norma nº 1935/2025

Gente que Trabalha, Cidade que Cresce.
LELNº 1.935, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre as diretrizes para elabora-
cái Municipal de Capanema - PR o PAT
NO ção do Orçamento do Município de Capane-
PROTOCOLO GERAL 79212025 ma para o exercício financeiro de 2026 e dá
Data: 24io6/2025 - Morário: 09:28 outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento
Programa do Município de Capanema/PR, relativo ao Exercício Financeiro de 2026.
Parágrafo único. São anexos da presente Lei:
| - Anexo de Metas e Prioridades;
Il - Anexos de Metas e Riscos Fiscais, conforme art. 4º, da Lei Complementar
101/2000.
Art. 2º A proposta orçamentária será elaborada em consonância com as dispo-
sições constantes da Lei Complementar nº 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) tendo seu valor fixado em reais, com base na previsão de receita:
| - fornecida pelos órgãos competentes quanto às transferências legais da União
e do Estado;
Il - projetada, no concernente à tributos e outras receitas arrecadadas direta-
mente pelo Município, com base em projeções a serem realizadas, considerando os
efeitos de alterações na legislação, variação do índice de preços, crescimento eco-
nômico ou qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas por demonstrativo
de evolução nos últimos três anos e da projeção para os dois seguintes e da meto-
dologia de cálculo e premissas utilizadas.
8 1º Não será admitida reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo,
salvo erro ou omissão de ordem técnica e legal.
8 2º As operações de crédito previstas não poderão superar o valor das despe-
sas de capital constantes da Proposta Orçamentária.
Art. 3º O montante das desposas fixadas acrescido da reserva de contingência
não será superior ao das receitas estimadas.
Parágrafo único. A reserva de contingência não será inferior a 0,5% (meio por
cento) do total da receita corrente líquida prevista e se destinará ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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Art. 4º Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites,
mínimos e máximos:
|- as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferi-
ores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada resultante de impostos, in-
cluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da
Constituição Federal;
Il - as despesas com saúde não serão inferiores aos percentuais definidos na
Emenda Constitucional nº 29;
II - as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remune-
ração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não po-
derão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida;
IV - as despesas com pessoal do Legislativo Municipal inclusive a remuneração
dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não
serão superiores a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior
não lhe for aplicável nos termos da Emenda Constitucional nº 25;
V - o orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se
as limitações da Emenda Constitucional nº 25.
Parágrafo único. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas
as fontes de recursos.
Art. 5º Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente serão programa-
dos para a realização de despesas de capital após atendidas as despesas com pes-
soal e encargos sociais, serviço da dívida e outras despesas de custeio administrativo
e operacional.
Art. 6º Na Lei Orçamentária Anual a discriminação das despesas quanto a sua
natureza far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modali-
dade de aplicação e elemento de despesa.
8 1º O controle por subelemento de despesa será efetuado no ato de realização
do empenho, nos termos da legislação vigente.
8 2º Será permitida a elaboração do orçamento em nível de modalidade de apli-
cação caso legalmente permitido quando for remetida a proposta orçamentária.
8 3º A Lei Orçamentária incluirá os seguintes demonstrativos:
| - da receita, com os detalhamentos elencados no inciso |, 8 2º do art. 2º da Lei
nº 4.320, de 1964;
II - da natureza da despesa, para cada órgão e unidade orçamentária, com ful-
cro no inciso Il, S 2º do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964;
III - do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias, demonstran-
do os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional programática, à
luz do inciso Ill, 8 2º do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964;
IV - outros anexos previstos em Lei relativos à consolidação dos incisos enume-
rados alhures. N
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Art. 7º As prioridades e as metas da administração pública municipal para o
exercício de 2026, atendidas as despesas obrigatórias e as de funcionamento dos
órgãos públicos municipais, consistem:
| - ações dos Programas “Capanema Digital” e “Infraestrutura e Equipamentos
Públicos” e manutenção das vias urbanas e rurais;
Il - agenda de programas e ações destinadas a atender a primeira infância, às
crianças e aos adolescentes, especialmente no âmbito dos programas e ações em
andamento da:
a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
b) Secretaria Municipal de Saúde;
c) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
d) Secretaria Municipal da Família e Evolução Social.
Ill - implantação e implementação do Parque Industrial e Tecnológico de Capa-
nema;
IV - criação, expansão e ampliação de programas e ações de fomento à indús-
tria, à inovação e ao agronegócio;
V - fortalecimento da Segurança Pública através do mapeamento e monitora-
mento digital;
VI - implementação do Plano Diretor do Município;
VII - implantação e implementação do Plano Municipal de Turismo;
VIII - conclusão, manutenção e ampliação de programas, ações, projetos, obras
e serviços públicos em andamento;
IX - programas e ações de regularização fundiária urbana;
X - programas e ações urbanísticas para regularização de imóveis;
XI - programas e ações de fomento à moradia;
XII - implantação e implementação do(s) Plano(s) Municipal(is) de Saneamento
Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Parágrafo único. A conclusão de projetos em fase de execução pelo Município,
terá preferência sobre novos projetos.
Art. 8º Além da observância das prioridades e metas fixadas nesta Lei, a Lei Or-
çamentária Anual e os seus créditos adicionais somente incluirão projetos novos se
estiverem adequadamente contemplados os projetos em andamento, salvo se exis-
tentes recursos especificamente assegurados para a execução daqueles.
8 1º As despesas com ações de expansão corresponderão às prioridades esta-
belscidas nesta Lei 6 ssrão indicadas no momento da elaboração da Lei Orçamen-
tária Anual conforme a disponibilidade de recursos.
8 2º A existência das metas ou prioridades constantes nesta Lei não implicam
em obrigatoriedade de sua inclusão na Proposta Orçamentária, sendo permitida a
inclusão de novas metas e prioridades mediante alteração na Lei do Plano Plurianual
e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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Art. 9º O Projeto de Lei Orçamentária de 2026, a respectiva Lei e os créditos adi-
cionais discriminarão, em categorias de programação específicas, as dotações des-
tinadas a:
| - subvenções sociais e a identificação de dotações específicas para cada enti-
dade sem fins lucrativos com parceria vigente;
Il - subvenções econômicas, subsídios, auxílios, incentivos e benefícios em ge-
ral, que deverão identificar a legislação que autorizou o benefício;
Ill - contratações verbais, considerando o nível de detalhamento da despesa,
conforme regulamento;
IV - indenizações administrativas;
V - cumprir o disposto em leis municipais específicas e seus regulamentos.
Parágrafo único. A concessão de subvenções econômicas, subsídios, auxílios,
incentivos e benefícios em geral, a pessoas físicas e jurídicas, obedecerão aos cri-
térios estabelecidos nas leis municipais específicas e seus regulamentos.
Art. 10. O Poder Executivo Municipal é autorizado, nos termos da Constituição
Federal, a incluir na Lei Orçamentária Anual as disposições necessárias para:
| - realizar operações de créditos por antecipação da receita, nos termos da le-
gislação vigente;
Il - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigen-
te;
III - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento)
aos Orçamentos da Administração Direta e Indireta e dos Fundos Municipais do total
geral de cada um dos orçamentos, servindo como recursos para tais suplementações,
quaisquer das formas definidas no $ 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 1964;
IV - transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programa-
ção para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167 da Cons-
tituição Federal;
V - proceder a abertura dos créditos adicionais suplementares no orçamento, de
um para outro elemento de despesa dentro do mesmo projeto/atividade, e, ainda,
provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro, sendo possível nes-
tes a inclusão de fontes de recursos, sem que tais procedimentos sejam computados
para fins do limite previsto no inciso Ill.
VI - na abertura dos créditos adicionais autorizados no inciso Ill, ou decorrentes
de autorizações específicas com recursos provenientes de cancelamentos de dota-
sãos orçamentárias, ficam autorizados o Executivo e o Legislativo Municipal a efetuar
o remanejamento, transposição ou transferência de dotações de uns para outros ór-
gãos, fundos ou categorias de programação dentro da respectiva esfera de governo.
VII - fica autorizada a redistribuição e o remanejamento das dotações de despe-
sas com pessoal, previstas no “caput” do artigo 18 da Lei Complementar nº 101 de
2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra unidade orçamentária
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ou programa de governo, consoante o previsto no parágrafo único do art. 66 da Lei nº
4.320, de 1964.
Parágrafo único. A autorização contida no inciso Ill deste artigo é extensiva ao
Legislativo Municipal no concernente ao seu orçamento próprio, servindo como re-
curso para tais suplementações somente o cancelamento de suas próprias dotações.
Art. 11. O Poder Executivo Municipal é autorizado, nos termos do art. 62 da Lei
Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esfe-
ras de governo, mediante prévio firmamento de convênio ou instrumento congênere,
observando-se a legislação municipal sobre o tema.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual demonstrará a estimativa da mar-
gem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2026, em
valores correntes, destacando-se pelo menos aquela relativa aos gastos com pesso-
al e encargos sociais.
Art. 13. A execução orçamentária será efetuada em consonância com o princí-
pio de responsabilidade da gestão fiscal preconizada pela Lei Complementar nº 101
de 2000, mediante:
| - ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios ca-
pazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
Il - o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas;
Il - a obediência a limites e condições no que tange à:
a) renúncia de receita;
b) geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras;
c) dívida consolidada;
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
e) inscrição em restos a pagar.
Parágrafo único. O controle de custos da execução do orçamento será efetua-
do no nível de unidade orçamentária com o desdobramento nos projetos e atividades
cuja execução esteja a ela subordinada.
Art. 14. Os Poderes Executivo e Legislativo municipais deverão elaborar e pu-
blicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de exe-
cução mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101 de
2000.
Parágrafo único. No caso do Podor Exccutivo Municipal, o ato referido no ca-
put conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no
art. 13 da Lei Complementar nº 101 de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte
de receita.
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Ed
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Art. 15. No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o en-
cerramento de cada bimestre, a publicação do relatório a que se refere o 8 3º do ar-
tigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Comple-
mentar nº 101 de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no $ 4º do art. 55 do
mesmo diploma legal.
Art. 16. O Relatório de Gestão Fiscal observará os preceitos do art. 54, do art.
55, 84º e do art. 63, inciso Il, alínea “b”, todos da Lei Complementar nº 101 de 2000,
serão divulgados até 30 (trinta) dias após o encerramento do semestre, enquanto não
forem ultrapassados os limites relativos à despesa total com pessoal ou a dívida con-
solidada, os quais uma vez atingidos, farão com que aquele relatório seja divulgado
quadrimestralmente.
Art. 17. Se, no final de cada bimestre, for verificada a ocorrência de desequili-
brio entre a receita e a despesa que possa comprometer a situação financeira do Mu-
nicípio, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos mon-
tantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e mo-
vimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e
nesta Lei com vistas a restabelecer o equilíbrio entre as receitas e as despesas de
que trata a alínea a, |, art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 2000.
Parágrafo único. No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no
prazo estabelecido no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a limitar
os repasses dos valores financeiros, segundo a realização efetiva das receitas no
bimestre.
Art. 18. Não serão objeto de limitação as despesas relativas:
|- às obrigações constitucionais e legais do Município;
Il - ao pagamento do serviço da dívida pública fundada, inclusive parcelamentos
de débitos;
Ill - às despesas fixas com pessoal e encargos sociais enquanto o Município se
mantiver num patamar de até 95% (noventa e cinco por cento) do limite máximo para
realização de dispêndios com pessoal constante do artigo 20 da Lei Complementar nº
101 de 2000;
IV - às vinculadas a uma determinada fonte de recurso, cujos recursos já este-
jam assegurados ou o respectivo cronograma de ingresso esteja sendo normalmente
executado.
Art. 19. Na hipótese de extrapolação do patamar de 95% (noventa e cinco por
cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal, os Poderes
Executivo e Legislativo sujeitar-se-ão às vedações constantes dos incisos | a V, Pa-
rágrafo Único do art. 22 da Lei Complementar nº 101 de 2000.
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Parágrafo único. Na hipótese de a despesa com pessoal extrapolar seu limite
legal de comprometimento no exercício financeiro de 2025, será vedada a realização
de serviço extraordinário, salvo nos casos previstos no art. 167-B da Constituição
Federal nos quais vigore estado de calamidade pública declarado pelo Chefe do Po-
der Executivo, em que demande regime extraordinário fiscal, financeiro e de contra-
tações para atender às necessidades dele decorrentes, somente naquilo em que a
urgência for incompatível com o regime regular, nos termos definidos nos arts. 167-
C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G, da Constituição Federal.
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto nos incisos | e Il do 8 1º do art. 169
da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens,
aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de
estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer
título, pelos órgãos da Administração Direta e Indireta e Fundos Municipais, obser-
vando-se os requisitos da legislação municipal, o disposto na Lei Complementar nº
101 de 2000 e as disponibilidades financeiras do município.
Parágrafo único. No âmbito da despesa com pessoal, serão observadas, além
do disposto na LOA e em regulamento, as seguintes diretrizes:
| - Dentre todas as espécies de vantagens existentes na legislação municipal,
dar-se-á prioridade à implantação e implementação da gratificação por produtividade;
Il - No âmbito da contratação de profissionais do magistério, dar-se-á prioridade
na contratação de pessoal de provimento efetivo;
|! - No âmbito da contratação de profissionais para o desempenho de atividades
e funções que não exijam formação em nível superior ou técnico, dar-se-á prioridade
na contratação por meio de terceirização ou pelo regime de contratação temporária,
nos termos da legislação.
Art. 21. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101 de 2000, apli-
ca-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
& 1º Não se considera como substituição de servidores e de empregados públi-
cos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à exe-
cução indireta de atividades que, simultaneamente:
| - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que cons-
tituem área de competência legal do órgão;
Il - não inerentes a categorias funcionais abrangidas por planos de cargos do
quadro dc psssoal do órgão, salvo expressa disposição legal om contrário, ou quan-
do se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente.
Art. 22. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101 de 2000:
| - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere;
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Il - no caso de despesas relativas a prestação de serviços já existentes e desti-
nados a manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas
apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, ob-
servado o cronograma pactuado.
