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norma nº 1.760/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.760 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaAltera a Lei nº 1.320/2011, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem.
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Município de Capanema - PR
LEI Nº 1.760, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera a Lei nº 1.320/2011, que instituiu o
Programa Municipal de Aprendizagem.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito do
Município de Capanema sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 6º da Lei Municipal nº 1.320/2011, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 6º Ficam criadas 20 (vinte) vagas para atendimento ao Programa
,
Municipal de Aprendizagem de Adolescentes e Jovens."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 12 dias do
mês de feverexo de 202.1.
nad
Anréfico Bellé
Prefeito Municipal
Pub. Jornal: DIOCUMN
Data: ARj OR [ROBA,
Edição: GO Página: “
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR

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