sessao nº 4

PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
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APROVADO POR unanimidade
 maioria
Sala das sessões......../......../.............
............................................................
PRESIDENTE
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª LEGISLATURA, DO PODER 
LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO. Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis
(10/03/2026), nesta cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, na Sede do Poder Legislativo, instalada na 
Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª 
Legislatura. Os trabalhos foram iniciados às 09h00min (nove horas), na Sala das Sessões, Plenário Vereador 
José Pereira Carneiro, sob a Presidência do Vereador Jadir Soares-Pepita, sendo Secretariado pelo Segundo 
Secretário, Vereador Bina, e contando com a presença dos demais Edis: Escrivão Parma, Edilson Martins,
Eliane do Café, Elvira Lima, Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Professor Geraldo, Hélio HG, Marcio Berbet, 
Marcio Moraes e Sidnei Jardim. Ausente com justificativa o vereador Subtenente Macedo. Prosseguindo, o
Vereador Sidnei Jardim fez a leitura de um trecho bíblico, mantendo-se de pé, todos os presentes. Vereador 
Jadir Soares-Pepita “COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.
EXPEDIENTE: (art. 80, do Regimento). EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: (art. 80, inciso II 
do Regimento)”. O Segundo Secretário fez a leitura integral das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI 
Nº 97/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA 
ABAIXO. (TEM POR OBJETIVO REPASSAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO VI FATI –
FEIRA DO AGRONEGÓCIO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO). PROJETO DE LEI Nº 98/2026 – EXECUTIVO 
MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO 
VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. (TEM POR 
OBJETIVO MANTER OS CLUBES DE MÃES ATIVOS).” Vereador Jadir Soares-Pepita “TEMOS EXPEDIENTE 
RECEBIDO DE TERCEIRO, CUJA CÓPIA FOI ENCAMINHADA AOS VEREADORES EM TEMPO HÁBIL E SE 
ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS – PRETENDEM 
SEJA LIDO? (ART. 80, Inciso III, do Regimento)”. O Vereador Marcio Berbet solicitou destaque do Prot. Nº 
9626/2025 e com a anuência do Presidente, o Segundo Secretário fez a leitura integral da matéria. Vereador 
Bina “Prot. Nº 9626/2025 – MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO PARANÁ- 1ª Promotoria de Justiça da 
Comarca de Campo Mourão/PR – Procedimento nº: 0024.26.00360-3 - PORTARIA: O MINISTÉRIO PÚBLICO 
DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 25, 
inciso IV, alínea "a", da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), e com fulcro no art. 82, 
inciso II, do Ato Conjunto nº 001/2019-PGJ/CGMP; CONSIDERANDO o contido no artigo 127 da Constituição 
Federal que dispõe “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, 
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais 
indisponíveis”; CONSIDERANDO o disposto no artigo 129, inciso II, da mesma Carta Constitucional, bem como, 
no artigo 120, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná, que atribuem ao Ministério Público à função 
institucional de “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos 
assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”; CONSIDERANDO que a 
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993, também definiu o Ministério 
Público como instituição permanente essencial a atividade jurisdicional, discorrendo acerca da sua organização 
interna, sua autonomia e seus princípios institucionais; CONSIDERANDO o contido no artigo 225 da Constituição 
Federal que estabelece "todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do 
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo 
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a 
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como 
a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do meio ambiente, da ordem urbanística e 
de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 
10.257/2001), que estabelece diretrizes gerais da política urbana, visando ordenar o pleno desenvolvimento das 
funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo o direito a cidades sustentáveis; 
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento contínuo da expansão urbana do Município de Campo 
Mourão, a fim de coibir o parcelamento irregular do solo e a degradação ambiental, assegurando que os novos 
empreendimentos imobiliários obedeçam aos rigorosos trâmites de licenciamento; CONSIDERANDO a distinção 
legal e urbanística entre os institutos do Loteamento e do Condomínio, a qual impõe diferentes exigências de 
licenciamento e obrigações aos empreendedores: I. Loteamento (Lei Federal nº 6.766/1979): Caracteriza-se pela 
subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com a obrigatoriedade de abertura de novas vias de 
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circulação e de logradouros públicos, ou pelo prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. A 
legislação exige a execução de infraestrutura básica pelo loteador, composta por, no mínimo: pavimentação das 
vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para abastecimento de água potável, soluções para o 
esgotamento sanitário e energia elétrica (art. 2º, § 5º). Exige-se, ainda, a destinação de áreas públicas (sistema 
de circulação, equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres) em percentual não inferior ao definido no 
plano diretor municipal, conforme determina o art. 4º, inciso I, da referida Lei. Nessa modalidade, as áreas 
públicas passam a integrar o domínio do Município desde a data do registro. II. Condomínio (Lei Federal nº 
4.591/1964 e art. 1.358-A do Código Civil - Condomínio de Lotes): Caracteriza-se pela divisão do imóvel em 
áreas de propriedade exclusiva (unidades autônomas ou lotes) e áreas de propriedade comum indivisível (vias 
internas, áreas de lazer e infraestrutura). A legislação exige a aprovação do projeto, a instituição formal por meio 
de Convenção de Condomínio registrada no Cartório de Registro de Imóveis e a execução, às expensas 
exclusivas do empreendedor, de toda a infraestrutura interna e de segurança. Nesse caso, as vias de circulação 
e os espaços livres não são transferidos ao Poder Público, permanecendo o domínio, o custeio e a manutenção 
sob a responsabilidade exclusiva dos próprios condôminos. CONSIDERANDO os ditames da Política Nacional 
do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), que erigiu o meio ambiente à categoria de patrimônio público a 
ser necessariamente assegurado e protegido, estabelecendo em seu art. 10 que a construção, instalação, 
ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou 
potencialmente poluidoras, dependem de prévio licenciamento ambiental; CONSIDERANDO o disposto na 
Resolução CONAMA nº 237/1997, que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental, 
elencando em seu Anexo I os projetos urbanísticos (loteamentos e desmembramentos) como atividades sujeitas 
ao licenciamento, o qual deve observar as fases de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de 
Operação (LO); CONSIDERANDO que a obrigatoriedade de licenciamento ambiental prévio se estende 
expressamente aos condomínios (residenciais, comerciais, industriais ou de lotes) e loteamentos, consoante o 
novo marco legal do Estado do Paraná, consubstanciado na Lei Estadual nº 22.252/2024 e regulamentado pelo 
Decreto Estadual nº 9.541/2025, que exigem a estrita submissão de empreendimentos imobiliários às 
competentes fases e modalidades de licenciamento ambiental, tendo em vista os inegáveis impactos gerados 
pela movimentação de solo, impermeabilização, demanda por saneamento básico e supressão vegetal; 
CONSIDERANDO que a responsabilidade civil por danos ambientais, incluindo os danos urbanísticos, é de 
natureza objetiva e fundamentada na teoria do risco integral (art. 14, §1º, da Lei nº 6.938/1981), ostentando 
ainda caráter propter rem, o que obriga o empreendedor e eventuais adquirentes à reparação integral dos danos 
causados; CONSIDERANDO que a fiscalização do parcelamento do solo urbano é um "poder-dever" do 
Município, corolário de sua competência constitucional para promover o adequado ordenamento territorial (art. 
30, VIII, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça 
(STJ), cristalizada no sentido de que o Município tem o dever de fiscalizar o parcelamento do solo, respondendo 
solidariamente pelos danos urbanísticos e ambientais causados por loteamentos irregulares ou clandestinos 
caso reste configurada a sua omissão culposa (REsp 1.164.893/SE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda 
Turma); CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei Lehmann), em seu art. 50, tipifica como crime 
contra a Administração Pública o ato de dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou 
desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo 
com as disposições legais; CONSIDERANDO que a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), em 
seu art. 60, criminaliza a conduta de construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território 
nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos 
ambientais competentes; CONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 001/2019-PGJ/CGMP, que consolida 
a atuação extrajudicial cível do Ministério Público do Estado do Paraná, e que prevê o Procedimento 
Administrativo como o instrumento adequado para "acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas 
públicas ou instituições" (art. 82, inciso II); CONSIDERANDO que a atuação ministerial voltada ao planejamento 
urbano se amolda à previsão do art. 99 do referido Ato Conjunto, o qual estabelece que o Procedimento 
Administrativo de Acompanhamento e Fiscalização de Políticas Públicas "destina-se a instrumentalizar o 
acompanhamento e a fiscalização de programas, ações ou atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo", 
permitindo ao membro do Ministério Público "fomentar o aperfeiçoamento das políticas públicas" pertinentes, 
razão pela qual, determina-se: Ao Sr. Oficial de Promotoria, nos termos e prazos do Ato Conjunto nº 01/2019-
PGJ/CGMP: a) Instaure Procedimento Administrativo, nos termos do art. 82 inciso II, do Ato Conjunto nº 
001/2019-PGJ/CGMP, visto ser o procedimento mais adequado para acompanhamento dos fatos narrados, junto 
à 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão – Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, descrevendo no objeto: 
“Acompanhar e fiscalizar os procedimentos adotados pelo Município de Campo Mourão na aprovação, no 
licenciamento e na regularização de loteamentos e condomínios de lotes”. b) Decreta-se o SIGILO dos autos em 
nível de segredo, nos termos do artigo 85, inciso V, do Ato Conjunto n° 01/2019 PGJ/CGMP; artigo 23, §2° do 
Ato Conjunto n° 003/2022-PGJ/CGMP; artigo 11, §1° da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2019), 
bem como artigo 5°, incisos X e LXXIX da Constituição Federal; c) Expeça-se ofício ao município de Campo 
Mourão, requisitando, no prazo de 40 (quarenta) dias, a contar do recebimento do pedido: a) Relação completa e 
atualizada de todos os loteamentos e condomínios (edilícios e de lotes) que se encontram atualmente em fase 
de análise, aprovação ou execução no município; b) Cópia da legislação municipal específica, manuais ou 
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"Checklists" padronizados utilizados pelo Município para a aprovação e licenciamento (urbanístico e ambiental) 
destas duas modalidades de empreendimento; c) Informações sobre a rotina de fiscalização in loco do 
cumprimento dos cronogramas de obras de infraestrutura e das condicionantes ambientais impostas aos 
empreendedores. Encaminhe-se com o ofício cópia da presente Portaria. d) Transcorrido o prazo previsto na 
alínea “c” sem a apresentação de resposta, reitere-se o Ofício concedendo o prazo de 20 (vinte) dias, contados a 
partir do recebimento, para o envio das informações a esta 1ª Promotoria de Justiça, nos termos do art. 62, § 2º, 
do Ato Conjunto nº 01/2019-PGJ/CGMP. Na hipótese de ausência de resposta, mantenha-se contato telefônico 
e/ou via WhatsApp, certificando-se todas as diligências nos autos. e) Ciência à Câmara Municipal de Vereadores 
de Campo Mourão via correio eletrônico, com cópia dessa portaria. f) Cumpra-se e lance no Sistema e-PROMP.”