Art. 23. Na hipótese da necessidade de promover limitação de despesas para
fins de restabelecimento do equilíbrio financeiro do Município, a limitação aplicar-se-
á na ordem seguinte, até o montante necessário:
| - novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro
Municipal;
Il - investimentos em execução com o uso de recursos ordinários ou sustenta-
dos por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo
cumprido;
Ill - despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com
recursos ordinários;
IV - outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio
entre receitas e despesas.
Art. 24. Serão considerados para fins de elaboração das estimativas de impacto
orçamentário-financeiro, para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000,
quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acar-
retar aumento de despesa, os seguintes critérios:
| - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que
trata a Lei Geral de Licitações vigente, bem como os procedimentos de desapropri-
ação de imóveis urbanos a que se refere o 8 3º do art. 182 da Constituição Federal;
Il — entende-se como despesas irrelevantes, para fins do 8 3º, aquelas cujo va-
lor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites de que trata a Lei Geral de Lici-
tações vigente.
Art. 25. A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renún-
cia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e
financeiro.
Art. 26. As emendas eventualmente apresentadas pelo Legislativo que propo-
nham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo bem
como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o art. 166 da
Constituição Fodoral sorão aprosontados na forma o no nível do dotalhamonto osta-
belecidos para a elaboração da Lei Orçamentária.
8 1º Serão nulas as emendas apresentadas à Proposta Orçamentária:
| - incompatíveis com esta Lei;
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Il - que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa
criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas aque-
las relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida.
& 2º Poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros
ou omissões ou relacionadas a dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Art. 27. A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2026 será en-
caminhada para fins de apreciação do Poder Legislativo até o dia 30 de setembro de
2025.
8 1º Na composição da proposta orçamentária, a codificação das receitas e des-
pesas dar-se-á de acordo com a padronização estabelecida pela Secretaria do Te-
souro Nacional.
Art. 28. Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2026 não for sancionado pelo Exe-
cutivo até o dia 31 de dezembro de 2025, a programação dele constante poderá ser
executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12
(um doze avos) do total de cada dotação na forma estabelecida pela proposta reme-
tida à Câmara Municipal.
Parágrafo único. Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orça-
mentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo.
Art. 29. O Poder Executivo Municipal é autorizado a propor a concessão de in-
centivos fiscais, isenções e anistia parcial para multas e juros para as seguintes fina-
lidades:
| - regularização de imóveis, segundo critérios específicos;
Il - fomento ao turismo;
Ill - fomento à indústria, à inovação e ao agronegócio;
IV - fomento ao investimento privado para os seguintes empreendimentos imo-
biliários:
a) condomínios verticais;
b) programas habitacionais para pessoas de baixa renda;
c) programas habitacionais para os servidores públicos municipais.
8 1º Eventual proposição legislativa destinada a conceder ou a ampliar incenti-
vos ou benefícios de natureza tributária só será aprovada caso atenda às condições
estabelecidas pelo art. 14 da Lei Complementar nº 101 de 2000.
Art. 30. Os órgãos da administração pública municipal, individual ou conjunta-
mente, devem instituir e realizar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas,
inclusive com divulgação do objeto a ser monitorado e avaliado e dos resultados al-
cançados, na forma do regulamento.
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Art. 31. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 23 di-
as do mês de setembro de 2025.
Dam
Prefeito Municipal
Secretário Municipal da Fazenda Pública
Publicado no DIOEM, 23.9.2025,
Edição 1779, Página(s) 3 a 7.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026 q
ARFILRF, art.4º, 8 3%) Págiha: 1/ 1
PASSIVOS CONTINGENTES É PROVIDÊNCIAS
Descrição É Valor] Descrição Valor
Demandas Judiciais 250.000,00 Reserva de Contingência 250.000,00
Assistências Diversas 250.000,00 Reserva Contingencia 250.000,00
SUBTOTAL 500.000,00 [SUBTOTAL 500.000,00
TOTAL É 500.000,00] TOTAL. 500.000,00
Fonte
Notas Explicativas
AME Tabela 1 (LRF, art 48,6 19)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
Págind:1/ 2
mM
er Valor ValorConstanie XPIE SRCL Valor abrconstanio WPI WRC] Valor Valorconinto XE XROL]
Recata to exceto Forms Rep) NSSSADODO 1494MZIS19 0000 120500] HDAZRGOOHO ma3onizoa 0000 MSN] sisISRIMO ssmomamms 0000 124249]
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 150.869.100,0 144.996.732,34 0,000 116,953 155.126.100,00 143.491.852,36 0,000 113,446] 169.850.000,0 151710583,02 0,000
Rotis Pás Cornos mSsuroDO rostaaStZa 0000 105375] 1500440000 saoan4sHo 0000 10973] ssasonO nisamasa sa 0000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.133.200,00 21.271.696,30 0,000 17,158 24.943.500,00 23072.771,24 0,000 18,242) 27.474.200,00 24.540.046,51 0,000 18,948]
Transferências Correntes 1133734000 108.960.499,76 0,000 87,886] 124.585.300,00 115.241.571,04 0,000 135.953.260,0 121.433.902,49 0,000 93,761]
Demais Receitas Primárias Correntes 427.500,00 410.860,16 0,000 0,331 517.300,00 478.503,20 0,000 486.540,00 434.579,14 0,000 0,336]
14.935.000,00 14.353676,12 0,000 11,578 5.080.000,00 4.699.006,87 0,000 3,715) 5.936.000,00 5.302.054,88 0,000 4,094
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 155.554.000,0 149.499.279,19 0,000 120,584 160.422.600,00 148.391.122,02 0,000 17,319] 175.762.300,0 156.991.468,98 0,000 121,215]
Despesa Panáras (EcETO FONTES RPPS) I2ooMoodo NGOBASTSS amo NIH] isooizemo — namaSIGIO 0000 Hare] sTOSE2300 is2momria 0000 197620
Despesas Primárias Correntes 134.004.000,0 128.788.082,65 0,000 103,879 148.042.600,00 136.939.605,27 0,000 108.266] 160.562.300,0 143.414.778,59
Pessoal e Encargos Sociais 65.000.000,00 62.469.966,36 0,000 50,388 68.250.000,00 63.131.342,33 0,000 49,912) 71.662.500,00 64.009.182,55 0,000
Outras Despesas Correntes 69.004.000,00 66.318.116,29 0,000 53,491 79.792.600,00 73.808.262,94 0,000 58,354] 88.899.800,00 79.405.596,05 0,000
Despesas Primárias de Capital 18.000.000,00 17.299.375,30 0,000 13,953] 8.000.000,00 7.400.010,82 0,000 5,851) 10.000.000,00 8.932,033,15
Pagumant de Resto Pag de Degas ras 200 000 0000 on 000 000 om og
Reco rom cc Fontes op amo 000 000 000 200 000 amo ooo
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (ll) 000 000 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000] 0,00 0,00 0,000 0,000)
Despesa To COM FONTES RES) 000 000 0000 amo om 000 0900 0000 ago 000 ooo 000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000] 0,00
Prefedo Prmio (3EM REP) Acima da Lina) =) (1.134.900,00 (109072561) 0000 (0,880) (18.500,00) (847.763,74) 0000 (0670)] (712.300,00) (635228,72) 0,000 (0,491)
puto Pntpóio (OM RE) Aclia ra 0) (1.134.900,00 (1.090.725,61) 0,000 (0,880) (916.500,00) (847.763,74) 0,000 (0,670) (712.300,00) (636.228,72) 0,000 (0,491)
giz MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
CAPANEMA
Ei, ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
= EE]
Valor Valor Constante %WPIB %RCL, Valor ValorConstante %PIB %RCL] Valor Valor Constante %PIB %RCL]
2.684.900,00 258039404 0000 2081 2:796.500,00 258676628 0000 2045] 291230000 260127601 0,000 2,008]
350.000,00 33637674 000 0271 380.000,00 351.500,51 0000 0,278) 400.000,00 35728133 0000 0,276)
0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Atvos (Exceto RPPS)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
Divida Pública Consolidada (DC) 3.800.000,00 3.652.090,34 4.800.000,00 4.440.006,49 3510] — 6300.000,00 562718088 0000 4,345]
Divida Consolidada Liquida (DCL) (16.800.000,0 (1.146.083,61) 0,000 (13,023) (8.000.000,00) (740001082) 0,000 (5851) (8.840.000,00 (771727664) 0,000 (5,959)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Inha 1.200.000,00 115329169 0,000 1.500.000,00 1.387.502,03
0,000 1,097]
1.620.000,00
1.446.989,37 0,000
Parâmetros
884.934.000.000, | 937.836.000.00
Z
PIB nominal
Receita Corrente Liquida - RCL
129.000.000,00
Fonte
Notas Explicativas.
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS E
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR :ó
2026
Página: 1/ 1
ANF - Tabela 2 (LRF, art. 4º,
Motas previstas em Metas realizadas em Variação
Yo
Especificação 2024 2024 RCL | Valor (c) = (b-a) %
(a) (cla) *
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 130.353.137,77)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 103.500.933,10)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 135.437.013,50)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 134.376.013,50
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) : ! A (4.640.626,72)
=(1-11)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) ; (4.640.626,72)
= (V) + (1 -1V)
Divida Pública Consolidada (DC) ! 2.869.523,08)
Divida Consolidada Liquida (DCL) ! X ! (16.912.270,80)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha É X (2.699.972,45) (5.847.637,20)
Valor Realizado
2024
Valor Previsto
2024
Fonte
Parâmetros
Notas Explicativas
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AME « Demonstrativo 1 (UR, art 4º, 2inciso
ESPECEICAÇÃO Es VALORES À PREÇOS CORRENTES E
2023 2024 mw [2 [uz | % %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) ta aea 0088] soam] 802] soon] sz) rssseaomoo] toa ES aco) croo0o
Recefas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) tomas] sosotma] soar] rasura] am] ssoomnioooo) mar 28 200) tioooo
Despesas Total (EXCETO FONTES RPPS) isso] sesscromza] raso rotcoomro] au] issssacoo0o) so7a au 000) tinoo,
Despesas Pimáris (EXCETO FONTES RPPS) nossa] sesomasmos] ramo] sanrisanco) (209) is2cpeooogn) cama 266 000) (10000)
Recela Total (COM FONTES RPPS) aod ood sod ooo ao
Receitas Primário (COM FONTES RPPS) aod aod cod ooo ooo
Despesas Total (COM FONTES RPPS) ooo ooo ao ooo ooo
Despesas Primáris (COM FONTES RPPSKV) aod ooo aod aod ao
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (4) = (+41) emos] soma) (een) — emaamaoo] casa) (ris4s000] (rs) 924) 200) timooy
Resultado Primário (COM RPPS) Acima db Linha (VI = (Ve -1M) estorno) (sos) co aemoco] cuia) (rtsasoaoo) uasm 024 200) ticoom
Divida Pública Consolidada (DC) vossa) amosmo] cos) somo] ass] amooo) 2567 ma 000) (1o00m
Divida Consolidada Liquida (DCL) nossos) — cosazoso) 1309] coomaeo) (sm) emacs] esco cam aco) crcooo)
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha 314766475] (2000 97245)) (185,78) 9.124 60000] (437,95)] 120000000] (96,85) 1.800.000,00] 25,0] 0,00] (10000)
ESEAÇÃO : E VALORES À PREÇOS CONSTANTES E ; E
RR 2023 E mo |w] 202 [% | 2020 [% | 2027 | %] 2028 | %
Recata Toa (EXCETO FONTES RPPS) E ad tasvez cone memo) wa] emma) ara 200) tranco)
Recefas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) coo oo szo0m8 so mamona) sm) sosrma] (109 aco) ticoom
Despesas Total (EXCETO FONTES RPPS) ooo ooo rassezoorem momzno) 180) mesmimm) era 000) ciooom
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPSYIl) 000] 0,00) 117.306.009,88] 1608745796] 2454 144399 618,10) (1,20) 0,00) (10000)
Receita Total (COM FONTES RPPS) aod 00 aod ao! ooo aod
Receitas Prmáras (COM FONTES RPPS cod ood oo cod 000 asd
Despesas Total (COM FONTES RPPS) ooo ood ooo ooo E od
Despesas Priáris (COM FONTES RPPSHV) oo ooo aod ag asd ooo
Resutado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = (4) oo oo amora coormsen) armam] terrena) qaz 000) r1o00m
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V)+(lll - IV) 000] 000f 662229072] (1.000 72561] (116,47) 084776374] (228 0.00] (10000)
Divida Púbica Consolidada (06) aod oo 2000 s0s0o amoo) 237] — asomse) as avo) cicoo
Divida Consolidada Liquida (DCL) 000] 0.00] (9632 083,33)] o] 614008361] 6761 amorosa) (sam)| 0,00] (10000)
Renulado Nominal (SEM RPPS) Aboio da Linha 00 ooo smsmo| rtsaotos) (ae) asma] com 000) ttooom
Fonte
Notas Explicativas.
