norma nº 1927/2025

CHEFIA DE GABINETE CAPANEMA Es
DO PR FEITO SOVERNO DO MUNICÍPIO
E Gente que Trabalha, Cidade que Cresce.
LEI Nº 1.927, DE 21 DE JULHO DE 2025
Câmara iii do iii Eus Dispõe sobre a alteração da Lei de
1] [| |! Diretrizes Orçamentárias do Município
25 2.
PROTOCOLO GERAL 600/2025. de Capanema para o exercício de 2025,
Data: 31/07/2025 - Horário: 15:0!
istrativo % e j
Administra! E dá aut Ped
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 1.897, de 24 de setembro de 2024 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2025), para incluir os Anexos de Riscos Fiscais —
ARF e Anexos de Metas Fiscais, conforme determina Lei Complementar nº 101, de
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e o Anexo de Metas e Prioridades:
| - Anexo de Riscos fiscais;
Il - Anexo de Metas Fiscais, composto por Metas Anuais; Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Metas Fiscais Atuais
Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Evolução do Patrimônio Líquido; Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos; Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Margem
de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Ill - Anexo de Metas e Prioridades
Art. 2º A inclusão dos anexos descritos no artigo 1º visa corrigir a omissão
constatada na Lei nº 1.897 de 2024, garantindo o cumprimento integral da Lei de
Responsabilidade Fiscal e promovendo maior transparência na gestão fiscal e nas
metas fiscais estabelecidas e em execução pelo Município.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da
Fazenda Pública, fica autorizado a encaminhar as devidas atualizações ao Tribunal
de Contas do Estado, conforme as normativas da Lei de Responsabilidade Fiscal,
com a devida publicação e disponibilização dos anexos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 20925.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, aos 21 dias do mês de julho
de 2025.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - Capanema/PR - 85760-000 Página: 1
Fone:(46)3552-1321 - CNPJnº 75.972.760/0001-60 - Www.capanema.pr.gov.br
a
CHEFIA DE GABINETE
CAPANEMA :: *
DO PREFEITO
GOVERNO DO
Neivór Kessler
MUNICÍPIO Quitrznaras
Prefeito Municipal
Gente que Trabalha, Cidade que Cresc.
Alecxandio Noll
Secretário Municipal da Fazenda Pública
Publicado no DIOEM 22/7/2025, Edição 1734, Página(s) 3 a 4.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — Capanema/PR - 85760-000
Fone:(46)3552-1321 - CNPJ nº 75.972.760/0001-60 -
Página: 2
WWww.capanema.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AMF - Tabela 1 (LRF, art 4º, 5 1º
Especificação
Valor Constante %PIB % RCL Valor ValorConstante %PIB Valor Valor Constante
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 131.000.000,0 129.654.061,19 110,242 141.480.000,00 138.539.716,39 152.798.400,0 147.983.093,05
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 128.650.000,0 127.328.205,89 138.942.103,03 136.054.562,82 150.057.471,2 145.328.542,27
pectsrsconim 128.650.000,0 127.328.205,89 138.942.103,03 136.054.562,82 150.057.471,2 145.328.542,27
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.944.000,00 16.769.911,55 18.299.520,00 17.919.213,39 19.763.481,60 19.140.652,89
remtnimoom 108.921.200,9 107.802.107,22 117.635.000,00 115.190.270,97 127.045.800,0 123.042.063,55
Demais Receitas Primárias Correntes 2.784.799,10 2.756.187,12 3.007.583,03 2.945.078,46 3.248.189,67 3.145.825,83
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 131.000.000,0 129.654.061,19 141.480.000,00 138.539.716,39 152.798.400,0 147.983.093,05
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 121.775.400,0 120.524.237,89 126.857.450,00 124.221.057,00 137.006.046,0 132.688.421,17
EE 113.995.900,0 112.824.667,13 118.300.000,00 115.841.450,73 127.764.000,0 123.737.630,11
Peso oensneas 56.035.675,00 55.459.945,31 58.300.000,00 57.088.390,34 62.964.000,00 60.979.745,01
EE 57.960.225,00 57.364.721,82 60.000.000,00 58.753.060,39 64.800.000,00 62.757.885,09
emma 7.779.500,00 7.699.570,76 8.557.450,00 8.379.606,28 9.242.046,00 8.950.791,06
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (ll)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1 — 6.874.600,00 6.803.968,01 12.084.653,03 11.833.505,82 13.051.425,27 12.640.121,10
RS Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (ll — 6.874.600,00 6.803.968,01 12.084.653,03 11.833.505,82 13.051.425,27 12.640.121,10
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
AME - Tabela 1 (LRF, art 4º, 8 1º
Valor Valor Constante Valor ValorConstante %PIB % RCL) Valor Valor Constante
a 2.500.000,00 2474.314,14 2.000.000,00 1.958.435,35 0,000 2.160.000,00 2.091.929,50
PRros Eonvono jviiap tos Monsiáfiao Hassiros (Eicalo RERS) 250.000,00 24743141 0,000 260.000,00 254.596,60 280.800,00 271.950,84
Divida Pública Consolidada (DC) 3.000.000,00 2.969.176,97 0,000 3.500.000,00 3.427.261,86 X 3.780.000,00 3.660.876,63
Divida Consolidada Liquida (DCL) (10.000.000,0 (9.897.256,58) (8.000.000,00) (7.833.741,38) (8.640.000,00 (8.367.718,01)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 9.124.600,00 9.030.850,74 13.824.653,03 13.537.344,57 0,000 14.930.625,27 14.460.099,77
Receita Corrente Líquida - RCL
Fonte
Notas Explicativas
Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 05/07/2025 16:12
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
AM - Tabela 2 (LRF, art, 4º, Página: 1/ 1
Y% %
PIB RCi Valor (c) = (b-a) %
(cla) *
105,694] (11.869.831,12)
(2.614.716,58)
Metas previstas em
2023
Metas realizadas em
2023
(b)
Especificação
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)
118.483.306,65]
100.886.216,52
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
111.144.413,20
111,144.413,20)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (1)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)
=(1-11)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)
= (V) + (II = 1V)
Divida Pública Consolidada (DC)
20.616.883,72
1.719.934,74)
(19.450.136,06)
3.147.664,75
Divida Consolidada Liquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
Valor Previsto Valor Realizado
Parâmetros 2023 2023
PIB nominal
Receita Corrente Liquida - RCL
Fonte
Notas Explicativas
Não encontramos registros em anos anteriores dos Demonstrativos Fiscais, logo parte dos valores está com informação zerada.
Para a previsão de 2023 utilizamos os valores do orçamento.
Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 05/07/2025 16:30
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4º, 8 2º.inciso Es Página: 1/ 1
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES E
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 118.483.306,65 124 43049238] 502 1310000000] 5,28 1414800000] 800 1527984000) 800
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS/(I) 0,00] 100.886216,52] 120.430.830,33] 19,37] 128.650.000,00] 682 138.942.103,0) 800 150.057.471,27] 800
Despesas Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 111.14441320 12536701674] 12,80 131000.000,00] 4,49 141.480,00, 800 1527984000) 800
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)Il) 0,00 109.813218,07] 125.071457,05] 13,89) 121775400,00] (264) 126.857.450, 417 137.006.046,00 | 8,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00) 0.00 0,00] 00] 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS/l) 0,00 0,00 0,00 0,00 00] 0,00
Despesas Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00) 0,00 0,00 00] 000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 00] 000
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (M= ) 0,00] (8.927.001,55) [o] (4.640.626,72)] (48,02) 6.874.600,00] (248,14) 120846530] 7579 13.051.425,27 800
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (Vu -1V) 0,00] (8.927.001,55) 0 (4.640.626,72)] (48,02) 6.874.600,00] (248,14) 120846530) 75,79 13.051.425,27 800
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 171993474 286952308] 66,84 300000000] 455 3.500.000,00 16,67 37.800.000,00] 980,00
Divida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 (19.450.136,06)] o (16.912.270,80)] (13,05) (10.000.000,00)] (40,87) (8.000.000,00) (20,00) (8.540.000,00)| 800
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha 0,00] 3.147.664,75] (2.699.97245)] (185,78)| 9.124.600,00] (437,95) 138246530) 51,51 14.930.625,27] 800
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO -
E: 2022 2023 % | 2024 % 2025 Yo 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00] 0,00] 0,00] 129.654.061,19] 138539.71639 6,85 147.983.093,05] 682
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 0,00] 0,00] 0,00] 127.328.205,89] 136054.56282 685 145.325.542,27 o]
Despesas Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00] 0,00] 129.654.061,19] 138539.71639] 685 147.983.093,05] 682
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPSY(II) 0,00] 0,00) 0,00] 120.524 237,89) 12422108700) 307 132688.421,17] 6a
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00] 0,00] 0,00] 0,00) 0,00]
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)(l) 0,00) 0,00) 0,00 0,00 0,00] 000
Despesas Total (COM FONTES RPPS) 0,00] 0,00] 0,00] 0,00) 0,00) 0,00]
Despesas Primárias (COM FONTES RPPSYIV) 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00]
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = (Dq 0,00] 0,00] 0,00) 6.803.968,00] 11.833.50582] 73,92 12.637.121,10 679
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI = (Vqut -1V) 0,00] 0,00] 0,00] 6.803.968,00 11.833.50582] 73,92 12.637.121,10] 679
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00] 0,00) 0,00] 2.969.176,97 | 3427261,86] 15,43 3.660.876,63| 682
Divida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 0,00) 0,00) (9.897.256,58) ) (7.833.741,38) (2085) Cex7eon] 1020
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha 0,00] 0,00] 0,00) 9.030.850,74] 13.537.344,57] 49,90 14.460.099,77] 682
Fonte
Notas Explicativas
Não encontramos registros em anos anteriores dos Demonstrativos Fiscais, logo parte dos valores está com informação zerada.
