sessao nº 36

PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
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APROVADO POR unanimidade
 maioria
Sala das sessões......../......../.............
............................................................
PRESIDENTE
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA, DO PODER 
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO. Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco
(18/11/2025), nesta cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, na Sede do Poder Legislativo, instalada na 
Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, realizou-se a 36ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª 
Legislatura. Os trabalhos foram iniciados às 09h00min (nove horas), na Sala das Sessões, Plenário Vereador 
José Pereira Carneiro, sob a Presidência do Vereador Jadir Soares-Pepita, sendo Secretariado pelo Segundo 
Secretário, Vereador Bina, e contando com a presença dos demais Edis: Subtenente Macedo, Edilson 
Martins, Eliane do Café, Elvira Lima, Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Professor Geraldo, Hélio HG, Marcio 
Moraes e Sidnei Jardim. Ausentes com justificativas os Vereadores Marcio Berbet e Escrivão Parma.
Prosseguindo, a Vereadora Eliane do Café fez a leitura de um trecho bíblico, mantendo-se de pé, todos os 
presentes. Vereador Jadir Soares-Pepita “COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS 
SESSÕES. EXPEDIENTE: (art. 80, do Regimento). TEMOS EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS, 
CUJAS CÓPIAS FORAM ENCAMINHADAS AOS VEREADORES INTERESSADOS, EM TEMPO HÁBIL E SE 
ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS – PRETENDEM 
QUE ALGUM DESTES SEJA LIDO? (ART. 80, Inciso III, do Regimento)”. Neste momento, o Presidente 
registrou a presença do Vereador Sidnei Jardim. O Vereador Professor Geraldo solicitou destaque dos 
Protocolos nº 57.392/2025 e 57.393/2025. O Vereador Edilson Martins solicitou destaque do Protocolo nº 
57.358/2025. Na sequência, o Vereador Edilson Martins, com a anuência do Presidente, fez a leitura integral do 
Protocolo nº 57.358/2025, em destaque. Vereador Edilson Martins “Prot. Nº 57.358/2025 – Ofício nº 
24.925.295-6 – COPEL - Companhia Paranaense de Energia - Responde ao Requerimento nº 366/2025 do 
Vereador Edilson Martins – Solicitando informações e providências quanto às adequações necessárias na rede 
de energia elétrica localizada na BR-487, popularmente conhecida como estrada boiadeira, nas proximidades do 
KM 07, neste município. Conforme relatos de moradores e produtores rurais da região, a rede de energia 
encontra-se em altura reduzida, ocasionando risco iminente de acidentes, especialmente para aqueles que 
trafegam com maquinários agrícolas de grande porte. Tal situação coloca em perigo tanto os trabalhadores rurais 
quanto os demais condutores que utilizam o trecho, podendo resultar em danos materiais e até acidentes graves. 
Além disso, há reclamações de instabilidade no fornecimento de energia, com quedas e picos frequentes de 
tensão que vêm ocasionando prejuízos a residências e propriedades rurais. diante disso, requer-se à copel que 
informe: 1. Foi realizada vistoria técnica no referido trecho da BR-487 para avaliar a altura e as condições da 
rede elétrica existente? 2. Houve constatação de irregularidades quanto à altura dos cabos ou à estrutura dos 
postes? 3. Há previsão de manutenção, substituição ou adequação da rede elétrica para corrigir os pontos que 
oferecem risco? 4. Existe cronograma estabelecido para execução desses serviços? 5. Foram registrados 
incidentes ou reclamações formais de moradores referentes a quedas de energia ou riscos com os cabos neste 
local? 6. Que providências estão sendo adotadas para melhorar a estabilidade e a segurança do fornecimento de 
energia na região? RESPOSTA: Esclarecemos o seguinte: 1. R. Sim. 2. R. Sim, em 07/11/2025. 3. R. 
Identificada a altura desconforme, foi providenciada a regularização na mesma data 07/11/2025. 4. R. Serviço 
realizado em 07/11/2025. 5. R. Não foram encontrados registros formais nos sistemas sobre esta situação. 
Identificamos que a ligação de energia que atende a propriedade é do ano 1985, não houve registros de 
condutores fora da altura padrão. Equipe que esteve em atendimento no local levantou a hipótese de 
adequações de cascalhamento e levantamento da estrada. 6. R. Além da Instalação de um poste novo para 
adequar à altura, foram substituídos os condutores da travessia da estrada, que eram do tido nu, para 
condutores isolados garantindo melhor confiabilidade principalmente que no traçado que a rede passa por meio a 
vegetação.” Prosseguindo, o Segundo Secretário procedeu à leitura integral dos Protocolos nº 57.392/2025 e 
57.393/2025, em destaque. Vereador Bina “Prot. Nº 57.392/2025 – Ofício nº 307779/2025 – DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Responde ao Requerimento nº 370/2025 do Vereador 
Professor Geraldo – Solicitando a substituição dos redutores de velocidade (tipo lombada), por faixas elevadas, 
conforme a Resolução 495 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), na extensão da Av. Presidente John 
Kennedy, entre a Rua Miguel Luiz Pereira (Jardim Lar Paraná), e a Rua das Águias (Conjunto Habitacional Dr. 
