO 
MONUMENTO RELÓGIO DO SOL, LOCALIZADO NO TREVO ENTRE AS RODOVIAS A BR-369 E BR 487, DE 
CAMPO MOURÃO. 1869/2025 – Escrivão Parma – ENVIDAR OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA 
VIABILIZAR E IMPLANTAR OS PROJETOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ DE 
COZINHAS/PANIFICADORAS COMUNITÁRIAS, HORTAS COMUNITÁRIAS URBANAS E PERIURBANAS, 
CENTRAIS PÚBLICAS DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, FEIRAS, E EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR. 1871/2025 – Hélio HG – REALIZAR A TROCA DE UM ABRIGO DE 
TRANSPORTE COLETIVO URBANO, SINALIZAÇÃO DEMARCAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA 
ESMERALDA SALEH KFFURI, TRECHO ENTRE A AVENIDA DOS LAGOS E RUA DAS FLORES, CONJUNTO 
MORADIAS AVELINO PIACENTINI. 1872/2025 – Professor Geraldo - REALIZAR A REFORMA E 
REVITALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS: COBERTURA, FECHAMENTO, INSTALAÇÃO DE NOVOS 
BANCOS E PINTURA GERAL, NA EXTENSÃO DA AV. PRESIDENTE JOHN KENNEDY, ENTRE A RUA 
MIGUEL LUIZ PEREIRA (JARDIM LAR PARANÁ), ATÉ A RUA DA ABOLIÇÃO (CONJUNTO HABITACIONAL 
MENDES). 1874/2025 – Subtenente Macedo – REALIZAR A MANUTENÇÃO (CAPINAÇÃO, CONSTRUÇÃO 
DE CALÇADAS OBEDECENDO A LEI DE ACESSIBILIDADE, RETIRADA DE ENTULHOS) NO INTERIOR DO 
CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU, HAJA VISTA O ESTADO EM QUE SE APRESENTA 
CONFORME FOTOS E CROQUI EM ANEXO: 1875/2025 – Subtenente Macedo - REFORMAR TODO O 
PASSEIO PÚBLICO (CALÇAMENTO) EM TORNO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU, HAJA 
VISTA O ESTADO EM QUE SE APRESENTA CONFORME CROQUI E FOTOS EM ANEXO: -RUA NEY 
BRAGA; -RUA: SURUBIM; -RUA: JOÃO MARIA PEREIRA CARNEIRO; -RUA: URU -RUA: DEOLINDO 
GUSSÃO; -AVENIDA PARANÁ; -RUA: ANTONIO GOMES; -AV. JOSÉ TADEU NUNES. 1876/2025 – Hélio HG –
REALIZAR LIMPEZA (ROÇADA) DA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA PEDRO GUILHERME 
CAVALLI 431, TRECHO ENTRE A RUA FRANCISCO PREISNER E RUA LAURO DE OLIVEIRA SOUZA –
CONJUNTO MÁRIO FIGUEIREDO. 1877/2025 – Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA 
E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE EM AMBOS OS LADOS DA VIA, NA AVENIDA JOÃO BATISTA 
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04/11/2025
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SALVADORI, JARDIM BELLA VISTA, TRECHO ENTRE A RUA NELLY ARAUJO KLOSTER E RUA RAIMUNDO 
MACHADO. 1880/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira – REALIZAR OS SEGUINTES SERVIÇOS NA RUA LUIZ 
DA SILVA RÉSIO ENTRE A RUA PRIMAVERA E A RODOVIA BR-487 (ESTRADA BOIADEIRA) E NA RUA LUIZ 
DA SILVA RÉSIO ENTRE A RUA HIGIENÓPOLIS E A RODOVIA BR-487 (ESTRADA BOIADEIRA) , NA VILA 
