norma nº 1792/2021

E LO 1.792/2021
Município de Capanema - PR
LEINº 1.792, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021.
SOLTA DRU DE 2U4l.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Capanema a celebrar termo de apoio financeiro
com a COPACOL — Cooperativa Agrícola
Consolata e dá outras providências.
PUBLICADO:
EDIÇÃO 1510 para Lo ulZ 1
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza-se o Poder Executivo Municipal de Capanema/PR a celebrar Termo de
Apoio Financeiro com a Copacol — Cooperativa Agrícola Consolata, inscrita no CNPJ nº
76.093.731/0001-90, cuja finalidade é o desenvolvimento do Projeto de Apoio Cultural da
Copacol “CulturArte”.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá receber no exercício financeiro de 2021 e/ou
de 2022, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme condições e contrapartidas
estabelecidas no Termo de Apoio e Plano de Trabalho Simplificado em anexo a esta Lei.
Art. 3º As receitas provenientes do Termo de Apoio anexo à presente Lei serão alocadas
em conta específica para o desenvolvimento dos projetos a que se referem.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema - Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono, aos 8 dias do mês de dezembro de 2021.
pa PROTOCOLO GERAL 937/2021
ci : 021 - Horário: 09:59
Prejeno Mi uia: o leirativo
Página 1/1
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1391
CAPANEMA - PR
Número do Plano:
PLANO DE TRABALHO SIMPLIFICADO
!- IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
Razão Social: Prefeitura Municipal de Capanema
CNPJ: 75972760/0001-60
Logradouro: Av. Pedro Viriato Parigot de Souza Nº: 1080
Complemento: .
Bairro: Centro Cidade: Capanema
Estado: PR CEP: 85760-000
1.1 - Endereço para correspondência
Logradouro: Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. - Av. Independência,
593 — Centro, Capanema — PR, 85760-000 Nº; 593
Complemento: Casa da Cultura
Bairro; Centro Cidade: Capanema
Estado: Paraná CEP: 85760-000
Fone/Fax: 04146 984013502
E-mail: esportes()capanema.pr.gov.br
Banco: Banco do Brasil
Agência: 907-5
Conta-Corrente: 32750-6
1.2 - Qualificação do Prefeito
Nome: Américo Bellé
Profissão: Veterinário Cargo: Chefe do Executivo
Nacionalidade: Brasileiro
Estado Civil: Casado
CPF: 240.595.879-15 RG: 1.391.770
Endereço Residencial: Rua Guairacas — Nº 01067
13- A prefeitura municipal possui mão de obra infantil, salvo nos casos autorizados
pela legislação vigente no país, bem como tenha condenação transitado e julgado
por crimes de violência contra a mulher, exploração sexual, discriminação de
gênero, raça, posição social, fortuna, credo religioso ou trabalho análogo a escravo:
OSim ONão
2- DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Nova Solicitação
[] Renovação
Título da ação; Craque do Amanhã — Copacol Futsal
Período de execução (data início e fim da ação): 01/01/2022 até 20/12/2022 |
1. . Objetivo e descrição detalhada da ação: Implantação em Capanema de um núcleo |
de Futsal de base para o desenvolvimento do Projeto Craque do Amanhã.
. . Estimular, desenvolver e democratizar o acesso à orientação e formação esportiva
na modalidade de futsal para crianças e adolescentes de Capanema, buscando
garantir com qualidade o direito ao esporte e lazer.
3. . Ofertar condições favoráveis à prática da modalidade de futsal;
4. . Contribuir para a melhoria das capacidades físicas e habilidades motoras dos
beneficiados, no intuito de melhorar o desempenho esportivo na modalidade;
5. . Desenvolver ações no sentido de contribuir para a formação e qualidade de vida
(autoestima, convívio, integração social, desenvolvimento psicomotor c saúde)
Justificativa para realizar a ação: O Esporte por meio de ações educativas desenvolve e
contribui para a formação e qualidade de vida (autoestima, convívio, integração social,
desenvolvimento psicomotor e saúde). Além de melhorar a disciplina como já
comprovado em pesquisas nacionais e internacionais, melhoram o desempenho escolar,
amplia a concentração e consequentemente a evolução e o crescimento pessoal.
O público alvo do projeto é de 250 crianças e adolescentes das mais de 3028 (três mil e
vinte e oito) crianças e adolescentes matriculadas de 06 à 16 anos do município de
Capanema. Vale contextualizar que a população de Capanema segundo dados do IBGE é
de 19.364 pessoas, sendo a maior população da microregião do sudoeste do Paraná,
tendo um pouco mais de 24% de sua população ocupada. Possui um IDH de 0,706 ainda
segundo dados do IBGE. Apresenta 29.3% de domicílios com esgotamento sanitário
adequado, 81.9% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 17.6% de
domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro,
calçada, pavimentação e meio-fio).