Milton Luiz Pereira). RESPOSTA: 1. Informamos que não é possível atender ao pleito apresentado. 2. O uso de 
faixas elevadas como dispositivos de controle de velocidade não é previsto nas normas do Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes, tampouco nas especificações técnicas aplicáveis à malha rodoviária 
federal. As rodovias sob jurisdição do DNIT seguem os parâmetros estabelecidos no Manual de Dispositivos 
Auxiliares – Volume V (Sinalização Horizontal, Vertical e Dispositivos de Controle de Velocidade), bem como nas 
diretrizes da Resolução CONTRAN nº 600/2016, que regulamenta a implantação de redutores de velocidade em 
vias rurais e rodovias. Assim, as faixas elevadas são elementos característicos de vias urbanas municipais, não 
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sendo adotadas em rodovias federais ou trechos sob administração desta Autarquia. 3. Informa-se, entretanto, 
que já está programada a manutenção dos redutores de velocidade atualmente instalados ao longo do referido 
trecho, incluindo a restauração e repintura da sinalização horizontal associada a esses dispositivos, de modo a 
garantir melhores condições de segurança viária aos usuários. 4. Por fim, informamos que encontra-se em 
tramitação nesta Superintendência Regional processo referente à municipalização do trecho em questão, o qual 
poderá resultar, futuramente, na transferência da responsabilidade pela via ao Município de Campo Mourão. 
Nesse caso, assim que concluído o processo de municipalização dos trechos urbanos federais, demandas 
semelhantes a essa deverão ser direcionadas à Prefeitura Municipal de Campo Mourão, caso o trecho venha a 
ser incorporado à malha viária local. Prot. Nº 57.393/2025 – Ofício nº 308092/2025 – DNIT - Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes - Responde ao Requerimento nº 369/2025 do Vereador Professor 
Geraldo – Solicitando a manutenção do canteiro central da via: nivelamento do solo, retirada de raízes, assim 
como revitalização da sinalização, na Rua Miguel Luiz Pereira, entre a Avenida Presidente John Kennedy 
(Jardim Lar Paraná) e Avenida João Bento, no município de Campo Mourão – PR. RESPOSTA: 1. Informamos 
que o referido trecho não se encontra mais sob jurisdição desta Autarquia Federal desde 24 de junho de 2017. 2. 
A alteração de jurisdição decorre da Medida Provisória nº 82/2002, posteriormente convertida em lei, que 
estabeleceu a transferência definitiva de diversos segmentos rodoviários federais aos estados, no âmbito do 
Programa de Descentralização da Administração Rodoviária Federal. No caso em questão, o segmento urbano 
mencionado passou à responsabilidade do Estado do Paraná, ficando sua gestão, conservação e manutenção 
sob a competência do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR. 3. Dessa forma, 
considerando a atual titularidade da via, recomenda-se que o pleito apresentado por esse Poder Legislativo seja 
encaminhado diretamente ao DER/PR, órgão estadual responsável pelas intervenções e serviços de 
manutenção no trecho indicado, a quem compete avaliar e adotar as providências cabíveis.” Não houve interesse 
pela leitura das matérias. Prot. Nº 57.457/2025 – Ofício nº 2313/25 CASA CIVIL – Governo do Estado do Paraná 
- Responde ao Requerimento nº 363/2025 do Vereador Escrivão Parma. Vereador Jadir Soares-Pepita
“PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES: (art. 80, inciso IV do Regimento).
