norma nº 1817/2022

Município de
Capanema - PR
LEI Nº 1.817, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Câmara Municipal de Capanema - PR Autoriza o Executivo Municipal a abrir
ii ||| Créditos Adicionais Especiais e
PROTOCOLO GERAL 560/2022 Supl. icípil
Dare OO LOSERAL segiagas, uplementares ao Orçamento do Município de
Administrativa Capanema, para o exercício financeiro de
2022,
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 4.850.179,50 (quatro milhões,
oitocentos e cinquenta mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme
classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.05 - AUDITORIA FISCAL MUNICIPAL
ATIVIDADE: 04.129.0404.2-487 — ATIVIDADES DE AUDITORIA FISCAL MUNICIPAL
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.1.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIÁVEIS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por superávit financeiro)
(1)
EM
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 - ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
8
5
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 115.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
7 A
O? CAPANEMA AE
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
PROJETO: 26.782.2601.1-261 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
ELEMENTO: 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 716.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 928 — CV SEDU 679/2022 - 01 MOTONIVELADORA - EX CORRENTE
VALOR: R$ 650.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.452.1501.2-154 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ELEMENTO: 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-092 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, AMBULATORIAL E LABORATORIAL
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . ,
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-088 — ASSIST ESPECIALIZADA — CONS.INTERM.ARSS E PARANA SAUDE
ELEMENTO: 33.71.70.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 500.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-493 — SESA-AQUIS DE VAN/AMBUL ÂNCIA-RESOL.HABIL.254/22-CTA 311-0
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAUDE - ESTADO — EX CORRENTE
VALOR: R$ 170.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE )
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N
ATIVIDADE: 10.122.1001.2-423 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 o
ELEMENTO: 3.3.90.34.00.00 - OUT DESP PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
FONTE RECURSO: 11913-PÓS-COVID-CUSTEIO-PORT 377/2022-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 29.088,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE ,
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-485 - INCR.TEMP/CUSTEIO PAB —- PROPOSTA 585 - CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECUR: 4494 - INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM INDIV-CTA-CTA 32564-3 EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE ,
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2- 486 - CONS.INTERM. ARSS-INCR. TEMP/CUSTEIO - PROCEDIMENTOS
MÉDIA COMPLEX AMBULAT - MC-A - RESOL SESA 1123/2021 - CTA 302-0 0
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
ç
CAPANEMA Sa
ELEMENTO: 3.3.71.70.00.00 — RATEIO PELA PARTICIP EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 2494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO - EX CORRENTE
VALOR: R$ 54.704,90 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.304.1001.2-351 — FNS - VIG. EM SAÚDE - DESP. DIVERSAS - PROGR. QUAL. AÇÕES VIG.
SAUDE PQA/VS ANUAL
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3 - EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.745,60 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 3.3.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 3494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3 - EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CTA 71060-6 - EX CORRENTE
VALOR: R$ 573.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.2001.1-209 - OBRAS E EQUIP PARA INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F RECURSO:929-CV 40/22-SEAB-1 TRATOR, 2 CARR BASC E 2 ENSILAD -CTA 71060-6-EX CORR
VALOR: R$ 370.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11,02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-488 — PSB - INCREM TEMP AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE -
PORTARIA MC 751/2022 - CTA 27.449-6
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 934 - BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 114.996,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-489 — PSE — ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - SIGTV
— APAE CUSTEIO — CTA 32.746-8
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 935 - BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL - EX CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL é
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-059 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE REC: 10167 — Transf. Especiais-Emenda 202137020013-Equip-Cta 672004-2- EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-491 — IGD PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - CTA 32.944-4
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS - EX CORRENTE o)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
Za A
» S
»? CAPANEMA 42
VALOR: R$ 4.000,00 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 936 —- COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 9.645,00 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 4,4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 9.145,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-492 - 3% CONSELHOS — IGD PROG AUXÍLIO BRASIL - CTA 32.944-4
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 455,00 (recurso por cancelamento)
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 400,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.122.0802.6-490 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - FMDCA
ELEMENTO: 3.3.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 10213 - CEDCA-DELIB.43/21- AÇÕES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
IMPACTOS DA COVID-19 - CTA 32.823-5 - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES .............vvvmus eresceneos R$ 4.850.179,50
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante
desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação, superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e o cancelamento das seguintes dotações
orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.04 — F.M. SAÚDE - DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-463 - PROGR PREVINE BRASIL - ESTRAT SAÚDE FAMÍLIA-ESF
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-303 — B.FAM/C.ÚNICO-IND.GEST.DESC/IGDBF - CTA 27.441-0
ELEMENTO: 4130 — 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 936 — COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS
VALOR: R$ 4.000,00 .
ELEMENTO: 4140 — 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS
VALOR: R$ 4.000,00 ]
ELEMENTO: 4150 — 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS
VALOR: R$ 9.645,00
BLEMENTO: 4160 — 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ú
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS
VALOR: R$ 9.145,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11,02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-316 - 3% CONSELHOS ASSISTÊNCIA IGDPBF - CTA 27.441-0
ELEMENTO: 4240 — 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS
VALOR: R$ 455,00
ELEMENTO: 4250 — 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS
VALOR: R$ 400,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS... pers conesas 327.645,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — F onte 000 R$ 52.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 11913 R$ 29.088,00
Excesso de Arrecadação Fonte 4494 R$ 200.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 2494 R$ 54.704,90
Excesso de Arrecadação Fonte 3494 R$ 7.745,60
Excesso de Arrecadação Fonte 927 R$ 573.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 934 R$ 114.996,00
Excesso de Arrecadação Fonte 935 R$ 60.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 10167 R$ 100.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 10213 R$ 10.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 2518 R$ 170.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 000 R$ 1.831.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 303 R$ 300.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 928 R$ 650.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 929 R$ 370.000,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.783/2021 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.784/2021 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022,
autorizando a inclusão das seguintes atividades/projetos, conforme segue:
04.129.0404.2-487 — ATIVIDADES DE AUDITORIA FISCAL MUNICIPAL
10.301.1001.2-485 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 585 - CTA 32.564-3 .
10.302.1001.2-486 — CONS.INTERM. ARSS-INCR.TEMP/CUSTEIO - PROCEDIMENTOS MÉDIA
COMPLEX AMBULAT - MC-A — RESOL SESA 1123/2021 — CTA 302-0 . .
10.304.1001.2-351 — FNS - VIG. EM SAÚDE - DESP. DIVERSAS - PROGR. QUAL. AÇÕES VIG. SAÚDE
PQA/VS ANUAL
08.244.0801.2-488 — PSB - INCREM TEMP AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE -— PORTARIA MC
751/2022 - CTA 27.449-6
08.244.0801,2-489 — PSE — ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS — SIGTV — APAE
CUSTEIO - CTA 32.746-8
08.244.0801.2-491 — IGD PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL — CTA 32.944-4
08.244.0801.2-492 — 3% CONSELHOS — IGD PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL — CTA 32.944-4
08.122.0802.6-490 —- ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - FMDCA
10.301.1001.2-493 — SESA-AQUIS DE VAN/AMBULÂNCIA-RESOL.HABIL.254/22-CTA 311-0
b)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da
Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 18 dias do mês de julho de 2022.
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321