sã MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
ES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -
2026
Pá:
AME - Tabela 4 - (LRF, art. 4º,
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
146.551.278,48
0,00
167.738.543,40 154.710.746,06
Reservas 00
50,0
0,00 0,00]
Resultado Acumulado (*) 167.738.543,40 154.710.746,06 146.551.278,48
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas 90
Resultado Acumulado (*) 90
Fonte
Notas Explicativas
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
SAPANEMA. ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS o
2026
AME - Tabela 5 (LRE, art.4º, Página: 1/1
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL (1)
2022(c)
911.650,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 911.650,00
Alienação de Bens Móveis 911.650,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
2022(1)
499.231,81
499.231,81
499.231,81
12.152.831 27
12.152.831,27
12.152.831,27
Inversões Financeiras 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00
Regime Própio dos Servidores Públicos 0,00 0,00
(9) = ((la - lld) + Hllh) (h) = (lb - Ile) + hi)
NOM] qreesaa)
SALDO FINANCEIRO Ill
(1.241.181,27)
Fonte
Notas Explicativas
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Página: 1/17
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO E E COMPENSAÇÃO
Programas de Recuperação Fiscal (REFIS) para crédics “A Tendncia fol considerada na estimativa da recai, conforme At Tá, ca
(com, aos tributários Inscritos ou não em dida ativa. hacad pano! $9000,00 E pumento da Arecdação/Radução estoque Dvida Atvia
2 TU Anita Programas de Recuperação Fiscal (REFIS) para crádios
A renúncia foi considerada na estimativa da receta, conforme Ar. 14, [da
tributários Incrtos ou não em divida ativa. asda o 398000.00 4 RE aumento da Arrecadação! Redução estoque Divida Alva
Crédito Presumido Concessão de Pagamento do IPTU à vista com um desconto de 15% e beneficio A renúncia considerada na estimativa da rece, conforme (Ar 14,1 da LRF)
ê ha Isenção em caráter não geral. fiscal de 10% ao contribuinte que realizar a construção é à SeMnoaão enmoaho 00)
pavimentação de calçada (At. 28, | do CTM) imóveis.
pertencentes à loteamentos nos dois primeiros anos, pessoas.
acima de 60
Aeração de Aliquoa ou os asondioco renúncia foi contiderada na estimativa da receita, conforme (AM 14,1 da
4 iss od eção de Au Incanivos econômicos sto 185.009,00 209.000,00 22000000 jan
Programas de Recuperação Fiscal (REFIS) para crédios. 0.000,00. Auto ca ArecadaçãoRadu ia Av
s 1ss Anistia Di a ar 15000000 380000000 41800004 lo da Arrecadação/Redução estoque Dia Ativa
meio de Auditoria Fiscal.
fo Bens Tncenivo ao crescimento urbano do munieipio por mia da Isenção A renúncia foi considerada na estimativa da recofa, conforme (Ar 14, [da
f tes Mitos Omo para a execução de obras de construção civil Programa de Nota ee, aces 22000000 1 gp,
Fiscal Premiada
Aeração de Aliquata ou E E “A tonúncia foi considerada na asimatva da receita, conome Art Tá, [da
7 mai od ca o Incenivoseconêmicos setoriais 209.000,00 250.000,00 275000,00
LRF /Aumento da Arrecadação! Redução estoque Divida Ativa
8 TAXAS “Anista Programas de Recuperação Fiscal (REFIS) para créditos 165.000,00
A renúncia ol considerada na esimatia da rece, conforme At 14,1 da
tributários inscritos ou não em divida ativa. fotago po eo, tono,
LRF Aumento da Arrecadação/Redução estoque Divida Ativa
E OR Grádio Presumido Concessão de
Incentivos econômicos setoriais 85.000,00 5.000,00 104.500,00 À renúncia foi considerada na estimativa da receita, conforme Ar. 14, Ida
Isenção em caráter não geral
LRF Aumento da Arrecadação
[TOTAL 3.060.000,00 550800000 6.089.600,00
Notas Explicativas
um MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
Es LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO ch
2026 k 7
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 62º, Página! 1/ 1
EVENTOS Valor Previsto 2026
Aumento permanente da receita 10.000.000,00
(5) Transferências constitucionais 5.000.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 1.000.000,00
Saldo final do aumento permanente de receita (1) 4.000.000,00
Redução permanente de despesa (Il) 0,00
Margem bruta (ll) = (+11) 4.000.000,00
Saldo utilizado da margem bruta (IV) = (V+VI) 1.200.000,00
Novas DOCC (V) 1.200.000,00
0,00
Novas DOCC geradas por PPP's (VI)
Margem liquida de expanção de DOCC (Vil) = (Ill-IV)
2.800.000,00
Fonte
Notas Explicativas
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NA DATA DE ENVIO DO PROJETO DE LEI DA LDO
e Página: 11 1
Ea NOME DO PROJETO / ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA EXECUÇÃO SALDO A EXECUTAR
1357 Incentivo ao Produtor Rural Não Mensurável 000 3.378.567,33 0,00 1.774.065,38 0,00 1.603.701,56
1359 Incentivo à Bovinocultura Letra Não Mensurável 0,00 230.000,00 0,00 63.969,08 0,00 165.030,92]
1360 Programa Bonus Agricola Produtores 1.500,00 200000000 1.200,00 1.274.847,00 300,00 725153,00
1381 Reforma e Ampliação de Parque Industrial Global 100 895.000,00 000 0,00 1,00 895.000,00
1382 Microssistemas de Abastecimento de Água Global 0,00 110000,00 000 1359288 0.00 96.407,12
1414 Construção de Creche Municipal - Parceria Edificação 100 2624 362.02 0,00 0,00 100 2624,352,02
2409 Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Global 000 1157.1547 0,00 659.564,38 0,00 488.551,09
2 Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Global 0,00 1.231.500,00 0,00 0,00 0,00 1.291.500,00
Fonte
Notas Explicativas
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
2026
ART IZLRE Página: 1/ 1
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028
11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
METODOLOGIA DE CÁLCULO
13 RECEITA PATRIMONIAL
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Metodos dos minimos quadtadros.
17 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Metodo dos minimos quadrados.
19 — OUTRAS RECEITAS CORRENTES
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Metodos dos minimos quadrados
Metodo dos minimos quadrados, excetos previsão de valores lançados para os tributos.
15117.128,93 1755812209 1949400000 2213320000 2494350000 2747420000
249216473 223824317 250000000 268490000 279650000 291230000
8507774962 9588474088 108921200,90 113373400,00 124585300,00 135.953.260,00
682.765,85 353.288,16 234.799,10 427.500,00 517.300,00 486.540,00
21 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Metodo dos minimos quadrados
13196789 170141888 000 200000000 250000000 3.000.000,00
24 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Metodo dos mínimos quadrados.
Fonte
Notas Explicativas.
8732561,12 6,634679,20 000 1493500000 508000000 5.936.000,00
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades 8
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Programa: 1-GESTÃO LEGISLATIVA
objetivo: Desempenho das ações de legsar fiscalizar a administração do municipio inerentes ao Poder Legiativo segundo a legistação vigente
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
1 Alvidade Alvidades da Câmara Municipal Apoio Administrativo Sessões Legisatvas Realização das sessões legisiativas ordinárias e extraordinárias regularmente
convocadas e o desempenho de outras atribuições de competência do Legislativo.
2 Anidade Pubicações e Divugações Apolo Administrativo Er Vovar do conhecimento do cidadãos os abalos resizados pelo Legisiato.
Programa: 2-GESTÃO ESTRATÉGICA PARA A AÇÃO
Objeto Fortalecer a gestão pública municipal com ações integradas de suporte admnistratvo, quaiicação de servidores, comunicação inttucional, gesto de convênios, captação de recursos e segurança pública,
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar.
3 Alvidade Captação de Recursos e Gestão de Convénios Apolo Administrativo Não Mensurável Estruuração física da ASSECONV com tecnologias e equipamentos necessários
para desempenho das alvidades fins. Gestão dos convênios existente, garantindo
que os recursos sejam aplicados conforme os lemos acordados e dento das,
normas legais.
- Captação de recursos públicos e privados, amplando as fontes de fnanciamento
para projetos municipais.
E Monkoramento e avalação da execução dos recursos conveniados, assegurando
o cumprimento o uso adequado dos recursos
“Fortalecimento da parceria com organizações e entidades públicas e piadas,
Visando amplar a ofera de recursos para 6 muriiph
“ DesemvoNimento de projetos viáveis para captar recursos exfemos, como
emendas parlamentares é nanciamentos de organismos ntemacionai, ente
outras alvigades do âmbito da compelência
q Aidade Ações da Secretaria de Administração Apolo Aeminitrativo Não Mensurável Esirutuar e cooraenar as atividades adninitravas de suporte aos Grgãos
municipais, assegurando a organização e acessibilidade dos documentos e
processos do Paço Municipal
- Gestão de Arquivos Fsicos e Digitais Implementação de sistemas de gestão
documental, com foco no controle de arquivos físicos e cigtais. Organização e
preservação dos arquivos de maneira sistemática, garantindo a segurança e à
acessibilidade
- Processo Eletrônico e Automação: Diglalização de processos adminstratvos,
promovendo a eliminação de documentos físicos e a melhoria na eficiência dos
trâmites internos. Implementação de sistemas elerônicos integrados para controle
e tramitação de documentos de forma gi e segura
- Apolo Administrativo aos Órgãos Munkipais: Fornecer apolo continuo aos órgãos.
municipais, com gestão de documentos e processos internos para garantir a fuidez
administrativa. Apolar na organização das demandas internas, como protocolos,
correspondências e documentação oficial
- Desenvolvimento e Implementação de Políticas de Governança: Desenvolver e
Implementar políticas de governança que assegurem a transparência na gestão de
“documentos e processos administrativos. Capacitação dos servidores para o uso
eficiente das ferramentas digtais e o cumprimento das polítcas de gestão de
documentos.
- Auditoria e Controle de Processos Administrativos: Montorar e auditar os.
processos administrativos, garantindo que todos os documentos estejam sendo.
geridos conforme as normas e legistações gentes. Verificar a conformidade com
os processos estabelecidos, corrigindo eventuais falhas nos fluxos administrativos.
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Anexo de Metas e Prioridades
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Alvidade
Atvidade
Planejamento e Gestão de Pessoas
Capacitação é Desenvolvimento Estratégico
“Apolo Administrativo
Apolo Administrativo.
Não Mensurável
= Softwares « Sistemas Gerenciais: Gerenciar a contratação e manutenção de
softwares e sistemas gerenciais que atendam às necessidades de todos os órgãos
municipais, garantindo a qualidade e a eficiência das ferramentas de apoio
Monitorar o desempenho dos sistemas gerenciais, realizando audiorias é
avaliações periódicas para assegurar que as soluções tecnológicas atendam de
forma adequada às demandas administrativas e operacionais,
Fortalecer a gestão de recursos humanos no município de Capanema,
assegurando a eficiência na contratação, alocação e desenvolvimento dos
servidores municipais, alnhando a administração pública com as metas e
prioridades do governo. À ação também isa a continuidade e aprimoramento do
programa de estágio já estabelecido, oferecendo oportunidades para estudantes |
nibindo com o danameivimerto proa continuo a aminstração pública
municipal
Ações Específicas:
- Implantação de Sistemas de Gestão de Pessoas: Implantação e manutenção de
sistemas informatizados para otimizar a gestão dos recursos humanos, garantindo
maior efciência nos processos de contratação, movimentação e acompanhamento
dos servidores municipais.
- Gestão de Concursos Públicos e Testes Seletvos: Contratação de bancas.
especializadas para a realização de concursos e testes seletivos, garantindo
transparência e imparcialidade nos processos de seleção de servidores municipais,
- Promoção de Boas Práticas de Gestão Públca: Estabelecimento de normas e
procedimentos para promover a gestão eficiente e áica de recursos hum
“de fomentar um ambiente de trabalho posttvo e motivador
alação de Desempenho e Acompanhamento de Carrera: Realização de
avaliações periódicas para medir o desempenho dos servidores, com o objetivo de
Identificar áreas de melhoria e criar estratégias de desenvolvimento de carreira
- Continuidade do Programa de Estágio: Continuação do programa de estágio, com
a coordenação pelo agente integrador de estágios, conforme a legislação vigente
O programa busca oferecer a estudantes de nível médio e superior a oportunidade
de vivência na administração pública, com a contribuição de suas hablidades
conhecimento, colborando reamente para a meio da gentão públca nas
mais diversas áreas fin.
“Gestão de Contratação de Mão de Obra Temporária e Intermediação de Mão de
Obra: Acompanhamento da contratação de mão de obra temporária e serviços de
intermediação de mão de obra para atender as necessidades da administração
segurando a execução eficiente de processos seletivos simplficados
“acompanhamento dos contratos tercerizados, contorme necessário
Não Mensurável
Objetivo Geral: Desenvolver implementar programas de capacitação contínuos,
alinhados às necessidades da administração pública municipal, para aperfeiçoar as.
“competências técnicas e geranciais dos sarvidores. À ação visa também integrar
ferramentas tecnológicas, como a inteligência artiícial para otimizar as rotinas de
trabalho e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Objetivos Específicos:
|- Desenvolver programas de capacitação contínuos nas áreas técnica:
gerenciais, promovendo o aprimoramento das competências dos servidores.
municipais e incentivando a adaptação às inovações tecnológicas.
integrar ferramentas digitais e tecnologias nas práticas de trabalho, com o
objetivo de otimizar processos administrativos e proporcionar uma gestão pública
mai eficiente e inovadora
Hll- Capacitar os servidores no uso de ferramentas tecnológicas que faciltem suas
rotinas diárias de trabalho, incluindo softwares de gestão, automatização de
processos
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Anexo de Metas e Prioridades
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análise de dados.
IV- Promover a capacitação em novas tecnologias, incluindo a ublização de
de produtividade que possam melhorar a
periódicos para garantir que os servidores estejam.
atualizados com as melhores práticas de gestão pública, novação administrativa
uso de ferramentas tecnológicas.
Ações Específicas:
- Capacitação em Tecnologia
treinamento programas e softwares que otimizer
servidores, como ferramentas de gestão pública,
= Apolo à Inovação Tecnológica: Fornecer cursos e Workshops sobre inovações e
tecnologias emergentes que são aplicáveis à gestão pública, promovendo o uso de
ferramentas tecnológicas para uma gestão mais eficiente.
- Desenvolvimento de Competências Gerenciais com Uso de Tecnologia: Criar
programas de capacitação para lideres e gestores, com foco em gestão estratégica.
é no uso de ferramentas de produtividade que facitam a tomada de decisão e a
gestão de equipes.
- Avaliação Continua da Capacitação: Avalar periodicamente o impacto das.
Terramentas digtais no desempenho dos servidores, com feeciback continuo para
lutar o programas de capactaçã conforme as necestades da acinistração
pública.