INDICAÇÕES - INFORMAMOS QUE TODAS AS INDICAÇÕES FORAM DESPACHADAS 
FAVORAVELMENTE POR ESTA PRESIDÊNCIA – OS SENHORES PRETENDEM QUE SEJA FEITA A 
LEITURA DE ALGUMA DELAS? (art. 129 do Regimento).” O Vereador Professor Geraldo solicitou destaque 
das Indicações nº 1927/2025, 1928/2025 e 1938/2025. Então, o Segundo Secretário fez a leitura numérica e 
autoral das Indicações não destacadas. 1917/2025 - Professor Geraldo – REALIZAR INSTALAÇÃO DE FAIXA 
ELEVADA, CONFORME A RESOLUÇÃO 495 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), EM 
FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLARINHA WENCEL CASIMIRO, SITUADA NA RUA DAS 
FLORES, Nº 861, ENTRE AS RUAS MIROSLAU WIDERSKI E LEONORA FERRARI SALVADORI, NO 
CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI. 1918/2025 - Professor Geraldo - REALIZAR A REFORMA E 
MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLARINHA WENCEL CASIMIRO, INCLUINDO A 
CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, SITUADA NA RUA DAS FLORES, Nº 861, ENTRE AS RUAS 
MIROSLAU WIDERSKI E LEONORA FERRARI SALVADORI, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO 
PIACENTINI: REFORMAS E MELHORIAS SUGERIDAS: - CONSTRUÇÃO DE COBERTURA ENTRE O 
PORTÃO DE ACESSO ATÉ O REFEITÓRIO; - NIVELAMENTO DO PISO DO REFEITÓRIO E COLOCAÇÃO DE 
REVESTIMENTO CERÂMICO; - REVISÃO DA TELA DE PROTEÇÃO PARA ENTRADA DE PÁSSARO NO 
REFEITÓRIO; - LIMPEZA E PINTURA DA ESTRUTURA DE MADEIRA DA COBERTURA DO REFEITÓRIO; -
SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE METAL POR PLAFONIER DE PVC E LÂMPADAS DE LED BULBO; -
INSTALAÇÃO DE PORTÃO ELETRÔNICO E RAMPA NO PORTÃO DE ACESSO DO ESTACIONAMENTO; -
INSTALAÇÃO DE PISO EMBORRACHADO NO PARQUINHO; - AQUISIÇÃO DE CONTAINER DE 6 METROS 
PARA DEPÓSITO DE MATERIAIS. 1919/2025 - Professor Geraldo - REALIZAR A AQUISIÇÃO DE 01 
CONTAINER DE 6 METROS, QUE SERÁ UTILIZADO PARA DEPÓSITO NA ESCOLA MUNICIPAL BENTO 
MOSSURUNGA, SITUADA NA RUA TEODORO METCHKO, Nº 1.129, ENTRE AS RUAS EDMUNDO MERCER 
E MAL. DO AR EDUARDO GOMES, NO JARDIM COPACABANA. 1921/2025 – Professor Geraldo - REALIZAR 
INSTALAÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NA AV. JOÃO RIBEIRO 
HAENISCH, ESQUINA COM A RUA FRANÇA, NO JARDIM EUROPA. 1922/2025 - Professor Geraldo -
REALIZAR MICROREVESTIMENTO ASFÁLTICO NA EXTENSÃO DA RUA DAS GLÓRIAS, ENTRE A AVENIDA 
MANOEL NOGUEIRA E A RUA CASTANHEIRA, NO JARDIM IPÊ, REGIÃO DO GRANDE LAR PARANÁ.
1923/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM A EXPRESSÃO 
“ATENÇÃO – RESPEITE O CICLISTA EM TREINAMENTO – DAS 19H ÀS 21H”, NA AVENIDA JOÃO BATISTA 
SALVADORI, TRECHO ENTRE A RUA ENGENHEIRO MERCER E AO TREVO DE ACESSO À RODOVIA BR￾558 SAÍDA PARA ARARUNA. 1924/2025 – Eliane do Café - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA 
DA PRIMEIRA IDADE (API) OU UM PLAYGROUND E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI), ENTRE 
AS RUAS DA PROVÍNCIA E JORGE JOSE DOS SANTOS, AO LADO DO SEMAC Nº 332, NO JARDIM 
VENEZA. 1926/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira - SUGERE QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA 
COMPETENTE EFETUE O REPASSE DE UM TERRENO PARA QUE O SINTRACOM – SINDICATO DOS 
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE MARINGÁ, POSSA 
CONSTRUIR SUA SEDE E UM ESPAÇO DEDICADO AO LAZER, AO ESPORTE E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR 
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EM NOSSO MUNICÍPIO. 1929/2025 – Professor Geraldo - REALIZAR INSTALAÇÃO DE 01 (UM) REDUTOR 
DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NA RUA PAVÃO, ESQUINA COM A RUA BELA VISTA, NO CONJUNTO 
HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA. 1930/2025 – Hélio HG – REALIZAR O REBAIXAMENTO DE 
GUIA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO CANTEIRO CENTRAL, NA SEQUÊNCIA DA FAIXA DE PEDESTRE, 
DA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, EM FRENTE AO Nº 2440, TRECHO ENTRE A RUA JATOBÁ E A VIA 
ARTERIAL SECUNDÁRIA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA, NO JARDIM FLORA. 1931/2025 –
Hélio HG – REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS, NA RUA JAÇANÃ, TRECHO ENTRE A RUA 
SANHAÇO E RUA GALO-DA-SERRA, NO JARDIM TROPICAL I. 1932/2025 – Hélio HG – REALIZAR TAPA 
BURACO, NA RUA THEA AICHNER SOAVINSKI, CRUZAMENTO COM A PERIMETRAL PRESIDENTE 
