norma nº 1905/2025

Município de Capanema - PR
LEINº 1.905, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
PERSA es Câmara Municipal de Capanema - PR
E Mai [|] Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
PROTOCOLO GERAL 42/2025 Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento
Data: 31/01/2025 - Horário: 14:22 Good ini
Administrativo do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
speciais e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná,
ara o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 616.150,00 (seiscentos e dezesseis mil,
ento e cinquenta reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
PUBLICADO:
uplementar
ódigos Descrição |v: alor
9 Secretaria Municipal de Saúde - SAÚDE
[09.003 [Departamento de Atenção Primária á Saúde
10.301.1001.2340 [Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1668 00000-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
SUBTOTAL [20.000,00
[TOTAL 20.000,00
Especial
Códigos scrição Valor
02 Chefia de Gabinete do Prefeito - GAPRE
[02.006 Órgãos de Colaboração com os Govemos Estadual e Federal
14.032.0402.2395 JUSEM Junta do Serviço Militar Jd
3.1.90.11.00.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
510 00000-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.1.90.13.00.00 IconrriBuIÇÕES PATRONAIS
512 [(00000-Recursos Ordinários (Livres) 3.150,00
3.1.90.16.00.00 [OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
[513 [00000-Recursos Ordinários (Livres) [500,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
514 J00000-Recursos Ordinários (Livres) [500,00
3.3.90.46.00.00 [AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
515 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 12.500,00
SUBTOTAL [21.650,00
04 [Controladoria Geral do Município
[04.001 |Controladoria Geral
[04.124.0403.2011 Manutenção das atividades da Controladoria Geral do Município
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
675 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
|suBroraL 15.000,00
05 Secretaria Municipal da Fazenda Pública - SEFAZ,
[05.001 Gabinete do Secretário
(04.123.0403.2014 |Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário- SEFAZ
3.3.90.30.00.00 IMATERIAL DE CONSUMO
540 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1537 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
14.4.90.52.00.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
538 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 5
[05.002 Departamento Contábil e Financeiro
[04.123.0403.2017 [Manutenção das atividades do Departamento Contábil e Financeiro
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321 Gian:
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br
Município de Capanema - PR
|4.4.90.52.00.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
532 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[05.003 Departamento da Receita Municipal
[04.129.0404.2018 Manutenção das atividades do Departamento da Receita Municipal
14.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[533 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
06 Secretaria Municipal de Administração - SECAD
[06.001 [Gabinete do Secretário
[04.122.0402.2019 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário-SECAD
[4.4.90.51.00.00 BRAS E INSTALAÇÕES
571 00-Recursos Ordinários (Livres) [100.000,00
[4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1570 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
[06.004 [Divisão de Zeladoria do Paço Municipal
[04.122.0402.2021 [Manutenção das atividades da Divisão de Zeladoria do Paço Municipal
[3.1.90.04.00.00 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
568 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
SUBTOTAL 151.000,00
08 Secretaria Municipal de Viação e Obras - SEMOB
[08.005 Departamento de Reforma e Pequenas Obras
15.452.1501.2389 Departamento de Reformas e Pequenas Obras
[8.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
622 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
14.4.90.52.00.00 QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
621 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
SUBTOTAL 000,00
9 Secretaria Municipal de Saúde - SAÚDE
[09.004 [Departamento de Vigilância em Saúde
10.304.1001.2352 Vigilância em Saúde
3.1.90.04.00.00 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
569 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
10.305.1001.2401 |Ações de Combate á Dengue
3.3.90.30.00.00 IMATERIAL DE CONSUMO
601 (00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - Cta 274-1 1.000,00
3.3.90.39.00.00 /OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
[602 (00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - Cta 274-1 1.000,00
14.4.90.52.00.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1603 [00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - Cta 274-1 1.000,00