A realidade de grande parte das crianças e adolescentes de Capanema, é a de carência
financeira, de desestruturação familiar, e principalmente de ociosidade, que pode
contribuir para o uso de drogas. Esta situação traz como consequência o abandono e
insucesso escolar, sendo que aproximadamente menos de 50% (cinquenta por cento)
(dados IBGE 2015) dos adolescentes de até 14 anos chegam ao ensino médio, além do
abandono familiar e a prática de atos infracionais. A atividade esportiva apresenta-se
como um instrumento auxiliar do processo de desenvolvimento integral da criança e do
adolescente, além de favorecer a construção da cidadania.
O Projeto Craque do Amanhã tem como público-alvo crianças e adolescentes a partir de
06 até 16 anos de idade ambos os sexos, os quais deverão prioritariamente ser alunos
ser da rede pública de ensino.
O Projeto Craque do Amanhã tem como público-alvo crianças e adolescentes a partir de
06 até 16 anos de idade ambos os sexos, os quais deverão prioritariamente ser alunos |
da rede pública de ensino.
Vale ressaltar que crianças e adolescentes, que obrigatoriamente necessitam estar |
matriculados na rede de ensino pública ou privada, As atividades serão desenvolvidas no |
]
contra turno escolar.
Frequência — A cada beneficiado será assegurado treinamentos com frequência de 2 vezes |
na semana, com aulas de 100 minutos diários e em dias alternados (total de 3h e vinte |
q)
minutos semanais — 13h20min/aula/mês);
O projeto apresentado, tem como iniciativa nobre, uma mancira sadia de canalizar a
energia das crianças e adolescentes para o esporte, contribuindo assim para o seu
desenvolvimento físico, intelectual e consequentemente melhorando seu rendimento
escolar, convívio social e o afastando das drogas e da marginalidade.
O núcleo será instalado em local apropriado (no Ginásio Municipal) para a prática
esportiva e à quantidade de beneficiados atendidos, oferecendo uma quadra retangular,
com uma baliza em cada lado.
“Público-alvo: Crianças e Adolescentes Faixa Etária: 06 a 16 anos
Local da execução da ação: Ginásio de Esportes Quantidade: 250 crianças
Cidade: Capanema Estado: PR
3- VALOR DO APOIO/CONTRAPARTIDA
E da Copacol (valor em reais): 30.000,00
Contrapartidas oferecidas à Copacol (descrever como será divulgada a logomarca
da Copacol):
- Divulgação nas rádios locais, durante três semanas antes do início do projeto;
- Divulgação nas mídias sociais um mês antes do início do projeto, criando uma página
com todas as informações necessárias; além da página do Departamento de Esportes e
Prefeitura Municipal de Capanema;
- Divulgação em Jornais locais citando a parceria.
- Baner da empresa com parceria da Prefeitura para fotos e demais divulgações;
- Imagem da Logotipo da Empresa Copacol nos uniformes e coletes;
« Disputas internas entre os alunos com uniforme da Copacol;
- Disputas em Campeonatos regionais com o uniforme da Copacol;
4- PLANO DE APLICAÇÃO (recursos Copacol)
Descrição dos Itens Quantidade | Valor Total (R$ Data Prevista
Coletes (com logo do patrocinador) 70 2.800,00 Março/2022
/2022
Kits calção e camisa 17.530,00 Março/202
Camisa de malha — para o estagiário, o 8 320.00 Março/2022
professor e Dirigente
Meides 250 3.750,00 Março/2022
/2022
Tênis de Futsal 80 5.600,00 Março,
TOTAL 30.000,00
S- PLANO/CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
Treino Sub 10 e 11
Treino Sub 12 e 13
Treino Sub 14 a 16
Ginásio de Esportes
Ginásio de Esportes
Ginásio de Esportes
Obs.: Treinos de segunda a quinta das 17:00 as 21:30 horas!
Descrição das Atividades Local/Cidade Data | Horário
Treino Sub 6 e 7 Ginásio de Esportes Seg/quarta 17:00 |
Treino Sub 8 e 9 Ginásio de Esportes Terça/quinta 17:00 |
Seg/quarta
Terça/quinta
Seg/quarta
18:30
18:30
6- DECLARAÇÃO
Na qualidade de prefeito, declaro que a prefeitura conhece e cumprirá as normas
aplicáveis ao apoio financeiro cedido pela Copacol, estando apta e sem impedimentos
para receber os recursos correspondentes, bem como apresentará a ata de aprovação na
Seção Plenária da Câmara Municipal de Vercadores quanto a aplicação dos recursos
objeto deste.
Capanema, 05 de Outubro di
(nome é assinatura d
Copacol
7- APROVAÇÃO DA COPACOL
pá Aprovado
LU] Aprovado Parcial Percentual aprovado: jooY
Reprovado
FORMA DE iii |
connição | Valor (R$) VENCIMENTO |
| Cota única RA: 616) 19,00) 00 Jl- 03-202 2|
1º parcela
| 2º parcela
3º parcela
|
—
|
|
4º parcela