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, TRECHO ENTRE A RUA ARARUNA E A RUA FRANCISCO FERREIRA 
ALBUQUERQUE, JARDIM TOPÁZIO. 1933/2025 – Marcio Berbet – REALIZAR INCLUSÃO NO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº 334/2025 – SESP / DEPPEN, A LIMPEZA E ROÇADA DOS IMÓVEIS PARTICULARES JÁ 
NOTIFICADOS PELO MUNICÍPIO. 1935/2025 – Marcio Moraes – REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA 
DE LOBO DUPLA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, PRÓXIMO AO Nº 166, 
ESQUINA DA TRAVESSA LARGO, LOGO APÓS O SINALEIRO, JARDIM AEROPORTO. 1936/2025 – Marcio 
Moraes – REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO DUPLA NA RUA ARQUITETO HAMILTON 
TAVELA BORGES, PRÓXIMO AO Nº 380, ESQUINA COM AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA 
FILHO, LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA. 1937/2025 – Marcio Moraes – REALIZAR 
OS SEGUINTES SERVIÇOS PARA A PRAÇA ALICE ALVES DE MACENA, LOCALIZADA NA TRAVESSA 
GIRASSOL E FIM DA AVENIDA JORGE WALTER, JARDIM CONRADO: A)-REFORMA DO ESPAÇO COMO: 
PINTURA DE MEIO-FIO, PODA DE ÁRVORES, PLANTIO DE GRAMA, REPAROS EM BANCOS (REPOSIÇÃO 
DAS MADEIRAS FALTANTES E PINTURA DOS MESMOS), INSTALAÇÃO DE UM QUIOSQUE, 
MANUTENÇÃO DO PLAY GROUND (COMO ALINHAR O BRINQUEDO E REPOR FALTANTES), INSTALAÇÃO 
DE UM ABRIGO PARA TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE ÔNIBUS), ENTRE OUTRAS 
MELHORIAS. B) -MANUTENÇÃO NOS APARELHOS DE GINÁSTICA (NA ATI E API) COMO PINTURA, 
LUBRIFICAÇÃO, COLOCAÇÃO DAS BORRACHAS FALTANTES), MELHORIA NA ILUMINAÇÃO (LÂMPADAS 
DE LED). 1940/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira - SUGERE QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA 
COMPETENTE EFETUE UMA PODA DRÁSTICA NAS DUAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA ÂNGELO 
AMARAL, ESQUINA COM A RUA SANTOS DUMONT NO JARDIM JOANA D’ARC, AO LADO DA QUADRA DE 
“STREET BASQUETE”, LOCALIZADO NO GINÁSIO DE ESPORTES JUSCELINO KUBTSCHEK – JK.
1941/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira - SUGERE QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE 
EFETUE A INSTALAÇÃO DE UM POSTE ORNAMENTAL (DUAS OU QUATRO LÂMPADAS DE LED) PARA 
MELHORAR A ILUMINAÇÃO E TAMBÉM INSTALE NESTE POSTE DUAS CÂMERAS, NA QUADRA QUE 
ABRANGE O GINÁSIO DE ESPORTES JUSCELINO KUBTSCHEK - JK SENDO UMA CÂMERA VOLTADA 
PARA O PARQUINHO, ATI – ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E API – ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE E A 
OUTRA VOLTADA PARA AS QUADRINHAS DE ESPORTES, SITUADO NA RUA SANTOS DUMONT, 
ESQUINA COM A RUA ÂNGELO AMARAL NO JARDIM JOANA D’ARC. 1942/2025 – Eraldo Teodoro de 
Oliveira - SUGERE QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE EFETUE A PODA DRÁSTICA OU 
RETIRADA DAS ÁRVORES EXISTENTES EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DO CONJUNTO PARQUE 
VERDE, NO FINAL DA RUA UNIÃO COMUNITÁRIA, À PEDIDO DO PRESIDENTE DA ASS. DE MORADORES 
E DE MORADORES DO LOCAL. 1943/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira - SUGERE QUE ATRAVÉS DA 
SECRETARIA COMPETENTE EFETUE A PODA DRÁSTICA OU RETIRADA DAS ARVORES EXISTENTES EM 
FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DO CONJUNTO PARQUE VERDE, NA RUA GUARANI, ENTRE A RUA DA 
ABOLIÇÃO E DA RUA UNIÃO COMUNITÁRIA, À PEDIDO DO PRESIDENTE DA ASS. DE MORADORES DO 
PARQUE VERDE E DE MORADORES DO LOCAL. 1944/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira - SUGERE QUE, 
TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS E, COMO AINDA NÃO 
ESTAMOS COM O PROJETO EM MÃOS, VERIFICAMOS A NECESSIDADE DE CONSTRUIR NAQUELE 
LOCAL UM BANHEIRO PÚBLICO MASCULINO E FEMININO, UMA VEZ QUE AQUELES QUE VEM DE 
OUTROS MUNICÍPIOS E, AINDA DOS BAIRROS, NÃO TEM UM LUGAR APROPRIADO PARA FAZER SUAS 
NECESSIDADES. 1945/2025 – Subtenente Macedo - SUGERE QUE SEJA REALIZADO A DESAFETAÇÃO DE 
PARTE DA ÁREA DO LOTE A-403/404-A, 05.21.000.021.001 – 1º OFÍCIO MAT. 46961, LOCALIZADO ENTRE 
AS RUAS: GREVÍLEAS, WERNER HERMAM E JARDINEIRA ENTRE O PARQUE RESIDENCIAL IPÊ E O 
JARDIM PARQUE DAS BROMÉLIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY (FUT5) 
DE MEDIDAS COMPRIMENTO: ENTRE 45 M E 55 M, LARGURA: ENTRE 25 M E 35 M (TAMANHO OFICIAL) 
CONFORME CROQUI EM ANEXO. Neste momento, o Presidente solicitou destaque da Indicação nº 1944/2025.