CÂNDIDA: - INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES; - DEMARCAÇÃO NA VIA DA 
SINALIZAÇÃO DAS FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES; - INSTALAÇÃO DE PLACAS DAS FAIXAS 
ELEVADAS PARA PEDESTRES; - INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONTROLE DE VELOCIDADE PERMITIDA 
DA VIA. 1882/2025 – Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM PINTURA 
DA EXPRESSÃO “PARE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A 
INSTALAÇÃO DE PLACAS “PARE”, “DÊ A PREFERÊNCIA”, “VELOCIDADE PERMITIDA”, NAS VIAS DO 
CONJUNTO MORADIAS VERDES CAMPOS: RUA DAS GARDÊNIAS, RUA DAS PETÚNIAS, RUA DAS 
TULIPAS, RUA DAS VIOLETAS, TRAVESSA DOS GERÂNIOS, TRAVESSA DOS HIBISCOS, RUA PORTO 
VELHO, E RUA FLOR DO CAMPO. 1884/2025 – Subtenente Macedo - REALIZAR A MUDANÇA DE 
TEMPORIZAÇÃO SEMAFÓRICA, PARA 4 (QUATRO) TEMPOS, DO SEMÁFORO INSTALADO NA RUA: 
EDMUNDO MERCER ESQUINA COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NO 
CENTRO. (CROQUI EM ANEXO). 1885/2025 – Bina – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA 
NA RUA SANTA CRUZ ESQUINA COM A TRAVESSA FLORIANO, JARDIM FLÓRIDA. 1886/2025 – Bina -
REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA ENTRE AS 
RUAS MOGNO E ANGELIN, NO JARDIM FLORA IV, EM FRENTE À PRAÇA MANECO DA FARMÁCIA. 
1887/2025 – Bina - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA CARVALHO ENTRE AS 
RUAS ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA E PEDRO MASSARETO, NO JARDIM FLORA II. 1888/2025 – Bina -
REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PROIBIDO VIRAR A ESQUERDA, NA RUA 
DAVID PERDONCINI ESQUINA COM A AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, JARDIM FRANCISCO FERREIRA 
ALBUQUERQUE. 1889/2025 – Bina - FAZER A INSTALAÇÃO DE UMA DA CAIXA DE CONTENÇÃO 
(BUEIRO), NA RUA ALAMEDA JOSÉ GURGEL, ENTRE AS RUAS FLOR DE PITANGA E DOS BURITIS, NO 
JARDIM BOTÂNICO I. Neste momento, o Segundo Secretário fez a leitura integral das Indicações Destacadas.
Vereador Bina “1756/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS 
PROIBINDO O TRÂNSITO DE CAMINHÕES PESADOS CONFORME CONSTA NA LEI MUNICIPAL Nº 
2882/2012 NAS: - NA RUA ENGENHEIRO MERCER ENTRE AS RUAS PEROBAL E ÓLEO PARDO NO 
JARDIM ALVORADA; - AVENIDA JORGE WALTER ENTRE AS RUAS ROBERTO BRZEZINSKI E ARARUNA 
NA ÁREA CENTRAL; - AVENIDA JORGE WALTER ENTRE AS RUAS FRANCISCO FERREIRA 
ALBUQUERQUE E HARRISON JOSÉ BORGES NA ÁREA CENTRAL; - AVENIDA JORGE WALTER ENTRE AS 
RUAS ROBERTO BRZEZINSKI E PREF. DEVETE DE PAULA XAVIER NA ÁREA CENTRAL; - AVENIDA JOSÉ 
CUSTÓDIO DE OLIVEIRA ENTRE AS RUAS GUARAPUAVA E EDMUNDO MERCER; - AVENIDA JOSÉ 
CUSTÓDIO DE OLIVEIRA ENTRE AS RUAS LAURINDO BORGES E SANTOS DUMONT NA ÁREA CENTRAL. 