Vereador Jadir Soares-Pepita “TEMOS PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES 
ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento).” Não houve interesse pela leitura das matérias. Prot. Nº 
9.710/2026 – Associação de Moradores da Localidade do Barreiro das Frutas. Prot. Nº 10.059/2026 – APP 
Escola Municipal Gurilândia. Prot. Nº 10.123/2026 – APP Escola Municipal do Campo Narciso Simão. Prot. Nº 
10.137/2026 – Associação de Moradores do Jardim América. Prot. Nº 10.746/2026 – Associação Portas Abertas 
(APAR). Prot. Nº 10.907/2026 – Associação Mourãoense de Escritores – AME. Prot. Nº 11.460/2026 – APP 
Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida. Prot. Nº 11.573/2026 – UPRESCAM - União 
dos Presidentes e Vice Presidentes de Associações de Moradores de Campo Mourão. Prot. Nº 11.744/2026 –
APP Escola Municipal Professor Nicon Kopko. Prot. Nº 11.773/2026 – Associação de Moradores do Jardim 
Paulista. Prot. Nº 12.011/2026 – APP Escola Municipal Professora Clarinha Wencel Casimiro. Prot. Nº 
12.067/2026 – APP Escola Municipal Mário de Miranda Quintana. Vereador Jadir Soares-Pepita 
“INDICAÇÕES - INFORMAMOS QUE TODAS AS INDICAÇÕES FORAM DESPACHADAS 
FAVORAVELMENTE POR ESTA PRESIDÊNCIA – OS SENHORES PRETENDEM QUE SEJA FEITA A 
LEITURA DE ALGUMA DELAS? (art. 129 do Regimento).” O Vereador Marcio Berbet solicitou destaque da 
Indicação nº 461/2026. O Vereador Professor Geraldo solicitou destaque da Indicação nº 469/2026. Então, o 
Segundo Secretário fez a leitura numérica e autoral das Indicações não destacadas. 462/2026 – Marcio Berbet -
OFICIAR A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, PARA QUE FORNEÇA EM DEFINITIVO A 
REDE TRIFÁSICA NO PARQUE ESTADUAL DO LAGO AZUL - USINA MOURÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO 
MOURÃO. 464/2026 – Marcio Berbet – FAZER PISTA PARA MANOBRA PARA A ASSOCIAÇÃO RONK E 
FUÇA GAIOLA CLUB, COM SEDE NA AVENIDA JOÃO BENTO, Nº 779, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO 
MOURÃO - ESTADO DO PARANÁ. 465/2026 – Marcio Berbet - TRANSFORMAR O ESPAÇO PÚBLICO DO 
PARQUE DE EXPOSIÇÃO GETÚLIO FERRARI EM UM PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO NO 
MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. 466/2026 – Marcio Berbet - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO 2º 
RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO NA ASA OESTE NO GRANDE LAR 
PARANÁ. 467/2026 – Marcio Berbet - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) NO JARDIM NOVO CENTRO. 468/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR A 
INSTALAÇÃO DE TOMADAS DE ENERGIA E INTERNET GRATUITA AOS USUÁRIOS, NAS UBSS –
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO: 1. UBS EDEMILSON ZAREPLON 
(CSU) - RUA JUREMA POMPEU MIGUEL, Nº 297, JARDIM LAURA; 2. UBS JARDIM CIDADE NOVA - RUA -
PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, Nº 1551, JARDIM CIDADE NOVA; 3. UBS DR. GERMANO 
TRAPLE (COHAPAR) - RUA PICA-PAU, Nº 181, CONJUNTO DR. MILTON LUIZ PEREIRA; 4. UBS DR. 
SADAYOSHI SHIMIZU (DAMFERI) - RUA LEMOS DO PRADO, Nº 195, JARDIM LAR PARANÁ; 5. UBS JARDIM 
ALVORADA - RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº 150, JARDIM ALVORADA; 6. UBS BENEDITA PEREIRA 
DUARTE (JARDIM MODELO) - RUA ANA TEODORO DE LIMA, Nº 680, JARDIM MODELO; 7. UBS DR. DIOGO 
FERRAZ SALVADOR (JARDIM PAULISTA) - RUA PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, Nº 435, JARDIM 
AEROPORTO; 8. UBS DARCY DEITOS (JARDIM TROPICAL) - RUA ROUXINOL, Nº 169, JARDIM TROPICAL I; 
9. UBS DR. DELBOS ZOLA LEODORO DA SILVA (JARDIM LAR PARANÁ) - RUA NOSSA SENHORA 
APARECIDA, Nº 267, JARDIM LAR PARANÁ; 10. UBS VILA GUARUJÁ - RUA DOIS, Nº 391, VILA GUARUJÁ; 
11. UBS VILA URUPÊS - RUA SÃO JOSÉ, Nº 2152, VILA URUPÊS; 12. UBS MANOEL DE JESUS PEREIRA 
(JARDIM PIO XII) - RUA DR. NELSON BITTENCOURT DO PRADO, Nº 1180, JARDIM PIO XII; 13. UBS DR. 
MARTINHO FERNANDES DE MORAES (FORTUNATO PERDONCINI) - RUA DEPUTADO ARMANDO 
QUEIROZ, Nº 1285-A, CONJUNTO HABITACIONAL FORTUNATO PERDONCINI; 14. UBS DILMAR DALEFFE 
(JARDIM COPACABANA) - RUA FRANZ KAIZER, Nº 641, JARDIM COPACABANA II; 15. UBS AUXILIA TRICE 
MARCHESE PIACENTINI (AVELINO PIACENTINI) - RUA DAS FLORES, Nº 945, CONJUNTO HABITACIONAL 
AVELINO PIACENTINI; 16. UBS PEDRO DE FREITAS - COMUNIDADE RURAL RIO DA VÁRZEA; 17. UBS 
DOMINGOS ZANRÉ – COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS; 18. UBS VEREADOR JOÃO ALVES 
– COMUNIDADE RURAL DO KM 128; 19. UBS CARLOS ANTÔNIO – RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 
63, DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ; 20. AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO EM DST'S - AVENIDA GUILHERME DE 
PAULA XAVIER, Nº 1844, CENTRO; 21. AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL - RUA FRANCISCO FERREIRA 
ALBUQUERQUE, Nº 2.028, CENTRO; 22. CAPS AD CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E 
DROGAS, AVENIDA GOIOERÊ, Nº 1.634, CENTRO; 23. CAPS II CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -
RUA MATO GROSSO, Nº 2.622, CENTRO. 470/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR REPARO NO 
ALAMBRADO QUE DELIMITA O PARQUE, ASSIM COMO DO ATERRO, NA RUA DR. NELSON 
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RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/03/2026
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BITTENCOURT PRADO, ENTRE A RUA DAS PERDIZES E A RUA ARAPONGA, NO CONJUNTO 
HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA. 471/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR A AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTO TIPO MÁQUINA NAUBER DEMARCAÇÃO VIÁRIA D-5X LINE. EQUIPAMENTO AIRLESS 
COM SISTEMA DE DIAFRAGMA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA, PINTURA DE MEIO FIO, EIXO DE CENTRO 
(1 OU 2 FAIXAS), FAIXA DE PEDESTRES, LOMBADAS. EQUIPADA COM MOTOR 4 TEMPOS À GASOLINA. 
POTÊNCIA DE 160CC. CAPACIDADE DA BOMBA DE NO MÍNIMO 5 LITROS POR MINUTO, CONJUNTO 
HIDRÁULICO EM AÇO INOX, RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE DE 30 LITROS DE TINTA, TAMPA E 
COADOR DE TINTA, VÁLVULAS PARA CONTROLE DE PRESSÃO, DE ENTRADA DE MATERIAL, DE 
RETORNO E DE SAÍDA EM AÇO INOX, DISPOSITIVO DE DESCARGA DE ENERGIA ELETROSTÁTICA, COM 
ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA). INCLUSO 2 KITS DE MANGUEIRA 15 MT, 2 
PISTOLAS NAUBER ULTRA PARA 3.600 PSI, COM SISTEMA DE FILTRO INTERNO, 2 BICOS PARA MEIO 
FIO, 2 BICOS PARA EIXO DE CENTRO E 1 BICO PARA FAIXAS DE SEGURANÇA, 2 DISCOS DE RECORTE 
PARA PINTURA DE MEIO FIO, 2 EXTENSORES DE 75CM, LASER PARA ALINHAMENTO. 472/2026 – Marcio 
Berbet – REALIZAR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ALFONSO GERMANO 
HRUSCHKA ENTRE AS RUAS ROMILDA BAMBINI PIACENTINI (CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI) E 
PIONEIRO GUMERCINDO LOURES XAVIER (JARDIM ESPERANÇA). 473/2026 – Marcio Berbet - CRIAR UM 
DEPARTAMENTO DENOMINADO “ZELADORIA” PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA (PINTURA EXTERNA E 
INTERNA, SUPERVISÃO E REPARAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS; REVISÕES 
PERIÓDICAS DE EQUIPAMENTOS; MANUTENÇÃO DE JARDINS/ÁREAS COMUNS COM PODA E LIMPEZA, 
ENTRE OUTROS) DOS PRÓPRIOS E LOGRADOUROS. 474/2026 – Marcio Berbet – REALIZAR A CRIAÇÃO 
DE UM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA NO PODER EXECUTIVO, AOS CURSANDOS EM PÓS-GRADUAÇÃO 
NA MODALIDADE LATO SENSU, QUE CONFERE A PROFISSIONAIS RECÉM-FORMADOS O GRAU DE 
ESPECIALIZAÇÃO. 475/2026 – Marcio Berbet - REALIZAR O NIVELAMENTO DO ESTACIONAMENTO DA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI - AUXILIA TRICE 
MARCHESE PIACENTINI - RUA DAS FLORES, Nº. 945, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. 476/2026 –
Marcio Berbet - REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA AVENIDA VANI BORGES DE 
MACEDO, ENTRE AS RUAS PANAMBI E ENGENHEIRO MERCER, ÁREA DE RESERVA AMBIENTAL QUE 
PERTENCE A PREFEITURA MUNICIPAL. LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DOS JARDINS CIDADE ALTA 
I E II. 477/2026 – Marcio Berbet - REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA PANAMBI, 
ENTRE A AVENIDA VANI BORGES DE MACEDO E RUA MARINS C. PEREIRA, ÁREA DE RESERVA 
AMBIENTAL QUE PERTENCE A PREFEITURA MUNICIPAL. LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DOS 
JARDINS CIDADE ALTA I E II. 478/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR A ROÇADA E LIMPEZA DA RUA 
EDMUNDO MERCER, NA EXTENSÃO DA AVENIDA AFONSO BOTELHO ATÉ A RUA MIGUEL SCHARAN 
(CONJUNTO HABITACIONAL CAPRICÓRNIO), QUE SE ENCONTRAM REPLETAS DE ENTULHOS, GALHOS 
E VEGETAÇÃO RASTEIRA, TORNANDO-AS, EM ALGUNS TRECHOS, INTRANSITÁVEIS. 479/2026 –
Professor Geraldo – REALIZAR CRIAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE UM “PARQUE MUNICIPAL”, ÀS MARGENS DO 
RIO DO CAMPO, NA REGIÃO DO “GRANDE LAR PARANÁ”, ENTRE A RUA 27 DE DEZEMBRO, NO JARDIM 
PAULINO E A RUA VEREADORA DÚLCIA GOMES DELATTRE, NO PARQUE DAS ACÁCIAS. 480/2026 –
Professor Geraldo – REALIZAR CRIAÇÃO E EDIFICAÇÃO DE UM. PARQUE MUNICIPAL, ÀS MARGENS DO 
RIO KM 119, NA REGIÃO DO "GRANDE LAR PARANÁ”, ENTRE A BR-487, NA VILA CÂNDIDA E A RUA DA 
ABOLIÇÃO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VERDE. 483/2026 – Professor Geraldo - REALIZAR O 
DESENTUPIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS, QUE CONFORME INFORMAÇÕES E 
SOLICITAÇÕES DOS MORADORES LOCAIS, PROVOCA ALAGAMENTOS EM PERÍODO DE CHUVA, 
INVADINDO TERRENOS E RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS, NAS SEGUINTES LOCALIZAÇÕES: JARDIM 
VENEZA: - RUA DA PROVÍNCIA, ENTRE AS RUAS DR. DÉCIO CARLOS SLOMP E ARMANDO RUSSO; -
RUA JOÃO COVALSKI FILHO, ENTRE AS RUAS DR. DÉCIO CARLOS SLOMP E ARMANDO RUSSO; -
AVENIDA MANOEL NOGUEIRA, ENTRE AS RUAS PIONEIRO MANOEL GABRIEL DE LARA E LEMOS DO 
PRADO; - RUA DR. DÉCIO CARLOS SLOMP, ENTRE AS RUAS 27 DE DEZEMBRO E ANA MARIA ZAMORO; -
RUA CAÇANJURÊ, ENTRE AS RUAS ARMANDO RUSSO E AVENIDA MANOEL NOGUEIRA; RESIDENCIAL 
CAMPELLE: - RUA DANIEL KRAVCHYCHYN, ENTRE AS RUAS ANA MARIA ZAMORO E JAVALI; - RUA ANA 
MARIA ZAMORO, ENTRE AS RUAS SÔNIA SEKCINSKI E DR. FRANCISCO IRINEU BRZEZINSKI; - RUA 
DÉBORA CRISTINA BRZEZINSKI FUZETO, ENTRE AS RUAS SÔNIA SEKCINSKI E DR. FRANCISCO IRINEU 
BRZEZINSKI; - RUA PIONEIRO MANOEL GABRIEL DE LARA, ENTRE AS RUAS SÔNIA SEKCINSKI E DR. 