- Parcerias com Insttuições Acadêmicas para Formação e Especializações: Firmar
“convênios e parcerias com unhersidades e instluições de ensina superior para,
olerecar programas de graduação, pós-graduação « especializações aos servidores
municipais. Promover a criação de programas de formação continuada e
atualização académica, como cursos da especialização, mestrado e doutorado nas
áreas de gestão pública, direto administrativo, nanças públicas e ouiras ár
estratégicas da administração pública. Oferecer bolsas de estudo ou ajuda de custo
para servidores que busquem o aprimoramento das suas qualifcações nas.
instituições acadêmicas parceiras
7 Atividade Publicações e Divulgações Oficiais Outros Produtos. Global Garantir a transparência e o acesso à informação pública por meio da publicação
regular de atos oficiais e divulgação acessível de todas as informações relevantes
para a população. À ação fortalece a comunicação insttucional e a prestação de
contas da administração pública, assegurando que os cidadãos tenham acesso fácil
e claro a informações sobre o uso dos recursos públicos e as açõe
governamentais. A utlização de plataformas digtais ampla o alcance e torna a
gestão pública mais transparente e participativa.
- Publicação de Atos Oficiais Publicar editais, decretos, resolu
administrativos conforme exigido pela legislação, nos canais oficiais e meios de
“comunicação pertinentes. Garantir que todas as publicações oficiais sejam
realizadas no Diário Oficial do municipio, bem como nos meios de comunicação
oficiais, como site da Prefeitura e redes sociais.
- Divulgação e Transparência das Licitações e Contratos: Publicar detalhes sobre
lictações, contratos e processos de compras públicas, assegurando a
acessibilidade das informações para todos os cidadãos. Fomentar a transparência
no uso dos recursos públicos, disponibiizando relatórios periódicos e indicadores.
de execução no ste ofci! da Prefetura
- Uso de Plataformas Digtais e Redes Sociais: Amplar o uso de plataformas
digitais (stes, redes sociais) para a divulgação de atos oficiais, buscando atingir um
público mais amplo e garantir a acesslblidade às informações em tempo real
Interação com a população por meio de canais de
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Anexo de Metas e Prioridades
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Atvidade
Gestão de Comunicação e Mídias Insttucionais.
Apolo Administrativo
Não Mensurável
comunicação diretos, promovendo um didlogo aberto e incentivando à paricipação
cidadã
- Publicação de Revista: Criação e distribuição de uma revista com avaliação dos
programas e indicadores de gestão e temas de interesse da população,
promovendo maior interação e transparência.
- Promoção da Participação Social: Estabelecer canais de comunicação para que
os cidadãos possam enviar sugestões, críticas e dúvidas sobre a administração
pública. Realizar campanhas de educação sobre a transparência e o direito de
acesso à informação, promovendo a participação ativa da população no
“acompanhamento das ações do município.
Garantir a transparência e acessiblkdade das informações municipais, através da
estruturação da assessoria de imprensa, gestão de canais de comunicação, é
integração digital e tradicional À implementação de tecnologias adequadas, como
equipamentos de áudio e vídeo, além da presença ativa nas redes sociais é meios
“comunicação tradicionais, busca melhorar”
promover as políticas públicas de forma clara
Ações Específicas:
= Estruturação Física da Assessoria de imprensa: Implantação de uma sala de
imprensa com acústica adequada, equipamentos modernos de áudio e video, e
outros recursos para produção de conteúdo instucional, Adaptação é
modemização do espaço físico da comunicação institucional para atender às
necessidades das equipes de imprensa e comuni
- Gestão de Canais de Comunicação: Desenvolver e manter o portal institucional
(846), com informações atualizadas e acessíveis sobre as ações da prefetu:
gestão municipal Gerenciar a comunicação nas redes sociais, criando estratégi
para aumentar o engajamento com os cidadãos e divulgar ações e serviços
municipais. integração com canais de rádio para veicular informações de interesse
público, como campanhas de saúde, educação, infraesinutura, entre outros.
- Produção de Conteúdo e Divulgação: Elaborar campanhas de conscientização.
pública, usando mídias tradicionais (rádio, TV) e novas midas (redes sociais, ste),
para engajar 0s cidadãos com as ações da Prefetura, Produz! e distribuir
comunicados institucionais, boletins de notícias, e conteúdos audiovisuais para
faciltr o entendimento das políticas públicas e estmuar a participação cívica
= Apolo à Comunicação dos Órgãos Municipais: Apoiar a divulgação das ações e
programas institucionais da administração pública, com foco em promover a.
transparência e a eficácia dos serviços públicos oferecidos ao cidadão, Criar
campanhas para divuigar ações e programas de impacto social e comunitário, com.
o objetivo de engajar a população em iomo de questões relevantes e melhorar a
“comunicação insttucions
= Monitoramento « Feedback Montorar as redes sociais e mídias para avaliar o
Impacto das campanhas e ações de comunicação. Coletar feedback da população
e da mídia sobre as ações de comunicação, ajustando a estratégia conforme
necessário para garantr a eficácia da comunicação pública
- Gestão do Manual de Identidade Visual de Capanema (MIV): Gerir e fazer cumprir
“SO MIV, garantindo que todas as comunicações oficiais do município sigam a
diretrizes estabelecidas, promovendo uma imagem institucional consistente
reconhecível, sem vés de promoção pessoal,
Atividade”
“Ações e Planejamento do Gabinete do Prefeito
Apolo Administraivo
Não Mensurável
Conjunto de atividades destinadas a garantir a execução de polcas públicas de
manera eficiente atendendo às necessidades da comunidade e fortalecendo o
Telacionamento do governo municipal com outras esferas de poder e a sociedade.
Abrange a coordenação das atvidades administrativas do Gabinete, como o
fecebimento de autoridades, a gestão de vagens e segurança para o Prefeito e
Vice-Prefet, o atendimento ao público, e a representação internacional do
municipio.
Além disso, inciui a gestão de demandas gentes e
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Anexo de Metas e Prioridades
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Atvidado
Ações do Departamento de Contratações Pública
Patrimônio
Apolo Administrativo
Não Mensurável
Priotáias, coordenando a execução de projetos estratégicos do municipio e o
desenvolvimento de parcerias com órgãos externos que possam contribuir com
recursos e iniciativas para o crescimento do Municipio.
Ações Específicas:
- Recebimento de Autoridades e Organização de Eventos: Receber autoridades e
representantes externos de forma organizada, promovendo o fortalecimento das.
relações instlucionais. Organizar eventos e cerimônias para representar o
município e promover o engajamento com outras esferas de governo e a sociedade
ch
= Gestão de Transporte « Segurança: Coordenação da aquisição e manutenção do
veículos oficiais, garantindo a segurança e condições adequadas de transporte
para o Prefeto é Vice-Prefeito durante viagens de representação. Garantir a
segurança pessoal do Prefeito e Vice-Prefeito, tanto em vagens quanto no
exercício diário de suas funções.
- Atendimento ao Público: Gerenciar o atendimento direto à população, faclitando o
acesso às informações governamentais e promovendo o diálogo com os cidadãos.
Proporcionar espaços de escuta e canal direto de comunicação, para que as
“demandas da população sejam ouvidas e encaminhadas adequadamente
= Geri as parcerias com órgãos estaduais e federais: Junta do Serviço Miltr, o
Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) e as atvidades do Instituto
de Identificação do Paraná, com o objetivo de fornecer à população serviços.
essenciais como alistamento militar, regularização fiscal e emissão de documentos.
de identidade.
- Gestão de Demandas Urgentes e Priortárias: Coordenar as demandas urgentes e
prioritárias, garantindo que sejam atendidas de forma rápida e eficiente. Gerenciar
execução de projetos estratégicos, com foco nas necessidades imediatas da
munidade e assegurar que as ações do Gabinete atendam aos objetivos do
governo.
- Gestão de Parcerias com Associações e Entidades Externas: Gerenciar as
parcerias e integrações com as associações e entidades das quais o Município
integra, promovendo colaborações eficazes em áreas-chave de desenvolvimento
“social, econômico e cultural. Coordenar a participação do município em.
associações relevantes, como entidades empresariais, de classe, cuturais e
“comunitárias, visando fortalecer as ações conjuntas e atrai recursos para o
município. Fomentar a cooperação interinsttucional e a troca de boas práticas com
associações, ampliando as oportunidades de parcerias estratégicas para o
jesenvolvimento local
- Representação Internacional e Assuntos de Interesse Global: Representar o
município em eventos internacionais, promovendo a divulgação de projetos
municipais e estabelecendo parcerias internacionais. Defender os interesses do
município em fóruns intemacionais, buscando oportunidades de cooperação e
“captação de recursos globais. Estabelecer laços de colaboração com govemos e
organizações internacionais, participando ativamente de inciativas que beneficiem
o município e contribuam para seu desenvolvimento.
Promover a modermização dos processos de compras públicas no município de
Capanema, com foco na valorização das empresas locais, melhoria da.
Infraestrutura de apoio à equipe de contratações públicas e fortalecimento das
parcerias com entidades do terceiro setor e associações, para fomentar o
desenvolvimento econômico local, transparência e eficiência na gestão pública.
Ações Específicas:
- Atividades cotidianas: processos administrativos e manutenção do departamento
de Contratações Públicas e Patrimânio e Almoxarifado.
- Controle e organização do estoque de almoxarifado: realizar o controle de entrada
e saida de materiais e a execução de
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Anexo de Metas e Prioridades
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Inventários penódicos. Reslzaçao da manulenção preventiva de bens patimoniais,
garantindo a eficiência e a durabilidade dos recursos materiais e evitando
desperdícios ou falhas operacionais.
= Melhoria nos Equipamentos e Softwares de Af
sistemas informatizados utilzados
geração, para garantir qualidade nas gravações e na transparência das ictações,
permlindo a acessibilidade das informações ao público, Treinamento da equipe
juado dos equipamentos e sistemas, garantindo qualidade nas
Dravações e documentação das lictações.
- Apolo às Empresas Locais nas Lictações: Estabelecer crtários para di
preferência a empresas locais nas licitações públicas, sempre que possivel, de
do com as normas estabelecidas. Criar programas de capacitação para.
&mpresários locais, visando prepará-los para participar de processos lictalóros de
forma competia, proporconando igualdade de condições para empresas de
diferentes portes.
- Celebração de Parcerias e Cooperação com o Terceiro Setor: Firmar parcerias
esiratégicas com entidades do terceiro setor, associações e cooperativas locais,
promovendo a cooperação em projetos de interesso múluo. Estabelecer convênios
€ colaborações para fortalecer a participação das organizações locais em
processos licitatórios e para executar projetos públicos de forma mais eficaz, com a.
colaboração da sociedade ci.
- Promoção da Transparência nas Compras Públicas: Melhorar o portal de compras
públicas do município, com a disponiblização onine de editais, resultados de
ietações e contratos, assegurando o acesso transparente à informação. Promover
campanhas de conscientização sobre a importância da Iansparência nas compras.
públicas para a população e para os formacedores locais.
u Atvidado estão e Manutenção do Fundo Municipal de Apolo Administraivo Não Mensurável “Gerir e administrar o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FMDID),
Defesa dos Interesses Diusos (FMDID) aplicando recursos para a preservação e reparação de bens e direitos de Interesse
coletivo no municipio
Programa: 3-GOVERNANÇA FAZENDÁRIA: TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA
objetivo: Fontlecar a Secretaria da Fazenda com integração das árens ibutária, nanceira e contábi, modemizando arrecadação e scalzação estimulando a acimplênca, amplandotecncogas e garantindo transparência e eincia
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
5 Atividade Ações do Departamento Contábi e Financeiro Apoio Administrativo Não Mensurávei Assegurar a execução eficiente e transparente do orçamento municipal, com ênfase
na modemização dos processos contábeis e financeiros. Otimizar o uso dos.
fecursos públicos, garantindo o cumprimento das metas fiscais e orçamentárias por
meio de monitoramento continuo. Utilizar mecanismos de monitoramento, como o
ProGov, para corrigir deficiências na execução orçamentária, implementar at
recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e assegurar a.
eletvidade das pollicas públicas. Por meio do Departamento Contábi e Financeiro,
serão realizadas atividades como a elaboração, controle e acompanhamento do
orçamento, fiscalização das despesas públicas |
disso, a avaliação períódica do PPA garantirá que os recursos sejam apiados.
conforme as prioridades do município, A constante atualização dos sistemas de
gestão e a transparência no uso dos recursos públicos são fundamentais para
assegurar a eficiência fiscal, a legalidade é o
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Anexo de Metas e Prioridades
Pági
16 Alvidade
7 Atvidade
“Ações de Fiscalização Inteligente
fortalecimento da conifança pública.
Apolo Administraivo Não Mensurável
Visa ao fortalecimento da fiscalização ibutária municipal por meio do cruzamento
de dados intemos com bases externas (Simples Nacional, NF S-e, declaraçãe
fiscais, GIA, SPED, entre outras), com o objetivo de identfcar omissões,
divergências e indícios de evasão fiscal Inclui a execução de audilorias fiscais
baseadas em análises de dados, o envio de notificações eletrônicas e cartas de
aviso para induzir à aulorregularização dos contribuintes, lém da realização de
operações especiais de fiscalização votadas a segmentos com elevado Índice de
inadimplência ou sonegação.
“Ações do Departamento da Receita Municipal
Apolo Administrativo Não Mensurável
Planeja, orentar, coordenar e executar 0s serviços de fiscalização, avaliação de
bens, lançamento, cobrança, arrecadação e controle dos trbulos e demais receitas.
Ações de fiscalização relacionadas a normas tributárias, do Código de Posturas,
Código de Obras, e Plano Diretor.
Créditos Tributários: lançamentos de tributos (ISSQNABS, IPTU, ITBI) é
monitoramento dos créditos tributários de forma contínua e emissão de documentos
no âmbito da competência da Receita Municipal.
Reaizar o recadastramento e atualização cadastra imobiliária da base cartográfica
urbana.
