norma nº 1825/2022

Município de
Capanema - PR
LEINº 1.825, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Câmara ii do Ti PR Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
O] | | Adicionais Especiais e Suplementares ao
PROTOCOLO GERAL 716/2022 No
Data: 14/09/2022 - Horário: 15:33 Orçamento do Município de Capanema, para o
Administrativo Vo. .
exercício financeiro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais
e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 15.003.041,12 (quinze milhões, três mil, quarenta e
um reais e doze centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-023 — ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 330 — 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 350 — 3.1.90.16.00.00 - OUT DESP VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 390 — 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 430 — 3.3.90.36.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOAL FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 440 — 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOAL JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) ,
CONTA/ELEMENTO: 460 — 3.3.90.40.00.00 - SERV TECNOL INFORM E COMUN - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 480 — 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
ATIVIDADE: 04.123,0403.2-033 — ATIVIDADES DO DEPTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
CONTA/ELEMENTO: 610 — 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO; 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
7 CAPANEMA Ng
ATIVIDADE: 12.361,1201.2-102 - ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 710 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Exercício Corrente
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 720 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCUL A EDUC BÁSICA - Exercício Corrente
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 740 — 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -— Exercício Corrente
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 750 — 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCUL A EDUC BÁSICA - Exercício Corrente
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 830 - 3.3.90.30.00.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 210.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 880 — 3.3.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB — Exercício Corrente
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 900 - 3.3.90.34.00.00 - OUT DESP PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZAÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 930 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 226.500,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 991 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 139.216,91 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 992 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F RECURSO: 149 - PAR-FNDE-PROC 23400.004789/20-12-AQUIS 01 ÔNIBUS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 228.683,09 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-104 - MERENDA ESCOLAR ,
ELEMENTO: 3.3.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-112 - TRANSPORTE ESCOLAR
CONTA/ELEMENTO: 1030 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 600.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-114 - ATIV DO ENS FUNDAMENTAL — FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1090 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 - FUNDEB 60% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 400.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) .
CONTA/ELEMENTO: 1130 — 3.1.90.16.00.00 - OUT DESP VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 6)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
77 CAPANEMA Ng
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 1220 - 3.1.90.94.00.00 - INDENIZ E RESTIT TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1231 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 240.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1230 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB — Exercício Corrente
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1240 - 3.3.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1301 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1320 - 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% —- EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 1.500.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1340 — 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.367.1201.2-106 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONTA/ELEMENTO: 1420 - 3.3.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2-131 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1630 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) .
CONTA/ELEMENTO: 1650 - 3.3.90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) ,
CONTA/ELEMENTO: 1670 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO ,
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-262 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1730 - 3.1,90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — Recursos Ordinários Livres- Exercício Corrente
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1750 - 3.1.90.94.00.00 - INDENIZ E RESTIT TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 — Recursos Ordinários Livres- Exercício Corrente
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1760 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 — Recursos Ordinários Livres- Exercício Corrente Q
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
7 CAPANEMA Ag
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08,00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08,01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-461 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL - CIFRA
CONTA/ELEMENTO: 1890 - 3.1.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIP EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 000 — Recursos Ordinários Livres- Exercício Corrente
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.182.1501.2-156 - MANUT DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
CONTA/ELEMENTO: 1950 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 — Recursos Ordinários Livres- Exercício Corrente
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.451,1501,1-151 - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
ELEMENTO: 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 874 — TC 568/17-SDR-PAV PEDRAS IRREGUL URB - EX CORRENTE
VALOR: R$ 121.358,08 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJ: 15.451.1501.1-184 “TAC-M.PÚBL/CASTILHO-AUTOS 0001349-29.2003.8.16.0061-CTA 71051-7
CONTA/ELEMENTO: 1994 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 163.706,01 (recurso por cancelamento de superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.1501.2-154 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 2010 — 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2040 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2060 - 3.3.90.37.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) .
