norma nº 13/2021

LC 13/2021
Município de Capanema - PR
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento
Urbano da Lei nº 1.134/2007.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Zoneamento Urbano do Distrito Sede da Cidade de Capanema, previsto no
Anexo II - Mapa 2, da Lei nº 1.134/2007, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, passa
a vigorar conforme o mapa anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema - Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono, aos 17 dias do mês de novembro de 2021.
Pub. Jornal: Dicemm
Américo Bellé Deta: a) JM. L 20,
Prefeito Municipal Edição: os4 Página o
drio Municipal de Planejamento e Projetos
Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)35592-1321
CAPANEMA - PR
Página 1/1
| L L
Oluamefanvia op “ImmaDOS Otasaç] SOlfo1g > oatmefameia 2p emeianos “SJUO 7
FroT OlsoB mo opera pg SOLÁOIA 3 ONAMLÍDINIA DP CEMALRAGDe0 e 006 6 6 000 é
AQAS OLRILSIA OQ ONVEIN OLNTNVINOZ -T VAVIN-IIOXANV
VINANVAVO dA TVAIDINNN HOLA ONVTA
AR
PRRRERE
T
- fm migo
Ee
E
Eis
EE