norma nº 1786/2021

Município de
Capanema - PR
7 CAPANEMP Ng
LEINº 1.786, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Acrescenta novas Ações no Plano Plurianual e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar e/ou alterar
nomenclatura, junto ao Anexo I da Lei nº 1.783 de 26/08/2021 - Lei do Plano Plurianual
(2022/2025) e Lei nº 1.784 de 24/09/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022, as seguintes Ações:
12.366.1201,2-462 — Apoio a Casa Familiar Rural de Capanema e Planalto
15.452.1501.2-166 — Coleta de Lixo
10.301.1001.2-083 — Programa Previne Brasil - Ações Estratégicas - Agentes Comunitários de
Saúde-ACS
10.301.1001.2-090 — Programa Previne Brasil - Ações Estratégicas - Equipe de Saúde Bucal-eSB
10.301.1001.2-464 — Programa Previne Brasil - Ações Estratégicas - Apoio à informatização da
APS - Custeio
10.301.1001.2-466 — Consórcio Intermunicipal ARSS - Brasil Sorridente - Laboratório Regional
Prótese Dentária-LRPD
10.302.1001.2-092 — Assistência Hospitalar, Ambulatorial e Laboratorial
10.302.1001.2-465 — Consórcio Intermunicipal ARSS - MAC Produção Ambulatorial
10,304,1001,2-350 — FNS - Custeio — Vigilância em Saúde - Piso Fixo Vig. Saúde PFVS Mensal
10.304,1001.2-352 — FNS - Custeio — Vigilância Sanitária - Piso Fixo Vig. Sanitária PFVISA
10.301.1001.2-463 — Programa Previne Brasil - Estratégia de Saúde da Família — ESF
08.122,0801.2-431 — Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Assistência Social
08.241.0801.2-467 — Manutenção do CRAS
08.244.0801.2-303 — Bolsa Família/Cadastro Único — Índice de Gestão Descentralizada/IGDBF-
Cta 27,.441-0
08.244.0801.2-306 — Proteção Social Especial Média Complexidade - APAE - Cta 30.319-4
08.244.0801.2-313 — Proteção Social Básica - PBFI - PAIF - Cta 27.449-6
08.244.0801.2-314 — Proteção Social Básica — Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos SCFV - Cta 27.449-6
08.244.0801.2-316 — 3% Conselhos Assistência IGDPBF - Cta 27.441-0
08.244.0801.2-358 — Contrapartidas/Restituições/Rend. Aplicações - Recursos Vinc. da Assist.
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000 ()
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Social
08.244.0801.2-420 — MDS - Programa Primeira Infância no SUAS - Cta 31.348-3
17.511.1701.2-468 — Microssistema de Abastecimento de Água
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições no Anexo I das Leis nºs
1.783/2021 e 1.784/2021.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 14 dias
do mês de outubro de 2021.
PUBLICADO: | EU
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Américo Bellê
Prefeito Municipal
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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