FRANCISCO IRINEU BRZEZINSKI; - RUA JAVALI, ENTRE AS RUAS SÔNIA SEKCINSKI E DR. FRANCISCO 
IRINEU BRZEZINSKI. 484/2026 – Subtenente Macedo - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE 
FUTEBOL SOCIETY (FUT5) DE MEDIDAS COMPRIMENTO: ENTRE 45 M E 55 M, LARGURA: ENTRE 25 M E 
35 M (TAMANHO OFICIAL) DE GRAMA NA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA ATRÁS DA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE - DR. SADAYOSHI SHIMIZU – DAMFERI NA RUA: LEMOS DO PRADO, Nº 195 – JARDIM 
FERNANDO NO GRANDE LAR PARANÁ (CONFORME CROQUI EM ANEXO). 485/2026 – Marcio Berbet -
REALIZAR ESTUDOS E ANÁLISE PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 
CENTRO ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -
AMPARA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. 486/2026 – Marcio Berbet – FIRMAR UM CONVÊNIO 
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/03/2026
5
ENTRE O PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA QUE O 
EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTO FEMININO NO 
COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL DE CAMPO MOURÃO. 487/2026 – Marcio Berbet – REALIZAR A CRIAÇÃO 
DE UM SETOR COM PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM ESPECIALIZADOS EM 
ESTOMATERAPIA PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. 488/2026 – Eliane do Café - REALIZAR A 
NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA LONDRINA AO LADO DO Nº 2726, 
ESQUINA COM A AVENIDA GOIOERÊ, NO JARDIM CURITIBA, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO.
489/2026 – Sidnei Jardim - ATENDER O PROTOCOLO ADMINISTRATIVO N° 5344/2026, QUE SOLICITA A 
ELIMINAÇÃO/PODA DE ÁRVORE NA RUA DEPUTADO DR. ARMANDO QUEIROZ DE MORAES, ENTRE AS 
RUAS VANI BORGES DE MACEDO E HIDEJI KOBAYASHI, PRÓXIMO AO IMÓVEL Nº 1346, NO JARDIM 
RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI. 490/2026 – Sidnei Jardim - REALIZAR, COM URGÊNCIA A 
NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO (EM RAZÃO DO MATO ALTO QUE ESTÁ 
CHEGANDO NA RUA, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E 
ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS 
FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA RUA ALFONSO GERMANO HRUSCHKA, ENTRE AS RUAS 
ROMILDA BAMBINI PIACENTINI E JASMIN NO JARDIM MODELO. 491/2026 – Eliane do Café - REALIZAR A 
EXTRAÇÃO (RETIRADA) DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA LONDRINA EM FRENTE A CASA Nº310, 
ESQUINA COM A AVENIDA GOIOERÊ, NO JARDIM CURITIBA. 493/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUA NO POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE RURAL DO 
BARREIRO DAS FRUTAS, PRÓXIMO AO RIO DA VÁRZEA, VISANDO SOLUCIONAR OS RECORRENTES 
PROBLEMAS PARA OS MUNÍCIPES COMO A FALTA DE ÁGUA E PREJUÍZOS À INFRAESTRUTURA LOCAL, 
NESTE MUNICÍPIO. 494/2026 - Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO 
TERRENO LOCALIZADO NA RUA ELCI SLOMP IURK Nº231, ESQUINA COM A RUA REGINA FABRIS 
TRIVELATTO, NO JARDIM PAULISTA, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO. 495/2026 - Subtenente 
Macedo – REALIZAR A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL COM REPINTURA 
DAS FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÃO DE PISTA, ESTACIONAMENTO, PARE, BEM COMO A 
IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE PREFERENCIAL, LIMITE DE VELOCIDADE, INDICAÇÃO DE VELOCIDADE 
NAS RUAS ABAIXO ESPECIFICADAS DO JARDIM PAULISTA: (CROQUI EM ANEXO): RUA: ANTÔNIO 
CONSTÂNCIO DE SOUZA; RUA: ANTÔNIO JUSTINO FERREIRA; RUA: DO BICUDO; RUA: ELCI SLOMP 
IURK; RUA: EUCALIPTO; RUA: FERRÚCIO TRIVELATO; RUA: FLAMBOYANT; RUA: GERMANO SCHEIDT; 
RUA: JOÃO CLAUDINO; RUA: JOSÉ ANTONIO VIEIRA; RUA: LUDOVICO BUCOSKI; RUA: MALVA; RUA: 
MARGARIDA; RUA: NELSON GUIMARÃES MONTEIRO; RUA: REGINA FABRIS TRIVELATTO; TRAVESSA: 
ANTÚRIO; TRAVESSA: LÓTUS; TRAVESSA: ORQUÍDEA; TRAVESSA: PALMAS; TRAVESSA: PRÍMULA.
499/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA OU REDUTOR DE 
VELOCIDADE, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL 
DE TRÂNSITO, NA RUA ENGENHEIRO MERCER, PRÓXIMO À RUA LUIZ MATOS, NO RESIDENCIAL 
PARQUE ARNALDO WALTER BRONZEL. 500/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE 
UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) OU UM PLAYGROUND E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA 
IDADE (ATI), PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, NA COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS 
FRUTAS. 501/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A LIMPEZA COM RETIRADA DOS ENTULHOS E LIXO, 
E QUE SEJA INSTALADO CÂMERAS DE SEGURANÇA, NA LOCALIDADE DA RUA OSMAR DE OLIVEIRA, 
INÍCIO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO COMUNIDADE RURAL ALTO ALEGRE E COMUNIDADE RURAL 
BARREIRO DAS FRUTAS (ACESSOS SECUNDÁRIO, ATRAVÉS DO JARDIM SOL NASCENTE), EM CAMPO 
MOURÃO. 502/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS NA ESCOLA 
MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA RUA MARIO CASTALDELLI, Nº 419, LAR PARANÁ: -
REFORMA NA COBERTURA DA ESCOLA, INCLUINDO OS REPAROS NO TELHADO, SUBSTITUIÇÃO DO 
FORRO, A FIM DE CONTER OS PROBLEMAS COM INFILTRAÇÕES; - MANUTENÇÃO DA REDE 
ELÉTRICA EM GERAL EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ESCOLA; - MANUTENÇÃO DO SISTEMA 
HIDRÁULICO EM GERAL; - SUBSTITUIÇÃO VIDROS QUEBRADOS DAS JANELAS DE TODO PRÉDIO E 
CONSERTO DAS JANELAS DETERIORADAS; - TROCA DO PISO DANIFICADO EM TODAS 
REPARTIÇÕES; - REFORMA DAS PORTAS DE AÇO DE TODAS AS REPARTIÇÕES; - REFORMA OU 
TROCA DAS PORTAS DE MADEIRA DE TODAS AS REPARTIÇÕES; - ELEVAR A ALTURA DO MURO DE 
FRENTE COM RUA DOURADOS; - NA QUADRA DE ESPORTES ELEVAR A ALTURA DO MURO E 
TAMBÉM TROCAR TODO A ALAMBRANDO; - PINTURA DAS PAREDES (INTERNA E EXTERNA) EM TODAS 
AS REPARTIÇÕES; - TROCA DO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DA ESCOLA; E -
REFORMA E/OU TROCA DOS PORTÕES. 503/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PRAÇA COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PLAYGROUND (PARQUE INFANTIL), 
NA COMUNIDADE RURAL SÃO BENEDITO. 504/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE 
QUADRA DE BASQUETE, NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ÉRICA LABES, TRECHO ENTRE A RUA 
ANTÔNIO MANFRINI E RUA LUIZ ZANOTIN, NO JARDIM IPANEMA. 505/2026 - Jadir Soares Pepita -
REALIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO AO LADO DA CAIXA D’ÁGUA, NA ESTRADA 
SENTIDO A COMUNIDADE RURAL BARREIRO DAS FRUTAS, RODOVIA BR-158 – AVELINO PIACENTINI.
