norma nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023
DE 23 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre as Contas do Poder
Executivo do Município de Capanema.
relativas ao exercício financeiro de 2021.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná. aprovou e Eu. Presidente
promulgo o seguinte:
Art. 1º Fica APROVADA a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo do
Município de Capanema, relativas ao exercício financeiro de 2021. de
responsabilidade do Senhor Prefeito Américo Bellé, em conformidade com o Acórdão
de Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 315/22 —
Primeira Câmara.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono. aos
23 dias do mês de maio de 2023.
SERGIO ULLRICH
PRESIDENTE
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