L SUBTOTAL 4.000,00
10 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA
10.002 Departamento de Associativismo Agroindustrial
20.606.2001.2099 [Manutenção das Atividades do Departamento de Associativismo Agroindustrial
|4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES L
573 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00
q Secretaria Municipal da Família e Evolução Social - SEFAM
11.002 Departamento de Evolução e Proteção Social
(08.243.0801.6396 [Fundo Munic. Assist Social - MDS Primeira Infancia
3.1.90.04.00.00 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
520 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
(08.243.0802.6123 Ativ. do Departamento de Evolução e Proteção Social
3.1.90.04.00.00 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
[660 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
08.243.0801.6396 [Fundo Munic. Assist Social - MDS Primeira Infancia
3.1.90.13.00.00 [CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
521 — |o0000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
E [00000-Recursos Ordinários (Livres) [1.000,00
3.3.90.30.00.00 IMATERIAL DE CONSUMO
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br
Página: 2
Município de Capanema - PR
523 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[08.245.0801.2397 [Fundo Munic. Assist Social - Contrapartidas/Restituições/Rend. Aplicações - Recursos
Vince. da Assist. Socia
3.3.90.30.00.00 IMATERIAL DE CONSUMO
650 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
|3.3.90.32.00.00 IMATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
651 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[08.243.0801.6396 [Fundo Munic. Assist Social - MDS Primeira Infancia
3.3.90.33.00.00 [PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
524 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1
525 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
(08.245.0801.2397 |Fundo Munic. Assist Social - Contrapartidas/Restituições/Rend. Aplicações - Recursos)
Vinc. da Assist. Socia
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
652 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
653 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[08.243.0801.6396 'undo Munic. Assist Social - MDS Primeira Infancia
(4.4.90.52.00.00 QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
526 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
(08.245.0801.2397 [Fundo Munic. Assist Social - Contrapartidas/Restituições/Rend. Aplicações - Recursos|
Vine. da Assist. Socia
14.4.90.52.00.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE L
losa [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
14.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1655 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
11.005 Conselhos Municipais
(08.244.0801.2127 Conselho Tutelar
3.1.90.13.00.00 [CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
[550 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[08.243.0801.6399 [Medidas Socioeducativas
3.3.90.30.00.00 IMATERIAL DE CONSUMO
535 00-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[08.243.0801.6398 Programa Familia Acolhedora
3.3.90.36.00.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1530 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[08.243.0801.6399 IMedidas Socioeducativas
[3.3.90.39.00.00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
536 /00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
(08.243.0801.6398 grama Familia Acolhedora
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
531 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
SUBTOTAL 19.000,00
(z Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Inovação - SECON
12.001 [Gabinete do Secretário
22.661.2201.1381 eforma e Ampliação de Parque Industrial
[4.4.90.52.00.00 'QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1560 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
|4.4.90.61.00.00 |AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1561 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
14.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
562 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
SUBTOTAL 3.000,00
13 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEINFRA
13.002 Departamento de Infraestrutura
15.451.1501.2402 Construções/Ampliações/Reformas na Infraestr. do Parque de Exposições
14.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1620 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
15.451.1501.2403 [Construções/Ampliações/Reformas em Praças e Parques Municipais
14.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321 pus
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br
Município de Capanema - PR
1690 (00000-Recursos Ordinários (Livres) [1.000,00