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/03/2026
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506/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA ATUAL PARA A VARIEDADE 
TIPO ZOYSIA JAPONICA (GRAMA ESMERALDA) EM TODA EXTENSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
ESTANISLAU GURGINSKI, LOCALIZADO NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
507/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA ÀS 
MARGENS DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO, LOCALIZADA NO TRECHO QUE COMPREENDE AS RUAS 
DIÓGENES ALVES CABRAL, PADRE ALOYSIO JACOBI E PADRE JOÃO VIECELLI, NO CONJUNTO 
RESIDENCIAL CAPRICÓRNIO. 508/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR O CONSERTO E A PINTURA 
DOS ALAMBRADOS DO CAMPO DE FUTEBOL, DA PRAÇA ALICE ALVES DE MACENA, LOCALIZADA NA 
RUA ENGENHEIRO MERCER, TRECHO ENTRE AS AVENIDAS GUILHERME DE PAULA XAVIER E JORGE 
WALTER, NO JARDIM SANTA NILCE I. 509/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 
UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES, NO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE AO PORTÃO 
PRINCIPAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, LOCALIZADA NA AVENIDA 
ARMELINDO TROMBINI, Nº 4669, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE. 510/2026 - Jadir 
Soares Pepita - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO 
(PONTO DE ÔNIBUS) NA RUA JOÃO DANTAS MONTEIRO, ESQUINA COM A RUA SEBASTIÃO ALVES 
FERREIRA, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL PARQUE ARNALDO WALTER BRONZEL. 511/2026 - Jadir 
Soares Pepita – REALIZAR RAMPA DE ACESSO NA CICLOVIA “WALFRIDO FERREIRA PADILHA” 
LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO, ENTORNO DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM 
TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO), RAMPA SENTIDO À RUA SANTA CRUZ (VILA TEIXEIRA) E 
SENTIDO A COMUNIDADE RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS. 512/2026 - Jadir Soares Pepita -
REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NA ÁREA INSTITUCIONAL NO TRECHO ENTRE 
A RUA DAS TILÁPIAS, RUA LUIZ DA SILVA RÉSIO E RUA LAR PARANÁ, NA VILA CÂNDIDA, COM ÁREA DE 
LAZER, ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, ACADEMIA DE PRIMEIRA IDADE E PISTA DE CAMINHADA.
513/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA AVENIDA 
PRESIDENTE JOHN KENNEDY, FRENTE AO Nº 983, ENTRE A RUA DAS GLÓRIAS E RUA TARUMÃ NO 
JARDIM LAR PARANÁ, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. 514/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR 
IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA 
DOS LAGOS, FRENTE AO NÚMERO 621 - ENTRE A RUA SANTA RITA E RUA MIROSLAU WIDERSKI, NO 
CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI. 515/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE 
UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PREFEITO PEDRO 
VIRIATO DE SOUZA FILHO, PRÓXIMO AO Nº 1686 (NOS DOIS LADOS DA PISTA) – ENTRE A AVENIDA DA 
NATUREZA E RUA GALO DA SERRA NO JARDIM TROPICAL I. 516/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
RÚSSIA, ENTRE A RUA PIONEIRO SEBASTIÃO ALBINO LEME E RUA JOSÉ NATAL DA ROCHA, NO 
JARDIM EUROPA II. 517/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA 
PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MAMBORÊ, EM FRENTE À DELEGACIA DE 
POLÍCIA CIVIL N°850 ENTRE A AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO E TRAVESSA DAVI CURI ÁREA 
CENTRAL DE CAMPO MOURÃO. 518/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA 
ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DR. NELSON BITTENCOURT 
PRADO, ENTRE A RUA DANIEL MOTTA CORDEIRO E RUA BEIJA-FLOR, NO CONJUNTO HABITACIONAL 
DR. MILTON LUIZ PEREIRA. 519/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE 
LOBO NA VIA DO TRABALHADOR, PRÓXIMO AO Nº 171, ENTRE A RUA JURITI E RUA DELCIDES 
CONSTANTINO MIGUEL NO PARQUE INDUSTRIAL - AUGUSTO TEZELLI FILHO, NO MUNICÍPIO DE 
CAMPO MOURÃO. 520/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA 
PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JACUTINGA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 
520, ENTRE A RUA SÃO LUÍZ E RUA GALO DA SERRA NO JARDIM TROPICAL II. 524/2026 - Marcio Moraes
- REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS DA RUA DUQUE DE CAXIAS, ENTRE A RUA PIQUIRIVAÍ E 
RUA MISS YOLANDA PEREIRA, JARDIM LAR PARANÁ, NESTE MUNICÍPIO. 525/2026 - Marcio Moraes -
REALIZAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA LAURO DE OLIVEIRA SOUZA, ENTRE 
A RUA VICENTE DOMANSKI E TRAVESSA JOÃO DURSKI SILVA JÚNIOR, JARDIM SANTA CRUZ, NESTE 
MUNICÍPIO. 529/2026 - Marcio Moraes - REALIZAR A PINTURA DA EXPRESSÃO “PARE”, E PINTURA DE 
FAIXA DE PEDESTRES, E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS “PARE”, “DÊ A 
PREFERÊNCIA”, NA RUA ARARUNA NO CRUZAMENTO COM AVENIDA JORGE WALTER, ENTRE A RUA 
ROBERTO BRZEZINSKI E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE 
CAMPO MOURÃO. 530/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR NIVELAMENTO DO ASFALTO NA AVENIDA 
JOÃO XAVIER PADILHA, ENTRE A RUA PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER E RUA MARECHAL-DO-AR 
EDUARDO GOMES - JARDIM COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO. 532/2026 - Marcio Moraes – FAZER A 
INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO "PONTO DE ÔNIBUS" COM 
ABRIGO E PROTEÇÃO DAS INTEMPÉRIES DO CLIMA (CHUVAS/SOL INTENSO/VENTO) NA AVENIDA 
GUILHERME DE PAULA XAVIER, EM FRENTE AO NÚMERO 2228 ENTRE A RUA SANTA CRUZ E 
TRAVESSA RIACHUELO AÉREA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. 533/2026 - Jadir Soares 
Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE MESAS DE CONCRETO PARA A PRÁTICA DA MODALIDADE 
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/03/2026
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TÊNIS DE MESA, NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: - PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE 
OLIVEIRA – VILA TEIXEIRA; - PRAÇA SÃO JOSÉ – CENTRO; - PRAÇA GETÚLIO VARGAS – CENTRO; -
PRAÇA ALVORADA – LAR PARANÁ; - PARQUE NELSON TEODORO DE OLIVEIRA – JARDIM CIDADE 
NOVA; - PRAÇA JAPÃO – JARDIM TROPICAL I; - PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO – CENTRO; -
ESTÁDIO MUNICIPAL ROBERTO BRZEZINSKI. 534/2026 - Jadir Soares Pepita - REALIZAR A 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA ARARUNA, TRECHO ENTRE A RUA 
GRAÚNA E RUA ANTÔNIO FREDERICO OZANAN, NO JARDIM TOMASI. 535/2026 - Jadir Soares Pepita –
REALIZAR A ABERTURA DO CANTEIRO, NA CONFLUÊNCIA ENTRE A RUA ILHA DO MEL, RUA DE 
ABROLHOS E RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, NO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA BELA. 536/2026 - Jadir 
Soares Pepita – REALIZAR A PINTURA ADEQUADA SINALIZANDO: “EXCLUSIVO PARA MOTOS”, 
LOCALIZADO NA RUA ARARUNA (SAÍDA PARA SANTA CASA), EM FRENTE AO Nº 1859, ENTRE A 
RODOVIA PERIMETRAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E AVENIDA JOÃO XAVIER PADILHA, NO 
BAIRRO JARDIM TOPÁZIO. 537/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A LIMPEZA E ROÇADA DO 
PASSEIO PÚBLICO EM TORNO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA AVENIDA BELIN CAROLO, 
TRECHO ENTRE A AVENIDA BRONISLAU WRONSKI E RUA ADELINO CONSTANTINO MIGUEL, NO JARDIM 
AEROPORTO. 539/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A ABERTURA DE UMA NOVA VIA 
INTERLIGANDO AS RUAS PORTO ALEGRE E JOSÉ FRANCISCO SILVA LOCALIZADAS NA VILA RIO 
GRANDE. 540/2026 - Jadir Soares Pepita – EFETUAR A INSTALAÇÃO DE UM TREVO DE ACESSO, NO 
ENTRONCAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA, PARQUE INDUSTRIAL I -
AUGUSTO TEZELLI FILHO E CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, NA RODOVIA BR-272, NA SAÍDA PARA 
GOIOERÊ. 541/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A EXTRAÇÃO TOTAL DAS ÁRVORES 
LOCALIZADAS NO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, TRECHO ENTRE A 
RUA SÃO PAULO E RUA HARISSON JOSÉ BORGES, NO CENTRO (PRÓXIMO AO BANCO DO BRASIL).
542/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NA ÁREA DE 
INSTITUCIONAL PRÓXIMO À RUA VENEZA, NO JARDIM IMPERIAL I, COM ÁREA DE LAZER, INSTALAÇÃO 
DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND). 543/2026 -
Jadir Soares Pepita – REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL (PLACAS DE VIA 
PREFERENCIAL, LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO “PARE”, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE 
E IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS ATRAVÉS DA REPINTURA DOS POSTES), NA RUA JOSÉ FRANCISCO DA 
SILVA, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, LOCALIZADA NA 
VILA RIO GRANDE. 544/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE 
INFANTIL E/OU PLAYGROUND, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3250/2013, NA PRAÇA DA 
AMIZADE, NO JARDIM ISABEL. 545/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A REFORMA OU A TROCA DO 
ALAMBRADO DANIFICADO, DO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO ESPORTIVO E LAZER VEREADOR 
SIDNEY RONALDO RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA PALOTINA, TRECHO ENTRE A RUA TAPEJARA E RUA 
COLOMBO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA. 546/2026 - Jadir Soares Pepita –
INSTALAR BANCOS DE JARDIM, NO CALÇADÃO (PASSEIO PÚBLICO), LOCALIZADO NA AVENIDA 
CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, TRECHO ENTRE A RUA SÃO PAULO E RUA FRANCISCO FERREIRA 
ALBUQUERQUE, NO CENTRO. 547/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A ALTERAÇÃO DA 
SINALIZAÇÃO EXISTENTE (MÃO DUPLA) PARA MÃO ÚNICA NA RUA TEODORO METCHKO, NO SENTIDO 
DA RUA MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES ATÉ A RUA EDMUNDO MERCER, COM DEMARCAÇÃO DE 
ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA RUA, DO LADO DIREITO, NO SENTIDO DA RUA 
MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES ATÉ A RUA EDMUNDO MERCER NO JARDIM COPACABANA.
