norma nº 1837/2022

Município de
Capanema - PR
q. e
77 CAPANEMÊ as
LEI Nº 1.837, DE 22 NOVEMBRO DE 2022.
Câmara Ti de Ca anema - PR
|] | [|] Altera os anexos II e III, da Lei nº
PROTOCOLO GERAL 965/2022 1.280/2010 e dá outras providências.
Data: 25/11/2022 - Horário: 14:52
Administrativo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º O cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, passará ter a vencimento inicial de
R$ 2.330,27 (dois mil, trezentos e trinta reais e vinte e sete centavos).
Art. 2º Os cargos mencionados a seguir, de que trata o Grupo Ocupacional 05 - Saúde,
no Anexo II da Lei nº 1.280/2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
“[.]
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
[..]
GRUPO OCUPACIONAL 05
SAUDE
Código Séries de Classes Nível | NR
Cargos
SB Técnico de Saúde Bucal 01 01
F — = =
sB Técnico de Saúde Bucal 02 01
SB “| Técnico de Saúde Bucal 03 toi |
+ o
sB Técnico de Saúde Bucal 04 01
SB Técnico de Saúde Bucal 05 01
1 + 1 —
sB Técnico de Saúde Bucal 06 01
sB Técnico de Saúde Bucal 07 01
sB Técnico de Saúde Bucal 08 01
TE Técnico de Enfermagem 02 10
TE Técnico de Enfermagem 03 10
1 El
TE Técnico de Enfermagem 04 10 1
TE Técnico de Enfermagem 10
[ TE Técnico de Enfermagem 10
EE Técnico de Enfermagem 10
TE Técnico de Enfermagem 10
TE Técnico de Enfermagem 10 N
[RT Técnico em Radiologia [03 |
RT | Técnico em Radiologia [os
RT Técnico em Radiologia 03
Avenida Espirito Santo, 915 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1954
Município de
Capanema - PR
Zg. EA
77 CAPANEMA AS
RT Técnico em Radiologia 13 03
RT Técnico em Radiologia 14 03
RT Técnico em Radiologia 15 03
RT Técnico em Radiologia | 16 03
RT Técnico em Radiologia 17 03
BO Biomédico 18 02
BO Biomédico 19 02
BO Biomédico 20 02
BO Biomédico 21 02
BO Biomédico 22 02
BO Biomédico 28 02
BO Biomédico 24 02
BO Biomédico 25 02
NA Nutricionista 34 02
NA Nutricionista 35 02
NA Nutricionista 36 02
NA Nutricionista 37 02
NA Nutricionista 38 02
NA Nutricionista 39 02
NA Nutricionista 40 02
NA Nutricionista 41 02
EF Enfermeiro 34 10
EF Enfermeiro 35 10
EF Enfermeiro 36 10
EF | Enfermeiro 37 10
EF Enfermeiro 38 10
EP Enfermeiro 39 10
EF Enfermeiro 40 10
EF Enfermeiro 41 10
PS Psicólogo 34 03
PS Psicólogo 35 03
PS Psicólogo 36 03
PS Psicólogo 37 03
PS Psicólogo
PS Psicólogo
PS Psicólogo
PS Psicólogo
FN Fonoaudiólogo
FN Fonoaudiólogo
Avenida Espirito Santo, 915 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1954
Município de
Capanema - PR
FN Fonoaudiólogo 36 03
FN Fonoaudiólogo 37 03
FN Fonoaudiólogo 38 03
FN Fonoaudiólogo 39 03
FN 1 Fonoaudiólogo 40 03
FN Fonoaudiólogo 41 03
FI Fisioterapeuta 34 03
FI Fisioterapeuta 35 03
FI Fisioterapeuta 36 03
FI Fisioterapeuta 37 03
FI Fisioterapeuta 38 03
FI Fisioterapeuta | 39 03
FI Fisioterapeuta 40 03
FI Fisioterapeuta 41 03
BI Farmacêutico 34 03
BI Farmacêutico 35 03
BI Farmacêutico 36 03
BI Farmacêutico 37 03
BI Farmacêutico 38 03
BI Farmacêutico 39 03
BI Farmacêutico 40 03
BI Farmacêutico 41 03
MV Médico Veterinário 34 03
MV Médico Veterinário 35 03
MV Médico Veterinário 36 03
MV Médico Veterinário ENA [os
MV Médico Veterinário 38 03
Médico Veterinário
Médico Veterinário
MV Médico Veterinário 03
Odontólogo 06
oT Odontólogo 06
oT Odontólogo 36 06
OT Odontólogo 37 06 |
oT Odontólogo 38 06
oT Odontólogo 39 06
oT Odontólogo 40 06
oT Odontólogo 41 06
OG Odontólogo 42 06
Avenida Espirito Santo, 915 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1954
Q
A
77 CAPANEMA Ná
Município de
Capanema - PR
oG Odontólogo 43 06
oG Odontólogo 44 06
oG Odontólogo 45 06
oG Odontólogo 46 06
OG Odontólogo 47 06
