norma nº 1793/2021

PL 45/2021
CAPANEMB 9
Município de Capanema - PR
LEIN' 1.793, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
To TEETLELMBRO DE 2021
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento do Município
de Capanema, para o exercício de 2021.
PUBLICADO: À. QE
DRA ora 2 el
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
EDIÇÃO
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), conforme classificação
funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE; 22.661.2201.2-222 — ATIVIDADES DO DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
ELEMENTO: 44,90.61,00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ]
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.800.000,00 (recurso Por cancelamento)
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta
Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos cancelamentos parciais e/ou totais das seguintes
dotações orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art, 43 da Lei Federal nº 4,320 de
17/03/1964:
ÓRGÃO: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - CHEFIA DE GABINETE
ATIVIDADE: 04.122.0402,2-020 — ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
CONTA/ELEMENTO: 130 - 31.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 92.00-GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - CHEFIA DE GABINETE
ATIVIDADE: 04.122.0402 2-020 — ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
CONTA/ELEMENTO: 140 - 33.90,14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL ]
FONTE RECURSO; 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - CHEFIA DE GABINETE
ATIVIDADE: 04, 122.0402.2-020 - ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
CONTA/ELEMENTO: 160 - 33.90.33,00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO; 000 = RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE; 03.01 - ASSESSORIA JURÍDICA ,
ATIVIDADE; 04.092.0402.2-02] — ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - F one:(46)3552-1891
CNPJ nº 75.979.760/0001-60 - homenagia: tim semana '
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PL 45/2021
VALOR: R$ 45.000,00
ORGÃO: 03,00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.01 — ASSESSORIA JURÍDICA
ATIVIDADE: 04.092.0402,2-021 -. ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONTA/ELEMENTO: 190 - 31 20.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE
ATIVIDADE: 04.131,0402,2-031 -- ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE
CONTA/ELEMENTO: 210 - 3] 20.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.03 — PROCURADORIA GERAL
ATIVIDADE: 04.092.0402,2-017 — ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
-CONTA/ELEMENTO: 240 - 31.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.03 — PROCURADORIA GERAL
ATIVIDADE: 04.092,0402.2.017 -- ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTA/ELEMENTO; 250 - 33,90, 14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL ]
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.04 - GESTOR DE CONTROLE INTERNO
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05,01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 420 - 33.90.34.00.00 — OUT DESP PESSOAL DECORR CONTR TERCEIRIZ
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05,02 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
ÓRGÃO: 95.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.03 — DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATIVIDADE: 04.122.0402,2-024 — ATIVIDADES DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
CONTA/ELEMENTO: 620 - 31 “90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 0
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Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1891
CNPJ nº 75.9792.760/0001-60 - homenave: mm namamn o :
PL 45/2021
Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.01 — DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.02 — DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E COMPRAS
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.02 — DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E COMPRAS
ATIVIDADE: 04.122,0402,2.025 -- ATIVIDADES DO DEPTO. DE MATERIAIS E COMPRAS
ÓRGÃO: 07,.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 - ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 930 - 33.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 97.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-104 — MERENDA ESCOLAR
O: 980 - 33.90.32.00.00 — MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 280.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 1010 - 33.90.33. 00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 650.000,00 )
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Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)35592-13921
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - homenaoma: temas mens” .
PL 45/2021
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365. 1202.2-118 — EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 1220 - 33.90.32.00.00 — MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 450.000,00
ÓRGÃO: 07,00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.367.1201.2-106 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONTA/ELEMENTO: 1420 - 33.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO .
ATIVIDADE: 12.367.1201.2-106 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES )
PROJETO: 27.812.2701.1-27] — CONSTR/AMPL/REFORMAS GINÁSIOS E CANCHAS ESPORTIVAS
CONTA/ELEMENTO: 1480 - 44.90.51 00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
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Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)35592-18921
CNPJ nº 75.972.760/0001.60 - homenave: mm nana z
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Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 07,00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE; 07,02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-272 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1510 - 3] -90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-272 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1520 - 33.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27 812.2701.2-272 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1540 - 33.90.31.00.00 — PREM CULT, ART, CIENTIF, DESPORT E OUTRAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2-131 - ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1610 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO; 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.451.1501.1-155 — CONSTR/AMPL/REFORMAS NA INFRAESTR DO PARQUE EXPOS
CONTA/ELEMENTO: 1940 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.1501.2-154 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 2010 - 33.90,39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 250,000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08,02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 16.482.1601.1-181 - CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES
CONTA/ELEMENTO: 2090 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.04 - DEPTO DE CONTROLE INTERNO DE MÃO E EQUIP E ESTOQUES
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-268 - ATIV DO DEPTO CONTR INT DE MAQ E EQUIP E ESTOQUES
CONTA/ELEMENTO: 2140 — 31.90.16.00.00 — OUTR DESP VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 ()
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3559-1 321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - homeage: mm nananamo me ne be
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Município de Capanema - PR
De apêmema IR 0000
ÓRGÃO: 08,00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.04 — DEPTO DE CONTROLE INTERNO DE MÃO E EQUIP E ESTOQUES
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-268 - ATIV DO DEPTO CONTR INT DE MAQ E EQUIP E ESTOQUES
CONTA/ELEMENTO: 2150 - 31.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 - ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2380 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09,01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 17.511.1701,1-193 - MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONTA/ELEMENTO: 3210 - 44.90.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20,000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09,01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO; 17.512.1701,1-199 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
CONTA/ELEMENTO: 3220 - 44.90,51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20,606.2001,1-202 - PATRULHA MECANIZADA
CONTA/ELEMENTO: 3320 - 44.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10,01 — DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.2001.2-210 — ATIV. DO DEPART. DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 3410 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10,01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.2001.2-210 — ATIV, DO DEPART. DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 3440 - 33.90.39.00.00 — OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - homepage: www.cananema nr onv hr
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ÓRGÃO: 10,00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10,02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 18.541.1801.2-205 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CONTA/ELEMENTO: 3580 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.02 — DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 18.541.1801.2-205 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CONTA/ELEMENTO: 3590 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE; 08,244,0801,2-059 - ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 3730 - 33.90.30,00,00 = MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE; 08,244.0801,2-059 - ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 3760 - 33,90,39,00,00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES -. EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-277 — PROGRAMA MÃE SOCIAL ,
CONTA/ELEMENTO: 4280 - 33.90.36.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-372 - PROJETO FORMANDO CIDADÃO
CONTA/ELEMENTO: 4330 - 33.90.30,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO; 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11,03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08,243.0802.6-372 - PROJETO FORMANDO CIDADÃO .
CONTA/ELEMENTO: 4350 - 33.90.39.00,00 — OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES -— EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA .
ATIVIDADE: 08.244.0801.2.043 - ATIVIDADES DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4480 - 33.90,31.00.00 — PREM CULT, ART, CIENTIF, DESPORT E OUTRAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 j)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)35592-1821
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - homepage: www.cananema. nr onv hr
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Município de Capanema - PR
DO se apanema PR
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11,05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 - ATIVIDADES DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4490 - 33.90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 - ATIVIDADES DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4510 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 — DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.2201.2-222 — ATIVIDADES DO DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 4590 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.2201.2-222 - ATIVIDADES DO DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 4600 - 33.50.41.00.00 — CONTRIBUIÇÕES ,
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 13,00-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
UNIDADE: 13,01 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.0402.2-022 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
CONTA/ELEMENTO: 4790 - 31 -90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 13.00-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
UNIDADE: 13,01 — DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.0402.2-022 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
CONTA/ELEMENTO: 4800 - 33.90.34.00.00 — OUT DESP PESSOAL DECORR CONTR TERCEIRIZ
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeito do Município de Capanema - Paraná: Cidade da Rodovia
Parque Caminho do Colono, aos 14 dias do mês de dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
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