18 Atividade
Medidas de incentiva à Cultura é Cidadania Fiscal
Apolo Administrativo. Não Mensurável
Objetiva a implantação e manutenção do programa “Capanema Nota Mi”, com foco
ul à emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NI
ações integradas de educação fiscal incentivo à conformidade e ampliação do
acesso digital Contempla a realização de palestras, oficinas, concursos e
“campanhas educalivas vor contribuintes, contadores e demais usuários do
Sistema trbbuário municipal, a execução periódica de campanhas de
autorregularização com envio de comunicados informativos e orientadores; o
desenvolvimento. ção de portal glal com ampla cobertura de serviços.
criação de sistema de pontuação (ecore fiscal)
engajamento dos contribuintes e estimular o cumprimento.
voluntário das obrigações tributária
19 Atvidado
Desempenho e Valorização Profissional
Apolo Administraivo
Outras Unidades de Madidas
Promover o aprimoramento continuo dos servidores da administração tributária
contábi, com foco na capacitação técnica, modernização estrutural e tecnológica, e
implementação de mecanismos de reconhecimento por desempenho. Fortalecer a
eficiência, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelos.
Departamentos da Receita Municipal e Departamento Contábil e Financeiro da
SEFAZ, criando uma cultura organizacional de valorização do servidor.
Para tanto, serão realizadas ações de capacitação continua e formação técnica
especializada, abordando te
o implementadas
trabalho, readequação e a manutenção da
mentos, móveis e utr
ualização dos sistemas
estrutura física e aquisição de
modermização tecnológica, com
eficiência dos processos intemos.
A implementação de adicional por produtivda
permtindo o reconhecimento.
ançament
Criar sinergia entre os.
motivador e produtivo
Elevar o desempenho individual e coletivo fortalecendo as bases para uma gestão
pública mais moderna, eficiente e transparente.
partamentos, promovendo um amblente de trabalho mais
sie Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades
Página: 8
E Incentivos Incentivo fiscal integrado Outros Produtos. Não Mensurável Concessão de isenções e incentvos fiscais estratégicos vinculados aos Projetos.
Municipais, com foco em obras estruturantes, fomento à alvidade empresarial
estimulação ca economia local. À atividade visa alinhar a política rbutária
municipal aos objetivos macroeconômicos e sociais do município, promovendo
desenvolvimento econômico, geração de empregos e modemização da
Infraestrutura urbana.
Programa: 4-INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Objeto: Ootjeiodo programa é fortalecer a govermança ea transparência no município, garantindo a atuação efcaz da PGM, CGM e da ASSEJ, com foco em conformidade legal e ático
Código Tipo | Descrição da ação E Pro Eca Unidade Descrição complementar | aa
a Atividade Ações da Controladoria Geraldo Município Apoio Administrativo Não Mensurávei Fortalecer a função do Conte Inermo no Município como instrumento estratógico
para a prevenção de irregularidades, promoção da integridade, da transparência e
da álica na gestão pública, contribuindo para o aperfeiçoamento da govemança e
da prestação de contas.
Objetivo Geral
- Insttucionalizar e fortalecer a cutura da integridade, da ética e da transparência
no âmbito da administração pública municipal,
Objetivos Específicos
- Implantar e disseminar programas de integridade em órgãos e entidades
municipais
- Ampliar a transparência pública e o acesso à informação.
- Fortalecer 03 canais de controle social e ouviduria
- Prevenir e detectar fraudes, irregularidades e confitos de interesse
= Promover a éica e a responsabização no setor público.
Eos de Ação:
1, Integridade Institucional
« Implementação do Programa de Integridade Municipal com foco em órgi
priontários.
- Elaboração e revisão de códigos de ética e conduta,
- Capacitação de servidores em ética pública, Integridade e antcorrupção.
- Diagnóstico de riscos de integridade e plano de mtigação.
= Criação de Comitês Setoriais de Integridade em todas as secretarias.
2. Transparência Ativa
- Expansão dos painéis de dados públicos interativos no portal da transparência
- Publicação de dados em formato aberto e acessivel
- Criação do portal "Gestão em Números”, com linguagem cidadá e indicadores-
chave.
Atualização sistemática das informações exigidas pela LAL
ntorar o Portal da Transparência (verificar atualizações, acessiblidade e
legalidade)
3, Ouvidoria e Controle Social
- Reestruturação e ampliação da Ouvidoria Municipal, com canal muticanal (app,
WhalsApp, ste, presencia)
- Promoção de campanhas de conscientização sobre o direto de participação é
denúncia.
= Apolo aos Conselhos Municipais de Politicas Públicas com foco em controle
social
Criação de um Sistema Unificado de Acesso à Informação, com fumo
automatizado para peidos e respostas via LA!
4. Educação para a Cidadania
- Campanhas de Educação Cidadã sobre o direito à informação e o controle social
- Distribuição de cartihas educativas para alunos, servidores e conselhos.
= Ações de formação em integridade para gestoíes escolares « servidores da
saúde.
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Anexo de Metas e Prioridades
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Manual de Boas Práticas de Gestão Pública.
moção de capacitações internas para servidores sobre normas, integridade,
LA controle e prestação de contas,
= Apoio técnica às secretarias na correta execução orçamentária, contratual e
administrativa.
2 Atividade Ações da Assessora Jurídica de Governo Apolo Administrativo Não Mensurávei Manutenção das atividades da ASSEJ no assessoramento ao Prefeito Municipal em
suas decisões privativas, garantindo a integridade das ações e policas pública:
por meio da elaboração de estudos, proposição de normas e medidas, além de
auiar na avaliação e no cumprimento do plano de governo, assegurando sua
compatiblidade com a realidade e o interesse público. A Assessoria também
oferece suporte jurídico ao GAPRE, no desempenho de suas competências,
promovendo a eficiência e a transparência nas ações do Executivo Municipal
E Atividade Ações da Procuradoria-Geral do Municipio - PGM Apoio Administraivo Não Mensurável Manutenção das Atividades dos Gabinetes dos Procuradores Municipais: A
manutenção das atividades dos Gabinetes dos Procuradores Municipais tem como
escopo principal vabiizar a Consultoria Jurídica Oficial de todos os órgãos públicos
municipais e a Representação Judicial e Extrajudicial do Município, de acordo com
2 legislação, bem como a defesa do interesse público e do Município de
Capanema.
Programa: 5-CAPANEMA DIGITAL
Objetivo: Tranisormar a gestão pública municipal com a digitalização de processos e documentos, tornando os serviços mais ágeis, transparentes e acessive
garantindo maior eficiência na administração e no atendimento ao cidadão.
Código Tipo Descriçãodaação Produto E “Unidade Descrição complementar
» Outras Inciavas e Comissão Permanent de Avaliação dos Softwares Apelo Admiistatvo Não Mensurável Car e implementar sob direção da SEFAZ, uma comissão permanente de
iris Garenciis avaliação dos sofvares gerenciais utizados pel adminiração municipal, com
foco na atualização tecnológica, integração dos sistemas de tributação,
contablidade, licitações, saúde, educação e recursos humanos, além de
desenvolver e integrar um cadastro único de pessoa física para otimizar a gestão
de dados de cidadãos e melhorar a eficiência administrava em diversas áreas
municipais,
Ações Especifcas:
= Criação da Comissão Permanente de Avaliação de Sofwares Gerenciais:
Estabelecer uma comissão permanente composta por representantes das áreas-
chave da administração municipal para avaliar, monitorar e sugeri atualizações nos
Sistemas gerenciais utizados pela administração pública municipal. Realizar
auditorias periódicas nos sistemas para garantr que atendam às necessidades
operacionais de cada área e que estejam de acordo com as normas e
regulamentações de segurança da informação.
- Avaliação e Atualização dos Softwares Gerenciais: Avalar a adequação e
mas gerenciais utlizados nas diversas áreas municipais,
buscando sempre a integração entre os sistemas para aumentar a eficiência
administrativa. Implementar melhorias tecnológicas para garantir que os sistemas
“Sejam compativeis com as novas demandas da administração pública, promovendo
à eficiência e a segurança dos dados. .
- Desenvolvimento e Implementação do Cadastro Único de Pessoas Físicas:
Desenvolver e implementar um sistema unlicado de cadastro de pessoas físicas,
que permita a integração de informações entre os setores de tributação, saúde,
educação, recursos humanos e citações. Integrar 0 cadastro único aos ist!
de gestão pública para otimizar processos administrativos e melhorar a
comunicação entre os diferentes órgãos municipais, possibiitando uma visão única
e integrada do cidadão.
= Capacitação e Treinamento Continuo de Servidores: Oferecer treinamento
continuo aos servidores municipais no uso da
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 10
a
Atividade
Digtaiização e Gestão de Documentos
Apolo Administrativo
Não Mensurável
Sistemas aluslizados, garantindo que estejam capaciados para operar os novos
tecursos e funcionalidades dos sistemas gerenciais. Promover workshops.
periódicos com consultorias especializadas para garantir que os servidores utiizem
as melhores práticas em gestão pública, aproveitando ao máximo as
funcionalidades oferecidas pelos novos sistemas.
= Fomento à Inovação e Melhoria Continua: Estabelecer parcerias com empresas
especializadas para promover inovações tecnológi
atendam às necessidades do município em termos.
transparência pública. Buscar fontes de financiamento,
com o governo estadual e federal, para implementar no
promovam a eficiência da gestão pública.
- Custeio para Instução de Comissão para Análise de Sofvares em Outros
Municípios: Criar e custear a inttuição de uma comissão permanente para vistar
implementaram sistemas gerenciais inovadores, com o
metodologias de trabalho e o uso de novos sofvares de
gestão pública, À comissão poderá reaizar vistas e intercâmbios com outras.
administrações públicas, pesquisando novas soluções tecnológicas, Kentficando
boas práticas, e propondo implementações de tecnologias mais avançadas na
estão pública municipal
- Análise de Melhoria dos Processos de Trabalho: Além da análise dos sofwares, a
comissão também será responsável por identificar processos administrativos.
eficientes que podem ser replcados no município, contribuindo para a otimização
de rotinas e aumento de eficiência operacional. Essa ação pode inciuir consultorias.
extemas ou parcerias com instições especializadas para analisar metodologias
Se trabalho mais eficazes para a gestão pública municipal
Promover a digitalização e gestão eficiente de toda a documentação administrativa
& histórica de todos os órgãos da Administração Direta do Município de Capanema,
criando um arquivo digital integrado que permita maior acesso, organização e
“Segurança dos documentos municipais. À ação busca modernizar 08 processos
administrativos e garantir a preservação dos registos históricos e administratvos
“e forma digtalizado, com a aplicação de tecnologias de gestão de documentos de
fácil acesso e controle, conforme os requistos legais de validade jurídica.
Objetivos Específicos
empresa espcilzada para igtalzar
docimeros adiministratvos e iris, nclndoIsações, conisos Lbutaçã,
educação e arquivos culuria
Criação o Sinlema de Gestão de Documentos Digtais: Implantar ou dar
“randenção no sitema dgtl para armazenar e gtencr de documentos
clglaleadom, com deus Segui lá
- Capaetação dos Senidoes: Treinar erviores municipais no uso do sistema de
estão cgi
“ Redidagem e Detazimento do Arguvo Mr implementa processo para
descarte dos documentos fico que foram subido pelas versões gti, com
amparo lg
Manuonçã e Aualzação do Sta: Garanta martnção conta é
atualizações do tema de gestão la
Ações Específicas:
- Contratação de empresa especializada para digitalização de documentos.
implementação/manutenção de sistema de gestão digital. Treinamento de
servidores municipais, Processo de descarte de documentos físicos, Manutenção e
aprimoramento contínuo ca gestão digital
Alvidade
Digtalzação dos Serviços Públicos
Apolo Administrativo
Não Mensurável
Transformar os serviços públicos municipais por meio da diglaização de processos
& da implementação de um sistema de atendimento online que possible o acesso
diversos serviços administrativos e tributários, Incluindo a geração de documentos
pagamentos online. O objetivo é criar um ambiente
ESA Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 11
: acessivel e seguro, permitindo que os cidadãos acessem seus
documentos, realizem pagamentos, obtenham informações e interajam com a
prefeitura de maneira rápida e prática,
Ações Específicas:
- Implementação de Atendimento Online e manutenção dos Protocolos Digi
Criar e disponibilizar um portal de serviços online onde o cidadão possa acessar e
solictar documentos, requerimentos e informações da prefeitura de forma rápida e
“sem necessidade de deslocamento, aumentando a eficiência e a acessiblidade.
- Implantação de Sistema de Assinatura Eletrônica: Integrar o sistema de assinatura
eletrônica em todos os processos administrativos, permitindo que documentos.
“sejam assinados digitalmente, com segurança jurídica é malor aglidade no trâmite
de processos,
- Implementação de Ambiente de Pagamento Online: Criar um ambiente de
pagamento online dentro do portal do contribuinte, onde o cidadão possa acessar e
Pagar seus débitos com o municipio. Este ambiente permitrá que o contribuinte
gere boletos, faça pagamentos via cartão de cráditoldébto, e utlize PIX copia e
Gola ou inks de pagamento para quitar tributos de forma automática e moderna.
Eq Projeto Infraestrutura de TI para os órgãos municipais Outros Produtos Global Melhoria é expansão da infraestrutura de Tecnologia da Informação (T1) para os.
órgãos municipais, com o objetivo de modernização, garanêndo maior eficiência,
“Segurança e acessiblidade aos dados « serviços públicos. À ação envolerá, a
“depender da necessidade, vabiidade e disponibilidade orçamentari, a aquisição e
instalação de servidores, equipamentos de rede, sistemas de backup, bem como à
capacitação de servidores para o uso adequado dessa infraestrutura, com foco em
modermização e integração digital. Essa ação abrange a implementação de redes.
“e comunicação, sistemas de gestão e ferramentas de monitoramento para
melhorar a gestão pública e a prestação de serviços aos cidadãos. Além disso, visa
aumentar a segurança da informação, a conectividade e a capacidade de resposta
“do governo municipal diante das necessidades tecnológicas de lados os setores da
administração pública.
Programa: 6 - INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
objetivo: Sarantr a modemização da infraestrutura pública, com foco na reforma e construção de unkdades de saúde, educação e lazer, melhorias no transporte público e infraestrutura urbana, promovendo qualidade de vida e acessibidade para a população.
Código Tipo Descrição da ação Produto ' f Unidade Descrição complementar
a Projeto Aquisições de Imóveis para Edificações Públicas Outros Produtos Aquisição Imóvel Aquisição de bens Imóveis necessários à implantação, amplação ou regularização
de equipamentos públicos e à estruturação de políticas públicas
E Atividade Espaço de Velório Munkeipal Outros Progutos. Edificação Garantir a manutenção, reforma e, se necessário, a construção de uma nova Casa
ConstriAmplRetorm Mortuáia, proporcionando um espaço adequado e digno para atender a população.
enlutado, com infraestrutura moderna e acessivel. À ação também visa a captação
de recursos extemos, oferecendo contrapartidas para convênios estaduais e
federais, a fim de vinblizar a obra. Ao investir em infraestrutura pública essencial, o
município assegura a continuidade de um serviço de apoio social fundamental,
respeitando a dignidade humana e promovendo a qualidade no atendimento às
necessidades da comunidade,
E Atvidade Gestão dos Cemitérios Públicos Municipais. Outros Produtos. Outras Unidades de Madidas Realizar a melhoria continua e manutenção dos cemiários públicos municipais,
incluindo ampliação, construção de ossuários, equipamento da sede administrativa
e alimentação de sistema informatizado. Ação envolve a possibilidade de
terceirização da gestão, o planejamento de loteamento e o ordenamento do
cemitério municipal central. Também será elaborado o planejamento legal para.
viablizar exumações, alocação nos ossuários « organização adequada dos.
espaços,
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 12
E Atividade Ações da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. Outros Produtos Global
7] Projeto Edificação
Revitalização do Parque de Exposições Armandio Outros Produtos
Guerra ConstrlAmplReform
a Projeto Pavimentação, Recapeamento e Mobilidade Urbana Outros Produtos Global
garantindo a dignidade dos falecidos, acessibilidade, igiene e preservação.
Manutenção das atvidades crdnáris da SEINFRA, bem como contratações de
serviços écnicos por contratação própria ou por adesões a Alas de Registo de
Preços como Grgão não gerenciador, para prestação de serviços lcnicos
especializados na área de engenharia e arqutelura Aquisições de equipamentos e
soares para desempenho das atividades fins, aire auras aquisições.
Oferecer manutenção, ampliação, construção, reforma e revitalização dos”
à Indústria, localizados no Parque de Exposições Armandio
Guerra, para promover um ambiente adequado à realização de feiras e eventos em
geral. À ação visa assegurar que o parque continue a ser um espaço de qualidade
para exposições industrias, comerciais e culturais, proporcionando as condições
Garantir a conservação e adequação das instalações do Parque de Exposições
Armandio Guerra, promovendo a manutenção continua das estruturas prediais.
Reformar revitalizar os barracões para exposições e eventos, garantindo uma
Infraestrutura moderna e funcional para os organizadores e visitantes.
Contratar serviços de limpeza e conservação para manter o parque sempre em
condições idenis de uso, priofizando a higiene e o conforto dos participantes e
expostores.
Manter o pessoal dedicado ao parque, garantindo a organização e o funcionamento
eficiente durante as feiras e eventos realizados.
Executar obras de pavimentação asfálica, recapeamento ou calçamento com
pedras ireguia
EstadualFederal e também para realizações diretas pelo município.
Promover a mobilidade urbana sustentável segura por meio do planejamento,
organização e execução de políticas públicas voltadas ao trânsio e ao transporte
coletivo,
«2 Parcerias Transporte Público Outros Produtos.
Garantir a possibilidade de acessiblidade e inclusão social por meio da parceria
“com empresas da iniativa privada, visando a criação e ampliação da oferta de
transporte pública urbano, sempre que houver provocação do setor privado e de
acordo com as necessidades da população. A ação tem como foco oferecer um
“serviço de transporte coleivo de qualidade, com benefícios de moblidade para
grupos vulneráveis como idosos e pessoas com deficiência, promovendo também
rtunidades de empregablidade no setor produtvo, principalmente no Parque
Industria e Tecnológico do município, com o apolo da moblidade proporcionada
a linha de transporte. À Ação considera ainda a posiblidade de integração com
municípios vizinhos ou a criação de Inhas interurbanas, conforme a demanda e
Interesse das empresas envovidas.
Objetivos Específicos:
Ampliar a oferta de transporte coletivo urbano por meio da parceria com empresas
privadas, criando novas linhas de ônibus que atendam às necessidades da
população, especialmente nas áreas mais carentes e vulneráveis.
Incluir grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, no sistema de
transporte público, garantindo tarifas reduzidas e oferecendo benefícios de
mobilidade para esse público.
Estabelecer um mecanismo de diálogo continuo entre a administração pública, por
a inciativa privada, permitindo que empresas interessadas
has de transporte e que o município forneça apolo necessário
para a viablização dessas inciaivas.
Fomentar a empregabilidade nos mais diversos setores da economia local, com
ênfase no Parque Industrial e Tecnológico,
so Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades
Página: 13
a Projeto Revitalização dos Espaços Públicos Outros Produtos. Global
criando uma logística de transporte que favoreça a mobilidade da mão de obra até
novas áreas Industiis e centros comerciais, contribuindo assim para a geração
de empregos
Explorar a possibilidade de integração com municípios vizinhos ou a criação de
linhas interurbanas, ampliando o alcance do sistema de transporte coletivo para
áreas limítrofes, com base na demanda e no interesse das empresas envolvidas.
O objeto da ação “Reviaização dos Espaços Públicos” é promove
manutenção, reforma, ampliação e revialização das praças, parques, áreas verdes.
é clovias públicas do município. A ação visa a melharia da infraestrdura desses
espaços, incluindo reparos, patura e manutenção predial das instalações
existentes, além da construção de novos espaços de lazer e convivência. A ação
também contempla a reformulação de equipamentos e a criação de novos pontos
lazer, garantindo maior acessiblidade e segurança. Será dada ênfase à
intenção da rede elétrica, serviços de impeza e conservação, bem como à
reas de lazer para a população, À ação prevê a captação de
a execução das obras, oferecendo contrapartidas para
convênios estaduais e federais, com o objetivo de ampliar e garantir a qualidade
das áreas públicas destinadas ao lazer e bem-estar da população.
7] Atividade Transporte Rodoviário para Pessoas com Outros Produtos. Não Mensurável
Deficiência o Idosos Aposentados
as Projeto Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Ouros Produtos Global
Públicos
E] Projeto Energias Sustentáveis Outros Produtos Global
sta ação visa garantir a mobilidade rural para o público-alvo, com foco em
pessoas deficientes e idosos aposentados, para que possam acessar 0s serviços
urbanos essenciais, como recebimento de aposentadorias, acesso ao banco,
“comércio e outros serviços. O município subsidiará o valor das passagens de
ônibus para essas pessoas, fornecendo um passe mensal, ago conforme o uso, a
fim de garantr a inclusão social e a mobilidade de grupos vulneráveis. À forma do
subsídio será definida no contrato de concessão ou regulamento especifico.
Ações Especifcas:
Subsidiação de Passagens para Idosos e Deficientes: Implementação de subsídio
integral ou parcial para o transporte de idosos aposentados e pessoas com
deficiência por meio de linhas rodoviárias.
Apolo a Concessões de Linhas de Transporte: Colaboração com empresas de
transporte rodoviário para a oferta de linhas de ônibus,
Promover a melhoria da infraestrutura física dos prédios públicos, por melo da.
“ampliação e/ou reforma de suas instalações e assegurar a continuidade e
qualidade dos serviços públicos, por meio da modernização e expansão da
garantir a manutenção continua das usinas existentes.
Ações Específicas:
- Instalação de Usinas Fotovotaicas em Prédios Públicos: Implementação de
sistemas solares em edificações ou áreas públicas.
Usinas Fotovoltalcas Existentes: Garantir a manutenção continua.
Já instaladas.
- Possiblidade de implementação de Contratos de Eficiência Energética: Adoção de
contratos baseados no desempenho das usinas solares.
- Captação de Recursos, com possiblidade de estruturação de Parcerias Púbico-
Privadas Municipal ou através de Consórcios: Buscar parcerias e convênios para a
expansão de usinas solares,
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
[a
Págind: 14
Programa: 7-CAPANEMA MAIS SEGURA: INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
= Investimentos em Novas Usinas de Geração Solar: Planejamento de novas usinas
solares para aumentar a capacidade de geração de energia e redução de custos
para a municipalidade,
Descrição complementar |
Promover a melhoria da infraestrutura de segurança pública no municipio de
Capanema, por meio da aquisição de Imóveis públicos ou desapropriação de áreas,
visando a construção e ampliação de unidades de policiamento, defesa ch,
bombeiros e demais órgãos de segurança, em parceria com os órgãos estaduais ou
federais, com contrapartida financeira para a execução de obras de infraestrutura
Ações Específicas:
= Aquisição de Imóveis Públicos: Realizar a compra de Imóveis para a construção
“de unidades de policiamento, defesa civil e bombeiros, em parceria com os órgãos
estaduais e federais.
- Desapropriação de Áreas Públicas: Desapropriar áreas públicas, quando
necessário, para a construção de unidades de infraestrutura e equipamentos de
segurança pública.
- Contrapartida Financeira para Convênios: Garantir a contrapartida financeira
necessário para convênios em que o município execute obras ou melhorias nas
áreas de infraestrutura e segurança pública, visando a amplação e modemização
“das unidades de segurança no município
Objetivo: Promover segurança cada por meio de modemização da Infraestrutura urbana, integração das forças polcii e fortalecimento das ações de educação e prevenção comunitária
Código Tipo Descrição da ação Produto : E Unidade
“ Proto Inesttura do Segurança Pública outros Produtos Global
E Parcaras Foralecimento da Segurança Pública Municpale 7 Outros Progutos ão Menaurívl
Integração com Órgãos Estaduais
Garantir a segurança pública no municipio de Capanema por meio da integração
ativa com os órgãos estaduais de segurança, como a Polícia Mir, Polícia CW, e
Corpo de Bombeiros, e da implementação de estratégias conjuntas para fortalecer
a presença de segurança nas áreas urbanas e rurais. O município, mesmo sem
estrutura própria para policiamento, se compromete a contriour com os érgãos.
competentes, garantindo que as demandas de segurança sejam atendidas.
forma eficiente e com foco na integração e colaboração mútua.
Objetivos Específicos:
- Fortalecer a atuação da segurança pública no município de Capanema,
integrando as ações da Polícia Milar, Polícia Civl, Corpo de Bombeiros,
órgãos de segurança estaduais, com apoio logístico instlucional
- Promover a integração continua entre as forças de segurança pública do
município e do Estado, criando canais de diálogo e ação conjunta que atendam à
População local, priorizando a prevenção de crimes e a segurança na área rural
urbana.
- Facilitar o apoio logístico e infraestrutura necessária para que os órgãos de
“segurança pública estaduais atuem de forma eficaz no municipio incluindo
equipamentos de comunicação, infraestrutura adequada e capacitação dos
profissionais
= Colaborar para a criação de estratégias de segurança regional, no contexto da
fronteira, por meio da integração com municípios vizinhos e a promoção de ações.
“de combate ao crime organizado e a segurança na região de Capanema,
Buscar melhorias nas infraestruturas fisicas dos órgãos de segurança pública.
estaduais (Polícia Milar, Polícia Civ, Corpo de Bombeiros), em articulação com o
“Governo do Estado, visando melhorias nos prédios públicos, equipamentos,
armamento, frota própria dessas insttuíções, para garantr uma atuação mais eficaz.
segurança pública no município de Capanema.
incluir os membros dos órgãos de segurança pública estaduais (Polícia Miltar,
Polícia Civil Corpo de Bombeiros) nas comissões e grupos de estudo voltados para
melhorias no plano de trânsito e para a atuação nos conselhos de segurança
pública e defesa civil do município, promovendo uma integração mais eficaz é
ações conjuntas que atendam as necessidades de segurança púbica local.
ípio de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 15
51
Atividade
Coordenação Municipal de Defesa CW
Outros Produtos.
Global
Implementar um conjunto de medidas permanentes voladas à prevenção,
minimização e resposta a desastres, coordenando as ações de socorro, assistência
e recuperação da população atingida. A ação inclui a aquisição de equipamentos,
melhoria da infraestrutura física da Defesa Civil e a garanta de recursos
necessários para a execução de medidas preventivas e emergenciais. O COMDEC|
visa ainda preservar o moral da população, imitar os riscos de perdas materiais e
restaurar o bem-estar social de maneira eficiente. À ação envolve também o
planejamento de ações, capacitação de recursos humanos, mondoramento de
mobilização comunitária para promover a prevenção e resposta a
- Planejamento e Execução de Ações de Defesa Civi: Coorde
ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperatvas,
danos de desastres e preservar a segurança e o bem-estar social da população.
Elaborar implementar planos de Defesa Civ com a definição de matas anuais a
a garantia de recursos no orçamento municipal para ações emergenciais
prevenção.
- Aquisição e Melhoria de Infraestrutura e Equipamentos: Adquiri equipamentos.
essenciais para a Defesa Civi, como materiais de primeiros socorros,
equipamentos de combate a incêndio, sistemas de comunicação de emergência e
veículos adequados. Melhorar a infaestrutura física do COMDEC, incluinde
Instalação de espaços adequados para operações de emergência e
armazenamento de suprimentos, além de garantir a manutenção continua dos
- Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos: Capacitar servidores.
municipais, incluindo a formação de Agentes de Defesa Chi, promovendo
treinamentos contínuos sobre prevenção, resposta a desastres, e técnicas do
resgate Implementar programas de capacitação para voluntários, com foco na
participação comunitária em stuações de emergênci
- Gestão de Suprimentos e Ações Emergenciais: Manter atualizado o controle de
suprimentos necessários para sivações de desastres, como alimentos,
medicamentos, roupas e materiais de emergência. Distribuir e controlar a logística
de suprimentos durante desastres, garantindo que a ajuda chegue de forma rápida
e eficiente à população afeta
- Mobilização Comunitária e Integração com Outros Municipios Criar e fortalecer os.