15.451.1501.2405 (Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Urbanas
[4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
[626 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
15.452.1501.2400 Construções/Ampliações/Reformas em Edificações Públicas L
14.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
[575 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
15.452.1501.2404 Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Rurais
[4.4.90.51.00.00 BRAS E INSTALAÇÕES
625 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 111.500,00
15.451.1501.2406 [Aquisição de Equipmantos Rodoviários
14.4.90.52.00.00 QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[627 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
SUBTOTAL 344.500,00
14 Secretaria Municipal de Logística e Contratações - SELOG
fiaoo Gabinete do Secretário
(04.122.0402.2378 |Atividades dos Conselhos, Fundos e Subvenções SELOG
14.4.90.52.00.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
576 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
[TOTAL [596.150,00
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante
desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial/total das seguintes do-
tações orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17/03/1964:
Anulação
Códigos [Descrição Valor
po. Secretaria Municipal de Saúde - SAÚDE
(09.001 Gabinete do Secretário De Saúde
10.301.1001.2066 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1630 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
SUBTOTAL [20.000,00
2 Chefia de Gabinete do Prefeito - GAPRE
(02.005 Escola de Gestão Pública - EGP
(04.122.0402.2314 |Manutenção das atividades da Escola de Gestão Pública-EGP
3.3.90.39.00.00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
344 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 31.500,00
02.006 Órgãos de Colaboração com os Governos Estadual e Federal
[05.122.0402.2007 Ponto de Atendimento Virtual e Identificação - PAVI
[3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
300 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.1.90.13.00.00 [CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
301 00000-Recursos Ordinários (Livres) 3.150,00
[3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
310 (00000-Recursos Ordinários (Livres) [500,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
311 [00000-Recursos Ordinários (Livres) [500,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
321 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00
SUBTOTAL 53.150,00
04 [Controladoria Geral do Município
[04.001 Controladoria Geral
(04.124.0403.2011 [Manutenção das atividades da Controladoria Geral do Município
3.3.90.30.00.00 IMATERIAL DE CONSUMO
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br
Página: 4
Município de Capanema - PR
376 00000-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
SUBTOTAL 15.000,00
05 Secretaria Municipal da Fazenda Pública - SEFAZ.
[05.001 Gabinete do Secretário
[04.123.0403.2014 |Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário- SEFAZ,
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
378 00000-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
(05.002 [Departamento Contábil e Financeiro
(04.123.0403.2017 Manutenção das atividades do Departamento Contábil e Financeiro
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
399 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[5.003 Departamento da Receita Municipal
[04.129.0404.2018 Manutenção das atividades do Departamento da Receita Municipal
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
413 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
06 Secretaria Municipal de Administração - SECAD
[06.005 Divsão de Processamento e Conservação de Documentos Históricos
[04.122.0402.2167 [Divisão de Processamento e Conservação de Documentos Históricos
[3.1.90.11.00.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1469 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 131.000,00
SUBTOTAL 131.000,00
09 Secretaria Municipal de Saúde - SAÚDE
[09.004 [Departamento de Vigilância em Saúde
10.304.1001.2352 Vigilancia em Saúde
3.3.90.30.00.00 IMATERIAL DE CONSUMO
1762 [00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - Cta 274-1 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1763 [00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - Cta 274-1 1.000,00
|4.4.90.52.00.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1764 [00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - Cta 274-1 1.000,00
SUBTOTAL 3.000,00
q [Secretaria Municipal da Família e Evolução Social - SEFAM
11.002 Departamento de Evolução e Proteção Social
(08.243.0802.6123 |Ativ. do Departamento de Evolução e Proteção Social
