sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
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APROVADO POR unanimidade
 maioria
Sala das sessões......../......../.............
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PRESIDENTE
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA, DO PODER 
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO. Aos vinte e sete dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis
(27/02/2026), nesta cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, na Sede do Poder Legislativo, instalada na 
Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 
19ª Legislatura, conforme convocação feita durante reunião conjunta das comissões permanentes. Os trabalhos 
foram iniciados às 09h00min (nove horas), na Sala das Sessões, Plenário Vereador José Pereira Carneiro, sob a 
Presidência do Vereador Jadir Soares-Pepita, sendo Secretariado pelo Segundo Secretário, Vereador Bina, e 
contando com a presença dos demais Edis: Subtenente Macedo, Edilson Martins, Eliane do Café, Elvira 
Lima, Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Professor Geraldo, Hélio HG, Marcio Berbet, Marcio Moraes e Sidnei 
Jardim. Ausente com justificativa o Vereador Escrivão Parma. Prosseguindo, o Vereador Jadir Soares Pepita fez 
a leitura de um trecho bíblico, mantendo-se de pé, todos os presentes. Vereador Jadir Soares Pepita
“OBEDECENDO AO ORDENAMENTO REGIMENTAL, PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES DA PAUTA DA ORDEM DO DIA. EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: (Art. 83 –
Inciso II, do Regimento) – MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA”. O Segundo Secretário fez a leitura da 
matéria. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 14/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O 
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
REGIME DE URGÊNCIA.” O Presidente informou que o projeto estava na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária. 
Na ocasião, com base no art. 126 do Regimento Interno, foi solicitado o reexame da admissibilidade da Emenda 
de Plenário apresentada pelo Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira. A referida emenda recebeu parecer 
favorável das Comissões de Legislação e Redação; Finanças e Orçamento; Méritos Temáticos; e Saúde, 
Educação e Segurança Pública. Ainda, informou que as Mensagens Aditivas encaminhadas pelo Poder 
Executivo, conforme os Processos Digitais nº 2527 e 3599/2026, foram aprovadas na 1ª Sessão Ordinária. O 
Presidente colocou em discussão a EMENDA DE PLENÁRIO sugerida pelo Vereador Dr. Eraldo Teodoro de 
Oliveira. O Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira discutiu a matéria e solicitou ao Presidente que a Emenda 
fosse lida integralmente. Então, com a anuência do Presidente, o Segundo Secretário fez a leitura integral a 
matéria. O Presidente manteve a Emenda em discussão. Os Vereadores Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira e Marcio 
Berbet discutiram a matéria. Então, o Presidente colocou em votação a EMENDA DE PLENÁRIO sugerida pelo 
Vereador Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, a qual foi aprovada pela unanimidade dos presentes, com a ausência 
do Vereador Escrivão Parma. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o PROJETO, com as Mensagens 
Aditivas já aprovadas e a Emenda de Plenário já aprovada. Não houve discussão. Então, o Presidente colocou 
em votação o PROJETO, com as Mensagens Aditivas já aprovadas e a Emenda de Plenário já aprovada, o qual 
foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com a ausência do Vereador Escrivão Parma. Vereador Jadir 
Soares-Pepita “SEGUNDA-FEIRA, 02/MARÇO/2026 ÀS 09 HORAS TEREMOS A 2ª SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO, DA MATÉRIA APROVADA HOJE EM 1º TURNO. NADA 
MAIS HAVENDO A TRATAR, DECLARAMOS ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E QUE DEUS NOS 
ACOMPANHE”.
Jadir Soares-Pepita
Presidente
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira
1º Secretário