548/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) 
E UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NA COMUNIDADE ÁGUA DA BINGA, LOCALIZADA NO 
TRECHO DA PR-317 (SAÍDA PARA FAROL), EM CAMPO MOURÃO. 549/2026 -– Jadir Soares Pepita –
REALIZAR INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA POLIESPORTIVA E A DOAÇÃO DE 
KIT ESPORTIVO COM BOLAS E REDE PARA A PRÁTICA DE FUTEVÔLEI E VÔLEI, NA COMUNIDADE 
RURAL DO KM 128, LOCAL A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO. 550/2026 - Jadir Soares Pepita –
REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (API) E UMA ACADEMIA DA 
TERCEIRA IDADE (ATI) E A INSTALAÇÃO DE BANCOS DE JARDIM, NO GRAMADO JUNTO AO PASSEIO 
PÚBLICO, (LADO ESQUERDO E O DIREITO) DO PORTÃO PRINCIPAL DO COMPLEXO ESPORTIVO 
ROBERTO BRZEZENSKI (ESTÁDIO MUNICIPAL), LOCALIZADO NA AVENIDA COMENDADOR NORBERTO 
MARCONDES, ENTRE A RUA PITANGA E RUA PEABIRU, NO CENTRO (ANEXO FOTO DO LOCAL).
551/2026 - Jadir Soares Pepita – INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA NO TREVO QUE DÁ ACESSO A 
ENTRADA DO LAR PARANÁ, LOCALIZADO NA RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº 1496.
552/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO ODONTOLÓGICO, NA 
UNIDADE BÁSICA DR. MANOEL ANDRADE, LOCALIZADO NA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº 150, 
NO JARDIM ALVORADA. 553/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO 
HORIZONTAL E VERTICAL (PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO 
“PARE”, PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE E IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS ATRAVÉS DA REPINTURA DOS 
POSTES), NA RUA PORTO ALEGRE, LOCALIZADA NA VILA RIO GRANDE. 554/2026 - Jadir Soares Pepita –
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/03/2026
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REALIZAR INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACA – DÊ A PREFERÊNCIA, NA RUA ARARUNA, 
CRUZAMENTO DO SINALEIRO COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES 
(SENTIDO HOSPITAL SANTA CASA). - INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM PLACA – DÊ A PREFERÊNCIA, 
NA RUA ARARUNA, CRUZAMENTO DO SINALEIRO COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE 
ALMEIDA NEVES (SENTIDO BAIRRO CENTRO). 555/2026 - Jadir Soares Pepita – INSTALAR UMA 
ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) E UM PLAYGROUND (API) NO LOCAL ENTRE A RUA DAS 
OLIVEIRAS E A RUA TURQUESA, NO CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS. 556/2026 - Jadir 
Soares Pepita – REALIZAR A PERMUTA (TROCA) DE UM TERRENO OU ÁREA INSTITUCIONAL DO 
MUNICÍPIO PELO TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA NOSSA 
SENHORA APARECIDA, TRECHO ENTRE A RUA LAR PARANÁ E RUA LEMOS DO PRADO, NO JARDIM 
INDIANÓPOLIS. 557/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, 
COM PLACAS DE VIA PREFERENCIAL, PINTURA NA VIA COM A EXPRESSÃO “PARE” E PINTURA DE 
FAIXA DE PEDESTRE, ESTACIONAMENTO DE AUTOS, NAS SEGUINTES VIAS DO JARDIM VENEZA: RUA 
JOÃO COVALSKI FILHO; RUA JORGE JOSÉ DOS SANTOS; RUA IZABEL MONTESINO E RUA ARMANDO 
RUSSO. 558/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR AS SEGUINTES BENFEITORIAS NO TERRENO 
LOCALIZADO NA RUA ÉRICA LABES, TRECHO ENTRE A RUA ANTÔNIO MANFRINI E RUA LUIZ ZANOTIN, 
NO JARDIM IPANEMA, SENDO: - INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI); -
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO PARA ACOMODAR A REFERIDA ACADEMIA E PARA ACESSO AO 
PARQUE INFANTIL (JÁ INSTALADO); - INSTALAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DO TERRENO; 
- INSTALAÇÃO DE BANCOS; - PLANTIO DE ÁRVORES; E - INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO. 559/2026 - Jadir 
Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PELO MENOS 01 (UM) BRINQUEDO ADAPTADO PARA 
CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI N° 2595 DE 28 DE 
JULHO DE 2010, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: - PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE 
OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO), LOCALIZADO NA VILA TEIXEIRA; - PARQUE MUNICIPAL NELSON 
TEODORO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO JARDIM CIDADE NOVA; - PARQUE PIONEIRO JOÃO TEODORO 
DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO JARDIM SANTA CRUZ. 560/2026 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A 
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO ÀS MARGENS DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO, E TAMBÉM PLANTIO 
DE GRAMA DA VARIEDADE TIPO ZOYSIA JAPÔNICA (GRAMA ESMERALDA), NO TRECHO LOCALIZADO 
ENTRE AS RUAS DIÓGENES ALVES CABRAL, PADRE ALOYSIO JACOBI E PADRE JOÃO VIECELLI, NO 
CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRICÓRNIO. 561/2026 - Professor Geraldo – REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE 
ALAMBRADO, NA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADO NA RUA 
HIGIENÓPOLIS, ENTRE A RUA DAS EMAS E RUA PAVÃO E ENTRE A RUA HIGIENÓPOLIS E RUA DR. 
NELSON BITTENCOURT PRADO, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA. 562/2026 -
Professor Geraldo – REALIZAR O SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO 
PERMANENTE, LOCALIZADO NA RUA HIGIENÓPOLIS, ENTRE A RUA DAS EMAS E RUA PAVÃO E ENTRE 
A RUA HIGIENÓPOLIS E RUA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. 
MILTON LUIZ PEREIRA. 563/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA –
REDUTOR DE VELOCIDADE - NOS DOIS LADOS DA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI EM FRENTE 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES – CAIC, ENTRE AS RUAS RUA MIGUEL 
GIANI E RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
564/2026 - Escrivão Parma - REALIZAR A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE IDEIAS INOVADORAS COM 
RECOMPENSAS VOLTADA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, NA QUAL ESTES POSSAM SUBMETER 
PROPOSTAS INOVADORAS PARA MELHORAR O SERVIÇO PÚBLICO. AS MELHORES IDEIAS SERÃO 
SELECIONADAS E IMPLEMENTADAS, COM OS AUTORES RECEBENDO RECONHECIMENTO E PRÊMIOS. 
A PLATAFORMA DE SUGESTÃO DE IDEIAS DEVE PERMITIR QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS 
PROPONHAM MELHORIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, COM UM SISTEMA DE VOTAÇÃO INTERNO E 
RECOMPENSAS PARA AS MELHORES IDEIAS, ESTIMULANDO A INOVAÇÃO E O ENVOLVIMENTO 
DIRETO NA GESTÃO PÚBLICA. 565/2026 - Escrivão Parma - REALIZAR A AMPLIAÇÃO DAS CAMPANHAS 
DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, VISANDO 
RECONHECER A IMPORTÂNCIA DO SEU TRABALHO, FORTALECER SEU BEM-ESTAR EMOCIONAL E 
PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. A INICIATIVA 
BUSCA NÃO APENAS AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RELEVÂNCIA DO SERVIDOR, MAS 
TAMBÉM OFERECER SUPORTE E RECURSOS QUE CONTRIBUAM PARA SUA QUALIDADE DE VIDA E 
SATISFAÇÃO PROFISSIONAL. 566/2026 - Escrivão Parma - REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. 
CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, QUE AO MENOS SEJA FEITO O CASCALHAMENTO NA CONTINUAÇÃO DA 
RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO, QUE SE INICIA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO, 
ENTRE A BR-272 E A ROD BR-158 - AVELINO PIACENTINI. 567/2026 - Escrivão Parma - UNIR ESFORÇOS 
COM OUTROS MUNICÍPIOS, DEPUTADOS, SENADORES E DEMAIS PODERES PARA COBRAR DO 
GOVERNO FEDERAL A REVISÃO DO PACTO FEDERATIVO, BEM COMO O FORTALECIMENTO DOS 
MUNICÍPIOS. 568/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL 
(PLAYGROUND) NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA ENTRE RUA FRANCISCO FERREIRA 
ALBURQUERQUE, RUA BRASIL, AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E AVENIDA IRMÃO PEREIRA, NO 
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/03/2026
9
CENTRO. 569/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. 570/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA CONTINUAÇÃO DA RUA NELSON BEHRENS, QUE FAZ INTERSECÇÃO À RUA ANTÔNIO 
ZARAMELA, NO JARDIM SILVANA. 571/2026 - Escrivão Parma - REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
NA RUA ANTÔNIO ZARAMELA EM TODA A SUA EXTENSÃO, ENTRE A RUA NELSON BEHRENS E A RUA 
PIONEIRO ADINOR CORDEIRO DE SOUZA, NO JARDIM SILVANA. 572/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR 
A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA – REDUTOR DE VELOCIDADE – DE FRENTE AO CMEI MUNDO DA 
CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, ENTRE AS RUAS JUSCELINO 
KUBITSCHEK E AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
573/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR REFORMA E MELHORIAS (REFORMA OU TROCA DE PISO DO 
PÁTIO, PINTURA, COLOCAÇÃO DE PISO EMBORRACHADO OU ANTIDERRAPANTE PARA MAIOR 
SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E PAISAGISMO) NO CMEI MUNDO DA CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA 
ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, ENTRE AS RUAS JUSCELINO KUBITSCHEK E AVENIDA 
ARMELINDO TROMBINI, AMBOS LOCALIZADOS NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
574/2026 - Escrivão Parma – REALIZAR A READEQUAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO, SUBSTITUINDO PARTE 
DO ESPAÇO DA CALÇADA POR VAGAS DE ESTACIONAMENTO OU UMA ÁREA PARA A MANOBRA DE 
ÔNIBUS ESCOLARES E VANS ESCOLARES, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN 
FERNANDES LOCALIZADA NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, ENTRE AS RUAS MIGUEL GIANI E RUA 
ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES; E NO CMEI MUNDO DA CRIANÇA LOCALIZADA NA RUA 
ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES, ENTRE A RUA JUSCELINO KUBITSCHEK E AVENIDA 
ARMELINDO TROMBINI, AMBOS LOCALIZADOS NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
575/2026 - Edilson Martins – REALIZAR TRATATIVAS COM O GOVERNADOR DO ESTADO – CARLOS 
ROBERTO MASSA JÚNIOR, PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DO GRUPO DA 
MELHOR IDADE. 577/2026 - Edilson Martins – REALIZAR ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO 
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE, COM TODA ESTRUTURA QUE COMPORTE UM CENTRO DE 
EVENTOS, PARA ATIVIDADES (DANÇA, RECREAÇÃO, ARTESANATO) DO GRUPO DA MELHOR IDADE, EM 
ESPAÇO CEDIDO PELA PREFEITURA. 578/2026 - Marcio Moraes – REALIZAR A PINTURA DA 
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COMO: FAIXA DE PEDESTRE, FAIXA CONTINUA, DIVISÃO DE FAIXA, 
PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E ESTACIONAMENTO NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY 
PRÓXIMO AO NÚMERO 983 ENTRE AS RUAS, DAS GLÓRIAS E TARUMÃ NESTE MUNICÍPIO. 579/2026 -
Marcio Moraes - REALIZAR A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, COMO: FAIXA DE PEDESTRE, 
FAIXA CONTINUA, DIVISÃO DE FAIXA, PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E ESTACIONAMENTO NA AVENIDA 
PRESIDENTE JOHN KENNEDY PRÓXIMO AO NÚMERO 2207 ENTRE AS RUAS, 27 DE DEZEMBRO E 
PAVÃO NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA NESTE MUNICÍPIO. 580/2026 - Marcio 
Moraes - REALIZAR REPAROS E ADEQUAÇÃO (COLOCAR TAMPA, GRELHA E DESOBSTRUIR) NA BOCA 
DE LOBO LOCALIZADA NA RUA AVELINO BUENO, PRÓXIMO AO NÚMERO 322 ENTRE A AVENIDA 
PREFEITO DR. HORÁCIO AMARAL E RUA FRANCISCO PREISNER NO JARDIM SANTA CRUZ, NESTE 
MUNICÍPIO. 582/2026 - Sidnei Jardim – CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E 
COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 60 ANOS DO DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ QUE SERÁ REALIZADO 
NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2026. 583/2026 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA 
E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ANA TEODORO DE LIMA, TRECHO ENTRE A RUA PORFÍRIO 
QUERINO PEREIRA E RUA JOSUEIS GONÇALVES – JARDIM MODELO. 584/2026 - Eraldo Teodoro de 
Oliveira – INSTALAR FAIXA ELEVADA, NA AVENIDA JOÃO RIBEIRO HAENISH, ENTRE AS RUAS ALFREDO 
MICHELS E DELCIDES CONSTANTINO MIGUEL NO JARDIM SANTA ROSA. 585/2026 - Eraldo Teodoro de 
Oliveira - INSTALAR FAIXAS ELEVADAS, NA RUA PIONEIRO LADISLAU LONKOSKI NO JARDIM IPANEMA, 
NOS SEGUINTES TRECHOS: - ENTRE AS RUAS ANTÔNIO MANFRINI E VALDOMIRO KWITSCHAL E RUA 
PROFESSOR EGYDIO MARTELO E ARARUNA, NO JARDIM IPANEMA. 586/2026 - Eraldo Teodoro de 
Oliveira - INSTALAR FAIXA ELEVADA, NA RUA GUARANI, ENTRE AS RUAS ARAPONGA E PICA-PAU NO 
CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA. 587/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira -
INSTALAR FAIXAS ELEVADAS, NAS SEGUINTES RUAS DA VILA GUARUJÁ: - RUA JOÃO DOS SANTOS, 
PRÓXIMO AO CMEI CRIANÇA FELIZ, ENTRE A RUA MARIO EPIFÂNIO E A AV. DR. MIGUEL BATISTA 
RIBEIRO; - RUA MARIO EPIFÂNIO, ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES E A UBS CARLOS 
ANTÔNIO, ENTRE AS RUAS JOÃO DOS SANTOS E A RUA VEREADOR LEVI QUEIROZ DA PAIXÃO NA VILA 
GUARUJÁ; - RUA ALVINO LOPES DE SOUZA, ENTRE A RUA IRENE DE MOURA DOS SANTOS E AV. DR. 
