norma nº 1891/2024

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Município de Capanema - PR
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LEINº 1891, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Câmara Municipal de G; lnema - PR o . ... -
[ii Autoriza o Executivo Municipal a abrir
PROTOCOLO GERAL 263/2024 Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao
Daia: 202024 - Horário; 0914 Orçamento do Município de Capanema, para o
exercício de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Para O exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 512.773,65 (quinhentos e doze mil,
setecentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), conforme classificação funcional
Programática abaixo:
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.122.1001.2- 507. SESA-INVEST-REABILIT. PESSOA DEFICIÊNCIA-PÓS COvID-
RES.SESA 870/21
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 2494. BI, CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO EX ANTERIOR
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso Por superávit financeiro)
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-100 — APSUS CUSTEIO - PROGR. DE QUAL. ATEN PRIM - CTA 231-8
(0)
FONTE RECURSO; 31 — APSUS CUSTEIO RESOL 276/12 E 396/14 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.032,58 (recurso Por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-444 — FNS- INC. FIN. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EQUIDADE
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-443 — FNS - CUST - PROG SAÚDE ESCOLA/CRESCER SAUD
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3 - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.15 1,40 (recurso por superávit financeiro)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - Www.capanema pr.gov.br 6) Página: 1
Município de Capanema - PR
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA ,
FONTE RECURSO: 494 — BI CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAUDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 10.426,40 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-510 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 751 — CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.INDIV-CTA 32564-3 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 7.203,78 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-474 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 749 — CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.INDIV-CTA 32564-3 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 19.255,26 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-475 - INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 657 - CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.INDIV-CTA 32564-3 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 29,22 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-485 - INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 585 — CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECUR: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.INDIV-CTA-CTA 32564-3 - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 997,45 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-502 — INCR. TEMP/CUST PAP-RELATORIA-PROPOST 729 E 162-CTA 32.564-
3
ELEMENTO: 3.1.90.04.00.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE RECUR: 4494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM.INDIV-CTA-CTA 32564-3 - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 39.624,94 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECUR: 4494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM.INDIV-CTA-CTA 32564-3 - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 40.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-363 — KITS P/ CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM SCZ E OUTR
SÍNDROMES
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL. DA SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 653,78 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-479 — FNS/AQUIS EQUIPAM-PORT 3724/20-PROP. 09157.931000-1190-01
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3518- BL INVESTIM REDE SERV PÚBL SAÚDE - UNIÃO-CTA 32565-1- EX
ANTERIOR
VALOR: R$ 13.500,00 (recurso por superávit financeiro)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321 pm
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br Página: 2
Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-478 — FNS — CUSTEIO / AT.BAS - IMPLEM. POLÍT. SAÚDE ADOLESC E
JOVEM - PORT.3874/21
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3- EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.026,95 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2- 512 — FNS - CUST/AT.PRIM-INC.FIN.PRÉ-NATAL ODONT-
PORT.4058/22-CTA 32564-3
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 3.365,28 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.302.1001.2-453 - INCR.TEMP/CUST MAC-PROP. 889-PORT.598-APAE-CTA 624.060-1
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. CTA 624060-1 — EX
ANTERIOR
VALOR: R$ 336,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-367 — INCR.TEMP/CUSTEIO MAC-PROPOSTA 048 — APAE - CTA
71.031-2
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 496 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL E HOSP - EX ANT
VALOR: R$ 849,38 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.302.1001.2-516 - SESA-CONTR.FINANC.P/ PREST.SERV(APAE)-RES.AUT.SESA 875/22-
CTA 302-0
ELEMENTO: 3.3.50.43.00.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE RECURSO: 2494 — BI CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 15.785,20 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-087 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 72,95 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-508 — PROVIGIA-PR
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 — VENC É VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 2494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 74.677,58 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE — ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 25.429,08 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ,
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema pr.gov.br Página: 3
Município de Capanema - PR
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-351 — FNS - VIG. EM SAÚDE - DESP. DIVERSAS - PQA/VS ANUAL
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3- EX ANTERIOR
VALOR: R$ 7.180,13 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-519 — FMS-P.JUD-CAUT.INOM.CRIMINAL 1332-60.2021.8.16.0061-CTA
71.074-6
ELEMENTO: 33.90.30.00.00 - MATERIAL: DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 28.781,05 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 - F. M. SAÚDE — DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-419 - IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 897/18 - CTA 311-0
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE - ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 2.500,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 - F. M. SAÚDE — DEPTO. DE FARMÁCIA
PROJETO: 10.301.1001.1-447- IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 724/19 - CTA 311-0
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE - ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 735,02 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 - F. M, SAÚDE — DEPTO. DE FARMÁCIA
PROJETO: 10.301.1001.1-449 - IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 1.407/20 - CTA 311-0
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE — ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 4.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 - F. M. SAÚDE — DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-470- IOAF — CUSTEIO - RESOL. SESA 1.016/21 - CTA 302-0
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 2494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 0,44 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 - F. M. SAÚDE — DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-471- IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 1.016/21 - CTA 311-0
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE - ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 210,10 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 - F. M. SAÚDE — DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-509 - IOAF — CUSTEIO / CAPITAL - RESOL. SESA 788/2022 - CTA 302.0
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO .
FONTE RECURSO: 2494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 13.440,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA 1)
FONTE RECURSO: 2494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO - EX ANTERIOR
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321 ras
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema pr.gov.br Paginas
Município de Capanema - PR
VALOR: R$ 3.399,90 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518 - BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE — ESTADO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 9.430,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 - F. M. SAÚDE — DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.303.1001.2-517- QUALIFAR-SUS
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE — UNIÃO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 35.083,13 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-302 - PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO — CTA 27.434-8
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 16.396,58 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-304 - GESTÃO SUAS — IGD SUAS — CTA 27.444-5
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 936 —- COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 4.330,61 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-488 — PSB - INCREM TEMP AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE —
PORTARIA MC 751/2022 - CTA 27.449-6
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 17.710,74 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6- 518 - FMDCA-P.JUD-CAUT.INOM.CRIMINAL 1332-60.2021.8.16.0061-
CTA 33.282-8
ELEMENTO: 33.90.30.00.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 11.358.72 (recurso por superávit financeiro)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES.....cseeeeeeseeeseesmemreeererrerererererereerrerererssereserrmeraress R$ 512.773,65
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante
desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320
de 17/03/1964:
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.783/2021 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.868/2023 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024,
autorizando a inclusão das seguintes atividades/projetos, conforme segue: 8
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema pr.gov.br Página:
Município de Capanema - PR
10.301.1001.2-100 - APSUS CUSTEIO - PROGR. DE QUAL. ATEN PRIM - CTA 231-8
10.301.1001.2-443 - FNS - CUST - PROG SAÚDE ESCOLA/CRESCER SAUD - CTA 624060-1
10.301.1001.2-444 - ENS - INC, FIN. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EQUIDADE APS
CAD.POVOS/COMUN.TRADIC-PORT.3.396/20-CTA 624060-1
10.304.1001.2-508 - PROVIGIA-PR
10.301.1001.2-419 - IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 897/18- CTA 311-0
10.301.1001.1-447 - IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 724/19 — CTA 311-0
10.301.1001.1-449 - IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 1.407/20 - CTA 311-0
10.301.1001.2-470 - IOAF — CUSTEIO - RESOL. SESA 1.016/21- CTA 302-0
10.301.1001.2-471 - IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 1.016/21 - CTA 311-0
10.301.1001.2-509 - IOAF — CUSTEIO / CAPITAL - RESOL. SESA 788/2022 - CTA 302-0
10.301.1001.2-510 - INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 751 - CTA 32.564-3
10.301.1001.2-474 - INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 749 - CTA 32.564-3
10.301.1001.2-475 - INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 657 - CTA 32.564-3
10.301.1001.2-485 - INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 585 - CTA 32.564-3
10.301.1001.2-502 - INCR. TEMP/CUST PAP-RELATORIA-PROPOST 729 E 162-CTA 32.564-3
10.301.1001.2-478 - Fi NS-CUST/AT.BAS-IMPL.POLÍT.SAÚDE ADOLESC E JOVEM-PORT. 3874/21
10.301.1001.2- 512 - FNS - CUST/AT.PRIM-INC.FIN.PRÉ-NATAL ODONT-PORT.4058/22-CTA 32564-
3
10.301.1001.2-479 - FNS/AQUIS EQUIPAM-PORT 3724/20-PROP. 09157.931000-1190-01
10.302.1001.2-453 - IN: CR.TEMP/CUST MAC-PROP. 889-PORT.598-APAE-CTA 624.060-1
10.302.1001.2-367 - INCR.TEMP/CUSTEIO MAC-PROPOSTA 048 — APAE — CTA 71.031-2
10.302.1001.2-516 - SESA-CONTR.FINANC.P/ PREST.SERV(APAE)-RES.AUT.SESA 875/22-CTA 302-
0
10.303.1001.2-517 - QUALIFAR-SUS
08.244.0801.2-302 - PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO - CTA 27.434-8
08.244.0801.2-488 - PSB - INCREM TEMP AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE - PORTARIA MC
751/2022 - CTA 27.449-6
08.243.0802.6-518 - FMDCA-P.JUD-CAUT.INOM.CRIMINAL 1332-60.2021.8.16.0061-CTA 33.282-8
10.301.1001.2-519 - FMS-P.JUD-CAUT.INOM.CRIMINAL 1332-60.2021.8.16.0061-CTA 71.074-6
10.304.1001.2-351 - FNS - VIG. EM SAÚDE - DESP. DIVERSAS - PQA/VS ANUAL
08.244.0801.2-304 - GESTÃO SUAS — IGD SUAS - CTA 27.444-5
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono, ao dia 23 do mês de maio de 2024.
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Publicado no DIOEM na data 23/05/24, Edição 1447, Página(s) 2 a 5.
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