Y
Conjunto de informações em tempo real atualizados até 05/07/2025 16:31
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2013
AME - Tabela 4 - (LRF, art.4º, 82, inciso III) Página: 1/ 1
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital 25.282.501,02 100,0 20.702.407,01 100,0
Reservas 0,00 00 0,00 90
Resultado Acumulado (*) 0,00 00 0,00 90
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital 00
Reservas
Resultado Acumulado (*)
Fonte
Notas Explicativas
Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 05/07/2025 16:33
va MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
AME - Tabela 5 (LRF, art.4º, 6 gina: 1/1
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL (1)
2021(c)
93.787,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 83.787,00
Alienação de Bens Móveis 0,00
Alienação de Bens Imóveis 80.092,50
Alienação de Bens Intangíveis 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 13.694,50
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
2021(1)
499.231,81 12.152.831,27 545.305,94
DESPESAS DE CAPITAL 499.231,81 12.152.831,27 545.305,94
Investimentos 499.231,81 12.152.831,27 545.305,94
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00
Regime Própio dos Servidores Públicos 0,00
(9) = ((la- lld) + lh) (h) = ((Ib-Ile) + Ill)
DO emma aaa)
0,00
(D=(c-1if
SALDO FINANCEIRO Ill
(451.518,94)
Fonte
Notas Explicativas
Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 05/07/2025 16:35
Crédito Presumido Concessão de
Isenção em caráter não geral
Alteração de Alíquota ou
Modificação de Base de Cálculo
Alteração de Alíquota ou
Modificação de Base de Cálculo
Crédito Presumido Concessão de
Isenção em caráter não geral
Notas Explicativas
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
Programas de Recuperação Fiscal (REFIS) para créditos
tributários inscritos ou não em divida ativa.
Programas de Recuperação Fiscal (REFIS) para créditos
tributários inscritos ou não em divida ativa.
Pagamento do IPTU à vista com um desconto de 15% e beneficio
fiscal de 10% ao contribuinte que realizar a construção e a
pavimentação de calçada (Art. 28, | e Il do CTM) Imóveis
pertencentes à loteamentos nos dois primeiros anos, pessoas
acima de 60
Incentivos econômicos setoriais.
Programas de Recuperação Fiscal (REFIS) para créditos
tributários inscritos ou não em divida ativa/Débitos arbitrados por
meio de Auditoria Fiscal;
Incentivo ao crescimento urbano do municipio por meio de isenção
para a execução de obras de construção civil (Programa de Nota
Fiscal Premiada
Incentivos econômicos setoriais.
Programas de Recuperação Fiscal (REFIS) para créditos
a a b K À 170.000,00
tributários inscritos ou não em divida ativa.
Incentivos econômicos setoriais.
Página: 1/ 41
CONPENSAÇÃO
60.000,00 À fenúncia foi considerada na estirativa da receita, conforme An 14 T da
* LRF JAumento da Arrecdação/Redçao estoque Divida Ativia
A renúncia foi considerada na estinativa da receita, conforme Art. 14, | da
LRF./Aumento da Arrecdação/Redyao estoque Divida Ativia
A renúncia considerada na estimaiva da receita, conforme (Art 14, Ida LRF).
A renúncia considerada na estimatra da receita, conforme (Art 14, I da LRF).
A renúncia foi considerada na estimtiva da receita, conforme Art 14, Ida
LRF./Aumento da Arrecdação/Reduao estoque Divida Ativia
200.000,00 A renúncia considerada na estimatia da receita, conforme (Art 14, Ida LRF).
250.000,00 À renúncia considerada na estimatia da receita, conforme (Art 14, | da
“ LRF) /Aumento da Arrecadação
181.000,00 A renúncia foi considerada na estimsiva da receita, conforme Art. 14, Ida
LRF./Aumento da Arrecdação/Reduçao estoque Divida Ativia
O valor esta considerado na estimatia da receita, conforme (Art 14, | da
LRF)./Aumento da Arrecadação
Pá
EN
Conjunto de informações em tempo reil, atualizados até 05/07/2025 19:09
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AME - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 82º, Página: 1/ 1
EVENTOS Valor Previsto 2025
Aumento permanente da receita 8.000.000,00
(5) Transferências constitucionais 4.000.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 800.000,00
Saldo final do aumento permanente de receita (1) 3.200.000,00.
Redução permanente de despesa (Il) 0,00
Margem bruta (ll) = (i+ll) 3.200.000,00
Saldo utilizado da margem bruta (IV) = (V+Vi) 1.000.000,00
Novas DOCC (V) 1.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP's (VI) 0,00
Margem liquida de expanção de DOCE (Vil) = (l-iV) 2.200.000,00.
Fonte
Notas Explicativas +
Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 05/07/2025 16:52
go MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
Página: 1/ 1
ARF(LRF, art.4º, 8 3º)
PASSIVOS CONTINGE!
Valor
Descriçi
Demandas Judiciais 1.500.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 1.500.000,00
Assistências Diversas 200.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência 200.000,00
SUBTOTAL RR e é 1.700.000,00 [SUBTOTAL ! RE 1.700.000,00
TOTAL, 1.700.000,00 [TOTAL E E 1.700.000,00
Fonte
Notas Explicativas
Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 05/07/2025 16:15
Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 8
Programa: 2601 - CAMINHO DA SAFRA
Objetivo: Manter as estradas municipais em boas condições, buscando assegurar o escoamento da safra e o trânsito da população.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
281 Projeto Aquisição de Equipamentos Rodoviários Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ae recebimento de convênios
Estadual/Federal e também para aquisições diretas pelo município, destinados à
Aquisição de equipamentos rodoviários pars a renovação da frota do parque de
máquinas do município.
Atividades do Departamento Rodoviário Outros Produtos Supervisionar e coordenar as atividades de competência da Secretaria.
Pavimentação e Recapeamento de Estradas Rurais Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte aorecebimento de convênios
Estaduai/Federal e também para realizações diretas pelo município, destinado à
execução de obras de pavimentação asfálica, recapeamento ou calçamento com
pedras irregulares nas principais estradas ruais.
268 Atividade Ativ. do Depto. de Controle Interno de Máqu. Equip. Outros Produtos Coordenar e controlar a utlização e manuteição das máquinas & equipamentos da
e Est Secretaria de Viação e Obras.
Compensação Financeira Usina Baixo Iguaçu Outros Produtos Global Para custear as despesas com os recursos rcebidos pela instalação da Usa
hidrelétrica Baixo Iguaçu no Município de Capanema.
Consórcio Público Intermunicipal - CIFRA Outros Produtos Global Participação junto ao Consórcio Regional CIFRA, para utiizações temporárias das
máquinas na manutenção das estradas rurais, gerando maior economia aos cofres
úblicos.
Programa: 2701 - ESPORTE PARA VIDA
Objetivo: Promover a prática de esportes e recreação, de forma abrangente a todas as modalidades possíveis e faixas etárias dos municipes; organizar Sampeonatos, tomeios e certames, oficiais ou não, para a integração social da comunidade,
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
am Projeto Construções/Ampliações/Reformas em Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao poebimento de convênios
Edificações/Ginásios e Canchas Esportivas EstadualFederal e também para realizações áretas pelo município, em obras
Sestinadas a prática das diversas modalidades esportivas em Edificações/Ginásios
e Canchas Esportivas.
Atividades do Departamento de Esportes. Outros Produtos Manter as atividades de coordenação das açtes relacionadas zo esporte, maior
participação a nível Estadual; aumentar o ineesse na prática de esportes,
Sontribuindo para sua formação integral e corsequente melhoria na qualidade de
vida
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, consoante o “isposto no inciso Il do artigo 5º da LRF. Reserva para uma contingência, ou seja, para um evento incerto no futuro, como ex: calamidides naturais.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
99 Operação Especial Reserva de Contingência Outros Produtos Percentual s/RCL Cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de
Diretrizes O árias.
Val
Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 05/07/2025 19:13
Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 7
Programa: 1801 - PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo: Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente através do monitoramento e controle ambiental e recuperação de áreas degradadas. Produção de mudas de espécies nativas e exóticas com o objetivo de conservação e proteção do solo.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
205 Atividade Atividades do Departamento de Meio Ambiente Outros Produtos Global Execução das ações destinadas a preservação do meio ambiente urbano e rural,
mantendo o funcionamento do viveiro de mudas com o objetivo da distribuição para
os produtores rurais de mudas nativas e para reflorestamento.
206 Atividade Fundefior - Cta 20.970-8 Outros Produtos Global Recursos de compensações recebidos da Sanepar, destinadas a preservação do
meio ambiente urbano e rural.