Núcieos Comunitários de Defesa Chi (NUDEC) em bairros e distros, promovendo.
a mobikzação da população para ações de prevenção e resposta. Estabelecer
Intercâmbios de ajuda com outros municipios e promover ações de cooperação
mútua em situações de calamidade.
- Montoramento de Riscos e Previsão de Desastres: Implantar e atualizar o banco
de dados sobre ameaças, vuinerabiidades e riscos de desastres, utlizando
tecnologias de monitoramento para avaliação continua da sfuação de risco no
município. Estar atento às informações de alerta fornecidas pelos órgãos de
previsão e avaliação de desastres, para garantia execução de planos operacionais
em tempo oportuno,
- Execução de Ações Integradas com o Corpo de Bombeiros Miltar: Coordenar as
ações de defesa civil com o Corpo de Bombeiros Mitar, especialmente em.
situações de combate a incêndios, desastres naturais e operações de resgate
Atuar nas atividades do Programa Brigada Comuntária e do Programa Bombeiro
Integrado, conforme convênios com a Secretaria de Estado da Segurança Pública
do Paraná.
- Proposição de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública: Propor
à autoridade competente a deciaração de Stuação de Emergância ou Estado de
Calamidade Pública, observando os critérios estabelecidos pelos órgãos
competentes.
Projeto
Sistema Integrado de Monitoramento
Outros Produtos.
Global
Implantaçãoimelhoria de sistema de videorrontoramento em pontos estratégicos
da cidade e do interior, integrando as forças de segurança (PM, PC, GM, Defesa
Civi), com estrutura de acompanhamento centralizado e suporte tecnológico para
prevenção de crimes e resposta rápida a emergências.
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 16
s Projeto Educação Comunitária para a Segurança Pública — Outros Produtos Global Desenvolvimento « execução de atvidades educativas e de conscientização
voltadas à promoção da cultura de paz, segurança no trânsto, combate à badema
é ruídos urbanos, resolução de confitos de vizinhança e fortalecimento da
convivência cidadã. Serão reslizadas campanhas, palestras, encontros em escolas,
“ações com a comunidade e parcerias com órgãos como Polícia Mia, Corpo de.
Bombeiros, Polícia Cl e Guarda Municipal, À ação também visa incentivar o
protagonismo comunitário na prevenção da violência e na mediação de confitos.
Programa: 8 -INTEGRAR PARA CRESCER
Objetivo: Solocar a disposição da população um ensino fundamental de boa qualidade, Ampliar a Educação Integral Fomentar a qualidade da educação básica em todas
Código Tipo Descrição da ação Produto É Unidade Descrição complementar n a! o
s Atividade Ações de Gestão da Educação Outros Produtos. Global Despesa com insumos, serviços e folha de pagamento na gestão e coordenação da
“Secretaria Municipal de Educação, focando na qualidade do ensino é no
desenvolvimento profissional contínuo dos educadores, com formação
especializada, incluindo capacitação tecnológica para a integração de ferramenta
digitais no ensino
“Garantir, em regime de colaboração entre a Unido, os Estados, o Distrito Federal
os Municípios, a formação dos profissionais da educação, assegurando que todos
os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica.
de nível superior obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que
atuam.
Formar em nivel de pós-graduação os professores da educação básica e garantir
todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua
área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações
dos sistemas de ensino,
Assegurar as despesas para alteração do quadro de diretores no âmbito das.
escolas públicas,
Ampliar 0s investimentos com a nsttuição do Fundo Rotativo Municipal como
forma legal de repasse de recursos as escolas,
Assegurar a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação
básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e manter a valorização
dos profissionais do magistério.
Fomentar parceria com a Cooperativa Sicredi e Cresol para execução de projetos
educacionais.
pa na idade recomendada
etapas com melhor nota do IDEB. Assagyrar que concuam
“despesas com Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
garantindo o fornecimento de alimentação escolar segura, nuricionalmente
adequada e cultural celtável aos estudantes da rede municipal, Prioriza
aquisição de produtos da agricultura familiar e alimentos orgânicos, hortutis,
latinos, panificados sem glúten, sem proteina do le e sem lactose, além de
produtos sem açiicar atendendo à Lei 11.326/2006.
“continuada dos manipuladores de alimentos, a elaboração
de fichas técnicas padronizadas e o monitoramento do cumprimento dos cardápios,
consonância com a Resolução FNDE nº 6/2020, Articular-se com as Secretarias.
Municipais, IDR/EMATER e agricultores locais para fortalecer 0 fuxo de
lendimento aos estudantes com restrições alimentares, assegurando 0 direito
revisto na Lei 129822014. Implementar processos lictatórios que contemplem a
aquisição de ulensiios e equipamentos para as cozinhas escolares, bem como
medidas que aprimorem o controle de qualidade dos alimentos desde a entr
o consumo, incluindo o planejamento para futura implantação de uma cozinha
centralizada visando padronização e redução de desperdícios.
Avidade Alunos Alendidos Pessoas
s7 Alividade Apolo ao Ensino Superior Outros Produtos Global Apoiar o acesso de estudantes universitários ao ensino superior, promovendo
“convênios e bolsas de estudo, além de
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 17
proporcionar apolo ao transporte intermunicipal e inceniar a qualificação
académica por melo de programas de iniciação clentfca e extensão universitária
Subvenção fnanceira à Casa Farilar Rural e demais associações para
atendimento às despesas de custeio da escola, destinada a manter e melhorar a
oferta de ensino ao estudante da área rural e ao atendimento da ecucação de
jovens e aduitos.
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoto) a 29 (vinte e nove) anos,
“de modo a alcançar, no minimo, 12 (doze) anos de estudo para as popuações do
campo.
Integrar associações e agremiações voltadas à polca de educação e custear
cobranças de taxas de flação!partcipação.
Garantir o transporte escolar eficiente, utizando frota própria e terceirizada.
Manutenção mecânica da fot, Incluindo a aquisição de peças, materiais e
“componentes para garantia operacionalidade continua dos veiculos em parceria
com os programas do Governo Estadual (PETE) e Federal (PNATE), além de
aquisição de novos veiculos para transporte escolar com recursos livre
conveniados.
Global
Manter as despesas com o ensino fundamental de 9 anos é educação em tempo
integral, A ação inclui também a aquisição de equipamentos, materais didáticos e
pedagógicos, e a manutenção predial e básica das unidades escolares,
Formecimento de uniformes escolares (verão e inverno) e Ki escolares para
garantir igualdade de condições d
materiais de
permanentes em geral para garantir a qualidade e infraestrutura adequada para o
ambiente de aprendizagem,
Global
Realização de despesas com o incentivo aos estudantes do ensino médio à
concluírem seus cursos e custeio de despesa para o aumento de matriculas EJA,
Gastos com transporte escolar.
Edificação
ConstiAmplRetorm
Promover a manutenção, reforma, revtalização e ampllação das escolas municipais.
de ensino fundamental, assegurando que as instalações ofereçam um ambiente
seguro e adequado para os alunos e profisionais da educação. A ação Inclui a
realização de reparos, pintura, conservação e serviços essenciais de Impeza, além
da captação de recursos e apolo fnancairo para contrapartida de convários.
estaduais é federais, que possblitem a reforma e a construção de novas
edificações escolares. Garantir a melhoria continua da infraestrutura
ensino fundamental, Manter a terceirização de serviços de limpeza e manutenção.
predial, assegurando a qualidade e a continuidade dos cuidados com os espaços.
escolares
Subvenção fnanceira à APAE e demais entidades de educação especial, para
parcerias e convênios no atendimento aos alunos matriculados na educação
especial, além da atuação em áreas que visem o atendimento especializado.
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
Superdotação, o acesso à educação básica o ao atendimento educacional
especializado, preferenciaimente na rede regular de ensino, com a garantia de um
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes,
“escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
E Alvidado Parcerias em Educação com Associações e Outros Produtos”
Entidades Sem Fins Lucrativos
so “Atividade Ações do Programa de Transporte Escolar Outros Produtos.
% Atividade Ações de Ensino Fundamental Outros Produtos.
81 Atividade Ações de Ensino Médio e Educação de Jovense — Ouros Produtos
Adultos.
7 Projeto Escola em Boa Forma Otros Produtos
E Atividade Parcerias com Entidades de Educação Especiais Outros Produtos
Programa: 9- DESPERTAR DO FUTURO: EDUCAÇAO INFANTIL EM AÇÃO
Objetivo:
Ases de desenvolvimento, capacitando as crianças a iniciarem o processo pedagógico, proporcionando oportunidade de participar de atividades que promovam seu desenvolvimento físico, social intelectual, Qualificação dos profisionais dos CMEI'.
Código Tipo
E) Atividade
n Atividade
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Produto Unidade
Alunos Atendidos Pessoas
Descrição da ação
Ações do Programa de Alimentaçao CMEIs.
Acões de Educação Infantl - CMEIS. Outros Produtos Global
n Atividade
Ações de Educação Infant - Creches Municipais — Outros Produtos Global
Página: 18
Descrição complementar
Executar, expandir e aprimorar o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) e com recursos próprios, garantindo o fornecimento de alimentação escolar
segura, nutricionalmente adequaci e culturalmente aceitável aos estudantes da
tede municipal de ensino Infantil. Adquirir produtos da agricultura familia
alimentos orgânicos, hortruti, laticínios, panficados sem glúten, sem proteina do
leite o sem lactose, além de produtos sem açúcar, atendendo à Lei 11.326/2006.
Despesas com a capacitação continuada dos manipuladores de alimentos, a
elaboração de fichas técnicas padronizadas e o monitoramento do cumprimento
s cardápios, em consonância com a Resolução FNDE nº 6/2020. Artcular-se
com as Secretarias Municipais, IDRIEMATER e agricultores locais para fortalecer o
fluxo de atendimento aos estudantes com restrições alimentares, assegurando o
direito previsto na Lei 12.982/2014, Aaquisição de utenslos e equipamentos para.
as cozinhas escolares, bem como medidas que aprimorem o controle de qualidade
“dos alimentos desde a entrega até o consumo, incluindo o planejamento para futura.
implantação de uma cozinha centralizada
Realização de ações de atendimento aos alunos da Educação Infant, objetivando.
melhorar o desenvolvimento das crianças matriculadas nas séries Iniciais.
Allabelizar todas as crianças e desenvolver, erire a pré-escol
fundamental, estratégias de articulação que promovam, de fr
qualificação dos processos pedagógicos de alfabetização.
Universalizar a educação infant na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5
(inco) anos de idade,
Realização de ações de mandenção e melhorar o atendimento dos alunos
matriculados nas Creches Municipais.
Ampliar a oferta de educação infantil em creches com a promoção e busca ativa de
crianças em idade correspondente à educação infant, em parcerias com órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, nas familias em.
“vuinerablidade social, preservando o direito de opção da familia em relação às.
crianças de até 3 (ás) anos.
Estimular o acesso à educação infantil em lempo integral, para as crianças de O
(zero) a 4 (quatro) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares.
Nacionais para a Educação Infant
n Atividade
“Ações da Educação Especiaina Educação Infantil Ouros Produtos Global
74 Projeto
Outros Produtos. Edificação
CMEI em Foco
ConstiAmplRetorm
Programa: 10 -CUIDAR PARA TRANSFORMAR
Objetivo: Executar a política municipal de promoção
Código Tipo
Descrição da ação Produto Unidade
Manter e expandir o atendimento especializado para alunos com necessidade
educacionais especiais, incluindo apoio pedagógico, paicológico e
acompanhamento famlia, assegurando o acesso inclusivo à educação infantil e
atendendo às demandas específicas de cada aluno,
Manutenção, reforma, reviaização, ampliação nas unidades de educação infantil,
além de construção de novas edificações, À ação abrange a execução de reparos,
pintura, conservação, e outros serviços essenciais para melhorar a infraestrutura
dos CMEIs, criando ambientes adequados às normas e seguros para o
possibilitando.
melhorias nas
ssistência social à população por meio de parcerias com órgãos governamentais e não governamentais; coordenar programas que visem o bem estar da população e redução das desigualdades econômicas e sociais.
Descrição complementar
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 19
“o Atvidado “Ações de Atendimento Especializado Outros Produtos. Global Conibuir para a reconstrução de vinculo faiiares e comunitários e para a
Socionssitenciais superação das situações de violação de direfios, por mel da implementação do
Programa de Proteção e Atendimento Especializado a Familias Indivíduos.
(PAEFI). O programa busca fortalecer a autonomia das familias e indivíduos
atendidos, promover a função protetva da famíãa e garantir o acesso a direitos
ssenciai, proporcionando uma abordagem psicossocial integral e personalizada.
As ações do PAEFI consistem em:
- Alendimento Psicossocial Especialzado: Serviços de apoio psicossocial
individualizados para familas e indivíduos em situação de violação de diretos, com
foco na escuta qualificada, acolhimento, e acompanhamento psicológico
- Elaboração de Planos de Acompanhamento: Desenvolvimento de planos de
intervenção, com metas especificas para o fortalecimento das famílias e a
prevenção de reincidência de situações de vulnerablidade
- Vistas Domicliares e Mediação de Confios: Realização de vistas domicilares
para montoramento continuo das famílas, além da mediação de contitos dentro do
núcleo familiar e da comunidade.
- Articulação com a Rede de Proteção Social Integração com os serviços públicos
e entidades da rede de proteção social, como saúde, educação, segurança e
assistência social, para garantir que as familias e Indivíduos atendidos tenham.
“acesso completo é continuo aos diretos previstos por li
Objetivos Práticos Esperados:
- Fortalecer 0s vínculos familiares e comuntários: Assegurar a continuidade do
tendimento psicossocial especializado, com foco na reconstrução dos laços.
familiares e prevenção de novas situações de violência ou negligência.