Neste momento, o vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira fez uso da palavra para destacar que, embora as 
indicações não sejam objeto de discussão, é importante ressaltar a forma adequada de encaminhamento dessas 
proposições ao Chefe do Poder Executivo. O parlamentar observou que foi necessário proceder com cautela e 
rigor técnico para evitar qualquer equívoco ou inconsistência de natureza legislativa no trâmite da matéria. O 
segundo Secretário continuou com a leitura das Indicações destacadas. Vereador Bina “1870/2025 – Escrivão 
Parma - ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ORIENTAR, APOIAR, INTERMEDIAR E, SE 
NECESSÁRIO, CEDER OU DOAR ESPAÇO FÍSICO PARA A ADESÃO DE ENTIDADES LOCAIS AO 
PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), DISPONÍVEL NO SITE WWW.GOV.BR/MDS/PT-BR/ACOES-E￾PROGRAMAS/ACESSO-A-ALIMENTOS-E-A-AGUA/PROGRAMA-COZINHA-SOLIDARIA. 1873/2025 –
Professor Geraldo - SUGERINDO EM PARECERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, A 
REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL (RECUPERAÇÃO DO GRAMADO E DO ALAMBRADO), ASSIM COMO 
A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA (MULTIUSO), COM ALAMBRADO, PARA A PRÁTICA DE 
FUTEBOL DE AREIA, VOLEIBOL DE AREIA, FUTEVÔLEI E BEACH TÊNNIS, NA ANTIGA SEDE DA 
ASSOCIAÇÃO DO D.E.R., LOCALIZADO NA PERIMETRAL PRESIDENTE TRANCREDO DE ALMEIDA 
NEVES, ENTRE AS RUAS EDMUNDO MERCER E PITANGA. ESPECIFICAÇÕES DA QUADRA DE AREIA: -
QUADRA DE AREIA COM 20 METROS DE LARGURA, 30 METROS DE COMPRIMENTO E 20 CENTÍMETROS 
DE ALTURA DE ESPARRAME DE AREIA; - ALAMBRADO COM TELA EM MALHA 5, 4 METROS DE ALTURA 
E INSTALADO COM MURETA DE CONTENÇÃO DE 30 CM DE ALTURA; - 04 PORTÕES DE 2,00 METROS 
DE ALTURA, COM 1,00 METRO DE LARGURA, SENDO UM EM CADA LADO DO ALAMBRADO; - SISTEMA 
DE DRENAGEM COM INSTALAÇÃO DE MANTA “BIDIM”; - INSTALAÇÃO DAS BASES PARA COLOCAÇÃO 
DOS POSTES DE VOLEIBOL. 1878/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira – EFETUAR A RESTAURAÇÃO DOS 
NOMES DAS RUAS NOS POSTES EM TODA EXTENSÃO DO JARDIM MARIA BARLETTA: - RUA 
JARDINEIRA; - RUA ALCIDES FERREIRA DE ANDRADE; - RUA BEGÔNIA; - RUA MÁRIO KWITSCHAL; - RUA 
ALELUIA; - RUA CANTA-GALO; - RUA PIONEIRO ANTÔNIO MINIKOSKI. 1883/2025 – Marcio Berbet - COM 
CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA, QUE 
SEJAM ADOTADAS MEDIDAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E ADVERTÊNCIA DIFERENCIADA NA RUA 
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ADMAR FERREIRA CALDAS, SITUADA NO BAIRRO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, 
ESQUINA COM À RUA VEREADOR GEREMIAS CILIÃO DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, 
COM A SEGUINTES SINALIZAÇÕES: A) PINTURA NO SOLO COM INSCRIÇÕES DE ADVERTÊNCIA, COMO 
“DEVAGAR” OU “ATENÇÃO”; B) FAIXAS ZEBRADAS E DE RETENÇÃO, REFORÇANDO O RESPEITO À 
PREFERÊNCIA E À TRAVESSIA DE PEDESTRES; C) MARCAÇÃO DE CRUZAMENTO (GRADE AMARELA)”, 
CONFORME A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 906/2022, ANEXO II — SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE 
ADVERTÊNCIA.” Vereador Jadir Soares-Pepita “LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: SENHOR SECRETÁRIO PROCEDA A LEITURA DOS REQUERIMENTOS CONFORME 
DETERMINA O ARTIGO 80 INCISO VI”. Não houve destaque. Então, o Segundo Secretário fez a leitura 
numérica e autoral dos Requerimentos. 376/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira – ESCRITÓRIO REGIONAL 
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER - INSTALAR NOVA COBERTURA NO PONTO 
DE ÔNIBUS EXISTENTE NA ENTRADA DA CHÁCARA DA APAE NA RODOVIA BR-487, NO MUNICÍPIO DE 
CAMPO MOURÃO, PERTO VIADUTO DO ANEL VIÁRIO SAÍDA PARA PITANGA – PR. 377/2025 – Eraldo 