Prosseguindo, o Segundo Secretário fez a leitura numérica e autoral das Indicações destacadas. Vereador Bina
“1927/2025 – Professor Geraldo - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES, 
CONFORME AS NORMAS TÉCNICAS COMO A ABNT NBR 9050, SOBRE A RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, 
ENTRE A RUA SILVÉRIO FARAGO (PARQUE SÃO JOÃO) E A AVENIDA JOÃO BENTO (PRÓXIMO A 
“LANCHONETE TIO PATINHAS”). 1928/2025 – Professor Geraldo - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PASSARELA PARA PEDESTRES, CONFORME AS NORMAS TÉCNICAS COMO A ABNT NBR 9050, SOBRE 
A RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, ENTRE A RUA JOÃO VECCHI E A AVENIDA MANOEL NOGUEIRA 
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(PRÓXIMO AO “CELEBRA EVENTOS”), NO JARDIM LAR PARANÁ. 1938/2025 – Professor Geraldo -
REALIZAR IMPLANTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA FAIXA DE PARADA EXCLUSIVA PARA BICICLETAS E 
MOTOS NOS SEMÁFOROS DAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE: - AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, 
CRUZAMENTO COM A RUA MARFIM (JARDIM FLORA); - AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, CRUZAMENTO 
COM A RUA ARQUITETO AMILTON TAVELA BORGES; - AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, 
CRUZAMENTO COM A RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA (JARDIM LAR PARANÁ); - AVENIDA MANOEL MENDES 
DE CAMARGO, CRUZAMENTO COM A RUA NEY BRAGA; - RODOVIA BR-158, CRUZAMENTO COM A RUA 
FIORAVANTE JOÃO FERRI (JARDIM ALVORADA). 1944/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira - SUGERE QUE, 
TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS E, COMO AINDA NÃO 
ESTAMOS COM O PROJETO EM MÃOS, VERIFICAMOS A NECESSIDADE DE CONSTRUIR NAQUELE 
LOCAL UM BANHEIRO PÚBLICO MASCULINO E FEMININO, UMA VEZ QUE AQUELES QUE VEM DE 
OUTROS MUNICÍPIOS E, AINDA DOS BAIRROS, NÃO TEM UM LUGAR APROPRIADO PARA FAZER SUAS 
NECESSIDADES.” Vereador Jadir Soares-Pepita “NESTE MOMENTO PODERÃO OS SENHORES 
VEREADORES APRESENTAR REQUERIMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA (ART. 160, INCISO II, 
ALÍNEAS C e D, 162, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO)”. O Segundo Secretário fez a leitura do 
Requerimento em regime de urgência apresentado em Plenário. Vereador Bina “395/2025 – REGIME DE 
URGÊNCIA – JADIR SOARES-PEPITA - REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja 
remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL BETO RICHA, solicitando que seja 
viabilizado recursos de custeio através de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e 
cinquenta mil) para atender as necessidades orçamentárias de saúde do SISNOR – Sistema Integrado de Saúde 
do Norte do Paraná que atende no Hospital Center Clínicas de Campo Mourão.” Neste momento, o Presidente 
passou a presidência ao Vereador Professor Geraldo. O Presidente colocou em discussão a urgência do 
Requerimento. Os Vereadores Jadir Soares-Pepita, Edilson Martins e Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira discutiram a 
matéria. O Presidente não colocou em votação a urgência do Requerimento, todavia, não havendo manifestação 
contrária, o Requerimento em regime de urgência foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com as 
ausências dos Vereadores Marcio Berbet e Escrivão Parma. Então, o Presidente colocou em votação o 
Requerimento em regime de urgência com a urgência já aprovada, o qual foi aprovado pela unanimidade dos 
presentes, com as ausências dos Vereadores Marcio Berbet e Escrivão Parma. O Segundo Secretário informou 
que não havia mais Requerimentos em regime de urgência apresentados em Plenário. Vereador Jadir Soares￾Pepita “PASSAREMOS A SEGUIR AO ESPAÇO RESERVADO À PALAVRA LIVRE E, CADA VEREADOR 
TERÁ O PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) MINUTOS, SUJEITO A APARTES. (Art. 81, do RI). SENHOR 
SECRETÁRIO, QUEIRA FAZER A CHAMADA DOS VEREADORES INSCRITOS”. Vereador Bina “Vereador
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira.” O Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira fez uso da palavra para demonstrar, 
por meio de fotografias registradas no dia anterior, aquilo que classificou como uma “ironia” ou contradição 
existente no sistema de trânsito de Campo Mourão. Relatou que existem placas indicando autorização para 
circulação de veículos de até dezesseis toneladas, enquanto outras placas, na mesma área central, proíbem o 
trânsito de veículos acima de seis toneladas. Segundo o parlamentar, trata-se de um contrassenso que revela 
desperdício de dinheiro público e falta de padronização da sinalização. Destacou, ainda, que a legislação federal 
e municipal é clara ao estabelecer que operações de carga e descarga devem ocorrer entre seis horas e nove 
horas e entre dezoito horas e vinte e duas horas, e criticou placas locais que permitem carga e descarga durante 
todo o dia, com permanência de apenas dez ou quinze minutos com pisca-alerta ligado. Afirmou que multas 
aplicadas nessas condições seriam nulas, já que contrariariam a legislação superior. Prosseguindo, apontou 
falhas estruturais no trânsito do município, especialmente relacionadas a caminhões de grande porte que 
seguem causando rompimento de fiações nas vias públicas. Relatou que existem fios importantes arrebentados 
em diversas avenidas e que providências não vêm sendo adotadas, apesar de indicações já apresentadas por 
ele solicitando sinalização adequada nas entradas da cidade. Criticou a pintura de faixas de pedestres em locais 
onde não existem calçadas, afirmando que “onde não há calçada, não há pedestre”, e que isso configuraria mais 
um exemplo de falta de planejamento. Defendeu que o trânsito municipal necessita de gestão mais rígida e 
eficiente, ressaltando que há recursos financeiros destinados à área, como os provenientes do aplicativo do 
Estar Digital (Pare Azul) e do IPVA. Concluiu afirmando que continuará cobrando o Poder Executivo e os órgãos 
responsáveis para que as irregularidades observadas sejam sanadas, com aparte do Vereador Jadir Soares￾Pepita. Retomando a Palavra, o Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira reiterou que a legislação vigente 
estabelece limite de seis toneladas, e declarou que votará contra eventual proposta que eleve esse limite, 
defendendo que a solução definitiva seria a criação de um centro de distribuição fora da área central, evitando a 
circulação de caminhões no centro da cidade. O Segundo Secretário informou que não havia mais inscritos para 
a Palavra Livre. Vereador Jadir Soares-Pepita “OBEDECENDO AO ORDENAMENTO REGIMENTAL, 
PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA ORDEM DO DIA. EM 2º 
TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: (Art. 83 – Inciso I, V do RI): (MATÉRIA EM REGIME ESPECIAL). O 
Segundo Secretário fez a leitura integral das matérias. Vereador Bina “PROPOSTA DE EMENDA A LEI 
ORGÂNICA Nº 01/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL - ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (TEM POR OBJETIVO ALTERAR A APOSENTADORIA ESPECIAL DE 
SERVIDOR EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS E A APOSENTADORIA ESPECIAL DE PORTADOR DE 
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
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DEFICIÊNCIA).” O Presidente colocou em discussão a PROPOSTA. O Vereador Sidnei Jardim discutiu a 
matéria. Então, o Presidente colocou em votação nominal a PROPOSTA e o Segundo Secretário fez a chamada 
nominal dos Vereadores para procederem à votação. A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 
foi aprovada por unanimidade dos presentes, com onze votos favoráveis e com as ausências dos Vereadores 
Marcio Berbet e Escrivão Parma. Vereador Jadir Soares-Pepita “EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO: (Art. 83 – Inciso II, V do Regimento) – MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA”. O Segundo 
Secretário fez a leitura integral das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 154/2025 – EXECUTIVO 
MUNICIPAL – ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 4.859, DE 30 DE ABRIL 
DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO 
DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA.” O Presidente colocou em 
discussão o PROJETO, com a Emenda já aprovada. Não houve discussão. Então, o Presidente colocou em 
votação o PROJETO, com a Emenda já aprovada, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com as 
ausências dos Vereadores Marcio Berbet e Escrivão Parma. O Segundo Secretário continuou com a leitura das 
matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 176/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO 
RESIDENCIAL (FAR), PARA A IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS À 
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE 
URGÊNCIA.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. Não houve discussão. Então, o Presidente 
colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com as ausências dos 
Vereadores Marcio Berbet e Escrivão Parma. O Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias.
Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 177/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA 
MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
REGIME DE URGÊNCIA.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. Não houve discussão. Então, o 
Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com as 
ausências dos Vereadores Marcio Berbet e Escrivão Parma. O Segundo Secretário continuou com a leitura das 
matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 206/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – RATIFICA O 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO 
DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO 
DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI 
FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE (SUS). REGIME DE URGÊNCIA.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. Os
Vereadores Sidnei Jardim e Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira discutiram a matéria. Então, o Presidente colocou em 
votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com as ausências dos Vereadores 
Marcio Berbet e Escrivão Parma. O Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina 
“PROJETO DE LEI Nº 207/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA.” O Presidente colocou em discussão o SUBSTITUTIVO. Os 
Vereadores Sidnei Jardim e Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira discutiram a matéria. Então, o Presidente colocou em 
votação o SUBSTITUTIVO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com as ausências dos 
Vereadores Marcio Berbet e Escrivão Parma. Vereador Jadir Soares-Pepita “EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO: (Art. 83 – Inciso V, do Regimento)”. O Segundo Secretário fez a leitura das matérias. Vereador 
Jadir Soares-Pepita “PROJETO DE LEI Nº 40/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA E ACRESCE 
DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.526, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE 
TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente colocou em discussão o PROJETO, com a Emenda já aprovada. Não 
houve discussão. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, com a Emenda já aprovada, o qual foi 
aprovado pela unanimidade dos presentes, com as ausências dos Vereadores Marcio Berbet e Escrivão Parma. 
O Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 120/2025 –
EXECUTIVO MUNICIPAL – PRORROGA, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2024, APROVADO PELA LEI Nº 3.604, DE 23 
DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. Não 
houve discussão. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade 
dos presentes, com as ausências dos Vereadores Marcio Berbet e Escrivão Parma. O Segundo Secretário 
continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 130/2025 – Hélio HG - “DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM AMÉRICA”.” O Presidente colocou em 
discussão o SUBSTITUTIVO. Não houve discussão. Então, o Presidente colocou em votação o SUBSTITUTIVO, 
o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com as ausências dos Vereadores Marcio Berbet e 
Escrivão Parma. O Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI 
Nº 163/2025 – Escrivão Parma - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4622, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE 
DENOMINA “ALAMEDA TELVI BARZOTTO” O ESPAÇO EXISTENTE (CALÇADÃO) DE 1.637,56 M², EM 
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FRENTE OS LOTES 15 A 21 E 22 E 23, ENTRE AVENIDA JORGE WALTER, RUA SÃO JOSÉ E RUA SANTA 
CRUZ.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. Os Vereadores Sidnei Jardim e Dr. Eraldo Teodoro de 
Oliveira discutiram a matéria. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela 
unanimidade dos presentes, com as ausências dos Vereadores Marcio Berbet e Escrivão Parma. O Segundo 
Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 164/2025 – EXECUTIVO 
MUNICIPAL – ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.673, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO MOURÃO -
PRÓ-CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. O Vereador 
Sidnei Jardim discutiu a matéria. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela 
unanimidade dos presentes, com as ausências dos Vereadores Marcio Berbet e Escrivão Parma. O Segundo 
Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 166/2025 – Marcio 
Berbet - DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO 
VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, NOS TERMOS DA RENAME.” O Presidente colocou em discussão o 
PROJETO. Não houve discussão. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado 
pela unanimidade dos presentes, com as ausências dos Vereadores Marcio Berbet e Escrivão Parma. O 
Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 170/2025 –
Bina - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO JARDIM AMÉRICA”.” O 
Presidente colocou em discussão o PROJETO. Não houve discussão. Então, o Presidente colocou em votação o 
PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com as ausências dos Vereadores Marcio 
Berbet e Escrivão Parma. O Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina 
“PROJETO DE LEI Nº 172/2025 – Marcio Berbet - PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA E 
PRIVADA DE DIRECIONAR PROFISSIONAIS DO SEXO MASCULINO NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM 
CRIANÇAS DO ENSINO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.” O Presidente colocou 
em discussão o PROJETO. Não houve discussão. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual 
foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com as ausências dos Vereadores Marcio Berbet e Escrivão 
Parma. O Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 
174/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – INSTITUI A FEIRA DO AGRONEGÓCIO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
— FATI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. O Vereador Sidnei Jardim 
discutiu a matéria. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade 
dos presentes, com as ausências dos Vereadores Edilson Martins, Marcio Berbet e Escrivão Parma. O Segundo 
Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 175/2025 – EXECUTIVO 
MUNICIPAL – INSTITUI O CARNEIRO COMO MASCOTE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, 
ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. Os 
Vereadores Sidnei Jardim, Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira e Bina discutiram a matéria. Então, o Presidente 
colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com as ausências dos 
Vereadores Edilson Martins, Marcio Berbet e Escrivão Parma. O Segundo Secretário continuou com a leitura das 
matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 184/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA E ACRESCE 
DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.875, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CONSELHO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO MOURÃO - CODECAM E O FUNDO MUNICIPAL PARA O 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESTRATÉGICO - FMDEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente 
colocou em discussão o PROJETO. O Vereador Sidnei Jardim discutiu a matéria. Então, o Presidente colocou 
em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com as ausências dos 
Vereadores Edilson Martins, Marcio Berbet e Escrivão Parma. O Segundo Secretário continuou com a leitura das 
matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 201/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE 
ESPECIFICA ABAIXO. (TEM POR OBJETIVO À AQUISIÇÃO DE CAMISETAS DO PROGRAMA 
EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD).” O Presidente colocou em 
discussão o PROJETO. Não houve discussão. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi 
aprovado pela unanimidade dos presentes, com as ausências dos Vereadores Edilson Martins, Marcio Berbet e 
Escrivão Parma. O Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI 
Nº 208/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, COM BASE EM ANULAÇÃO 
PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 17.555.623,00 (DEZESSETE MILHÕES, 
QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), NA FORMA EM QUE 
ESPECIFICA ABAIXO. (TEM POR OBJETIVO A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEVIDO 
A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ PLEITEANDO JUNTO AO BANCO PARA COBERTURA 
DE ALGUMAS OBRAS).” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. O Vereador Dr. Eraldo Teodoro de 
Oliveira discutiu a matéria. Neste momento, o Presidente passou a presidência ao Vereador Professor Geraldo.