Programa: 2001 - EMPREENDEDORES DO CAMPO
Objetivo: Oferecer condições ao produtor rural, objetivando a diversificação da produção e o aumento da produtividade e renda, melhorando sua condição de vida e da sua familia, buscando a diminuição do êxodo rural
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
202 Projeto Patrulha Mecanizada Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios
Estadual/Federal e também para aquisições diretas pelo município, destinados a
formação de patrulhas para assistência a mecanização dos pequenos produtores
rurais,
204 Atividade Incentivo a Bacia Leiteira Outros Produtos Global Melhorar a produtividade da pecuária através do melhoramento genético dos
rebanhos e através de incentivo nas inseminações artificiais.
209 Projeto Obras e Equipamentos para incentivo ao Produtor Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios
Rural Estadual/Federal e também para aquisições diretas pelo município, destinados a
construções de barracões e aquisições de equipamentos para o apoio no
desenvolvimento dos produtores rurais do município.
210 Atividade Atividades do Depto. de Associativismo Outros Produtos Global Manter as ações de supervisão e coordenação das atividades de competência da
Agroindustrial Secretaria de Agricultura.
213 Atividade Programa Bônus Agrícola Outros Produtos Global Incentivo ao Produtor Rural para emissões das notas fiscais, sendo atribuído a ele
um bônus proporcional depositado em conta bancária
275 Atividade Atividades do Departamento de Inspeção Sanitária Outros Produtos Global Inspeção e SUSAF-Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial
Familiar,
Programa: 2201 - MAIS EMPREGO
Objetivo: Apoiar as empresas instaladas no município para ampliação e incentivar novos empreendimentos para a geração de mais empregos
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
221 Projeto Obras, Equipamentos e Imóveis para Fomento a Outros Produtos Global Contrapartida Municipal para dar suporte ao recebimento de Convênios
Indústria no Municipio Estadual/Federal e também para aquisições diretas pelo município, destinados a
construção de barracões e aquisições de equipamentos e imóveis para o apoio ao
desenvolvimento dos empreendimentos industriais.
222 Atividade Atividades do Depto. de Desenvolvimento Comercial Outros Produtos Global Desenvolver ações objetivando a promoção da industrialização no município.
e Industrial
Programa: 2301 - ROTEIRO TURÍSTICO
Objetivo: Agregar as ações que objetivam a promoção e o desenvolvimento do turismo e a divulgação do potencial turístico do município, apoiando os empreendimentos executados com tal objetivo na área rural e urbana.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
233 Atividade Atividades do Depto. de Turismo Outros Produtos Global Apoiar as ações voltadas a exploração do turismo que venha a ser desenvolvido no
Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 6
Programa: 1501 - NOSSA CIDADE
Objetivo: Dotar a área urbana do município de uma rede viária em boas condições de uso. Desenvolver ações relacionadas ao planejamento urbano, fiscalização de Posturas, ocupação do solo urbano e demais ações voltadas ao oferecimeto de boas condições de vida
Código Tipo Descrição da ação Produto E Unidade Descrição complementar
151 Projeto Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte acrecebimento de convênios
EstadualFederal e também para realizações diretas. pelo município, destinado a
executar obras de pavimentação asfáltica, Ficapeamento ou calçamento com
pedras irregulares em vias urbanas.
Atividades do Departamento de Serviços Urbanos Outros Produtos Global Coordenar e supervisionar as atividades na rea urbana do municipio.
Construções/Ampliações/Reformas na Infraestrutura Outros Produtos Global Construções/Ampliações/Reformas junto aoParque de Exposições, destinadas a
do Parts de EXOcaiçõer melhorias das instalações para a realização e feiras e eventos, com a utilização de
recursos próprios do município ou convênios
156 Atividade Manutenção das Atividades da DEFESA CIVIL Outros Produtos Êo conjunto de medidas permanentes que vsam evitar, Prevenir ou minimizar as
164 Atividade Manut/Ampl/Extensão da Iluminação Pública Outros Produtos Manut do Sistema Ilum Publ Manter o Serviço de iluminação pública em bm funcionamento em viase
logradouros.
166 Atividade Coleta de Lixo Urbano Outros Produtos Global Recolhimento e destinação final do lixo urbar do município.
267 Atividade Atividades do Departamento de Manutenção Outros Produtos Global Executar as atividades concementes a parte necânica da frota municipal.
Programa: 1601-LAR FELIZ
Objetivo: Oferecimento de habitações adequadas as famíias que detas necessitem e atuação na coordenação e cooperação para a implantação dos programas habitacionais
Código Tipo | Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
181 Projeto Construções de Casas Populares Outros Produtos Unidades Habitacionais Contrapartida municipal para dar suporte ao rosbimento de convênios destinados
a construção de unidades habitacionais, atenendo o maior número de famílias
sem casa ia.
Destinado a movimentação dos recursos arreadados através das parceias dos
mutuários já contemplados com as moradias tdar suporte as próximas aquisições,
Som o objetivo de atwdliar na realização das aães voltadas a implantação de
programas de habitação para a construção demoradias às familias em situação de
vulnerabilidade social.
Atividade
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação Outros Produtos Global
Programa: 1701 - SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: Elevar a qualidade de vida da população do município, através de projetos de infraestrutura relacionada ao saneamento básico.
Código Tipo |. Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
193 Projeto Microssistema de Abastecimento de Água Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao reebimento de convênios
EstadualFederal e também para realizações tretas pelo município, destinados a
implantação, ampliação e melhoria dos sistems de abastecimento de água na área
rural do município.
199 Projeto Melhorias Sanitárias Domiciliares Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao reebimento de convênios
EstadualFederal e também para realizações úetas pelo município, destinados a
construção de módulos sanitários, objetivando, atendimento do maior número
possivel de famílias carentes ou que tenham una péssima estrutura sanitária =
instalada.
K
Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 5
ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito.
Programa: 1201 - JOVEM DO FUTURO - ENS. FUNDAM/MÉDIO/SUPERIOR/ESPECIAL/JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Colocar a disposição da população um ensino fundamental de boa qualidade, desenvolver ações de educação especial, ensino superior, ensino médio, jovens e adultos, contribuindo com o transporte, merenda, entre outros benefícios,
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
101 Projeto Construções/Ampliações/Reformas em Escolas Outros Produtos Edificação Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios
Constr/AmpliReform Estadual'Federal e também para realizações diretas pelo município, destinado a
execução de obras de construções, ampliações ou reformas em escolas.
102 Atividade Atividade do Ensino Fundamental - Manutenção Outros Produtos Global Manter o Ensino Fundamental e melhorar a sua qualidade, garantindo o acesso e
incentivando a permanência dos alunos na escola.
104 Atividade Merenda Escolar Outros Produtos Global Executar as ações do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e
lementar com os recursos do município.
105 Atividade Apoio ao Ensino Superior Outros Produtos Global Ausáliar o estudante universitário residente no município para o seu acesso aos
cursos de graduação.
106 Atividade Manutenção ca Educação Especial Outros Produtos Global Manter e melhorar o funcionamento das unidades de educação especial,
proporcionando um melhor atendimento na parte pedagógica, psicológica e apoio
às famílias.
1m Atividade Subvenção a Casa Familiar Rural de Capanema e Outros Produtos Alunos Subvenção financeira a Casa Familiar Rural para atendimento as despesas de
Planalto custeio da Escola, destinada a manter e melhorar a oferta de ensino ao estudante
OS da área rural.
112 Atividade Tranporte Escolar Outros Produtos Global Disponibilizar o transporte escolar aos alunos que necessitam.
114 Atividade Atividade do Ensino Fundamental - FUNDEB Outros Produtos Global Manter o ensino fundamental e melhorar a sua qualidade, garantindo o acesso e
incentivando a permanência dos alunos na escola.
E
122 Atividade Subvenção a APAE - Repasse do FUNDEB Outros Produtos Global Subvenção financeira a APAE, com base no número de alunos matriculados, valor
este determinado pelo FNDE a cada ano.
125 Atividade Ensino Médio Outros Produtos Global Realização de ações, objetivando o incentivo aos estudantes do ensino médio a
>>> — concluirem seus cursos.
438 Atividade Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Outros Produtos Global Ações ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do
Ed Coronavirus - Covid-19.
Programa: 1202 - JOVEM DO FUTURO - EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo: Ações de desenvolvimento, capacitando as crianças a iniciarem o processo pedagógico, proporcionando oportunidade de participar de atividades que promovam seu desenvolvimento físico, social e intelectual, qualificando os profissionais dos CMEI's.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
118 Atividade Educação Infantil Outros Produtos Global Realização de ações, objetivando melhorar o atendimento no que se refere ao
desenvolvimento das crianças.
2WOõDNDNDúV [oe
119 Projeto Constr/Ampl/Reformas em Centros Mun. de Outros Produtos Edificação Execução de obras de construções/ampliações e reformas em Centros Municipais
Educação Infantil Constr/Ampl'Reform de Educação Infantil, para um melhor atendimento no que conceme ao
desenvolvimento das crianças e suprir a necessidade crescente das vagas, através
de recursos próprios do município ou convênios.
——W——W»———NNN>>————>—>—>—>—>——————
124 Atividade Educação Infantil - FUNDEB Outros Produtos Global Realização de ações, objetivando melhorar o atendimento no que se refere ao
desenvolvimento das crianças.
Programa: 1301 - CULTURA EM AÇÃO
Objetivo: Incentivar as atividades relacionadas a cultura, apoiando o folclore e outras manifestações artísticas da população, coordenando os eventos comemorativos. Apoiar o coral municipal, fanfarra, teatro, festivais e grupos de danças tipicas. q
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
121 Atividade Atividades do Departamento de Cultura Outros Produtos Global Desenvolver as ações de apoio e incentivo a cultura em âmbito municipal
Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 4
89 Atividade Atividades do Departamento de Saúde da Terceira Outros Produtos Global Desenvolver ações voltadas ao atendiment da saúde da População da terceira
Idade idade.
E Atividade Programa Saúde Bucal Outros Produtos Global Manter e melhorar as ações do Programa Saúde Bucal, mantendo sempre um
grande percentual da população coberta peo programa, reduzindo a incidência e a
prevalência de doênças orais.
Agentes de Combate a Endemias Outros Produtos Global Atuação dos Agente nas ruas da comunidate, prevenindo e ajudando a combater
je podem causar epidemia.
Assistência Hospitalar e Ambulatorial Outros Produtos Global Melhorar as condições de atendimento juntt ao Ambulatório das Unidades de
Saúde e apoio financeiro ao Hospital que prsta atendimento no município,
proporcionando melhor qualidade no atendinento ao municipe nos casos de
urgências e emergências fora do horário desxpediente das Unidades de Saúde.
Consórcio Interm. da Rede de Urgência do Outros Produtos Entidade Apoiada Serviço de urgência e emergência com Organização, eficiência e referência
Sudoeste PR-Ciruspar/SAMU hospitalar, integrado a um serviço de rede na Região Sudoeste.
Atividades do Departamento de Farmácia Outros Produtos Global Setor responsável pela distribuição dos meccamentos, prezando pela qualidade
para lidar com o público, fazer um atendimesto eficiente.
Projeto Construções/Ampliações/Reformas em Unidades Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte aorecebimento de convênios
Básicas de Saúde Estadual/Federal e também para obras execitadas diretamente pelo município,
destinadas a melhoria da rede física das Unidades Básicas de Saúde do Município.
Atividade Procedimentos Ambulatoriais - APAE Outros Produtos Global Procedimentos especializados realizados juro a APAE do Município de
Capanema, repassados através do Fundo Necional de Saúde para a Entidade.
Atividade FNS - Vig. em Saúde - Desp. Diversas - Piso Fixo Outros Produtos Global
Vig. Saúde PFVS Mensal
351 Atividade FNS - Vig. em Saúde - Desp. Diversas - Progr. Qual. Outros Produtos Global Ações do Programa de Vigilância em Saúde
Ações Vig. Saúde PQAVS anual
Ações do Programa de Vigilância em Saúde
ENS - Execução de Ações da Vig. Sanitária - Piso Outros Produtos Global
Ações do Programa de Vigilância em Saúde
Fixo Vig. Sanitária PFVISA
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Outros Produtos Global Serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, para atendimento de pessoas
com transtomos.
Contrapartidas/Restituições/Rend. Aplicações - Outros Produtos Global Atividade para dar suporte a abertura de dotações quando na utilização de
Recursos Vinculados da Atenção Básica Contrapartidas e/ou Rendimentos de Aplicaçies de recursos vinculados e/ou
devoluções dos saldos remanescentes as enídades concedentes.
Atividade Contrapartidas/Restituições/Rend. Aplicações - Outros Produtos Global Atividade para dar suporte a abertura de dots;ões quando na utilização de
Recursos Vinc. do MAC Contrapartidas e/ou Rendimentos de Aplicaçies de recursos vinculados e/ou
devoluções dos saldos remanescentes as enídades concedentes.
Contrapartidas/Restituições/Rend. Aplicações - Outros Produtos Global Atividade para dar suporte a abertura de dotajões quando na utilização de
Recursos Vinc. da Vig. Sanitária Contrapartidas e/ou Rendimentos de Aplicações de recursos vinculados e/ou
devoluções dos saldos remanescentes as entdades concedentes.
APSUS Custeio - Programa de Qualificação da Outros Produtos Global Programa para a organização da Atenção Prinária à Saúde (APS), fortalecendo as
Atenção Primária capacidades de assistência e gestão.
“01 Atividade APSUS Custeio - Saúde Bucal Outros Produtos Global Programa para a organização da Atenção Prinária à Saúde (APS), fortalecendo as
Capacidades de assistência e gestão.
Atividade Enfrentamento da Emergência COVID-19 Outros Produtos Global Ações ao enfrentamento da emergência de Saide Pública decorrente do
Coronavirus - Covid-19
Ações no Combate a Dengue Outros Produtos Global Evitar a dengue, combatendo os focos, o acúnulo de água, locais propícios para a
criação do mosquito transmissor da doença
456 Atividade Consórcio Intermunicipal ARSS - Brasil Sorridente Outros Produtos Global O Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúce Bucal - é 0 programa do govemo
federal de modo a garantir ações de promoçãe, prevenção e recuperação da saúde
Bucal da população brasileira, o Brasil Sorriderte reúne uma série de ações 5 ya
qu Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
Sms Anexo de Metas e Prioridades
Página: 3
e suas preferências, ao mesmo tempo em que trabalhamos em prol de sua
qualidade de vida e sua saúde.
Programa: 802 - FUTURO MAIOR
Objetivo: Atender a criança, o adolescente e ao jovem com prioridade absoluta, proporcionando-lhes o desenvolvimento social
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
s4 Atividades - Manutenção do Conselho Tutelar Outros Produtos Global Manter o funcionamento do Conselho Tutelar, auxiliando na melhoria dos serviços
ECAIFMDCA tados a popu:
55 Atividades - Programa Menor Aprendiz Outros Produtos Global Oportunizar e preparar os jovens e adolescentes para o mercado de trabalho,
ECAJFMDCA propiciando condições efetivas para exercer uma ocupação profissional, garantindo
o seu sustento e continuidade ao processo de formação do adolescente.
58 Atividades - Ativ. do Fundo Mun. Dir. Criança e Adolesc Outros Produtos Global Desenvolver ações na área de Assistência Social relacionadas a Criança e ao
ECAIFMDCA Adolescente com a utilização dos recursos livres do municipio e também as
recebidas através de doações, principalmente às realizadas pelas pessoas físicas
elou jurídicas para abatimento no Imposto de Renda
372 Atividades - Projeto Formando Cidadão Outros Produtos Global Parceria entre o Poder Executivo e Polícia Militar, que atende adolescentes em
ECAIFMDCA tumo contrário à Escola, desenvolvendo atividades que ensinam cidadania e
civilidade.
374 Atividades - Casa Lar Outros Produtos Entidade Apoiada Local destinado ao acolhimento para o atendimento e acompanhamento das
ECAIFMDCA crianças e adolescentes do municipio em situação de risco.
459 Atividades - Programa Família Acolhedora Outros Produtos Global Atender as necessidades das crianças/adolescentes em situação de vulnerab. e
ECAIFMDCA risco social. Capacitação de todos os membros da familia.
460 Atividades - Medidas Sócioeducativas Outros Produtos Global Palestras, cursos preparatórios para o mercado de trabalho e oficinas diversas.
ECAIEMDCA
Programa: 901 - PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES
Objetivo: Assegurar assistência previdenciária ao servidor público municipal.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
Fá! Atividade Encargos com Inativos e Pensionistas Aposentados Atendidos Servidores Manter os benefícios previdenciários concedidos aos inativos e pensionistas
oriundos do extinto Fundo de Previdência Próprio.
7 Atividade Encargos Previdenciários da Administração Outros Produtos Global Manter as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos
servidores
Programa: 1001 - SAÚDE CIDADÃO
Objetivo: Proporcionar a toda população um atendimento de saúde digno e eficaz, bem estruturado, organizado e preparado para desempenhar trabalhos de orientação, dispondo de materiais e recursos necessários para propiciar maior agilidade e conforto
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
8 Atividade Atividades do Fundo Municipal de Saúde Outros Produtos Global Coordenar o desenvolvimento das ações de competência da Secretaria de Saúde,
mantendo os serviços prestados com qualidade em todas as unidades de saúde.
ss Atividade Programa Agentes Comunitários de Saúde Outros Produtos Global Manter e melhorar as ações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde,
mantendo sempre um grande percentual da população coberta pelo programa,
identificando e intervindo sobre fatores de risco em que a população esteja exposta,
prestando assistência integral, contínua, com resolutividade e boa qualidade às
necessidades de saúde da população.
87 Atividade Vigilância em Saúde Outros Produtos Global Manter e melhorar as ações da atividade com recursos do município e também R -
através dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde - Bloco "Vigilância em
Saúde”.
ea Atividade Assistência Especializada - Consórcio Interm. ARSS Outros Produtos Entidade Apoiada Prestar assistência a população nas especialidades médicas não disponíveis no
compras em grande escala pelo Consórcio.
e PARANÁ SAÚDE município e aquisição de medicamentos com preços mais baixos, através de X
Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 1
Programa: 0- ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Atendimento de despesas as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dividas, ressarcimentos, indenizações e outras afins.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
so Operação Especial Amortização e Encargos da Divida Intema Outros Produtos Não Mensurável Amortização, juros e parcelamentos de divilas contratuais.
Operação Especial Contribuição para formação do Pasep Outros Produtos Não Mensurável Assegurar o cumprimento das obrigações tevidas, conforme receitas recebidas,
Operação Especial Precatórios Judiciais Outros Produtos Não Mensurável Assegurar o cumprimento das obrigações judiciais.
Operação Especial Sentenças Judiciais Outros Produtos Não Mensurável Assegurar o cumprimento das obrigações judiciais.
Programa: 101 - GESTÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Desempenho das ações de legisiar e fiscalizar a administração do município inerentes ao Poder Legislativo segundo a legislação vigente.
Código Tipo - Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
a Adado Atividades da Câmara Municipal Apoio Administrativo Sessões Legislativas Realização das sessões legislativas ordináras e extraordinárias regularmente
Sonvocadas e o desempenho de outras atriuições de competência do Legislativo.
3 Atividade Publicações e Divulgações Apoio Administrativo Global
Levar ao conhecimento dos cidadãos os trasalhos realizados pelo Legislativo.
Programa: 402 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE
Objetivo: Dar o necessário suporte administrativo para a execução dos programas finalísticos do Govemo Municipal e supervisão e coordenação em nivel superior da Administração do Município, objetivando a execução do Plano de Govem.
Código Tipo Descrição da ação. É Produto Unidade Descrição complementar
17 Atividade Atividades da Procuradoria Geral do Município Apoio Administrativo Não Mensurável
Aluar em cooperação com a Assessoria Jurífica Direta, assessorando o seu titular
nas matérias de sua competência; representar judicial e extrajudicialmente o
Município; exercer as funções de consultora jurídica do Poder Executivo e da
administração direta em geral, entre outras sividades diversas.
20 Atividade Atividades da Chefia de Gabinete Apoio Administrativo Não Mensurável Administrar o Município e atendimento ao citadão.
Atividades da Assessoria Jurídica Apoio Administrativo
Não Mensurável Assessorar o (a) Prefeito (a), Secretarias e asros órgãos da Prefeitura nos
assuntos de natureza jurídica; opinar e emiti parecer sobre a aplicação de textos
de leis, decretos, convênios, contratos e reglamentos de interesse da Prefeitura,
entre outras funções jurídicas.
EEE Aliidades do to de Projetos Apoio Administrativo Não Mensurável Elaborar o planejamento anual para a adminstração em consonância com as
2 Atividas jades do Departament Secretarias da Prefeitura, o Plano de Trabalto e obras que serão executadas,
Prestar apoio para a administração na realizição dos projetos encaminhados sos
Govemos Estaduais e Federais.
a Atividade Atividades da Secretaria de Administração Apoio Administrativo Não Mensurável Coordenação geral das atividades de apoio «iministrativo aos demais órgãos de
administração, controle de arquivo, protocolo, documentos, etc.
24 Atividade Atividades do Depto. de Recursos Humanos Apoio Administrativo Não Mensurável Efetivar o controle da situação funcional dos servidores do município.
E EPT Asvidades do Depio.do Malaria e Compras Apoio Administrativo Não Mensurável Prestar apoio administrativo na realização des procedimentos liaitatórias & controles |
ra aquisições de produtos/serviços.
26 Atividade Mensalidades/Anuidades a Associações, Apoio Administrativo Entidade Apoiada Conceder auxílio financeiro pelos serviços prestados pelas instituições de apoio aos |
Federações e Conselhos municípios £ ao municipalismo. 5
27 Projeto Construções/Ampliações/Reformas em Edificações Outros Produtos Global
Dotar a administração municipal de instalações adequadas para o desempenho de
Públicas suas atividades e da lação.
Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 2
Cumprir as exigências legais relativas a publicação e divulgação dos atos
administrativos oficiais e a divulgação de campanhas de esclarecimentos sobre as
atividades da administração.
Dar atendimento aos municipes na regularização da documentação militar.
Aquisição de imóveis destinados a implantação de instalações, objetivando efetuar
melhorias na qualidade da prestação de serviços aos municipes em geral.
28 Atividade Publicações e Divulgações Oficiais Outros Produtos Global
29 Atividade Junta do Serviço Militar Outros Produtos Global
30 Projeto Aquisição de Imóveis Outros Produtos Aquisição Imóvel
3 Atividade Atividades da Assessoria de Comunicação do Apoio Administrativo Não Mensurável
Gabinete
Envio de informações jomalisticas da Prefeitura Municipal para os veículos de
comunicação em geral, criando fluxos permanentes com os veículos de
comunicação a fim de sedimentar a comunicação do Executivo Municipal junto a
sociedade, programar, coordenar, supervisionar e dar cumprimento a
representação cívica e protocolar da administração municipal
Programa: 403 - GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE INTERNO
Objetivo: Efetivar a gestão dos recursos financeiros do município, compreendendo o controle e a correta aplicação de tais recursos e zelar pela sanidade financeira da Administração e pelo cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
19 Atividade Atividades do Gestor de Controle Interno Apoio Administrativo Não Mensurável Auviliar e fiscalizar os atos e fatos da administração municipal.
33 Atividade Atividades do Depto. Contábil e Financeiro Apoio Administrativo Não Mensurável
Efetuar a contabilização e os pagamentosiquitações de obrigações e seus devidos
registros,
Programa: 404 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Objetivo: Desempenho de ações voltadas ao lançamento e arrecadação de tributos objetivando o pleno exercício da competência tributária do município.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade
3 Atividade Atividades do Depto. de Tributação Apoio Administrativo Não Mensurável
Descrição complementar
Proceder os lançamentos para arrecadação dos tributos de competência do
município; emissão de alvarás e outros documentos.
Programa: 801 - VIVER COM DIGNIDADE
Objetivo: Executar a política municipal de promoção e assistência social à população do municipio; firmar parcerias com órgãos governamentais e não governamentais; coordenar programas que visem o bem estar da população.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar.
42 Atividade Atividades do Departamento da Mulher Outros Produtos Global Execução de ações relacionadas ao bem estar da mulher e também de sua
proteção.
Manter as atividades de assistência social geral prestado pelo município em
Manter as atividades assistenciais em parceria com o Ministério de
Manter um bom funcionamento das atividades assistenciais, mediante a realização
“Audio para assistência às pessoas necessitadas em dado momento.
3 Atividade Atividades do Departamento de Assistência da Outros Produtos Global
Família benefício da carente.
45 Atividade Assistência Social - MDS Outros Produtos Atend Programas
Gov.Federal Desenvolvimento Social através de seus programas.
59 Atividade Ativ. do Fundo Mun. de Assistência Social Outros Produtos Global
de cursos e palestras.
276 Atividade Benefícios Eventuais Outros Produtos Global
458 Atividade Manutenção do Centro Dia do Idoso Outros Produtos Global
O Centro Dia é um espaço de convivência preparado especialmente para receber o
idoso durante todo o dia, oferecendo terapias e atividades que irão prolongar sua
independência e garantir melhorias em sua qualidade de vida. Dessa forma,
trabalha-se, principalmente, a prevenção de doenças, a autonomia nas atividades
do dia a dia e a reabilitação física e cognitiva. A missão dos Centros Dia é manter o
vínculo familiar, sem a necessidade de institucionalizar o idoso, ou seja, sem deixá-
lo permanentemente em uma casa de repouso. É possibilitar que pessoas na
Melhor Idade permaneçam em suas próprias casas pelo maior tempo possível,
aproveitando sua autonomia, seus hábitos
Piá
Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 1
Programa: 0- ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Atendimento de despesas as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dividas, ressarcimentos, indenizações e outras afins.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
901 Operação Especial Amortização e Encargos da Divida Intema Outros Produtos Não Mensurável Amortização, juros e parcelamentos de dívidas contratuais.
s03 Operação Especial Contribuição para formação do Pasep Outros Produtos Não Mensurável Assegurar o cumprimento das obrigações devidas, conforme receitas recebidas.
so4 Operação Especial Precatórios Judiciais Outros Produtos Não Mensurável Assegurar o cumprimento das obrigações judiciais.
205 Operação Especial Sentenças Judiciais Outros Produtos Não Mensurável Assegurar o cumprimento das obrigações judiciais.
Programa: 101 - GESTÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Desempenho das ações de legislar difiscalizar a administração do município inerentes ao Poder Legislativo segundo a legistação vigente.
Código Tipo Descrição da'ação Produto Unidade Descrição complementar
1 Atividade Atividades da Câmara Municipal Apoio Administrativo Sessões Legislativas Realização das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias regularmente
convocadas e o desempenho de outras atribuições de competência do Legislativo.
3 Atividade Publicações e Divulgações Apoio Administrativo Global Levar ao conhecimento dos cidadãos os trabalhos realizados pelo Legislativo.
Programa: 402 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE
Objetivo: Dar 0 necessário suporte administrativo para a execução dos programas finalísticos do Govemo Municipal e supervisão e coordenação em nivel superior da Administração do Município, objetivando a execução do Plano de Govemo.
Código Tipo Descrição da ação E Produto Unidade Descrição complementar
7 Atividade Atividades da Procuradoria Geral do Municipio Apoio Administrativo Não Mensurável Atuar em cooperação com a Assessoria Jurídica Direta, assessorando o seu titular
nas matérias de sua competência; representar judicial e extrajudicialmente o
Município; exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da
administração direta em geral, entre outras atividades diversas.
20 Atividade Atividades da Chefia de Gabinete Apoio Administrativo Não Mensurável Administrar o Municipio e atendimento ao cidadão.
2 Atividade Atividades da Assessoria Jurídica Apoio Administrativo Não Mensurável Assessorar o (a) Prefeito (a), Secretarias e outros órgãos da Prefeitura nos
assuntos de natureza jurídica; opinar e emitir parecer sobre a aplicação de textos
de leis, decretos, convênios, contratos e regulamentos de interesse da Prefeitura,
entre outras funções jurídicas.
2 Atividade Atividades do Departamento de Projetos Apoio Administrativo Não Mensurável Elaborar o planejamento anual para a administração em consonância com as
Secretarias da Prefeitura, o Pano de Trabalho e obras que serão executadas.
Prestar apoio para a administração na realização dos projetos encaminhados aos
Govemos Estaduais e Federais.
23 Atividade Atividades da Secretaria de Administração Apoio Administrativo Não Mensurável Coordenação geral das atividades de apoio administrativo aos demais órgãos de
administração, controle de arquivo, protocolo, documentos, etc.
24 Atividade Atividades do Depto. de Recursos Humanos Apoio Administrativo Não Mensurável Efetivar o controle da situação funcional dos servidores do município.
25 Atividade Atividades do Depto.de Materiais e Compras Apoio Administrativo Não Mensurável Prestar apoio administrativo na realização dos procedimentos licitatórios e controles
ra aquisições de produtos/serviços.
26 Atividade Mensalidades/Anuidades a Associações, Apoio Administrativo Entidade Apoiada Conceder auxilio financeiro pelos serviços prestados pelas instituições de apoio aos
Federações e Conselhos. municípios e ao municipalismo.
27 Projeto Construções/Ampliações/Reformas em Edificações Outros Produtos Global Dotar a administração municipal de instalações adequadas para o desempenho de
Públicas suas atividades e da e .
Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 2
28 Atividade Publicações e Divulgações Oficiais Outros Produtos Global Cumprir as exigências legais relativas a Publicação e divulgação dos atos
administrativos oficiais e a divulgação de campanhas de esclarecimentos sobre as
atividades da administração.
29 Atividade Junta do Serviço Militar Outros Produtos Global Dar atendimento aos munícipes na regularização da documentação militar.
Aquisição de Imóveis Outros Produtos Aquisição Imóvel Aquisição de imóveis destinados a implantação de instalações, objetivando efetuar
melhorias na qualidade da prestação de serviços aos munícipes em geral.
Atividades da Assessoria de Comunicação do Apoio Administrativo Não Mensurável Envio de informações jornalisticas da Prefeitura Municipal para os veículos de
Gabinete comunicação em geral, criando fluxos permanentes com os veículos de
comunicação a fim de sedimentar a comunicação do Executivo Municipal junto a
Sociedade, programar, coordenar, supervisionar e dar cumprimento a
) representação cívica e protocolar da administração municipal.
Programa: 403 - GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE INTERNO
Atividade
Objetivo: Efetivar a gestão dos recursos financeiros do município, compreendendo o controle e a correta aplicação de tais recursos e zelar pela sanidade financeira da Administração e pelo cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
19 Atividade Atividades do Gestor de Controle Interno Apoio Administrativo Não Mensurável Auxiliar e fiscalizar os atos e fatos da administração municipal.
3 Atividade Atividades do Depto. Contábil e Financeiro Apoio Administrativo Não Mensurável Efetuar a contabilização e os pagamentos/quitações de obrigações e seus devidos
registros.
Programa: 404 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Objetivo: Desempenho de ações voltadas ao lançamento e arrecadação de tributos objetivando o pleno exercício da competência tributária do município.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar ê
3 Atividade Atividades do Depto. de Tributação Apoio Administrativo Não Mensurável Proceder os lançamentos para arrecadação dos tributos de competência do
município; emissão de alvarás e outros documentos.
Programa: 801 - VIVER COM DIGNIDADE
Objetivo: Executar a politica municipal de promoção e assistência social à população do município; firmar parcerias com órgãos govemamentais e não governamentais; coordenar programas que visem o bem estar da população.
Código Tipo Descrição daação | Produto Unidade Descrição complementar
42 Atividade Atividades do Departamento da Mulher Outros Produtos Global Execução de ações relacionadas ao bem estar da mulher e também de sua
”
Atividades do Departamento de Assistência da Outros Produtos Global Manter as atividades de assistência social geral prestado pelo município em
Família benefício da população carente.
45 Atividade Assistência Social - MDS. Outros Produtos Atend Programas Manter as atividades assistenciais em parceria com o Ministério de
Gov.Federal Desenvolvimento Social através de seus programas.
59 Atividade Ativ. do Fundo Mun. de Assistência Social Outros Produtos Global Manter um bom funcionamento das atividades assistenciais, mediante a realização
de cursos e palestras.
276 Atividade Benefícios Eventuais Outros Produtos Global Auxálio para assistência às pessoas necessitadas em dado momento.
458 Atividade Manutenção do Centro Dia do Idoso Outros Produtos Global O Centro Dia é um espaço de convivência preparado especialmente para receber o
idoso durante todo o dia, oferecendo terapias e atividades que irão prolongar sua
independência e garantir melhorias em sua qualidade de vida. Dessa forma,
trabalha-se, principalmente, a prevenção de doenças, a autonomia nas atividades
do dia a dia e a reabilitação física e cognitiva. A missão dos Centros Dia é manter o
Vínculo familiar, sem a necessidade de institucionalizar o idoso, ou seja, sem deixá-
lo permanentemente em uma casa de repouso. É possibilitar que pessoas na
Melhor Idade permaneçam em suas próprias casas pelo maior tempo possível,
aproveitando sua autonomia, seus hábitos X
a Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
SHS Anexo de Metas e Prioridades
Página: 3
e suas preferências, ao mesmo tempo em que trabalhamos em prol de sua
qualidade de vida e sua saúde.
Programa: 802 - FUTURO MAIOR
Objetivo: Atender a criança, o adolescente e ao jovem com prioridade absoluta, proporcionando-lhes o desenvolvimento social
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
54 Atividades - Manutenção do Conselho Tutelar Outros Produtos Global Manter o funcionamento do Conselho Tutelar, auxiliando na melhoria dos serviços
ECA/FMDCA ul
55 Atividades - Programa Menor Aprendiz Outros Produtos Global Oportunizar e preparar os jovens e adolescentes para o mercado de trabalho,
ECAIFMICA propiciando condições efetivas para exercer uma ocupação profissional, garantindo
o seu sustento e continuidade ao processo de formação do adolescente.
s8 Atividades - Ativ. do Fundo Mun. Dir. Criança e Adolesc Outros Produtos Global Desenvolver ações na área de Assistência Social relacionadas a Criança e ao
ECAIFMICA Adolescente com a utilização dos recursos livres do município e também as
recebidas através de doações, principalmente às realizadas pelas pessoas físicas
elou jurídicas para abatimento no Imposto de Renda
372 Atividades - Projeto Formando Cidadão Outros Produtos Global Parceria entre o Poder Executivo e Polícia Militar, que atende adolescentes em
ECAIFMDCA tumo contrário à Escola, desenvolvendo atividades que ensinam cidadania e
civilidade.
ara Atividades - Casa Lar Outros Produtos Entidade Apoiada Local destinado ao acolhimento para o atendimento e acompanhamento das
ECAIFMDCA crianças e adolescentes do municipio em situação de risco,
459 Atividades - Programa Familia Acolhedora Outros Produtos Global “Atender as necessidades das crianças/adolescentes em situação de vulnerab. e
ECAIFMICA risco social. Capacitação de todos os membros da família
480 Atividades - Medidas Sócioeducativas Outros Produtos Global Palestras, cursos preparatórios para o mercado de trabalho e oficinas diversas.
ECAIEMDCA
Programa: 901 - PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES
Objetivo: Assegurar assistência previdenciária ao servidor público municipal.
Código Tipo Descrição da ação É Produto : Unidade Descrição complementar
n Atividade Encargos com Inativos e Pensionistas Aposentados Atendidos Servidores Manter os benefícios previdenciários concedidos aos inativos e pensionistas
oriundos do extinto Fundo de Previdência Próprio.
FA Atividade Encargos Previdenciários da Administração Outros Produtos Global Manter as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos
servidores — Er
Programa: 1001 - SAÚDE CIDADÃO
Objetivo: Proporcionar a toda população um atendimento de saúde digno e eficaz, bem estruturado, organizado e preparado para desempenhar trabalhos de orientação, dispondo de materiais e recursos necessários para propiciar maior agilidade e conforto.
Código Tipo Descrição daação | Produto. E Unidade Descrição complementar
Bs Atividade Atividades do Fundo Municipal de Saúde Outros Produtos Global Coordenar o desenvolvimento das ações de competência da Secretaria de Saúde,
mantendo os serviços prestados com qualidade em todas as unidades de saúde.
8 Atividade Programa Agentes Comunitários de Saúde Outros Produtos Global Manter e melhorar as ações do Programa de Agentes Comunitários de Saúde,
mantendo sempre um grande percentual da população coberta pelo programa,
identificando e intervindo sobre fatores de risco em que a população esteja exposta,
prestando assistência integral, contínua, com resolutividade e boa qualidade às
necessidades de saúde da população.
87 Atividade Vigilância em Saúde Outros Produtos Global Manter e melhorar as ações da atividade com recursos do município e também
através dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde - Bloco "Vigilância em
Saúde".
ea Atividade Assistência Especializada - Consórcio Interm. ARSS Outros Produtos Entidade Apoiada Prestar assistência a população nas especialidades médicas não disponíveis no
e PARANÁ SAÚDE município e aquisição de medicamentos com preços mais baixos, através de
compras em grande escala pelo Consórcio.
MuUmIcIipDIO UC Ladpalititid -FPTÃ vidi vas
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 4
89 Atividade Atividades do Departamento de Saúde da Terceira Outros Produtos Global Desenvolver ações voltadas ao atendimento da saúde da população da terceira
Idade idade.
so Atividade Programa Saúde Bucal Outros Produtos Global Manter e melhorar as ações do Programa Saúde Bucal, mantendo sempre um
grande percentual da população coberta pelo programa, reduzindo a incidência e a
prevalência de doênças orais.
9 Atividade Agentes de Combate a Endemias Outros Produtos Global Atuação dos Agente nas ruas da comunidade, prevenindo e ajudando a combater
jem causar epidemia.
92 Atividade Assistência Hospitalar e Ambulatorial Outros Produtos Global Melhorar as condições de atendimento junto ao Ambulatório das Unidades de
Saúde e apoio financeiro ao Hospital que presta atendimento no município,
proporcionando melhor qualidade no atendimento ao municipe nos casos de
urgências e emergências fora do horário de expediente das Unidades de Saúde.
s3 Atividade Consórcio Interm. da Rede de Urgência do Outros Produtos Entidade Apoiada Serviço de urgência e emergência com organização, eficiência e referência
Sudoeste PR-Ciruspar/SAMU hospitalar, integrado a um serviço de rede na Região Sudoeste.
FM Atividade Atividades do Departamento de Farmácia Otisas Produtos Global Setor responsável pela distribuição dos medicamentos, prezando pela qualidade
] para lidar com o público, fazer um atendimento eficiente.
95 Projeto Construções/Ampliações/Reformas em Unidades Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios
Básicas de Saúde Estadual/Federal e também para obras executadas diretamente pelo município,
destinadas a melhoria da rede física das Unidades Básicas de Saúde do Município.
32 Atividade Procedimentos Ambulatoriais - APAE Outros Produtos Global Procedimentos especializados realizados junto a APAE do Município de
Capanema, repassados através do Fundo Nacional de Saúde para a Entidade.
350 Atividade FNS - Vig. em Saúde - Desp. Diversas - Piso Fixo Outros Produtos Global Ações do Programa de Vigilância em Saúde
Vig. Saúde PFVS Mensal
351 Atividade FNS - Vig. em Saúde - Desp. Diversas - Progr. Qual. Outros Produtos Global Ações do Programa de Vigilância em Saúde.
Ações Vig. Saúde PQAVS anual
352 Atividade FNS - Execução de Ações da Vig. Sanitária - Piso Outros Produtos Global Ações do Programa de Vigilância em Saúde
Fixo Vig. Sanitária PFVISA
353 Atividade CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Outros Produtos Global Serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, para atendimento de pessoas
com transtomos.
355 Atividade Contrapartidas/Restituições/Rend. Aplicações - Outros Produtos Global Atividade para dar suporte a abertura de dotações quando na utilização de
Recursos Vinculados da Atenção Básica Contrapartidas e/ou Rendimentos de Aplicações de recursos vinculados e/ou
devoluções dos saldos remanescentes as entidades concedentes.
356 Atividade Contrapartidas/Restituições/Rend. Aplicações - Outros Produtos Global Atividade para dar suporte a abertura de dotações quando na utilização de
Recursos Vinc. do MAC Contrapartidas e/ou Rendimentos de Aplicações de recursos vinculados e/ou
devoluções dos saldos remanescentes as entidades concedentes.
357 Atividade Contrapartidas/Restituições/Rend. Aplicações - Outros Produtos Global Atividade para dar suporte a abertura de dotações quando na utilização de
Recursos Vinc. da Vig. Sanitária Contrapartidas e/ou Rendimentos de Aplicações de recursos vinculados e/ou
devoluções dos saldos remanescentes as entidades concedentes.
400 Atividade APSUS Custeio - Programa de Qualificação da Outros Produtos Global Frogrema para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS), fortalecendo as
Primária s de assistência e gestão.
«01 Atividade APSUS Custeio - Saúde Bucal Outros Produtos Global Frege para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS), fortalecendo as
ss de assistência e gestão.
423 Atividade Enfrentamento da Emergência COVID-19 Outros Produtos Global Ações ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do
Coronavirus - Covid-19
«39 Atividade Ações no Combate a Dengue Outros Produtos Global Evitar a dengue, combatendo os focos, o acúmulo de água, locais propícios para a
criação do mosquito transmissor da doença
456 Atividade Consórcio Intermunicipal ARSS - Brasil Sorridente Outros Produtos Global O Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal - é o programa do govemo
federal de modo a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde
bucal da população brasileira, o Brasil Sorridente reúne uma série de ações ,
Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 5
ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito.
Programa: 1201 - JOVEM DO FUTURO - ENS. FUNDAM/MÉDIO/SUPERIOR/ESPECIAL/JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Colocar a disposição da população um ensino fundamental de boa qualidade, desenvolver ações de educação especial, ensino superior, ensino médio, jovens e adultos, contribuindo com o transporte, merenda, entre outros benefícios.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
101 Projeto Construções/Ampliações/Reformas em Escolas Outros Produtos Edificação Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios
Constr/Ampl'Reform Estadual/Federal e também para realizações diretas pelo município, destinado a
execução de obras de construções, ampliações ou reformas em escolas.
102 Atividade Atividade do Ensino Fundamental - Manutenção Outros Produtos Global Manter o Ensino Fundamental e melhorar a sua qualidade, garantindo o acesso e
incentivando a permanência dos alunos na escola.
104 Atividade Merenda Escolar Outros Produtos Global Executar as ações do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e
lementar com os recursos do município.
105 Atividade Apoio ao Ensino Superior Outros Produtos Global Auxiliar o estudante universitário residente no município para o seu acesso aos
cursos de graduação.
106 Atividade Manutenção ca Educação Especial Outros Produtos Global Manter e melhorar o funcionamento das unidades de educação especial,
proporcionando um melhor atendimento na parte pedagógica, psicológica e apoio
às famílias.
1m Atividade Subvenção a Casa Familiar Rural de Capanema e Outros Produtos Alunos Subvenção financeira a Casa Familiar Rural para atendimento as despesas de
Planalto custeio da Escola, destinada a manter e melhorar a oferta de ensino ao estudante
da área rural.
112 Ativicade Tranporte Escolar Outros Produtos Global Disponibilizar o transporte escolar aos alunos que necessitam.
114 Atividade Atividade do Ensino Fundamental - FUNDEB Outros Produtos Global Manter o ensino fundamental e melhorar a sua qualidade, garantindo o acesso e
incentivando a permanência dos alunos na escola.
122 Atividade Subvenção a APAE - Repasse do FUNDEB Outros Produtos Global Subvenção financeira a APAE, com base no número de alunos matriculados, valor
este determinado pelo FNDE a cada ano.
125 Atividade Ensino Médio Outros Produtos Global Realização de ações, objetivando o incentivo aos estudantes do ensino médio a
concluirem seus cursos,
«438 Atividade Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Outros Produtos Global Ações ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do
Educação Coronavirus - Covid-19.
Programa: 1202 - JOVEM DO FUTURO - EDUCAÇÃO IFFANTIL
Objetivo: Ações de desenvolvimento, capacitando as crianças à iniciarem o processo pedagógico, proporcionando oportunidade de participar de atividades que promovam seu desenvolvimento físico, social e intelectual, qualificando os profissionais dos CMEI's.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
118 Atividade Educação Infantil Outros Produtos Global Realização de ações, objetivando melhorar o atendimento no que se refere ao
desenvolvimento das crianças.
“9 Projeto Constr/Ampl'Reformas em Centros Mun. de Outros Produtos Edificação Execução de obras de construções/ampliações e reformas em Centros Municipais
Educação Infantil Constr/Ampl'Reform de Educação Infantil, para um melhor atendimento no que conceme ao
desenvolvimento das crianças e suprir a necessidade crescente das vagas, através
de recursos próprios do município ou convênios.
124 Atividade Educação Infantil - FUNDEB Outros Produtos Global Realização de ações, objetivando melhorar o atendimento no que se refere ao
desenvolvimento das crianças.
Programa: 1301 - CULTURA EM AÇÃO
Objetivo: Incentivar as atividades relacionadas a cultura, apoiando o folclore e outras manifestações artísticas da população, coordenando os eventos comemorativos. Apoiar o coral municipal, fanfarra, teatro, festivais e grupos de danças típicas. É
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
121 Atividade Atividades do Departamento de Cultura Outros Produtos Global Desenvolver as ações de apoio e incentivo a cultura em âmbito municipal.
Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 6
Programa: 1501 - NOSSA CIDADE
Objetivo: Dotar a área urbana do município de uma rede viária em boas condições de uso. Desenvolver ações relacionadas ao planejamento urbano, fiscalização de posturas, ocupação do solo urbano e demais ações voltadas ao oferecimento de boas condições de vida
Código Tipo Descrição da ação Ts Produto : Unidade Descrição complementar
151 Projeto Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios
Estadual/Federal e também para realizações diretas pelo municipio, destinado a
executar obras de pavimentação asfáltica, recapeamento ou calçamento com
pedras irregulares em vias urbanas.
154 Atividade Atividades do Departamento de Serviços Urbanos. Outros Produtos Global Coordenar e supervisionar as atividades na área urbana do município.
155 Projeto Construções/Ampliações/Reformas na Infraestrutura Outros Produtos Globa Construções/Ampliações/Reformas junto ao Parque de Exposições, destinadas a
do Parque de Exposições melhorias das instalações para a realização de feiras e eventos, com a utilização de
recursos próprios do município ou convênios.
156 Atividade Manutenção das Atividades da DEFESA CIVIL Outros Produtos Global É o conjunto de medidas permanentes que visam evitar, prevenir ou minimizar as
consequências dos eventos desastrosos e a socorrer e assistir a população
atingida, preservando seu moral, limitando os riscos de perdas materiais e
restabelecendo o bem-estar social, em conjunto com o Corpo de Bombeiros.
164 Atividade Manuy/AmplExtensão da Iluminação Pública Outros Produtos Manut do Sistema Ilum Publ Manter o serviço de iluminação pública em bom funcionamento em vias e
logradouros,
166 Atividade Coleta de Lixo Urbano Outros Produtos Global Recolhimento e destinação final do lixo urbano do município.
267 Atividade Atividades do Departamento de Manutenção Outros Produtos Global Executar as atividades concementes a parte mecânica da frota municipal.
Programa: 1601 - LAR FELIZ
Objetivo: Oferecimento de habitações adequadas as famílias que delas necessitem e atuação na coordenação e cooperação para a implantação dos programas habitacionais.
B ;
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
181 Projeto Construções de Casas Populares Outros Produtos Unidades Habitacionais Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios destinados
a construção de unidades habitacionais, atendendo o maior número de famílias
sem casa ia,
182 Atividade Manutenção do Fundo Municipal de Habitação Outros Produtos Global Destinado a movimentação dos recursos arrecadados através das parceias dos
mutuários já contemplados com as moradias e dar suporte as próximas aquisições,
com o objetivo de auxiliar na realização das ações voltadas a implantação de
programas de habitação para a construção de moradias às famílias em situação de
vulnerabilidade social.
Programa: 1701 - SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: Elevar a qualidade de vida da população do município, através de projetos de infraestrutura relacionada ao saneamento básico.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
193 Projeto Microssistema de Abastecimento de Água Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios
Estadual/Federal e também para realizações diretas pelo municipio, destinados a
implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água na área
rural do município.
199 Projeto Melhorias Sanitárias Domiciliares Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios
Estadual'Federal e também para realizações diretas pelo município, destinados a
construção de módulos sanitários, objetivando o atendimento do maior número
possível de famílias carentes ou que tenham uma péssima estrutura sanitária
instalada.
Município de Capanema - PPA 2022 / 2020
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 7
Programa: 1801 - PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo: Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente através do monitoramento e controle ambiental e recuperação de áreas degradadas. Produção de mudas de espécies nativas e exóticas com o objetivo de conservação e proteção do solo.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
205 Atividade Atividades do Departamento de Meio Ambiente Outros Produtos Global Execução das ações destinadas a preservação do meio ambiente urbano e rural,
mantendo o funcionamento do viveiro de mudas com o objetivo da distribuição para
os produtores rurais de mudas nativas e para reflorestamento.
206 Atividade Fundefior - Cta 20.970-8 Outros Produtos Global Recursos de compensações recebidos da
meio ambiente urbano e rural.
Sanepar, destinadas a preservação do
Programa: 2001 - EMPREENDEDORES DO CAMPO
Objetivo: Oferecer condições ao produtor rural, objetivando a diversificação da produção e o aumento da produtividade e renda, melhorando sua condição de vida e da sua família, buscando a diminuição do êxodo rural.
Código Tipo * Descrição da ação Produto - E Unidade "Descrição complementar
202 Projeto Patrulha Mecanizada Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios
Estadual'Federal e também para aquisições diretas pelo municipio, destinados a
formação de patrulhas para assistência a mecanização dos pequenos produtores
rurais.
204 Atividade Incentivo a Bacia Leiteira Outros Produtos Global Melhorar a produtividade da pecuária através do melhoramento genético dos
rebanhos e através de incentivo nas inseminações artificiais.
209 Projeto Obras e Equipamentos para incentivo ao Produtor Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios
Rural Estadual/Federal e também para aquisições diretas pelo município, destinados a
construções de barracões e aquisições de equipamentos para o apoio no
desenvolvimento dos produtores rurais do município.
Atividade do Depto. de Associativismo Outros Produtos Global Manter as ações de supervisão e coordenação das atividades de competência da
Secretaria de Agricultura.
Global Incentivo ao Produtor Rural para emissões das notas fiscais, sendo atribuído a ele
um bônus proporcional depositado em conta bancária.
213 Atividade Programa Bônus Agrícola Outros Produtos
Atividades do Departamento de Inspeção Sanitária Outros Produtos Global Inspeção e SUSAF-Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial
Familiar.
Programa: 2201 - MAIS EMPREGO
Objetivo: Apoiar as empresas instaladas no município para ampliação e incentivar novos empreendimentos para a geração de mais empregos.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
221 Projeto Obras, Equipamentos e Imóveis para Fomento a Outros Produtos Global Contrapartida Municipal para dar suporte ao recebimento de Convênios
Indústria no Município Estadual/Federal e também para aquisições diretas pelo município, destinados a
construção de barracões e aquisições de equipamentos e imóveis para o apoio ao
desenvolvimento dos empreendimentos industriais.
222 Atividade Atividades do Depto. de Desenvolvimento Comercial Outros Produtos
e Industrial
Programa: 2301 - ROTEIRO TURÍSTICO
Global Desenvolver ações objetivando a promoção da industrialização no município.
Objetivo: Agregar as ações que objetivam a promoção e o desenvolvimento do turismo e a divulgação do potencial turístico do município, apoiando os empreendimentos executados com tal objetivo na área rural e urbana.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
23 Atividade Atividades do Depto. de Turismo Outros Produtos Global Apoiar as ações voltadas a exploração do turismo que venha a ser desenvolvido no
município.
Município de Capanema - PPA 2022 / 2025
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 8
Programa: 2601 - CAMINHO DA SAFRA
Objetivo: Manter as estradas municipais em boas condições, buscando assegurar o escoamento da safra e o trânsito da População.
Código Tipo Descrição da ação Produto É Unidade Descrição complementar
281 Projeto Aquisição de Equipamentos Rodoviários Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios
Estadual/Federal e também para aquisições diretas pelo município, destinados a
aquisição de equipamentos rodoviários para a renovação da frota do parque de
máquinas do município.
Atividade Atividades do Departamento Rodoviário Outros Produtos Global Supervisionar e coordenar as atividades de competência da Secretaria.
Pavimentação e Recapeamento de Estradas Rurais Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios
Estadual/Federal e também para realizações diretas pelo município, destinado à
execução de obras de pavimentação asfáltica, recapeamento ou calçamento com
pedras irregulares nas principais estradas rurais.
Ativ. do Depto. de Controle Interno de Máqu. Equip. Outros Produtos Global Coordenar e controlar a utilização e manutenção das máquinas e equipamentos da
e Estoques Secretaria de Viação e Obras.
Compensação Financeira Usina Baixo Iguaçu Outros Produtos Global Para custear as despesas com os recursos recebidos pela instalação da Usina
hidrelétrica Baixo Iguaçu no Município de Capanema.
Atividade Consórcio Público Intermunicipal - CIFRA Outros Produtos Global Participação junto ao Consórcio Regional CIFRA, para utilizações temporárias das
máquinas na manutenção das estradas rurais, gerando maior economia aos cofres
úblicos.
Programa: 2701 - ESPORTE PARA VIDA
Objetivo: Promover a prática de esportes e recreação, de forma abrangente a todas as modalidades possiveis e faixas etárias dos municipes; organizar campeonatos, tomeios e certames, oficiais ou não, para a integração social da comunidade.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
am Projeto Construções/Ampliações/Reformas em Outros Produtos Global Contrapartida municipal para dar suporte ao recebimento de convênios
Edificações/Ginásios e Canchas Esportivas Estadual/Federal e também para realizações diretas pelo município, em obras
destinadas a prática das diversas modalidades esportivas em Edificações/Ginásios
e Canchas Esportivas.
tividades do Departamento de Esportes Outros Produtos Global Manter as atividades de coordenação das ações relacionadas zo esporte: maior
participação a nível Estadual; aumentar o interesse na prática de esportes,
Sontribuindo para sua formação integral e consequente melhoria na qualidade de
vida.
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, consoante o disposto no inciso III do artigo 5º da LRF. Reserva para uma contingência, ou seja, para um evento incerto no futuro, como ex: calamidades naturais.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
seg Operação Especial Reserva de Contingência Outros Produtos Percentual s/ RCL Cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de
Diretrizes O) jentárias.
R
Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 05/07/2025 19:13