norma nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA 
ESTADO DO PARANÁ 
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná 
℡ (046) 3552-1596  http://www.capanema.pr.leg.br / secretarialegislativa@capanema.pr.leg.br 1
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE ABRIL DE 2024 
Altera a redação do art. 100, caput, da 
Resolução nº 02, de 27 de novembro de 
2018, para alterar o horário das sessões 
ordinárias. 
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, 
promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º O artigo 100, caput, da Resolução nº 02, de 27 de novembro de 2018, passa a 
vigorar com a seguinte alteração: 
“Art. 100. As sessões ordinárias serão realizadas semanalmente as segundas￾feiras, com início às 17h00min, independentemente de convocação. 
.........................................................................................................................” (NR) 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de trinta dias, a partir de sua 
publicação. 
Capanema/PR, 22 de abril de 2024. 
SERGIO ULLRICH
Presidente 
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO
DOS ATOS OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE CAPANEMA
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2024 - EDIÇÃO 1425
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: 
Cidade da Rodovia Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono, 
ao dia 22 do mês de abril de 2024.
Américo Bellé
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 8.631, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Fun￾cionária Pública Efetiva, Neusa Maria Lange Kalfeld.
O Secretário Municipal de Administração de Capanema, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o artigo nº 72, da Lei Municipal nº 877/2001, que 
dispõe do Regime Jurídico dos Servidores Municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Por Motivo de Doença em 
Pessoa da Família a Servidora Neusa Maria Lange Kalfeld nomeada no 
cargo de Agente Comunitária de Saúde, pelo Decreto nº 4.416/2009. 
O período de licença será a partir do dia 18 de abril de 2024 até 17 de 
maio de 2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir do dia 18 de abril de 2024.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: 
Cidade da Rodovia Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono, 
ao dia 22 de abril de 2024.
Gilmar Gobato
Secretário Municipal de Administração
Edital de Convocação nº 11/2024
Concurso Público nº 1/2023
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições 
previstas no art. 61 c/c artigos 24 e 25 da Lei Complementar Municipal 
nº 21/2023;
Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 142/2018 do 
TCE/PR;
Considerando o disposto nos itens 20 e 21 do Edital de Abertura nº 
01.01/2023;
Considerando o Edital nº 23.01/2023 e seus anexos, a respeito da ho￾mologação e do resultado final do certame;
Considerando a desistência e pedido de final de lista de candidatos 
convocados no edital de convocação 06/2024 e 09/2024 e considerando 
a necessidade de preenchimento de vagas de alguns cargos públicos 
de forma imediata, sem prejuízo de convocações complementares 
posteriores.
RESOLVE:
Convocar os candidatos relacionados a seguir, aprovados no Concurso 
Público nº 1/2023, para apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, 
contado a partir da data da publicação deste Edital de Convocação, 
a documentação exigida no item 4 e no subitem 21.4 do Edital de 
Abertura nº 01.01/2023, além dos requisitos específicos de cada cargo 
público previstos no item 3 do mesmo Edital:
 I - Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II:
INSCRIÇÃO NOME
0039422 ALEXANDRE SANTIN 
0040851 LUIZ CARLOS SCHWENK 
II - Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais III:
INSCRIÇÃO NOME
0040981 CRISTIANO HENRIQUE MENIN 
III - Cargo de Educador Infantil:
INSCRIÇÃO NOME
0040793 CARLA RENATA MOHR 
IV- Cargo de Professor:
INSCRIÇÃO NOME
0040792 CARLA RENATA MOHR 
0039898 DIEIME TAINÁ PAZ DA SILVA 
Os candidatos relacionados acima deverão encaminhar ao Departa￾mento de Gestão de Pessoas do Município de Capanema/PR (e-mail 
drh@capanema.pr.gov.br), no prazo e a documentação indicados 
alhures, observando-se as seguintes regras:
I - o arquivo digital de cada documento deve ser apresentado em formato 
.pdf e assinado digitalmente ou eletronicamente pelo próprio candidato, 
além da assinatura física ou digital do emissor do respectivo documento, 
quando cabível;
II - os exames ou qualquer documento que não possa ser digitalizado 
adequadamente, poderá ser registrado em fotografia e convertido em 
formato .pdf, desde que o arquivo digital seja assinado digitalmente ou 
eletronicamente pelo próprio candidato;
III - as declarações e requisitos exigidos no item 4 do Edital de Abertura 
nº 01.01/2023 poderão ser redigidos indicando que no ato de assinatura 
do termo de posse o candidato cumprirá os requisitos legais exigidos, 
incluindo as desincompatibilizações/encerramento de vínculo com outros 
órgãos ou entidades, se cabível;
IV - o candidato poderá optar uma única vez pelo final de lista, devendo 
encaminhar pedido formal, direcionado ao Departamento de Gestão de 
Pessoas, no mesmo prazo indicado alhures;
V - caso haja necessidade e até o encerramento do prazo original, o 
candidato poderá solicitar a prorrogação do prazo para apresentação da 
documentação, uma vez por igual período, de forma justificada, devendo 
encaminhar o pedido e as justificativas cabíveis para o e-mail oficial do 
Departamento de Gestão de Pessoas indicado acima;
VI - caso a documentação encaminhada pelo candidato seja insufici￾ente, o Departamento de Gestão de Pessoas irá intimar o candidato, via 
e-mail, para que complemente a documentação no prazo de 5 (cinco) 
dias úteis, contado a partir da data de encaminhamento da intimação;
VII - caso o candidato não encaminhe a documentação de forma 
tempestiva, ou não solicite, tempestivamente, a prorrogação do prazo 
com justificativa adequada, ou não cumpra o disposto no inciso IV 
ou no inciso VI acima, o candidato será desclassificado do concurso 
e será convocado o próximo candidato aprovado para o respectivo 
cargo.
Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Rodovia 
Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono, ao dia 22 de abril 
de 2024.
Gilmar Gobato
Secretário Municipal de Administração
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Altera a redação do art. 100, caput, da Resolução nº 02, de 27 de novem￾bro de 2018, para alterar o horário das sessões ordinárias.
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SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2024 - EDIÇÃO 1425
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 100, caput, da Resolução nº 02, de 27 de novembro de 
2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 100. As sessões ordinárias serão realizadas semanalmente as segun￾das-feiras, com início às 17h00min, independentemente de convocação.
.................................................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de trinta dias, a partir 
de sua publicação. 
Capanema/PR, 22 de abril de 2024.
SERGIO ULLRICH
Presidente