| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.904 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e estabelece outras providências. |
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