MIGUEL BATISTA RIBEIRO NA VILA GUARUJÁ. 588/2026 - Eliane do Café - REALIZAR A EXTRAÇÃO 
(RETIRADA) DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA CURITIBA EM FRENTE À CASA Nº865, ENTRE A RUA 
LAURINDO BORGES E RUA PANAMBI, NO JARDIM VITÓRIA. 589/2026 - Marcio Berbet - NOTIFICAR O 
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DAS PETÚNIAS, ENTRE AS RUAS CURITIBA E MARINS 
C. PEREIRA, NO CONJUNTO MORADIAS VERDES CAMPOS, PARA QUE REALIZE ROÇADA, LIMPEZA E A 
EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NO REFERIDO IMÓVEL. 590/2026 – Marcio Berbet – REALIZAR O 
NIVELAMENTO DO ASFALTO LOCALIZADO NA RUA DAS PETÚNIAS ESQUINA COM A TRAVESSA DAS 
VIOLETAS NO CONJUNTO MORADIAS VERDES CAMPOS. 591/2026 - Marcio Berbet - REALIZAR MUTIRÃO 
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/03/2026
10
PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, COM O 
OBJETIVO DE REDUZIR A FILA DE ESPERA EXISTENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. 592/2026 – Eliane 
do Café - REALIZAR A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA PRESIDENTE JOHN 
KENNEDY, ENTRE A RUA PICA-PAU ATÉ A RUA JURITI, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ 
PEREIRA, QUE SE ENCONTRAM TODOS COM BARRO, LIXOS DIFICULTANDO A EVASÃO DA ÁGUA.
593/2026 - Sidnei Jardim – NOTIFICAR COM URGÊNCIA O PROPRIETÁRIO DO TERRENO QUE ESTÁ COM 
MATO ALTO E EXCESSO DE LIXO (RESTOS DE ENTULHOS, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE 
BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO 
EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA RUA HIGIENÓPOLIS AO LADO DO 
NÚMERO 211 ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA APARECIDA E DR. NELSON BITTENCOURT PRADO NO 
JARDIM LAR PARANÁ. 596/2026 - Sidnei Jardim – NOTIFICAR COM URGÊNCIA O PROPRIETÁRIO DO 
TERRENO QUE ESTÁ COM MATO ALTO E EXCESSO DE LIXO ( RESTOS DE ENTULHOS, LIXOS, 
CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO 
RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO 
NA RUA ALCENO KEHL, PRÓXIMO AO NUMERO 447 NA ANTIGA RUA PROJETADA C 212752 NO BAIRRO 
JARDIM VICTÓRIA DE ACORDO COM O PROTOCOLO JÁ ABERTO NA OUVIDORIA PELO NÚMERO 
PROCESSO: N° 838/2026 CÓD. VERIFICADOR: T78EFR68. 598/2026 - Sidnei Jardim – REALIZAR A 
INSTALAÇÃO DE UMA BARRA DE SEGURANÇA NA PISCINA UTILIZADA PARA AULAS DE 
HIDROGINÁSTICA, NO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL ROBERTO BRZEZINSKI, LOCALIZADO 
ENTRE AS RUAS PEABIRU E MAMBORÊ E AS AVENIDAS COMENDADOR NORBERTO MARCONDES E 
GUILHERME DE PAULA XAVIER – CENTRO. 599/2026 - Professor Geraldo – REFAZER A SINALIZAÇÃO 
HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRES, EXPRESSÃO PARE, ESTACIONAMENTO E DÊ A PREFERÊNCIA), E 
QUE SEJA DEMARCADO A ÁREA DE EMBARQUE/DESEMBARQUE, EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL 
VINÍCIUS DE MORAES, SITUADO NA RUA PICA-PAU, 343, CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ 
PEREIRA. 600/2026 – Subtenente Macedo - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO 
BALDIO LOCALIZADO NA RUA NELLY ARAUJO KLOSTER, 1158, ESQUINA COM A RUA: OSCARINA 
SOARES CAROLO NO JARDIM BELLA VISTA, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DO LOCAL. (CROQUI EM 
ANEXO). 601/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira – ADQUIRIR 11(ONZE) CADEIRAS DE RODAS PARA 
CORRIDA DE RUA PARA QUE SEJAM REPASSADAS PARA OS ATLETAS DA “ACALME” - ASSOCIAÇÃO 
DOS LESADOS MEDULARES DO NOROESTE DO PARANÁ, PARA QUE POSSAM PARTICIPAR DOS 
EVENTOS EM CAMPO MOURÃO E REPRESENTANDO NOSSA CIDADE NOS EVENTOS ESTADUAIS, 
NACIONAIS E QUIÇÁ OLÍMPICOS. 602/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - REPINTAR AS FAIXAS DAS 
LOMBADAS COM TINTA REFLETIVA (AMARELA) EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PRESIDENTE JOHN 
KENNEDY INICIANDO NA RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA E TERMINANDO ENTRE AS RUAS DELCIDES 
CONSTANTINO MIGUEL E RUA DA ABOLIÇÃO, DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ 
PEREIRA (COHAPAR). 603/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - EXECUTAR SERVIÇO DE ROÇADA, PODA 
BAIXA DE ÁRVORE (CHORÃO) PLANTADO NO LOCAL, E INSTALAÇÃO DE PELO MENOS 04 (QUATRO) 
BANCOS, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLAY GROUND (SOLTOU PARAFUSO), PLANTIO DE 
ÁRVORES (SOMBREIRAS) AO LADO DAS CALÇADAS, NO ENTORNO DA PRAÇA, AMPLIAÇÃO DOS 
BRINQUEDOS DO PARQUINHO NA PRAÇA EZIDIO MARTINS GONÇALVES, INSTALADA ENTRE AS RUAS 
DOS PAPAGAIOS E RUA DAS PERDIZES, EM FRENTE A RUA GUARANI NO CONJUNTO HABITACIONAL 
DR. MILTON LUIZ PEREIRA(COHAPAR). 604/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - SUBSTITUIR A LÂMPADA 
QUEIMADA EXISTENTE NO POSTE NA RUA LAURINDO BORGES, Nº 1538, NO CENTRO ENTRE AS 
AVENIDAS MANOEL MENDES DE CAMARGO E AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA. 607/2026 – Escrivão 
Parma - REALIZAR A MANUTENÇÃO (LIMPEZA E DESENTUPIMENTO) DAS CAIXAS DE CONTENÇÃO 
(BUEIROS), A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS QUEBRADAS E A COLOCAÇÃO DE GRELHAS NOS BUEIROS 
DOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO. 1. RUA ANTONIO MARQUES 
CLARO, ENTRE A RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO E A RUA JAKOB BAUMANN. 2. RUA DR. EUGÊNIO 
LAPEZAK, ENTRE A RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO E A RUA FABIANO ALVES. 3. RUA JOSÉ 
CUSTODIO SOBRINHO, ENTRE A RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO E A RUA FABIANO ALVES. 4. RUA 
CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA, ENTRE AS RUAS FABIANO ALVES E CEZAR ALEXANDRE NUNES. 5. 
RUA CARLOS RIBEIRO, ENTRE AS RUAS ANTONIO BUENO DE CAMARGO E CEZAR ALEXANDRE NUNES. 
6. RUA ROBERTO CARLOS GUARIDO, ENTRE AS RUAS ANTONIO BUENO DE CAMARGO E DR. EUGÊNIO 
LAPEZAK. 7. RUA MITICA SEKI UEHARA, ENTRE AS RUAS ANTONIO BUENO DE CAMARGO E DR. 
EUGÊNIO LAPEZAK. 8. RUA CEZAR ALEXANDRE NUNES, COM INÍCIO NA RUA ANTONIO BUENO DE 
CAMARGO ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 9. RUA SÉRGIO LUIZ PANCERI, ENTRE AS RUAS ANTONIO 
MARQUES CLARO E ANTONIO BUENO DE CAMARGO. 10. RUA BENEDITO AVELINO BEZERRA, ENTRE 
AS RUAS ANTONIO FORTINI FILHO E ANTONIO BUENO DE CAMARGO. 11. RUA ANTONIO FORTINI FILHO, 
COM INÍCIO NA RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 12. RUA MANUEL 
FERNANDES, COM INÍCIO NA RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 13. RUA DR. 
