norma nº 1833/2022

Município de
Capanema - PR
LEINº 1.833, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
PR
o?
e ii Acrescenta novas Atividades/Projetos e/ou altera
suas nomenclaturas junto ao Plano Plurianual e
C PROTOCOLO GERAL 867/2022
ih Ss Data: 26/10/2022 - Horário: 14:57 na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
s|
WI É O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA,
[a Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
A o
- E Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar novas
8 E Átividades/Projetos e/ou alterar suas nomenclaturas, junto ao Anexo I da Lei nº 1.783 de
Ss Ed 26/08/2021 - Lei do Plano Plurianual (2022/2025) e Lei nº 1.828 de 22/09/2022 - Lei de
5 a Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, conforme segue:
12.366.1201.2-462 — Apoio a Casa Familiar Rural de Capanema e Planalto
15.452.1501.2-166 — Coleta de Lixo
10.301.1001.2-083 — Programa Previne Brasil - Ações Estratégicas - Agentes Comunitários de
Saúde-ACS
10.301.1001.2-090 — Programa Previne Brasil - Ações Estratégicas - Equipe de Saúde Bucal-eSB
10.301.1001.2-464 — Programa Previne Brasil - Ações Estratégicas - Apoio à informatização da
APS - Custeio
10.301.1001.2-466 — Consórcio Intermunicipal ARSS - Brasil Sorridente - Laboratório Regional
Prótese Dentária-LRPD
10.302.1001.2-092 — Assistência Hospitalar, Ambulatorial e Laboratorial
10.302.1001.2-465 — Consórcio Intermunicipal ARSS - MAC Produção Ambulatorial
10.304.1001.2-350 — FNS - Custeio — Vigilância em Saúde - Piso Fixo Vig. Saúde PFVS Mensal
10.304.1001.2-352 — FNS - Custeio — Vigilância Sanitária - Piso Fixo Vig. Sanitária PFVISA
10.301.1001.2-463 — Programa Previne Brasil - Estratégia de Saúde da Família — ESF
08.122.0801.2-431 — Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Assistência Social
08.241.0801.2-467 — Manutenção do CRAS
08.244.0801.2-306 — Proteção Social Especial Média Complexidade - APAE - Cta 30.319-4
08.244.0801.2-313 — Proteção Social Básica - PBFI - PAIF - Cta 27.449-6
08.244.0801.2-314 — Proteção Social Básica — Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos SCFV - Cta 27.449-6 P
08.244.0801.2-358 — Contrapartidas/Restituições/Rend. Aplicações - Recursos Vinc. da Assist.
Social
08.244.0801.2-420 — MDS - Programa Primeira Infância no SUAS - Cta 31.348-3
17.511.1701.2-468 — Microssistema de Abastecimento de Água
04.122.0402.2-494 — Atividades do Depto de Contratações Públicas
04.122.0402.2-495 — Atividades do Depto de Patrimônio e Almoxarifado
Vo
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de
Capanema - PR
27.812.2701.1-496 — Construções/Ampliações/Reformas em Edificações/Ginásios e Canchas
Esportivas
27.812.2701.2-497 — Atividades do Departamento de Esporte
27.695.2301.2-498 — Atividades do Departamento de Turismo ”
26.782.2601.2-499 — Atividades da Gerência de Frotas
26.782.2601.2-500 — Atividades do Departamento de Controle Interno de Máquinas,
Equipamentos e Estoques
04.129.0404.2-487 — Atividades de Auditoria Fiscal Municipal
10.304.1001.2-351 — FNS Custeio - Vig. em Saúde - Desp. Diversas - Progr. Qual. Ações Vig.
Saúde PQA/VS Anual
08.244.0801.2-491 — IGD Programa Auxílio Brasil — Cta 32.944-4
08.244.0801.2-492 — 3% Conselhos — IGD Programa Auxílio Brasil — Cta 32.944-4
08.244.0801.2-304 — Gestão SUAS — IGD SUAS — Cta 27.444-5
08.244.0801.2-317 — 3% Conselhos Assistência IGDSUAS — Cta 27.444-5
10.302.1001.2-504 — Atenção Domiciliar a Saúde - MAC — EMAD Tipo 2 — Equipes
Multiprofissionais de Atenção Domiciliar
10.302.1001.2-505 - Atenção Domiciliar a Saúde - MAC — EMAP — Equipes Multiprofissionais
de Apoio
15.451.1501.1-506 — Construções/Ampliações/Reformas em Praças e Parques Municipais
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo I das Leis nºs
1.783/2021 e 1.828/2022.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da
Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 25 dias do mês de outubro
de 20
o)
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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