CONTA/ELEMENTO: 2070 - 3.3.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE |
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ: 10.301.1001.1-482-Ampl.UBS S Cruz-Prop 09157.9310001/21-003, Port.2170/21-Emenda 37020010
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DESAÚDE |
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CONTA/ELEMENTO: 2270 — 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE ()
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2310 - 3.1.90.16.00.00 - OUT DESP VARIÁVEIS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2330 - 3.1.90.94.00.00 — INDENIZ E RESTIT TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - Recursos Ordinários Livres- Exercício Corrente
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2390 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2410 - 3.3,90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2430 - 3.3.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2440 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 303 — SAUDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2470 - 3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTIT UIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV: 10.301,1001.2-502 - INCR.TEMP/CUSTEIO PAP-RELATORIA-PROP 729 E 162-CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECUR: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.-CTA-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 400.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 — CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECUR: 4494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM.-CTA-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 3.1.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIÁVEIS - P CIVIL
FONTE RECUR: 4494 - INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM.-CTA-CTA 32564-3 - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECUR: 4494 —- INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM.-CTA-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) .
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECUR: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.-CTA-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 101.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09,00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-083 - PROGR PREVINE BRASIL - AÇÕES ESTRATÉGICAS - AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS )
CONTA/ELEMENTO: 2520 - 3.1.90.16.00.00 - OUT DESP VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2540 - 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE |
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-092 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, AMBULATORIAL E LABORATORIAL
CONTA/ELEMENTO: 2770 - 3.3.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE ú)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
VALOR: R$ 600.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2780 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC —- PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 303 - SAUDE 15% —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-088 - ASSIST ESPECIALIZADA — CONS.INTERM. ARSS E PARANÁ SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2560 - 31.71.70.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 303 = SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2570 - 33.71.70.00. 00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 600.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2580 - 33.71.70.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-090 - PROGR PREVINE BRASIL - AÇÕES ESTRATÉGICAS — EQUIPE DE
SAÚDE BUCAL -eSB
CONTA/ELEMENTO: 2590 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2610 - 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2640 - 3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE o
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-093 - CONSÓRCIO INTERM, DA REDE DE URGENCIA DO SUDOESTE PR
CONTA/ELEMENTO: 2790 — 3.1.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIP EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) º .
CONTA/ELEMENTO: 2800 — 3.3.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIP EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09,00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09,01 = FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001,2-353 = CAPS = CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2830 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 303 - SAUDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2840 - 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) .
CONTA/ELEMENTO: 2850 - 3.1.90.16.00.00 - OUT DESP VARIÁVEIS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE ,
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-087 - VIGILÂNCIA EM SAUDE é
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
77 CAPANEMA Ng
CONTA/ELEMENTO: 3000 - 3.1.90.11,00,00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO; 303 = SAUDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 3010 - 3,1.90,13,00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 = SAUDE 15% = EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.04 — F. M. SAÚDE —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-463 — PROGR PREVINE BRASIL - ESTRAT SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
CONTA/ELEMENTO: 3320 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 3340 - 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE - DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-501 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAP-RELATORIA-PROP 629-CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE RECUR: 4494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM.-CTA-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 500.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE - DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-094 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA
CONTA/ELEMENTO: 3400 - 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.2001.2-210 — ATIV DO DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 3580 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) .