Teodoro de Oliveira – EXECUTIVO MUNICIPAL - ENCAMINHAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A 
FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME 
GARANTIDO PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) – LEI FEDERAL Nº 12.527/2011. 378/2025 –
Eraldo Teodoro de Oliveira – CHEFE DA UNIDADE LOCAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA TERRESTRE – DNIT DE CAMPO MOURÃO - TOMAR PROVIDÊNCIAS NA REALIZAÇÃO 
DE SINALIZAÇÃO NAS ENTRADAS DA CIDADE – TANTO DE QUEM TRANSITA DE MARINGÁ COM 
DESTINO A CASCAVEL E OUTROS CENTROS, QUE OBRIGATORIAMENTE PASSEM POR CAMPO 
MOURÃO E, TAMBÉM DE QUEM VEM DE CASCAVEL, PITANGA, GOIOERÊ E CRUZEIRO DO OESTE, CUJO 
DESTINO É TRANSITAR POR CAMPO MOURÃO, AFIM DE EVITAR TRANSTORNO NA MALHA VIÁRIA DO 
QUADRILÁTERO ENTRE AS AVENIDAS JORGE WALTER E AVENIDA JOÃO BENTO. BEM COMO ENTRE 
AS RUAS SANTOS DUMONT E PEABIRU, VISANDO REDIRECIONAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE 
GRANDE PORTE (CAMINHÕES, CARRETAS, ETC.) PARA FORA DO PERÍMETRO URBANO. 379/2025 –
Escrivão Parma - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ -
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EFETIVA REFORMA, CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA PONTE 
DA RUA DAS TIPUANAS, QUE INTERLIGA O JARDIM BOTÂNICO AO JARDIM GUTIERREZ – CAMPO 
MOURÃO-PR, NO SENTIDO DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A SABER: 1) HÁ PREVISÃO DE 
INVESTIMENTO OU EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DA PONTE DA RUA DAS 
TIPUANAS, QUE INTERLIGA O JARDIM BOTÂNICO AO JARDIM GUTIERREZ? 2)EM CASO AFIRMATIVO, 
QUAL É O ESTÁGIO ATUAL DO PROCESSO (PLANEJAMENTO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU 
EXECUÇÃO)? 3) QUAL É A PREVISÃO PARA O INÍCIO E PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS? 4) QUAL O 
VALOR ESTIMADO DO INVESTIMENTO? 5)HÁ PROJETO BÁSICO OU EXECUTIVO JÁ ELABORADO E 
APROVADO PELA SECRETARIA? 380/2025 – Escrivão Parma – SECRETÁRIO DE ESTADO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ - SOLICITANDO O ENVIO DE FUZIS E ARMAMENTOS DE MAIOR 
ALCANCE ÀS FORÇAS POLICIAIS DE CAMPO MOURÃO E REGIÃO, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR A 
SEGURANÇA DA POPULAÇÃO LOCAL E PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE 
ENFRENTAMENTO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS. 381/2025 – Escrivão Parma - SECRETÁRIO DE ESTADO DA 
SAÚDE - SOLICITANDO O ENVIO DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS (UOM), DEVIDAMENTE 
EQUIPADAS E COM TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO 
MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – PR. O Presidente colocou em discussão os Requerimentos. Não houve 
discussão. Então, o Presidente colocou em votação englobada os Requerimentos, os quais foram aprovados por
unanimidade. Vereador Jadir Soares-Pepita “NESTE MOMENTO PODERÃO OS SENHORES VEREADORES 
APRESENTAR REQUERIMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA (ART. 160, INCISO II, ALÍNEAS C e D, 162, 
INCISO II DO REGIMENTO INTERNO)”. O Segundo Secretário fez a leitura integral do Requerimento em regime 
de urgência apresentado em Plenário. Vereador Bina “375/2025 – REGIME DE URGÊNCIA – SIDNEI JARDIM 
– DR. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA - REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja 
remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMOSENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando 
informações sobre o encerramento das atividades da Agência Comunitária dos Correios de Piquirivaí. 1. Qual o 
motivo da não renovação da parceria entre a Prefeitura Municipal de Campo Mourão e a Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos (ECT), que mantinha em funcionamento a Agência Comunitária dos Correios de Piquirivai? 
