norma nº 1789/2021

Município de
Capanema - PR
78 SS
E? CAPANEMA AS
LEIN?º 1.789, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Suplementares ao Orçamento do
Município de Capanema, para o exercício de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2021, no valor de R$ 3.349.585,54 (três milhões, trezentos e quarenta e nove mil,
quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), conforme classificação funcional
programática abaixo:
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-112 - TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO: 33.90.33.00.00 — PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 103 — 5% SOBRE TRANSF CONSTIT - EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-114 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL — FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1070 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 600.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1300 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 800.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1320 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO )
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-262 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1740 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por cancelamento) m
1 ” [) (MN
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE N (À )
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
76 a,
77 CAPANEMP A
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ELEMENTO: 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 9.665,02 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
FONTE RECURSO: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 34.022,14 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 210,38 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2,09 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 496 — AT DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL E HOSP — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 98,37 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 9.773,05 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX CORRENTE
VALOR: R$ 173,23 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 31.390,77 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX CORRENTE
VALOR: R$ 282,88 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2320 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2231 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 - BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 400.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2281 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 — BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 23.665,13 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . ,
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-083 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2451 - 31.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 — BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 185.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-083 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2481 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 — BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL — EX CORRENTE
O
A
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 )
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
7q. y
77 CAPANEMA AM
VALOR: R$ 13.400,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-088 — ASSIST ESPECIALIZADA-CONSÓRIO INTERM.ARSS E PARANÁ
CONTA/ELEMENTO: 2520 - 33.71.70.00.00-RATEIO PELA PARTIC EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE — RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 — 15%) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00 (recurso por cancelamento)
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-090 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 2551 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 — BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 14.718,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-321 — PROCEDIMENTOS LABORATORIAIS APAE
CONTA/ELEMENTO: 2791 - 33.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 3494 — BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 37.884,48 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.305.1001.2-091 - AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
CONTA/ELEMENTO: 3131 - 31.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 — BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 9.300,00 (recurso por excesso de arrecadação)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 3.349.585,54
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante
desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação e do cancelamento das
seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17/03/1964:
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-262 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1800 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2330 - 33.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE — RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 — 15%) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-346 — APOIO FIN.UNIÃO-PORT.748/18-CTA 624060-1
CONTA/ELEMENTO: 2433 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO O
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
7g, A
à $
77 CAPANEMA Aa
FONTE RECURSO: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL DE SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 301,58
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-337 - CUSTEIO PAB —- PROPOSTA 209 — CTA 71.028-2
CONTA/ELEMENTO: 4901 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 210,38
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-347 - INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 607 — CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4903 - 33.90.32.00.00 — MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 1494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 3.097,70
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-360 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 635 — CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4904 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 275,97
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-383 - INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 086 — CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4905 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 363,72
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-406 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 303 - CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4906 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 447,24
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-422 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 947 - CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4907 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.296,48
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-424 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 159-PORT.621-CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4908 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 520,56
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-425 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 165-PORT.621-CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4909 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 143,29 ú),
V
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
7g, ÇA,
77 CAPANEMA A
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-434 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 078-PORT.950-CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4911 - 33.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.991,87
CONTA/ELEMENTO: 4912 - 33.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 1494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 55,82
ÓRGÃO: 09.00SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-435 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 152-PORT.950-CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4913 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.448,16
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-436 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 156-PORT.950-CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4914 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 24,21
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-408 - PROG DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - CRISTO REI- CTA 624.025-3
CONTA/ELEMENTO: 4918 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 2.675,14
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-410 - PROG DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - PINHEIRO — CTA 624.027-0
CONTA/ELEMENTO: 4919 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 2.972,67
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV: 10.301.1001.2-411 - PROG DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - SÃO CRISTÓVÃO — CTA 624.043-1
CONTA/ELEMENTO: 4921 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 8.414,22
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV: 10.301.1001.2-412 — PROG DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - MARECHAL LOTT — CTA 624.045-8
CONTA/ELEMENTO: 4922 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 17.313,57
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-339-PROGR.AÇÕES ALIM.NUTR.VAN-CAPITAL-CTA 624.056-3
CONTA/ELEMENTO: 4923 - 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR AO
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
7q.