Os Vereadores Jadir Soares-Pepita, Sidnei Jardim e Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira continuaram discutindo a 
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matéria. Em seguida, o Vereador Professor Geraldo devolveu a presidência ao Vereador Jadir Soares-Pepita.
Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com 
as ausências dos Vereadores Edilson Martins, Marcio Berbet e Escrivão Parma. O Segundo Secretário continuou 
com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 209/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 
2.444.377,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E 
SETE REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. (TEM POR OBJETIVO A SUPLEMENTAÇÃO DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEVIDO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ PLEITEANDO 
JUNTO AO BANCO PARA COBERTURA DE ALGUMAS OBRAS).” O Presidente colocou em discussão o 
PROJETO. Não houve discussão. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado 
pela unanimidade dos presentes, com as ausências dos Vereadores Sidnei Jardim, Edilson Martins, Marcio 
Berbet e Escrivão Parma. O Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina 
“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2025 – Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - APROVA O 
PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. Não houve discussão. 
Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com 
as ausências dos Vereadores Sidnei Jardim, Edilson Martins, Marcio Berbet e Escrivão Parma. O Presidente 
declarou encerrada a Ordem do Dia (art. 87, do Regimento Interno). Vereador Jadir Soares-Pepita
“PASSAREMOS A SEGUIR A EXPLICAÇÃO PESSOAL, E CADA VEREADOR TERÁ O PRAZO MÁXIMO DE 
05 (CINCO) MINUTOS - PARA MANIFESTAR-SE EXCLUSIVAMENTE SOBRE ATITUDES ASSUMIDAS NO 
EXERCÍCIO DO MANDATO, NÃO SENDO PERMITIDO APARTES (art. 87, 88 e 89, do RI). SENHOR 
SECRETÁRIO, QUEIRA FAZER A CHAMADA DOS VEREADORES INSCRITOS”. Vereador Bina “Vereador
Professor Geraldo”. O Vereador Professor Geraldo informou que, na semana anterior, esteve em reunião com a 
Vereadora Eliane do Café e o Vereador Escrivão Parma no gabinete do Prefeito João Douglas Fabrício para 
tratar de assunto relacionado à educação. Relatou que diretores do CEEBJA e do Colégio Estadual 
manifestaram grande preocupação com a decisão de transferir o funcionamento do CEEBJA para o prédio do 
Colégio Estadual, principalmente em razão da mistura dos públicos atendidos. Destacou que o CEEBJA possui 
um perfil específico de alunos, em sua maioria adultos, com defasagem idade-série e necessidades 
diferenciadas de atendimento, entendendo que essa junção não ocorrerá de forma adequada. Informou que 
levaram essa insatisfação ao Prefeito para que, por meio da Secretaria de Educação, seja realizada uma 
intervenção junto ao Governo do Estado, ressaltando que se trata de uma questão de interesse público para o 
município de Campo Mourão. Embora tenha reconhecido os investimentos do Governo do Estado na área da 
educação, como a melhoria da merenda e a destinação de recursos às escolas, afirmou que, em algumas 
situações locais, as decisões vêm sendo impostas sem o devido diálogo com a comunidade escolar. Citou, como 
exemplo, o processo de eleição no Colégio Dom Bosco, que pode resultar em privatização da escola, 
manifestando-se contrário à terceirização da gestão escolar, por entender que é dever do Estado administrar 
diretamente a educação pública. Mencionou também que, no Colégio Agrícola, estavam previstas oito novas 
salas de aula, mas apenas quatro foram construídas, além da preocupação com o ensino noturno, fundamental 
para atender os alunos trabalhadores. Registrou ainda a situação do fechamento do prédio do CEEBJA para 
transferência a outro espaço escolar. Acrescentou que as eleições para direção das escolas da rede regular 
estão sendo realizadas de forma acelerada, com prazo extremamente curto para campanha, o que, em seu 
entendimento, prejudica o processo democrático. Finalizou destacando a importância de que as decisões 
referentes à educação sejam amplamente discutidas com a sociedade e com os profissionais da área, evitando 
imposições precipitadas, a fim de garantir melhorias efetivas para a educação no município de Campo Mourão. O 
Segundo Secretário informou que não havia mais inscritos para a Explicação Pessoal. Vereador Jadir Soares￾Pepita “NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DECLARAMOS ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E QUE 
DEUS NOS ACOMPANHE”.
Jadir Soares-Pepita
Presidente
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira
1º Secretário