oG Odontólogo 48 06
oG Odontólogo 49 06
MP Médico Pediatra 50 01
MP | Médico Pediatra 51 01
MP Médico Pediatra 52 01
MP Médico Pediatra 53 01
MP Médico Pediatra 54 01
MP Médico Pediatra 55 | 01
MP Médico Pediatra 56 01
MP Médico Pediatra 57 01
cD Médico Cardiologista 50 01
cD Médico Cardiologista 51 01
cD Médico Cardiologista 52 01
cD Médico Cardiologista 53 01
CD Médico Cardiologista 54 01 |
cD Médico Cardiologista IE 01
cD Médico Cardiologista 56 01
CD Médico Cardiologista SF 01
MG Médico Ginecologista 58 01
MG Médico Ginecologista 59 01
MG Médico Ginecologista 60 01
MG Médico Ginecologista 61 01
MG Médico Ginecologista 62 01
MG Médico Ginecologista jo 01
MG Médico Ginecologista 64 01
MG Médico Ginecologista 65 01
MO Médico Ortopedista 58 01
MO Médico Ortopedista 59 01
MO Médico Ortopedista 60 01
MO Médico Ortopedista 61 01
MO Médico Ortopedista 62 ol 1
MO Médico Ortopedista 63 01
MO Médico Ortopedista 64 01
MO Médico Ortopedista 65 01
Fone:(46)3552-1954
Avenida Espirito Santo, 915 — Centro — 85760-000
Município de
Capanema -
Q
AS
77 CAPANEMA Ma
ME Médico 50 06 |
ME Médico 51 [06
ME Médico 52 06
ME Médico 53 06
ME Médico s4 06
ME Médico 55 06
ME Médico 56 [06
ME Médico 57 06
MD Médico 58 06
MD Médico 59 06
MD Médico 60 06
MD Médico 61 06
MD Médico 62 06
MD Médico 63 06
MD Médico 64 06
MD Médico 65 06
[AE Auxiliar de Enfermagem [66 25
[AE | Ausiliar de Enfermagem | 67 tos
[AE Auxiliar de Enfermagem 68 25
[AE | Auxiliar de Enfermagem 69 25
AE Auxiliar de Enfermagem 70 2
AE Auxiliar de Enfermagem n 25
AE Auxiliar de Enfermagem 72 25
AE Auxiliar de Enfermagem 73 25
Art. 3º Os níveis salariais no Grupo Ocupacional 05 — Saúde, do Anexo III da Lei nº
1.280/2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS
[..)
GRUPO OCUPACIONAL 05
SAÚDE
Nível Base
1 R$ 2.016,27
R$ 2.078,87
R$ 2.411,04
R$ 2.569,85
R$ 2.680,59
L R$ 2.752,82
R$2.911,68 O)
Avenida Espirito Santo, 915 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1954
a joaloa jeito
Município de
Capanema - PR
8 R$ 3.080,19
9 R$ 3.133,66
10 R$ 2.225,60
o! R$ 2.289,82
12 R$ 2.367,28
13 R$ 2.455,47
I4 R$ 2.547,17
15 R$ 2.618,72
16 R$ 2.692,41
17 R$ 2.768,27
18 R$ 3.457,43
19 R$ 3.589,20
20 R$ 3.691,95
21 R$ 3.762,57
2b) R$ 3.834,54
23 R$ 3.944,74
24 R$ 4.058,17
25 R$ 4.120,44
26 R$ 4.178,46
21 R$ 4.253,91
28 R$ 4.330,79
29 R$ 4.409,24
30 R$ 4.489,22
31 + R$ 4.570,88
32 R$ 4.654,09
33 Do R$ 4.739,01
34 R$ 4.613,01
35 R$ 4.697,34
36 R$ 4.792,34
37 R$ 4.838,67
38 R$ 4.908,74
39 R$ 4.979,96
40 R$5.256,15
41 R$ 5.361,25
42 R$ 9.063,37
43 II R$ 9.240,34
44 R$ 9.332,16
45 R$ 9.469,73 0)
Avenida Espirito Santo, 915 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1954
Município de
Capanema - PR
46 R$ 9.562,60
47 R$ 9.656,62
48 R$ 9.846,49
49 R$ 9.923,89
50 R$ 10.022,28 |
51 R$ 10.120,86
52 R$ 10.200,52
53 R$ 10.260,69
s4 R$ 10.321,31
55 R$ 10.402,62
56 R$ 10.464,03
57 E R$ 10.546,45
58 R$ 19.882,64
59 R$ 20.079,61
60 R$ 20.279,45
61 R$ 20.440,21
62 R$ 20.561,85
63 R$ 20.724,08
64 R$ 20.848,62
65 R$ 21.054,26
66 R$ 2.330,27
67 R$ 2.392,87
68 R$ 2.725,04
69 R$ 2.883,85
70 R$ 2.994,59
n R$ 3.066,82
72 R$ 3.225,68
VÊ) R$ 3.394,19
[..)
Art. 4º Fica sanado o pagamento da vantagem pessoal ao cargo de Auxiliar de
Enfermagem a partir de 25 de março de 2010.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ipete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica — rque Caminho do Colono, aos 22 dias do mês de novembro de 2022.
Pub. Jornal: Oicem
Américo Bellé Data: 221 9) [92002+
Prefeito Municipal E diç o: NGS! Página: ou
Avenida Espirito Santo, 915 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1954