| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.760 / 2021 |
| Date | 2021-02-12 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1.320/2011, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem. |
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Município de Capanema - PR LEI Nº 1.760, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera a Lei nº 1.320/2011, que instituiu o Programa Municipal de Aprendizagem. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito do Município de Capanema sanciona a seguinte: LEI Art. 1º O art. 6º da Lei Municipal nº 1.320/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Ficam criadas 20 (vinte) vagas para atendimento ao Programa , Municipal de Aprendizagem de Adolescentes e Jovens." Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de feverexo de 202.1. nad Anréfico Bellé Prefeito Municipal Pub. Jornal: DIOCUMN Data: ARj OR [ROBA, Edição: GO Página: “ Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR