norma nº 1.907/2025

Município de Capanema - PR
LEIN?º 1.907, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
ii ll
PROTOCOLO GERAL 140/2
Data: 14/03/2025 - Horário: 14:08
Admini
anema - PR
Créditos Adicionais
istrativo
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Especiais
Suplementares ao Orçamento do Município de
Capanema, para o exercício de 2025.
e
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná,
para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.266.000,00, (Um Milhão, Duzentos e
Sessenta e Seis Mil Reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
8.003
15.451.1501.2409
[4.4.90.51.00.00
30
15.451.1501.2411
14.4.90.51.00.00
32
15.451.1501.2412
4.4.90.52.00.00
33
08.005
15.452.1501.2407
4.4.90.51.00.00
23
15.452.1501.2408
4.4.90.51.00.00
15.452.1501.2410
Valor
Secretaria Municipal de Viação e Obras - SEMOB Do
Departamento Rodoviario
Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Urbanas
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
(00000-Recursos Ordinários (Livres)
Aquisição de Equipamentos Rodoviários
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Departamento de Reforma e Pequenas Obras
Construções/Ampliações/Reformas na Infraestr. do Parque de
Exposições
OBRAS E INSTALAÇÕES
(00000-Recursos Ordinários (Livres)
Construções/Ampliações/Reformas em Praças e Parques Municipais
100.000,00
111.500,00
(00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
1.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
00000-Recursos Ordinários (Livres) 1
-000,00
Construções/Ampliações/Reformas em Edificações Públicas
14.4.90.51.00.00
15.452.1501.2389
11.002
OBRAS E INSTALAÇÕES
00000-Recursos Ordinários (Livres)
130.000,00
Departamento de Reformas e Obras
OBRAS E INSTALAÇÕES
01072-IR 4104501/23-Transf.Vol.Públ.Fed-PROGR ITAIPU MAIS | |7
ENERGIA-Cta 71078-9
15.000,00
SUBTOTAL 1.059.500,00 |
Secretaria Municipal da Família e Evolução Social - SEFAM
Departamento de Evolução e Proteção Social
—
08.243.0802.6123 Ativ. do Departamento de Evolução e Proteção Social
3.1.90.04.00.00 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
660
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
11.003
Departamento da Pessoa Idosa
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br
Página:
TA
Município de Capanema - PR
08.241.0801.2105
3.3.90.93.00.00
Fundo Munic. Assist Social - Manutenção do Departamento da Pessoa
Idosa
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
af mem
1923
[00000-Recursos Ordinários (Livres)
11.004
20.000,00
+
Departamento da Mulher e dos Direitos Humanos
[08.244.0801.2126 — [Atividades do Departamento da Mulher a
3.3.90.32.00.00 IMATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA =
6990 00000-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
11.005 Conselhos Municipais +
[08.243.0801.6398 — |Programa Familia Acolhedora E
[33.90.36.0000 | |OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
530 00000-Recursos Ordinários (Livres) 175.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Do
531 (00000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 1
SUBTOTAL 170.000,00
iz Secretaria Municipal de Logística e Contratações - SELOG
14.001 Gabinete do Secretário
(04.122.0402.2378
[Atividades dos Conselhos, Fundos e Subvenções SELOG
Wi
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
post [00000-Recursos Ordinários (Livres) 32.500,00
[4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS
577 00000-Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
SUBTOTAL 36.500,00
1.266.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante
desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial'total das seguintes
dotações orçamentárias e recursos de superávit financeiro, conforme o previsto no $ 1º do art.
43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
Chefia de Gabinete do Prefeito - GAPRE
Escola de Gestão Pública - EGP
04.122.0402.2314 anutenção das atividades da Escola de Gestão Pública-EGP
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E mm
mn
344 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[02.006 Órgãos de Colaboração com os Governos Estadual e Federal
05.122.0402.2007 Ponto de Atendimento Virtual e Identificação - PAVI
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E RR
— |coMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
488 00000-Recursos Ordinários (Livres) — (82.000,00 1
SUBTOTAL 13.000,00
03 Procuradoria-Geral do Município - PGM
03.003 Divisão da Dívida Ativa
[04.123.0404.2010
3.3.90.39.00.00
380
Manutenção das atividades da Divisão da Dívida Ativa
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
[00000-Recursos Ordinários (Livres)
SUBTOTAL
E
“5.000,00
5.000,00
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br Página: 2
Município de Capanema - PR
[04.124.0403.2011 Manutenção das atividades da Controladoria Geral do Município
3.3.90.39.00.00
476
04 Controladoria Geral do Município
04.001 Controladoria Geral
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.122.0402.2020
3.3.90.40.00.00
ES
48
11.001
08.122.0801.2334
3.3.90.30.00.00
1907
11.005
08.244.0801.2166
06 Secretaria Municipal de Administração - SECAD
[06.002 Departamento de Gestão de Pessoas
00000-Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
SUBTOTAL 14.000,00
Departamento de Gestão de Pessoas
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
[COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
00000-Recursos Ordinários (Livres)
SUBTOTAL
Secretaria Municipal da Família e Evolução Social - SEFAM
Gabinete do Secretário- SEFAM
Manutenção das atividades do Gabinete do secretário- SEFAM
MATERIAL DE CONSUMO
00000-Recursos Ordinários (Livres)
Conselhos Municipais
anutenção das Atividades dos Conselhos Municipais- SEFAM
3.000,00
3.000,00
10.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
00000-Recursos Ordinários (Livres)
Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Inovação - SECON
Gabinete do Secretário
Gestão do Programa "Nota Capanema"
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
10.000,00
00000-Recursos Ordinários (Livres)
[55.000,00
IManutenção das Atividades do Gabinete-SECON
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
(00000-Recursos Ordinários (Livres)
Gestão do Programa "Nota Capanema"
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
[COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1023 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 0.000,00
SUBTOTAL 105.000,00
13 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEINFRA
13.002 [Departamento de Infraestrutura
15.451.1501.2383
3.3.90.39.00.00
tividades de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
a
14017 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[15.452.1501.2400 |[Construções/Ampliações/Reformas em Edificações Públicas
14.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
575 00000-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
15.452.1501.2404 Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Rurais
[4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
625 00000-Recursos Ordinários (Livres) 111.500,00
15.451.1501.2405 Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Urbanas
14.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
626 [00000-Recursos Ordinários (Livres) (100.000,00
+
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br Página: 3
Município de Capanema - PR
[15.451.1501.2403 |Construções/Ampliações/Reformas em Praças e Parques Municipais
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
690 [00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
15.451.1501.2406 Aquisição de Equipamentos Rodoviários
[4.4.90.52.00.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
627 |p0000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Do EsurrorAL 344.500,00
po — po Municipal de Logística e Contratações - SELOG
14.001 Gabinete do Secretário
DD po dos Conselhos, Fundos e Subvenções SELOG
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
4.4.90.52.00.00 — |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
576 00000-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
SUBTOTAL 36.500,00
OTAL 551.000,00
[71078-9
715.000,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.783/2021 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.897/2024 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025,
autorizando a inclusão das seguintes atividades/projetos, conforme segue:
Especial
3.3.90.39.00.00 5.000,00
04.001.04.124.0403.2011 3.3.90.39.00.00 00000 | 14.000,00
06.002.04.122.0402.2020 3.3.90.40.00.00 3.000,00
3.3.90.30.00.00
12.001.23.122.0404.2388 3.3.90.31.00.00 00000
12.001.22.661.2201.2128 3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
13.002.15.451.1501.2403 4.4.90.51.00.00 00000 1.000,00
13.002.15.451.1501.2405 4.4.90.51.00.00 00000 100.000,00
13.002.15.452.1501.2400 4.4.90.51.00.00 00000
14.001.04.122.0402.2378
14.001.04.122.0402.2378
4.000,00
OTAL
4.4.90.52.00.00
551.000,00 |
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br Página: 4
Município de Capanema - PR
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono, aos 25 dias do mês de fevereiro de 2025.
am
Prefeito Municipal
Alexandro Noll
Secretário Municipal da Fazenda Pública
Publicado no DIOEM na data 25/02/25, Edição 1636, Página(s) 4 a 5.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br Página: 5