3.1.90.11.00.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2011 [00000-Recursos Ordinários (Livres) [220.000,00
3.3.90.30.00.00 IMATERIAL DE CONSUMO
2015 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2018 00000-Recursos Ordinários (Livres) [6.000,00
11.005 Conselhos Municipais
(08.244.0801.2127 Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00 IMATERIAL DE CONSUMO
6853 00000-Recursos Ordinários (Livres) [2.000,00
[3.3.90.39.00.00 [outros SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6856 00000-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
SUBTOTAL 231.000,00
12 Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Inovação - SECON
12.001 [Gabinete do Secretário
23.122.0404.2388 Gestão do Programa "Nota Capanema”
3.3.90.30.00.00 IMATERIAL DE CONSUMO
1020 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT
1021 [00000-Recursos Ordinários (Livres) [50.000,00
22.661.2201.2128 [Manutenção das Atividades do Gabinete-SECON 1
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
87989 [00000-Recursos Ordinários (Livres) [3.000,00
12.003 Incubadora de Negócios e Aceleradora de Startups |
22.691.2201.2129 [Manutenção das Atividades Incubadora de Negócios e Aceleradora de Startups O
E :
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br
Página: 5
Município de Capanema - PR
3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
[7200 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7290 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
14.4.90.52.00.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[7230 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00
SUBTOTAL 158.000,00
[TOTAL 596.150,00
|Anulação
Programa de trabalho [Natureza da despesa [Fonte de recurso |Valor em R$
(09.001.10.301.1001.2066 3.1.90.11.00.00 00000 2.000,00
(02.005.04.122.0402.2314 3.3.90.39.00.00 [00000 Bb 1.500,00
[02.006.05.122.0402.2007 * |3.1.90.11.00.00 [00000 15.000,00
[02.006.05.122.0402.2007 3.1.90.13.00.00 [00000 3.150,00
[02.006.05.122.0402.2007 3.1.90.16.00.00 [00000 [500,00
[02.006.05.122.0402.2007 3.1.90.94.00.00 fooooo 500,00
[02.006.05.122.0402.2007 3.3.90.46.00.00 [00000 [2.500,00
4.001.04.124.0403.2011 3.3.90.30.00.00 [00000 [15.000,00
05.001.04.123.0403.2014 3.1.90.11.00.00 0000 3.000,00
(05.002.04.123.0403.2017 3.3.90.35.00.00 00000 1.000,00
(05.003.04.129.0404.2018 3.3.90.35.00.00 [00000 1.000,00
(06.005.04.122.0402.2167 3.1.90.11.00.00 [00000 3 1.000,00
(09.004. 10.304.1001.2352 3.3.90.30.00.00 [00303 1.000,00
[09.004.10.304.1001.2352 3.3.90.39.00.00 [00303 1.000,00
(09.004. 10.304.1001.2352 [4.4.90.52.00.00 00303 1.000,00
11.002.08.243.0802.6123 3.1.90.11.00.00 (00000 [220.000,00
11.002.08.243.0802.6123 3.3.90.30.00.00 (00000 1.000,00
11.002.08.243.0802.6123 3.3.90.39.00.00 (00000 [6.000,00
11.005.08.244.0801.2127 3.3.90.30.00.00 (00000 [2.000,00
11.005.08.244.0801.2127 3.3.90.39.00.00 00000 2.000,00
12.001.23.122.0404.2388 3.3.90.30.00.00 00000 25.000,00
12.001.23.122.0404.2388 3.3.90.31.00.00 [00000 150.000,00.
12.001.22.661.2201.2128 3.3.90.39.00.00 [00000 [3.000,00
12.003.22.691.2201.2129 3.3.60.45.00.00 00000 [50.000,00
12.003.22.691.2201.2129 [5 3.90.36.00.00 [00000 [5.000,00
12.003.22.691.2201.2129 [4.4.90.52.00.00 [00000 [25.000,00
TOTAL [616.150,00
TOTAL DE ANULAÇÕES ee R$ 616.150,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.783/2021 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.897/2024 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, autori-
zando a inclusão das seguintes atividades/projetos, conforme segue:
02.006.402.2-395 — JUSEM — Junta de Serviço Militar
11.002.801.6-396 — Fundo de Assist. Social - MDS Primeira Infância
11.005.801.6-398 — Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente — Família Acolhedora
11.005.801.6-399 — Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente — Medidas Socioeducativas
13.002.452.2-400 — Construções/Ampliações/Reformas em Edificações Públicas
09.004.305.2-401 — Ações de Combate à Dengue
13.002.451.2-402 — Construções/Ampliações/Reformas na Infraestr. do Parque de Exposições
13.002.451.2-403 — Construções/Ampliações/Reformas Parques Municipais
13.002.452.2-404 — Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Rurais
13.002.451.2-405 — Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Urbanas
13.002.451.2-406 — Aquisição de Equipamantos Rodoviários
MA
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br
Página: 6
Município de Capanema - PR
Art. 4º À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Ro-
dovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 31 dias do mês de janeiro de
2025.
sa
Prefeito Municipal
Aleexandro Noll
Secretário Municipal da Fazenda Pública
Publicado no DIOEM na data 31/01/25, Edição 1619, Página(s) 2 a 4.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321 o
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br Página: 7