2. A Prefeitura foi comunicada com antecedência sobre o encerramento da parceria? Em caso afirmativo, em que 
data e quais providências foram adotadas? 3. É possível renovar a parceria com a Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos (ECT) para restabelecer o atendimento postal em Piquirivai? 4. Caso não seja possível 
renovar a parceria, a Prefeitura estuda alguma alternativa para assegurar que os moradores do distrito 
continuem a ter acesso aos serviços de correspondência e encomendas? 5. Qual era o valor da contrapartida 
financeira da Prefeitura no contrato anterior e quais seriam os custos estimados para eventual renovação da 
parceria? 6. Há tratativas em andamento com a ECT ou outro órgão público para solucionar a situação e 
restabelecer o atendimento local à população de Piquirivai?” O Presidente colocou em discussão a urgência do 
Requerimento. O Vereador Sidnei Jardim discutiu a urgência da matéria e deixou o Requerimento à disposição 
dos demais Edis, a fim de que os interessados pudessem subscrevê-lo em conjunto. Os Vereadores Marcio 
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Berbet, Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Sidnei Jardim e Edilson Martins continuaram discutindo a urgência da 
matéria. Então, o Presidente colocou em votação a urgência do Requerimento, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente colocou em discussão o Requerimento em regime de urgência. Não 
houve discussão. Então, o Presidente colocou em votação o Requerimento em regime de urgência com a 
urgência já aprovada, o qual foi aprovado por unanimidade. O Segundo Secretário informou que não havia
Requerimentos em regime de urgência apresentados em Plenário. Vereador Jadir Soares-Pepita 
“PASSAREMOS A SEGUIR AO ESPAÇO RESERVADO À PALAVRA LIVRE E, CADA VEREADOR TERÁ O 
PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) MINUTOS, SUJEITO A APARTES. (Art. 81, do RI). SENHOR SECRETÁRIO, 
QUEIRA FAZER A CHAMADA DOS VEREADORES INSCRITOS”. O Segundo Secretário informou que não 
havia inscritos para a Palavra Livre. Vereador Jadir Soares-Pepita “OBEDECENDO AO ORDENAMENTO 
REGIMENTAL, PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA ORDEM DO 
DIA. 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: (Art. 83 – Inciso II, V do Regimento) – MATÉRIA EM REGIME 
DE URGÊNCIA.” O Segundo Secretário fez a leitura integral das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI 
Nº 134/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.704, 
DE 04 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE 
URGÊNCIA.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. Não houve discussão. Então, o Presidente 
colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereador Jadir Soares-Pepita “EM 2º 
TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: (Art. 83 – Inciso V, do Regimento)”. Vereador Jadir Soares-Pepita
“PROJETO DE LEI Nº 98/2025 – ESCRIVÃO PARMA - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO EM 
LICITAÇÕES E À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO POR 
EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS VINCULADAS QUE TENHAM ABANDONADO OBRAS PÚBLICAS, 
COMETIDO IRREGULARIDADES OU FEITO USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. Não houve discussão. Então, o Presidente 
colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado por unanimidade. O Segundo Secretário continuou com a 
leitura das matérias. Vereador Jadir Soares-Pepita “PROJETO DE LEI Nº 125/2025 – SIDNEI JARDIM -
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DA 
JUSTIFICATIVA RESUMIDA DE LEIS E DECRETOS QUE TRATEM DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO, com a Emenda já aprovada. 
