norma nº 1810/2022

Município de
Capanema - PR
“2 SS
77 CAPANEMA dO
LEI Nº 1.810, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
pub. Jornal: QLoEM — Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Data: HiLos 1 ADIA Créditos Adicionais Especiais e
Edição: “Qaa AFegina OM Suplementares ao Orçamento do Município de
Capanema, para o exercício de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná,
para o exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 3.003.624,09 (três milhões, três mil,
seiscentos e vinte e quatro reais e nove centavos), conforme classificação funcional
programática abaixo:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-023 — ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 501 — RECEITA DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 — CHEFIA DE GABINETE
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-020 — ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 501 — RECEITA DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 215.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-272 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ELEMENTO: 3.3.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO ,
PROJETO: 26.782.2601.1-261 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
ELEMENTO: 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 501 - RECEITA DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 500.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
«a CS»
77 CAPANEMA AE
PROJ: 10.301.1001.1-482-Ampl.UBS S Cruz-Prop 09157.9310001/21-003, Port.2170/21-Emenda 37020010
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
F RECURSO: 3518- BL INVESTIM REDE SERV PÚBL SAÚDE - UNIÃO-CTA 32565-1- EX CORR
VALOR: R$ 214.970,00 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 501 — RECEITA DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 538.714,09 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-483 — SESA-AQUIS 2 AMBULÂNCIA/1 VAN-RESOL.HABIL.933/2]-CTA
311-0
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE - ESTADO - EX CORRENTE
VALOR: R$ 510.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 501 - RECEITA DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 265.540,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-484 - SESA-AQUIS EQUIPAM-RESOL. AUT.239/22-CTA 311-0
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE — ESTADO - EX CORRENTE
VALOR: R$ 44.400,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 23.695.2301.2-233 —- ATIVIDADES DO DEPTO. DE TURISMO
ELEMENTO: 3.1.50.41.99.01 —- TERMO DE PARCERIA - OSCIP
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 15.500,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.3.50.41.99.01 - TERMO DE PARCERIA - OSCIP
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 184.500,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 13.00-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
UNIDADE: 13.01 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.0402.2-022 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS ma
CONTA/ELEMENTO: 5210 - 33.90.40.00.00 — SERV DE TECN DA INFORM E COMUN-P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por superávit financeiro)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES...
« R$ 3.003.624,09
Art. 2º Para cobertura dos créditos a serem abertos em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação e do
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme o previsto
no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.783/2021 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.784/2021 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022,
autorizando a inclusão das seguintes atividades/projetos, conforme segue:
10.301.1001.1-482-Ampl.UBS S Cruz-Prop 09157.9310001/21-003, Port.2170/21-Emenda 37020010
10.301.1001.2-483-SESA-AQUIS 2 AMBULÂNCIA/1 VAN-RESOL.HABIL.933/21-CTA 311-0
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Município de
Capanema - PR
77 CAPANEMA Ma
10.301.1001.2-484-SESA-AQUIS EQUIPAM-RESOL. AUT.239/22-CTA 311-0
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da
Rodoviá Ecotógica trada Parque Caminho do Colono, aos 27 dias do mês de abril de 2022.
ANA
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
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