norma nº 4/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
PODER LEGISLATIVO
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RESOLUÇÃO Nº 04
DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a redação do artigo 92, caput, do
Regimento Interno da Câmara Municipal
de Capanema/PR.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente,
com fundamento do artigo 88, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 92, caput, do Regimento Interno, que passa a
vigorar da seguinte forma:
Ar. 92. As sessões ordinárias serão realizadas semanalmente as
segundas-feiras, com início às 18h15min.
Parágrafo único. Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, realizar-se-ão no
primeiro dia útil imediato.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a
Resolução nº 01, de 04 de abril de 2016.
Capanema, 24 de outubro de 2017.
AIRTON MARCELO BARTH
Presidente