SADAYOSHI SHIMIZU, COM INÍCIO NA RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 14. 
RUA DR. JOSÉ HAITO DOI, COM INÍCIO NA RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 15. 
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
CONTATO@CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/03/2026
11
RUA ALCIDES SERAFIM BORGES, ENTRE AS RUAS JOSÉ CUSTODIO SOBRINHO E CELSO APARECIDO 
DE OLIVEIRA. 16. RUA FABIANO ALVES, ENTRE AS RUAS JOSÉ CUSTODIO SOBRINHO E CELSO 
APARECIDO DE OLIVEIRA. 17. RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO, ENTRE RUA NEURALDO 
TERODORO DE OLIVEIRA E FINAL DO CONDOMÍNIO RIO DO CAMPO. 608/2026 – Escrivão Parma -
REALIZAR SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL (LINHA DE DIVISÃO DE FLUXO; LINHA DE RETENÇÃO 
COM A INSCRIÇÃO “PARE”; LINHA DE PREFERÊNCIA COM A INSCRIÇÃO “PREFERÊNCIA”) E VERTICAL 
(PLACAS DE “PARE”, “DÊ A PREFERÊNCIA” E DE INDICAÇÃO DE VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA) NOS 
SEGUINTES LOGRADOUROS DO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO, COM SEUS RESPECTIVOS 
TRECHOS. 1. RUA ANTONIO MARQUES CLARO, ENTRE A RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO E A RUA 
JAKOB BAUMANN. 2. RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK, ENTRE A RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO E A 
RUA FABIANO ALVES. 3. RUA JOSÉ CUSTODIO SOBRINHO, ENTRE A RUA ANTONIO BUENO DE 
CAMARGO E A RUA FABIANO ALVES. 4. RUA CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA, ENTRE AS RUAS 
FABIANO ALVES E CEZAR ALEXANDRE NUNES. 5. RUA CARLOS RIBEIRO, ENTRE AS RUAS ANTONIO 
BUENO DE CAMARGO E CEZAR ALEXANDRE NUNES. 6. RUA ROBERTO CARLOS GUARIDO, ENTRE AS 
RUAS ANTONIO BUENO DE CAMARGO E DR. EUGÊNIO LAPEZAK. 7.RUA MITICA SEKI UEHARA, ENTRE 
AS RUAS ANTONIO BUENO DE CAMARGO E DR. EUGÊNIO LAPEZAK. 8. RUA CEZAR ALEXANDRE 
NUNES, COM INÍCIO NA RUA ANTONIO BUENO DE CAMARGO ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 9. RUA 
SÉRGIO LUIZ PANCERI, ENTRE AS RUAS ANTONIO MARQUES CLARO E ANTONIO BUENO DE 
CAMARGO. 10. RUA BENEDITO AVELINO BEZERRA, ENTRE AS RUAS ANTONIO FORTINI FILHO E 
ANTONIO BUENO DE CAMARGO. 11. RUA ANTONIO FORTINI FILHO, COM INÍCIO NA RUA DR. EUGÊNIO 
LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 12. RUA MANUEL FERNANDES, COM INÍCIO NA RUA DR. 
EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 13. RUA DR. SADAYOSHI SHIMIZU, COM INÍCIO NA 
RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 14. RUA DR. JOSÉ HAITO DOI, COM INÍCIO NA 
RUA DR. EUGÊNIO LAPEZAK ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIA. 15. RUA ALCIDES SERAFIM BORGES, ENTRE 
AS RUAS JOSÉ CUSTODIO SOBRINHO E CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA. 16. RUA FABIANO ALVES, 
ENTRE AS RUAS JOSÉ CUSTODIO SOBRINHO E CELSO APARECIDO DE OLIVEIRA. 17. RUA ANTONIO 
BUENO DE CAMARGO, ENTRE RUA NEURALDO TERODORO DE OLIVEIRA E FINAL DO CONDOMÍNIO RIO 
DO CAMPO. 610/2026 – Hélio HG - REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS, NA RUA LEOPARDO, 240 
ESQUINA COM A RUA DAMASCO – JARDIM VILA NOVA. 611/2026 – Eliane do Café - REALIZAR A 
NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PREFEITO DEVETE DE PAULA 
XAVIER ESQUINA COM A AVENIDA GOIOERÊ, NO CENTRO, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO.
612/2026 – Escrivão Parma – CONSTRUIR UMA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES NA PARADA 
DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (PONTO DE ÔNIBUS) EM FRENTE À ATI – ACADEMIA DA 
TERCEIRA IDADE, LOCALIZADA NA RUA ESPERANÇA, ESQUINA COM A RUA LIBERDADE, NO 
CONJUNTO HABITACIONAL MENDES. 614/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REVISAR AS TAMPAS DE 
BUEIROS (BOCAS DE LOBO) E SUBSTITUÍDAS AS QUEBRADAS NAS SEGUINTES RUAS DO CONJUNTO 
HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA: - RUA ALCIDES HAUAGGE ENTRE A RUA PEDRO 
GUILHERME CAVALI E VICENTE DOMANSKI: - RUA SUEMATSU TANAKA ENTRE A RUA PEDRO 
GUILHERME CAVALI E VICENTE DOMANSKI; - RUA SABINO DEITOS ENTRE A RUA PEDRO GUILHERME 
CAVALI E RUA AVELINO BUENO; - RUA PEDRO GUILHERME CAVALI, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE 
E SABINO DEITOS; - RUA JAIR FISCHER GITAHY, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS; -
RUA ENG. AILTON P. ALVES, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS; - RUA AVELINO 
BUENO, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS. 615/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira –
EFETUAR O PLANTIO DE ÁRVORES SOMBREIRAS EM FRENTE AS CASAS, NAS SEGUINTES RUAS DO 
CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA: - RUA ALCIDES HAUAGGE ENTRE A RUA 
PEDRO GUILHERME CAVALI E VICENTE DOMANSKI: - RUA SUEMATSU TANAKA ENTRE A RUA PEDRO 
GUILHERME CAVALI E VICENTE DOMANSKI; - RUA SABINO DEITOS ENTRE A RUA PEDRO GUILHERME 
CAVALI E RUA AVELINO BUENO; - RUA PEDRO GUILHERME CAVALI, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE 
E SABINO DEITOS; - RUA JAIR FISCHER GITAHY, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS; -
RUA ENG. AILTON P. ALVES, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS; - RUA AVELINO 
BUENO, ENTRE A RUA ALCIDES HAUAGGE E SABINO DEITOS. 616/2026 - Eraldo Teodoro de Oliveira -
RECUPERAR AS CALÇADAS DA RUA SABINO DEITOS, ENTRE A RUA PEDRO GUILHERME CAVALI E A 
RUA AVELINO BUENO, NO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA. Neste momento, o 
Segundo Secretário fez a leitura integral das Indicações em destaque. Vereador Bina “461/2026 – Marcio 
Berbet – FAZER A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO "PONTO DE 
ÔNIBUS" COM ABRIGO E PROTEÇÃO DAS INTEMPÉRIES DO CLIMA (CHUVAS/SOL INTENSO/VENTO) NA 
RUA DAS ANDORINHAS, Nº 287, VILA TEIXEIRA, ENTRE A RUA CONDOR E RUA FALCÃO, PRÓXIMO AO 
PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO) E INSTITUTO DE PESQUISA 
E PLANEJAMENTO DE CAMPO MOURÃO (IPPLAN-CM) NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. 469/2026 –
Professor Geraldo – REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA (MULTIUSO), COM 
ALAMBRADO, PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE AREIA, VOLEIBOL DE AREIA, FUTEVÔLEI E BEACH 
TÊNNIS, ANEXA AO GINÁSIO DE ESPORTES WALTERNEI DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NA AVENIDA 
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
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WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/03/2026
12
PRESIDENTE JOHN KENNEDY, ENTRE AS RUAS LEMOS DO PRADO E TAMANDUÁ, NO JARDIM LAR 
PARANÁ, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: - QUADRA DE AREIA COM 20 METROS DE LARGURA, 
30 METROS DE COMPRIMENTO E 20 CENTÍMETROS DE ALTURA DE ESPARRAME DE AREIA; -
ALAMBRADO COM TELA EM MALHA 5, 4 METROS DE ALTURA E INSTALADO COM MURETA DE 
CONTENÇÃO DE 30 CM DE ALTURA; - 04 PORTÕES DE 2,00 METROS DE ALTURA, COM 1,00 METRO DE 
LARGURA, SENDO UM EM CADA LADO DO ALAMBRADO; - SISTEMA DE DRENAGEM COM INSTALAÇÃO 
DE MANTA “BIDIM”; - INSTALAÇÃO DAS BASES PARA COLOCAÇÃO DOS POSTES DE VOLEIBOL.”
Vereador Jadir Soares-Pepita “LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: SENHOR 
SECRETÁRIO PROCEDA A LEITURA DO REQUERIMENTO CONFORME DETERMINA O ARTIGO 80 INCISO 
VI”. O Presidente fez a leitura integral da matéria. Vereador Jadir Soares-Pepita “115/2026 – REGIME DE 
URGÊNCIA - Marcio Berbet – Sidnei Jardim – EXECUTIVO MUNICIPAL - INFORMAÇÕES ACERCA DA 
APLICAÇÃO DA LEI Nº 4.936, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
O USO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO: 1. TEM SIDO REALIZADA A 
FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, VEDAÇÕES E PROIBIÇÕES, BEM COMO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS 
CABÍVEIS, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 4.936/2025? 2. CASO SIM, QUANTAS FISCALIZAÇÕES OU 
AUTUAÇÕES JÁ FORAM REALIZADAS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI? 3. CASO A 
FISCALIZAÇÃO AINDA NÃO ESTEJA SENDO REALIZADA, QUAIS SÃO OS MOTIVOS PARA A NÃO 
APLICAÇÃO DA LEI ATÉ O PRESENTE MOMENTO? 4. O PODER EXECUTIVO JÁ PROMOVEU 
CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E USO CORRETO DOS PATINETES 
ELÉTRICOS, EM COLABORAÇÃO COM OPERADORAS DE PATINETES E OUTRAS ENTIDADES, 
CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 4.936/2025? EM CASO POSITIVO, INFORMAR DATAS, 
LOCAIS E FORMAS DE DIVULGAÇÃO DAS CAMPANHAS. EM CASO NEGATIVO, HÁ PREVISÃO PARA 
REALIZAÇÃO DESSAS CAMPANHAS? 5. O MUNICÍPIO POSSUI PLANEJAMENTO OU PROGRAMA 
ESPECÍFICO, COMO LOCAIS PERMITIDOS, ÁREAS DE CIRCULAÇÃO OU RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS, 
PARA ORGANIZAÇÃO DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS NO ESPAÇO URBANO? 6. O PODER 
EXECUTIVO REALIZOU ESTUDOS OU LEVANTAMENTOS SOBRE IMPACTOS NA MOBILIDADE URBANA E 
SEGURANÇA VIÁRIA RELACIONADOS AO USO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO?”. O Presidente 
colocou em discussão a urgência do Requerimento. Não houve discussão. Então, o Presidente colocou em 
votação a urgência do Requerimento, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes, com a ausência do 
Vereador Subtenente Macedo. Na sequência, o Presidente colocou em discussão o Requerimento com a 
urgência já aprovada. O Vereador Marcio Berbet discutiu a matéria. Então, o Presidente colocou em votação o 
Requerimento em regime de urgência, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a ausência do 
Vereador Subtenente Macedo. Vereador Jadir Soares-Pepita “PASSAREMOS A SEGUIR AO ESPAÇO 
RESERVADO À PALAVRA LIVRE E, CADA VEREADOR TERÁ O PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) MINUTOS, 
SUJEITO A APARTES. (Art. 81, do RI). SENHOR SECRETÁRIO, QUEIRA FAZER A CHAMADA DOS 
VEREADORES INSCRITOS”. Vereador Bina “Vereador Marcio Berbet.” O Vereador Marcio Berbet destacou o 
papel do vereador como representante direto da população, ressaltando que muitas demandas da comunidade 
chegam inicialmente aos parlamentares, que atuam como elo entre os cidadãos e a Administração Municipal. 