O Vereador Sidnei Jardim discutiu a matéria. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, com a 
Emenda já aprovada, o qual foi aprovado por unanimidade. O Segundo Secretário continuou com a leitura das 
matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 135/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A 
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO, VISANDO À 
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, COMÉRCIO TECNOLÓGICO E 
SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III, DA LEI Nº 3.673, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO MOURÃO -
PRÓ-CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. Não houve 
discussão. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado por unanimidade. O 
Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 156/2025 -
Escrivão Parma – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO INCENTIVO À 
SUSTENTABILIDADE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Presidente colocou em discussão o PROJETO. Não houve discussão. Então, o 
Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado por unanimidade. O Segundo Secretário 
continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 162/2025 – Escrivão Parma -
DENOMINA "ALMERINDA ANGELINA" A RUA “B" LOCALIZADA NO JARDIM TROPICAL I.” O Presidente 
colocou em discussão o PROJETO. Não houve discussão. Então, o Presidente colocou em votação o 
PROJETO, o qual foi aprovado por unanimidade. O Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias.
Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 165/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM/POA NO MUNICÍPIO DE 
CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, REVOGA A LEI Nº 1.344, DE 27 SETEMBRO DE 2000, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. Não houve discussão. Então, o 
Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado por unanimidade. O Presidente declarou 
encerrada a Ordem do Dia (art. 87, do Regimento Interno). Vereador Jadir Soares-Pepita “PASSAREMOS A 
SEGUIR A EXPLICAÇÃO PESSOAL, E CADA VEREADOR TERÁ O PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) 
MINUTOS - PARA MANIFESTAR-SE EXCLUSIVAMENTE SOBRE ATITUDES ASSUMIDAS NO EXERCÍCIO 
DO MANDATO, NÃO SENDO PERMITIDO APARTES (art. 87, 88 e 89, do RI). SENHOR SECRETÁRIO, 
QUEIRA FAZER A CHAMADA DOS VEREADORES INSCRITOS”. Vereador Bina “Vereadores Marcio Berbet e 
Jadir Soares Pepita.” O Vereador Marcio Berbet fez uso da palavra para relatar as consequências das fortes 
chuvas ocorridas no final de semana, que atingiram o município de Campo Mourão e toda a região. Informou que 
recebeu diversas reclamações da população sobre a falta de energia elétrica, destacando que entrou em contato 
com o representante da COPEL, senhor André, com o apoio do Vereador Edilson Martins, a quem agradeceu 
pela intermediação. Comunicou que, conforme informações da COPEL, cem municípios foram afetados pela 
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04/11/2025
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interrupção do fornecimento de energia elétrica, sendo que o serviço já foi restaurado em setenta deles. 
Ressaltou, entretanto, que ainda há localidades enfrentando dificuldades, com destaque para o quilômetro ceno 
e vinte e oito, onde os moradores dependem de energia para o funcionamento de poços artesianos e 
abastecimento de água. Explicou que equipes de reforço foram deslocadas de Curitiba e da região Sudoeste 
para ampliar o atendimento, mas reforçou o pedido de atenção especial à localidade mencionada, propondo a 
elaboração de requerimento conjunto de todos os vereadores para solicitar providências à COPEL. Lembrou que, 
no dia onze de novembro, está agendada uma reunião com representantes da COPEL para tratar da situação 
dos fios e da manutenção da rede elétrica, agradecendo à Mesa Diretora pelo apoio e por ter acolhido o pedido. 