CONTA/ELEMENTO: 3600 - 3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 3610 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.2001.1-209 - OBRAS E EQUIP PARA INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
CONTA/ELEMENTO: 3484 - 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F RECURSO:930-CV 910548/21-MDR-RETROESCA VADEIRA -CTA 71067-3-EX CORR
VALOR: R$ 240.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 3480 - 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10,01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.2001.2-213 - PROGRAMA BÔNUS AGRICOLA ,
CONTA/ELEMENTO: 3630 - 3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANC A PESSOAS FÍSICAS ló)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.04 - DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
ATIVIDADE: 20.608.2001.2-275 — ATIVIDADES DO DEPTO. DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
CONTA/ELEMENTO: 3790 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.241.0801.2-467 — MANUTENÇÃO DO CRAS
CONTA/ELEMENTO: 3950 — 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS-P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11,05 - DEPARTAMENTO DA ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4800 - 3.3,90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 4840 - 3.3.90.39.00.00 — OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 4850 — 3.3.90.40.00.00 — SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-503 — SIGTV-ESTRUT REDE SERV SUAS-INVEST-VEÍC/EQUIP-EMENDA
202271170015-CTA 33.078-7
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 935 —- BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL - EX CORRENTE
VALOR: R$ 201.540,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-358 — Contrapartidas/Restituições/Rend. Aplicações-Rec Vinc Ass Social
ELEMENTO: 4.4.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 1935 —- MDS-Estrut. Rede Prot.Soc.Esp-Invest-Cta 30.499-9 — Exercício Anterior
VALOR: R$ 15.957,03 (recurso por cancelamento de superávit financeiro)
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL ,
PROJ: 22.661.2201.1-221-OBRAS, EQUIP E IMÓVEIS PARA FOMENTO A INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO
CONTA/ELEMENTO: 4880 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 1.300.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.2201.2-222 - AT. DO DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO COM. E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 4980 — 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) 0)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema -
EN
7 CAPANEMA Ag
CONTA/ELEMENTO: 4990 — 3.3.90.40.00.00 — SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 3.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 13.00-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
UNIDADE: 13.01 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.0402.2-022 — AT. DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
CONTA/ELEMENTO: 5120 — 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5130 - 3.1.90.16.00.00 - OUT DESP VARIÁVEIS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 12.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5160 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5180 - 3.3.90.35.00.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
UNIDADE: 14.01 - DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
ATIVIDADE: 04,122.0402.2-494 — ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
DETALHAMENTO: 3.1.50.41.99.99 - DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 42.786,00 (recurso por excesso de arrecadação)
DETALHAMENTO: 3.3.50.41.99.99 - DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 4.4.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 6.794,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 15.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE: 15,01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-497 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
CONTA/ELEMENTO: 5357 - 3.1.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIÁVEIS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5359 - 3.3.90.14.00.00 — DIARIAS CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 115.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) .
CONTA/ELEMENTO: 5365 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) ,
CONTA/ELEMENTO: 5366 - 3.3.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) ,
CONTA/ELEMENTO: 5368 - 3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5369 - 3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5371 - 4,4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 15,00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE: 15.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 27.695.2301.2-498 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 5373 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5374 - 3.1.90.94.00.00 —- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5377 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5378 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.500,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5379 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 37.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5381 - 3.3.90.40.00.00 — SERVIÇO DE TI E COMUNICAÇÃO - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5382 - 3.3.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5383 - 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 88.00- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE: 28.843.0000.0-901 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
CONTA/ELEMENTO: 5240 — 3.2.90.21.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 88.00- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE: 28.846.0000.0-903 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
CONTA/ELEMENTO: 5260 - 3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
Art, 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante
desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação, superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e o cancelamento das seguintes dotações
orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
PROJ: 26.782.2601.1-280 -TAC-M.PÚBL/CASTILHO-AUTOS 0001349-29.2003.8.16.0061-CTA 71051-7
CONTA/ELEMENTO: 1725 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
ÇA
7 CAPANEMA Ng
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 163.706,01
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO: 08.244.0801.2-318 - MDS-ESTRUT.REDE PROT. SOC. ESPECIAL-INVEST.CTA 30.499-9
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 1935 — BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL — SUAS — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 15.957,03
TOTAL DE CANCELAMENTOS 179.663,04
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 000 R$ 1.900.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 000 R$ 6.720.796,91
Excesso de Arrecadação Fonte 4494 R$ 1.201.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 101 R$ 2.050.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 103 R$ 400.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 104 R$ 250.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 303 R$ 1.260.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 3494 R$ 250.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 149 R$ 228.683,09
Excesso de Arrecadação Fonte 874 R$ 121.358,08
Excesso de Arrecadação Fonte 930 R$ 240.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 935 R$ 201.540,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.783/2021 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.784/2021 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, autorizando
a inclusão das seguintes atividades/projetos, conforme segue:
10.301.1001.2-501 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAP-RELATORIA-PROP 629-CTA 32.564-3
10.301.1001.2-502 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAP-RELATORIA-PROP 729 E 162-CTA 32.564-3
08.244.0801.2-503 — SIGTV-ESTRUT REDE SERV SUAS-INVEST-VEÍC/EQUIP-EMENDA 202271170015-
CTA 33.078-7
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 13 dias do mês de setembro de 2022.
Pub. Jornal: Dom
Prefeito Municipal Edição: sous Página: 0%
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321