77 CAPANEMA
>
Capanema - PR
VALOR: R$ 15,17
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-366 — INCR.TEMP/CUSTEIO MAC — PROPOSTA 048 - NISI- CTA 71.031-2
CONTA/ELEMENTO: 4926 - 33.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 496 — AT DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL E HOSP — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 98,37
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-322 - PROG. QUAL. AÇÕES VIG. SAÚDE PQA/VS - CTA 71.004-5
CONTA/ELEMENTO: 4928 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 8.437,06
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-330 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PFVS E PFVISA) —- CTA 624.012-1
CONTA/ELEMENTO: 4929 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.151,46
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-350 — FNS - VIG. EM SAÚDE - DESP. DIVERSAS — PFVS MENSAL
CONTA/ELEMENTO: 3030 - 33.90.39.00.00 — OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 11.713,96
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-351 — FNS - VIG. EM SAÚDE - DESP. DIVERSAS - PQA/VS ANUAL
CONTA/ELEMENTO: 4931 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 22.006,60
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.305.1001.2-097 - AÇÕES NO COMBATE A DENGUE - CTA 290-3
CONTA/ELEMENTO: 4945 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 184,53
TOTAL DE CANCELAMENTOS ....... esesesesesesacasosasasa
Excesso de Arrecadação Fonte 3494-Receita 1718.03.1.1.15.00.00.00.00
Excesso de Arrecadação Fonte 3494-Receita 1718.03.1.1.16.00.00.00.00
Excesso de Arrecadação Fonte 3494-Receita 1718.03.1.1.17.00.00.00.00
Excesso de Arrecadação Fonte 3494-Receita 1718.03.1.1.18.00.00.00.00
Excesso de Arrecadação Fonte 3494-Receita 1718.03.2.1.03.00.00.00.00
Excesso de Arrecadação Fonte 3494-Receita 1718.03.3.1.06.00.00.00.00
Excesso de Arrecadação Fonte 000-Receita 1728.01.1.1.00.00.00.00.00
Excesso de Arrecadação Fonte 303-Receita 1728.01.1.1.00.00.00.00.00
Excesso de Arrecadação Fonte 103-Receita 1728.01.1.1.00.00.00.00.00
Excesso de Arrecadação Fonte 101-Receita 1758.01.1.1.00.00.00.00.00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
535.159,73
365.615,13
58.050,00
198.400,00
14.718,00
37.884,48
9.300,00
180.000,00
250.000,00
200.000,00
1.500.000,00
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 N D
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
Excesso de Arrecadação Fonte
Excesso de Arrecadação Fonte
Excesso de Arrecadação Fonte
Excesso de Arrecadação Fonte
Excesso de Arrecadação Fonte
Excesso de Arrecadação Fonte
Excesso de Arrecadação Fonte
Excesso de Arrecadação Fonte
Excesso de Arrecadação Fonte
TOTAL DE EXCESSO
495-Receita 1321.00.1.1.03.38.00.00.00
497-Receita 1321.00.1.1.03.02.00.00.00
500-Receita 1321.00.1.1.03.29.00.00.00
500-Receita 1321.00.1.1.03.05.00.00.00
500-Receita 1321.00.1.1.03.05.00.00.00
500-Receita 1321.00.1.1.03.07.00.00.00
500-Receita 1321.00.1.1.03.09.00.00.00
497-Receita 1321.00.1.1.03.30.00.00.00
497-Receita 1321.00.1.1.03.12.00.00.00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2,09
93,90
0,13
24,11
26,78
75,83
156,03
76,02
331
2.814.425,81
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
p g
disposições em contrário.
G
outubro do ano O
Américo Bellé
Prefeito Municipal
inete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês de
21.
N
Pub, Jornal: 1220542...
Data: 274 Lo Lot!
Edição: 447. Página: 247
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321