norma nº 1835/2022

Município de
Capanema - PR
79,
A
77 CAPANEMA Sa
LEIN?º 1.835, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
Câmara Municipal de Capanema - PR . . = .
o PITA Autoriza o Executivo Municipal a abrir
( a e gminiirativo Suplementares ao Orçamento do Município de
so Capanema, para o exercício financeiro de
2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
8
o
lo
[Ea]
=
a
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná,
para o exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 2.237.448,00 (dois milhões, duzentos e
trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), conforme classificação funcional
programática abaixo:
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 830 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 130.000,00 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-112 — TRANSPORTE ESCOLAR
CONTA/ELEMENTO: 1030 - 3.3.90.33.00.00 — PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2-131 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1630 - 3.3.90.30.00.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1670 - 3.3.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 40.000,00 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2400 - 3.3.90.34.00.00 — OUT DESP PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZAÇÃO
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 2480 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (recurso por cancelamento)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-353 - CAPS — CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
ELEMENTO: 3.3.90.34.00.00 - OUT DESP PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZAÇÃO
FONTE RECURSO: 3494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-474 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 749 —- CTA 32.564-3
CONTA/ELEMENTO: 2267 - 3.3.90.30.00.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 4494 — Increm.Temp/Emendas Parlam.Indiv-Cta 32564-3 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 80.000,00 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-092 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, AMBULATORIAL E LABORATORIAL
CONTA/ELEMENTO: 2770 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-088 — ASSIST ESPECIALIZADA — CONS.INTERM.ARSS E PARANÁ SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2570 - 33.71.70.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 2580 - 33.71.70.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 400.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-083 — PROGR PREVINE BRASIL - AÇÕES ESTRATÉGICAS - AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 1051 — TRANSF GOV FED VENC ACS E ACE — EX CORRENTE
VALOR: R$ 635.088,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.305.1001.2-091 - AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 1051 — TRANSF GOV FED VENC ACS E ACE — EX CORRENTE
VALOR: R$ 36.360,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-304 — GESTÃO SUAS — IGD SUAS —- CTA 27.444-5
CONTA/ELEMENTO: 2312 - 3.3.90.14.00.00 — DIÁRIAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 936 — COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 15.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE: 15.01 —- DEPARTAMENTO DE ESPORTE
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-497 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE Ô,
CONTA/ELEMENTO: 5356 — 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS- P CIVIL
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
7. E
77 CAPANEMA AE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 5357 - 3.1.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIÁVEIS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 5359 - 3.3.90.14.00.00 — DIÁRIAS CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 5361 - 3.3.90.30.00.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 5365 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 5366 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 5367 — 3.3.90.40.00.00 — SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 5368 - 3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por cancelamento)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ............ « R$ 2.237.448,00
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante
desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação e o cancelamento
das seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-114 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL — FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1080 - 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 65.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 —- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
PROJETO: 26.782.2601.1-265 — PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
CONTA/ELEMENTO: 1720 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 800.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.04 — F. M. SAÚDE — DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-463 — PROGR PREVINE BRASIL — ESTRAT SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
CONTA/ELEMENTO: 3330 - 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ))
CONTA/ELEMENTO: 2280 — 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema -
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-474 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 749 - CTA 32.564-3
CONTA/ELEMENTO: 2266 - 3.3.90.14.00.00 — DIÁRIAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 4494 — Increm.Temp/Emendas Parlam Indiv-Cta 32564-3 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-353 — CAPS — CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2910 - 3.3.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 3494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE - DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-094 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA
CONTA/ELEMENTO: 3440 - 3.3.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 265.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 936 R$ 6.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 1051 R$ 635.088,00
Excesso de Arrecadação Fonte 1051 R$ 36.360,00
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da
Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 03 dias do mês de novembro de
2022.
3 Pub. Jormsils.. Qigeno —
Américo Bellé Edição: 103A Página: 15.
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321