norma nº 1866/2023

Município de Capanema - PR
LEINº 1.866, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a Semana de Conscientização
do Autismo no Município de Capanema,
Estado do Paraná.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou c eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Capanema - Estado do Paraná a Semana de
Conscientização do Autismo com o objetivo de informar c conscientizar a população local.
Parágrafo único. A Semana Municipal da Conscientização do Autismo será realizada,
anualmente, a partir do dia 02 de abril, dia este em que é comemorado o Dia Mundial de
Conscientização do Autismo, passando a integrar o calendário de eventos do Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono, aos 25 dias do mês de agosto de 2023.
A co Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321 o
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 —www.capanema.pr.gov.br Página: 1