Por fim, mencionou que o município ainda aguarda a regulamentação da lei sobre o alinhamento dos fios, bem 
como a regulamentação da atividade de transporte por aplicativo, destacando a importância de cadastrar os 
motoristas, garantir segurança aos usuários e permitir a geração de receita ao município por meio das vistorias 
anuais. Concluiu reafirmando seu compromisso de trabalhar em favor da população mourãoense e de buscar 
soluções concretas para as demandas apresentadas. O Vereador Jadir Soares-Pepita fez uso da palavra para 
reforçar as considerações apresentadas pelo Vereador Marcio Berbet, destacando os graves prejuízos causados 
pelas fortes chuvas que atingiram o município de Campo Mourão, especialmente nas áreas rurais, onde houve 
danos significativos às lavouras e às estradas vicinais. Salientou que, na Comunidade Quilômetro cento e vinte e 
oito, parte da rede elétrica ainda não é trifásica, o que agrava a situação dos moradores durante os períodos de 
instabilidade climática, sendo comum a ocorrência de queda de energia mesmo sem chuvas intensas. Ressaltou 
que a falta de energia elétrica compromete diretamente o abastecimento de água e a conservação de alimentos, 
prejudicando principalmente os pequenos agricultores. Manifestou apoio à proposta de elaboração de 
requerimento conjunto à COPEL, a ser debatido na reunião marcada para o dia onze de novembro, e defendeu 
que o documento contemple todas as regiões rurais afetadas. Solicitou ainda que o Prefeito Municipal, Douglas 
Fabrício, juntamente com o Secretário de Agricultura, realize vistoria nas estradas e propriedades atingidas, a fim 
de verificar de perto os prejuízos sofridos pelos produtores rurais. Destacou que muitos agricultores perderam 
totalmente suas lavouras, necessitando recomeçar do zero, o que implica altos custos de reestruturação do solo 
e novo plantio. Sugeriu, portanto, que o Município, com apoio do Governo do Estado, adote medidas de 
assistência e recuperação agrícola para minimizar os impactos causados pelo temporal. Encerrou sua fala 
manifestando solidariedade aos agricultores e famílias afetadas, reafirmando o compromisso do Poder 
Legislativo em apoiar ações conjuntas em prol do desenvolvimento rural e da melhoria da qualidade de vida da 
população mourãoense. Neste momento, o Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira levantou questão de ordem, 
mencionando observação feita pelo Vereador Marcio Berbet quanto à localização do livro de inscrições para uso 
da palavra. Esclareceu que a questão de ordem é um instrumento previsto no âmbito legislativo e judiciário para 
sanar dúvidas quanto à interpretação ou aplicação do Regimento Interno ou de normas relacionadas à condução 
dos trabalhos, interrompendo momentaneamente o curso normal da sessão para que o Presidente ou o Plenário 
possam deliberar sobre o assunto. Ponderou que, diante da dúvida levantada, caberia definir se o livro de 
inscrições deveria permanecer sob a guarda do Secretário ou sobre a mesa de apoio, de modo a garantir 
transparência e igualdade de acesso a todos os parlamentares. Em tom de descontração, o vereador Marcio 
Berbet observou que o Secretário Bina havia colocado o livro ao seu lado, brincando que o mesmo “estava 
confundindo o livro com as bolas”, em alusão ao período em que exercia funções no setor esportivo, mas que 
havia se inscrito dentro do tempo e assim pode utilizar a palavra. Por fim, o Vereador Edilson Martins
parabenizou o Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira por fundamentar seu apontamento de forma correta, com base no 
Regimento Interno, destacando sua habitual atenção às normas e procedimentos da Casa. O Segundo 
Secretário informou que não havia mais inscritos para a Explicação Pessoal. Vereador Jadir Soares-Pepita
“NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DECLARAMOS ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E QUE DEUS 
NOS ACOMPANHE”.
Jadir Soares-Pepita
Presidente
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira
1º Secretário