Nesse sentido, enfatizou a importância do diálogo e da comunicação entre os vereadores e os secretários 
municipais, afirmando que, ao atender prontamente as solicitações dos parlamentares, os secretários estão, na 
verdade, atendendo às demandas da população. Salientou que a falta de retorno ou demora nas respostas às 
solicitações encaminhadas pelos vereadores compromete a efetividade da ação pública e gera frustração à 
população que busca soluções para problemas cotidianos. Defendeu, portanto, uma relação institucional pautada 
pelo respeito, cooperação e parceria entre o Poder Legislativo e o Executivo, com aparte do Vereador Dr. Eraldo 
Teodoro de Oliveira. Por fim, mencionou requerimento solicitando a instalação de ponto de ônibus coberto nas 
proximidades do Parque do Lago e apresentou indicação para criação de um departamento de Zeladoria, voltado 
à manutenção preventiva e descentralizada dos prédios públicos municipais, destacando que medidas dessa 
natureza podem gerar economia de recursos e melhoria na prestação dos serviços públicos. Encerrando, 
reiterou a necessidade de fortalecer a parceria institucional entre vereadores e secretários municipais, em 
benefício da população de Campo Mourão. O Segundo Secretário informou que não havia mais inscritos para a 
Palavra Livre. Vereador Jadir Soares-Pepita “OBEDECENDO AO ORDENAMENTO REGIMENTAL, 
PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA ORDEM DO DIA. EM 2º 
TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: (Art. 83 – Inciso II, V do Regimento) – MATÉRIA EM REGIME DE 
URGÊNCIA.” O Segundo Secretário fez a leitura integral das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 
216/2025 – EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.434, DE 11 DE 
MARÇO DE 2002, QUE DENOMINA RUA ARARAS, A VIA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 8 E 9 DA VILA 
TEIXEIRA, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. REGIME DE URGÊNCIA.” O
Presidente colocou em discussão o PROJETO. O Vereador Sidnei Jardim discutiu a matéria. Então, o Presidente 
colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com a ausência do
Vereador Subtenente Macedo. O Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina 
“PROJETO DE LEI Nº 22/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.112, DE 14 DE 
ABRIL DE 1998, QUE CRIOU O COMUS/CM - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/03/2026
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CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA.” O
Presidente colocou em discussão o PROJETO, com a Emenda já aprovada. Os Vereadores Sidnei Jardim e 
Marcio Berbet discutiram a matéria. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, com a Emenda já 
aprovada, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com a ausência do Vereador Subtenente 
Macedo. O Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 
75/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
NO VALOR DE R$ 489.219,89 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS 
E OITENTA E NOVE CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. (TEM POR OBJETIVO A 
CORREÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE À OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE 
ESPORTE VALTERNEI DE OLIVEIRA). REGIME DE URGÊNCIA.” O Presidente colocou em discussão o 
PROJETO. O Vereador Sidnei Jardim discutiu a matéria. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o 
qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com a ausência do Vereador Subtenente Macedo. Vereador 
Jadir Soares-Pepita “EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: (Art. 83 – Inciso V, do Regimento)”. O 
Segundo Secretário fez a leitura integral das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 218/2025 – Marcio 
Berbet - ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 2815, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE “DISCIPLINA A 
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.” O
Presidente colocou em discussão o PROJETO, com a Emenda já aprovada. Não houve discussão. Então, o 
Presidente colocou em votação o PROJETO, com a Emenda já aprovada, o qual foi aprovado pela unanimidade 
dos presentes, com a ausência do Vereador Subtenente Macedo. O Segundo Secretário continuou com a leitura 
das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 24/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – REVOGA A LEI Nº 
4.858, DE 30 DE ABRIL DE 2025, A LEI Nº 4.247, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, A LEI Nº 1.272, DE 08 DE 
MARÇO DE 2000, A LEI Nº 881, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994, A LEI Nº 812, DE 22 DE JULHO DE 1993, E 
A LEI Nº 595, DE 22 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES 
DE CAMPO MOURÃO - FECAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente colocou em discussão o 
PROJETO. O Vereador Bina discutiu a matéria. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi 
aprovado pela unanimidade dos presentes, com a ausência do Vereador Subtenente Macedo. O Segundo 
Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 25/2026 – EXECUTIVO 
MUNICIPAL – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.152, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020, QUE INSTITUI O 
PROGRAMA "CAMPO MOURÃO + ATIVA" PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA 
POPULAÇÃO, DE MODO A COMBATER O SEDENTARISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. Não houve discussão. Então, o 
Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com a 
ausência do Vereador Subtenente Macedo. O Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias.
Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 26/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 
4.273, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
MULHER, O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, O FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. O Vereador Sidnei Jardim discutiu a 
matéria. Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos 
presentes, com a ausência do Vereador Subtenente Macedo. O Segundo Secretário continuou com a leitura das 
matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 32/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – ACRESCE 
DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.875, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CONSELHO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO MOURÃO - CODECAM E O FUNDO MUNICIPAL PARA O 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESTRATÉGICO - FMDEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente 
colocou em discussão o PROJETO. Não houve discussão. Então, o Presidente colocou em votação o 
PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com a ausência do Vereador Subtenente 
Macedo. O Segundo Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE LEI Nº 
34/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA A EMENDA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.120, DE 30 DE 
AGOSTO DE 2006, QUE DENOMINA "MASACO KANEDA" A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 
TURQUESA, JABURU E OLIVEIRAS, DO CONJUNTO HABITACIONAL DIAMANTE AZUL NA PLANTA GERAL 
DO MUNICÍPIO.” O Presidente colocou em discussão o PROJETO. O Vereador Sidnei Jardim discutiu a matéria.
Então, o Presidente colocou em votação o PROJETO, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com 
a ausência do Vereador Subtenente Macedo. Vereador Jadir Soares-Pepita “EM TURNO ÚNICO DE 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: (Art. 83 – Inciso IV, do Regimento)”. O Segundo Secretário fez a leitura integral 
das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2025 – Bina – Eliane do Café – Edilson 
Martins – Marcio Moraes – Professor Geraldo – Jadir Soares Pepita – Subtenente Macedo – Marcio Berbet –
Escrivão Parma – Hélio HG – Elvira Lima – Sidnei Jardim – Eraldo Teodoro de Oliveira - “CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADANIA BENEMÉRITA DE CAMPO MOURÃO A SENHORA EDILAINE MARIA DE CASTRO”.” O 
Presidente informou que a matéria em tela recebeu pareceres FAVORÁVEIS das Comissões Permanentes de 
Legislação e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Educação e Segurança Pública. O Presidente colocou em 
discussão o PROJETO. Os Vereadores Bina e Sidnei Jardim discutiram a matéria. Então, o Presidente colocou 
PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO 
ESTADO DO PARANÁ
RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - FONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220
C.N.P.J. 79.869.772/0001-14
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/03/2026
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em votação Secreta o PROJETO e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada nominal dos 
Vereadores para procederem à votação. Os Vereadores Marcio Moares e Bina foram convidados a escrutinar os 
votos. Neste momento, o Presidente passou a presidência ao Vereador Professor Geraldo. Ato contínuo, o 
Primeiro Vice-Presidente declarou que o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18/2025 foi aprovado pela maioria dos 
presentes, com doze votos favoráveis e um voto em branco, com a ausência do Vereador Subtenente Macedo. 
Em seguida, o Vereador Professor Geraldo devolveu a presidência ao Vereador Jadir Soares-Pepita. O Segundo 
Secretário continuou com a leitura das matérias. Vereador Bina “PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2025 –
Sidnei Jardim – Professor Geraldo – Edilson Martins – Escrivão Parma – Subtenente Macedo – Elvira Lima –
Hélio HG – Jadir Soares Pepita – Eliane do Café – Eraldo Teodoro de Oliveira - CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR PEDRO FELIPE PERDONCINI.”
O Presidente informou que a matéria em tela recebeu pareceres FAVORÁVEIS das Comissões Permanentes de 
Legislação e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Educação e Segurança Pública. O Presidente colocou em 
discussão o PROJETO. O Vereador Sidnei Jardim discutiu a matéria. Então, o Presidente colocou em votação 
Secreta o PROJETO e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada nominal dos Vereadores para 
procederem à votação. Os Vereadores Marcio Berbet e Hélio HG foram convidados a escrutinar os votos. O 
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 20/2025 foi aprovado pela unanimidade dos presentes, com doze votos 
favoráveis, com a ausência do Vereador Subtenente Macedo. O Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia 
(art. 87, do Regimento Interno). Vereador Jadir Soares-Pepita “PASSAREMOS A SEGUIR A EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, E CADA VEREADOR TERÁ O PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) MINUTOS - PARA MANIFESTAR￾SE EXCLUSIVAMENTE SOBRE ATITUDES ASSUMIDAS NO EXERCÍCIO DO MANDATO, NÃO SENDO 
PERMITIDO APARTES (art. 87, 88 e 89, do RI). SENHOR SECRETÁRIO, QUEIRA FAZER A CHAMADA DOS 
VEREADORES INSCRITOS”. Vereador Bina “Vereador Marcio Berbet.” O Vereador Marcio Berbet declinou do 
uso da Palavra. O Segundo Secretário informou que não havia inscritos para a Explicação Pessoal. Vereador 
Jadir Soares-Pepita “NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DECLARAMOS ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO E QUE DEUS NOS ACOMPANHE”.
Jadir Soares-Pepita
Presidente
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira
1º Secretário