norma nº 1801/2022

Município de
Capanema - PR
n?7 CAPANEMA
LEI Nº 1.801, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
| Munic! Capanema - PR 5 z gia B
ii ini Autoriza o Executivo Municipal a abrir
À 1tizoza, Créditos Adicionais Especiais e
ata: - H e E
Administrativo Suplementares ao Orçamento do Município de
Capanema, para o exercício de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná,
para o exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 8.506.531,20 (oito milhões, quinhentos e
seis mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos), conforme classificação funcional
programática abaixo:
ÓRGÃO: 07,00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07,02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
PROJETO: 27.812.2701.1-271 - CONSTR/AMPL/REFORMAS GINÁSIOS E CANCHAS ESPORTIVAS
ELEMENTO: 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
F RECURSO: 919 - CR 904598/20-MCID - COMPLEXO ESPORT MUNIC - EX CORRENTE
VALOR: R$ 238.750,00 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 204.228,32 (recurso por superávit financeiro)
F RECURSO: 10162 — TRANSF ESPECIAIS-PROP.0903-004523-REFORMA ESTÁDIO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 116.799,25 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
PROJETO: 26.782.2601.1-265 - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
ELEMENTO: 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES —- EX ANTERIOR
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 920 — CR 924496/21-MAPA-PAV POLIÉDR ESTR VICINAL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 287.970,70 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 922 — CR 913299/21-MDR-PAV PEDRAS IRREG ESTR VICINAL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 238.856,00 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 916 — CV 73/21-SEAB-PAV POL PEDR IRREG-CID/ENG PINTO — Ex CORRENTE
VALOR: R$ 230.969,51 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 916 — CV 73/21-SEAB-PAV POL PEDR IRREG-CID/ENG PINTO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 912 — CV 75/20-SEAB-CALÇAM. PINH/REDENÇÃO/B.RET/ — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 180.917,01 (recurso por superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 912 — CV 75/20-SEAB-CALÇAM. PINH/REDENÇÃO/B.RET/ - EX CORRENTE
VALOR: R$ 692.550,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
PROJ: 26.782.2601.1-280 -TAC-M.PÚBL/CASTILHO-AUTOS 0001349-29.2003.8.16.0061-CTA 71051-7
ELEMENTO: 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES —- EX ANTERIOR O
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - homepage: www.capanema.pr.gov.br
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Rr Município de
Capanema - PR
A]
VALOR: R$ 163.706,01 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08,02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.451,1501,1-151 — PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
ELEMENTO: 44.90,51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 869 — TC 700/17 - PAV. PEDRAS IRREG.VIAS PÚBL.URB, - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 29.309,01 (recurso por superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 869 — TC 700/17 - PAV. PEDRAS IRREG.VIAS PÚBL.URB - EX CORRENTE
VALOR: R$ 125.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 921 — CR 924684/21/MDR - REC ASF URB SOBRE PEDRAS IRREG-EX CORRENTE
VALOR: R$ 723.352,00 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 914 — C REPASSE 900310/2020-PAVIM PEDRAS IRREG - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 79.505,79 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJ: 15.451.1501.1-155-CONSTR/AMPL/REFORMAS NA INFRAESTR PARQUE DE EXPOSIÇÕES
ELEMENTO: 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.683.725,46 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJ: 15.451.1501.1-184 -TAC-M.PÚBL/CASTILHO-AUTOS 0001349-29.2003.8.16.0061-CTA 71051-7
ELEMENTO: 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 139.391,70 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 10.301.1001.1-429 — SESA — CONSTR.UBS PINHEIRO-RES.AUT.784/19-CTA 311-0
ELEMENTO: 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE - ESTADO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 65.000,00 (recurso por superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE - ESTADO - EX CORRENTE
VALOR: R$ 585.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09,00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-367 - INCR.TEMP/CUSTEIO MAC - PROPOSTA 048 - APAE - CTA
71.031-2
ELEMENTO: 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 496 — AT DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL E HOSP — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 63.043,92 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.302.1001.2-453 - INCR.TEMP/CUST MAC-PROP. 889-PORT.598-APAE-CTA 624.060-1
ELEMENTO: 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM, INDIV. - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 113.163,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09,00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09,01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 17.512.1701.1-199 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 0
ELEMENTO: 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE REC: 907 - CV 1738/17-SICONY 857515/17-FUNASA MELH SANIT DOMIC - EX ANTERIOR
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3559-1391
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Município de
apanema - PR
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É? CAPANEMA 49
VALOR: R$ 67.533,04 (recurso por superávit financeiro)
FONTE REC: 907 - CV 1738/17-SICONV 857515/1 7-FUNASA MELH SANIT DOMIC - EX CORRENTE
VALOR: R$ 136.374,01 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.2001.1-209 - OBRAS E EQUIPAM PARA INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
ELEMENTO: 44.90,52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 918 —- CV 601/21 - SEAB — EQUIP AGR FAMILIAR — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 742.000,00 (recurso por superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 923 - CV 921166/21 - MAPA — AQUIS MÁQ AGRÍC - EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.049.386,47 (recurso por excesso de arrecadação)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ...........mmessesteeems ererenencasesaneasesesesersacerenensasasasess R$
8.506.531,20
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante
desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação e superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme o previsto no $ 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.783/2021 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1784/2021 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022,
autorizando a inclusão das seguintes atividades/projetos, conforme segue:
26.782.2601.1-280 “TAC-M.PÚBL/CASTILHO-AUTOS 0001349-29.2003,8.16.0061-CTA 71051-7
15.451.1501.1-184 -TAC-M.PÚBL/CASTILHO-AUTOS 0001349-29.2003.8.16.0061-CTA 71051-7
10.301.1001,1-429 — SESA — CONSTR.UBS PINHEIRO-RES.AUT.784/19-CTA 311-0
10.302.1001.2-453 — INCR.TEMP/CUST MAC-PROP. 889-PORT.598-APAE-CTA 624.060-1
10.302.1001.2-367 - INCR.TEMP/CUSTEIO MAC - PROPOSTA 048 - APAE —- CTA 71.031-2
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as'
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da
Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 24 dias do mês de fevereiro
de 2022.
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-18921
CENPIn?:75.979.260/0001280 sdrsmamamas eomesosaascoamsaeses ,
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