norma nº 1757/2020

Município de Capanema - PR
LEI Nº 1.757, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.
Denomina de “PAÇO MARCELINO
AMPESSAN” o prédio histórico da Câmara
Municipal de Capanema, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º O prédio da Câmara Municipal Capanema, localizado na Rua Padre Cirilo, nº
1270, centro, na cidade de Capanema, Estado do Paraná, passa a denominar-se “PAÇO
MARCELINO AMPESSAN-”.
Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado à confeccionar e afixar a placa de
identificação na entrada e no interior do prédio.
Art, 3º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias
próprias do Poder Legislativo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 07 dias do
mês de d bro de 2020.
N
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Pub. Jornal; DICE
Data: OS Ip [goro,
Edição: 6524 Página: 44
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Fone:(46)3552-13921
CAPANEMA - PR