- Prevenir a reincidência de stuações de violação de diretos. Implementar o
acompanhamento constante, com planos de ação personalizados para cada famita
eindviduo,
- Garantir 0 acesso pleno aos direitos: Articular com os serviços públicos e privados
para assegurar que os usuários do programa tenham seus direitos garantidos,
promovendo a autonomia e qualidade de vida
Contratação
indimento psicossocial especializado.
Para a elaboração e acompanhamento dos planos de
Imervenção e vistas domiciares.
Meciadores de Contos: Para atua na mediação de contos amar
comuntáros.
Contratação de profissionais terceirizados ou através de contrato de prestação de
serviços com organizações especializadas.
Aquisição de Equipamentos « Materiais: Como Ivros, recursos pedagógicos,
materiais de consumo em geral para oficinas e oficinas terapêuticas. Equipamentos.
“de informática e sistemas de gestão.
sr Atividade “Ações do Fundo Municipal dos Idosos Outros Produtos. Global “Ações do Fundo Municipal dos Idosos que visam oferecer acolhimento institucional
qualificado a pessoas idosas em situação de vuinerablidade, risco pessoal e social
ou ausência de apoio familiar, garantindo proteção integral, cuidados continuados,
promoção da autonomia, fortalecimento de vínculos sociais e familiares, e melhoria
da qualidade de vida em um ambiente seguro, digno e humanizado. Manutenção do
Genro Dia do Idoso, que é um espaço de convivência preparado especialmente.
para receber o idoso, oferecendo terapias contratações para o atendimento de
especialidades nas áreas de psicologia, educaçao física, artes, nutrição, entre
outras, realizar atividades que irão prolongar sua independência e garantir
melhorias em sua qualidade de vida, proporcionando acolhimento, cuidado integral
e convivência social a pessoas idosas durante o dia, por meio de ações que.
promovam o envelhecimento ativo, a autonomia, a dignidade e a melhoria da
qualidade de vida, ao mesmo tempo em que oferecem suporte às familas e
cuidadores, Despesas necessarias para manutenção da
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridade:
Página: 20
Atividade
Assistência Social - MDS
Outros Produtos.
Alend Programas
Gov Federal
Política da Pessoa idosa,
Esta ação tem como objetivo a manutenção e fortalecimento das atividades
assistenciis no município, realizadas em parceria com o Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS), por meio da implementação e gestão de programas.
federais votados para a promoção da cidadania, o enfrentamento da pobre
tedução das desigualdades sociais, A parceria com o MDS visa garantr
articulação entre os diferentes niveis de governo, otimizando a execução di
icas públicas de assistência social e o acesso da população às polticas de
proteção social
As atividades assistenciais serão desenvolvidas de acordo com as diretrizes e
programas estabelecidos pelo MDS, que Incluem, entre outros:
- Programas de transferência de renda, como o Bolsa Famil
garantir a segurança econômica e a inclusão social de fami
vulnerablidade.
- Programas de acesso à cidadania e à educação, promovendo a Inclusão soci! de
crianças, adolescentes e jovens, além di
brigamento, com a oferta de
Serviços de acolhimento, alimentação e apoio psicossocial.
- Programas de apoio psicossocial e na promoção de autonomia para familias em
stuação de vulnerabilidade.
Atividade
Atividade
“Ações do Fundo Mun. de Assistência Social
“Ações do Departamento de Evolução e Proteção
Social
Outros Produtos.
Outros Produtos.
Global
Realizar despesas com o bom funcionamentc das atividades assistenciais no
municipio, promovendo à inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de
famílas e indivíduos em situação de vulnerabilidade e ações voltadas ao
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, através da realização
cursos a palestras, busca-se promover a capacitação.
Realização de despesas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vinculos (SCFV) será um dos principais instrumentos de intervenção, com o foco
Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários em Ações socioeducatia:
culturais realizadas em grupo, promovendo a convivência intergeracional
valorização da diversidade e o estímulo à participação cidadi, com publico alvo
crianças, adolescentes, jovens, adutos e idosos em situação de vulnerabilidade
social
Promoção da convivência familar: com ações de integração de diferentes gerações
e fortalecendo a rede de apoio entre os membros da família e a comunidade.
Realizar despesas em parceria com Estado é Governo Federal no Progra
Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF), com função protetiva das.
familias em situação de vulnerabilidade, por meio de
- Atendimento psicossocial especializado: Acompanhamento de famílias e
Indivíduos com a oferta de serviços que visem superar dificuldades emocionais é
sociais.
- Acesso a diretos: Orientação e encaminhamento para policas públicas e
serviços de apoio
- Articulação com
às necessidades da familia
serviços públicos, garantindo uma abordagem Integral
Global
Manter as atividades de assistência social geral prestado pelo municipio em
benefício da população carente,
Fomentar parceria com a Cooperativa Sicredi e Cresol, para execução de projetos
sociais
Parceria com a PROVOPAR - Ação Social/ Capanema-PR.
Atvidade
Beneficios Eventuais
Outros Produtos
Global
Esta ação visa assegurar a proteção social às famílias e indivíduos em situações de
vulnerabilidade temporária ou emergência, por meio da concessão de benefícios
eventuais, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
Legislação Municipal, deliberações de Conselhos e em outras normativas
relacionadas. O objetivo é atender a
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Atividade
Ações de Gestão Polticas de Assistência Social Apoio Administraivo
Não Mensurável
necessidades humanas básicas, prevenir agravamentos de riscos sociais é
contribuir para a superação de situações de fraglidade social
Os beneficios concedidos contemplam, entre outros:
Auxilio Alimentação: Destinado a suprir as necessidades alimentares imediatas de
familias é indivíduos em situação de vulnerabilidade
- Auxião Transporte: Concedido para garantir a moblidade das pesso
situação de faglidade social, permitindo o acesso a serviços essenci
- Auxlio Natalidade: Benefício concedido a mulheres em situação de
vulnerablidade social para garantia saúde o o bem-os
nascimento de um filho.
= Auxião Funerário: Benefício destinado a cobrir as despesas com o funeral de
familiares em situação de vulnerabilidade.
- Aluguel Social: Concedido a familias em risco de desabrigamento ou em situação
de calamidade pública, garantindo acesso a moradia temporária
- Auxlios em Situações de Emergência e Calamidade Pública: Benefícios
“concedidos em casos de desastres naturais ou outras emergências que resultem
em fragilidade social imediata.
Esta ação tem como objetivo a manutenção das atividades de coordenação e
gestção das atividades assistenciais no municipio,
Atividade
“Ações do Fundo Municipal de Incentivo & Pessoa — Outros Produtos
com Deficiência.
Global
“Garantir o acolhimento insttuciona! qualificado, protetvo é inclusivo a pessoas com
“deficiência em situação de abandono, ameaça ou violação de diretos. O objetivo é
Proporcionar atendimento integral qRealizar despesas no acolhimento institucional
qualificado, protetivo e inclusivo a pessoas com deficiência em situação de
“abandono, ameaça ou violação de diretos, como atendimento integral que
respeite a dignidade e as necessidades individuais, assegurando a acessibilidade,
a autonomia e o fortalecimento dos vinculos familiares e sociais.
ara garantia inclusão social e a emancipação das pessoas com deficiência,
serão realizadas as seguintes atvidades:
= Acolhimento Insttucional Qualifcado: Pessoas com deficiência em situação de
vuinerablidade social receberão cuidados em espaços a«
profissionais especializados em assistência social, saúde e educação, garantindo a
oferta de serviços contínuos e adaptados |
- Promoção da Acessiblidade: Adequação dos espaços físicos e serviços para
garantr que as pessoas com deficiência possam acessar os recursos disponíveis.
“de maneira plena e independente. lso Inciuirá a adaptação de estruturas, como
rampas, sinalização táti e mobilário acessivel
Fortalecimento de Vinculos: Ações de apoio psicossocial e familiar para promover
a teintegração da pessoa com deficiência ao convivio social, fortalecendo o papel
famílias como rede de apoio e garantindo o acesso à serviços de saúde mental
e emocional
- Promoção da Autonomia: Adoção de programas de capactação e qualificação
para pessoas com deficiência, Incluindo cursos de formação profissional, atividades
educacionais e programas de capacitação para o mercado de trabalho, visando à
independência econômica e social.
= Apoio a Projetos de Vida Emancipatários: Desanvolvimento de projetos de vida.
individualizados, com o suporte de uma rede de profissionais, para garantia
autonomia, a construção de um Aturo digno e a participação sociedade.
|sso incluirá programas de moradia, educação, emprego é lazer adaplados à
realidade de cada pessoa.
- Gerir parcerias: Gerir parcerias com a APAE e Associação de Pais de Autstas o
Neurodivergentes de Capanema (APANC).
Atividade
Manutenção do Centro de Convivência Outros Produtos.
Oferecer um espaço de convivência, aprendizado e desenvolvimento Integral para
crianças e adolescentes em periodo de contratumo escolar, por meio de atividades
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 22
socioeducativas, culturais, esportvas & de apoio pedagógico, promovendo a
Inclusão social o fortalecimento de vinculo, o desenvolvimento de hablidades e a
prevenção de vulnerablidades.
Manutenção das atividades do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS,
so Avidade “Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Outros Produtos. Gibal Promover a proteção, a defesa dos ditos e a autonomia das mulheres em
situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta de serviços, programas e
politicas públicas de assistência social que garantam o acesso à cidadania, &
igualdade de gênero, à prevenção da violência e ao fortalecimento econômico,
social e psicológico.
Execução de ações do departamento da mulher relacionadas ao bem estar da
mulher e também de sua proteção.
Programa: 11 - ACOLHER E DESENVOLVER
Objetivo: Menera criança, o adolecente e o jovem com prifdade abit, proporcionando -es o desenvolvimento soca, através da ações PMDCA Programas Menor Aprendiz, Falta Acoledora, Formando Cidadão e demais. Funcionamento do Conselho Tutelar
Código Tipo Descrição da ação - Produto É pras Unidade Descrição complementa:
s Alividades Manutenção do Conselho Tutelar Outros Produtos. Global “Sarantr o pleno funcionamento do Conselho Tutelar por meio da manutenção de
ECAIFMOCA sua infraestrutura, recursos humanos, materiais e operacionais, assegurando
condições adequadas para o desempenho efetivo de suas atribuições na proteção
& defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Manter o funcionamento do Conselho Tutelar, auxdiando na melhoria dos serviços
prestados a população.
Realizar trabalho preventivo de proteção a criança e adolescente
E Atividades - Programa Menor Aprendiz Outros Produtos. Global Promover a formação técnico-profisional de adolescentes é jovens, por meio da
ECAJFMOCA inserção no mercado de trabalho com contrato de aprendizagem, aliando
educação, qualificação prática e cidadania, de forma a contrbuir para sua inclusão
social, desenvolvimento pessoal e profissional, e preparação para o exercício pleno
da cidadania e do trabalho digno, dessa forma, contribuindo para prevenção é
proteção a possíveis sluações de risco para jovens e adolescentes.
o Atividades - Ações do Fundo Municipal dos Dieiros da Criança é Outros Produtos Global Despesas com a implementação de políticas públicas voltadas à promoção, defesa
ECAIFMOCA Adolescente garantia dos diretos da criança e do adolescente no município, ulizando 08
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMOCA).
O lundo é alimentado tanto por recursos Ires do munkipio quanto por doações
izadas por pessoas físicas e jurídicas, que podem ser abalidas no Imposto de
, ampliando a participação social e garantindo maior eletvidade das ações.
As ações financiadas pelo FMDCA são voltadas para:
- Promoção da Convivência Familiar e Comunitária.
Ações de Enfrentamento à Violência e Exploração Infant
- Fomento a Projetos e Programas de Proteção à Infância é Adolescência.
- Educação e Formação de Crianças e Adolescentes.
- Capacitação de Profissionais da Rede de Proteção à Criança e Adolescente.
- Nonkoramento e Avaliação dos Projetos Financiados.
- Promoção da cutura de paz e direitos humanos.
“Campanhas educativas sobre os direitos das crianças e adolescentes, o combate
ao abuso é exploração sexual infanti, o trabalho infantil e a importância da proteção.
integral realizadas em escolas, comunidades e mídias sociais.
E Atividades Programa Familia Acohedora Outros Produtos. Global “Atender as necessidades das cranças/adolescentes em situação de
ECAIFMDCA vuinerabiidade e fisco social. Capactação de todos os membros da familia e
divulgação do programa,
Assegurar acolhimento provisório e excepoi
afastados do convivio tamliar por mecicda de.
a crianças e adolescentes
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 23
Proteção, oferecendo ambiente seguro, protetivo e esinaurado, que promava o
“desenvolvimento integral, a convivência comunitária e a construção de vínculos
afetivos, visando a reintegração familiar ou, quando necessário, o encaminhamento
para família substituta
s Alvidades Medidas Socioeducativas Outros Produtos Global Realizar despesa para a inclusão social de adolescentes que cumprem medidas
ECAIFMDCA socioeducativas em meio aberto, por meio do acompanhamento sociassistencial,
da escuta qualificada e do fortalecimento dos vínculos familares e comuntários,
promovendo o acesso a diretos, o desenvolvimento de potencialidades e a
construção de trajetórias de vida com dignidade, responsabiidade e cidadania. As
ações no acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto
nvolvem a acolhida e escuta qualicada do adolescente e de sua família,
elaboração e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA).
realização de atendimentos psicossociais regulares, vistas domicilares e mediação
“de confitos. Incluem também o monitoramento da prestação de serviços à
“comunidade, articulação com a rede socioassistencial, educação, saúde e
qualificação profissional, além do fortalecimento dos vínculos familares e
“comunitários. Essas ações visam à responsabiização do adolescente, à prevenção
da reincidência e à promoção de sua inclusão social
109] Atividades - Projeto Formando Cidadão “Outros Produtos Global Parceria entre o Poder Executivo e Polícia Miltar, que atende adolescentes em
ECAIFMDCA tumo contrário à Escola, desenvolvendo atividades que ensinam cidadania e
clvidado.
Promover a formação cidad de crianças, adolescentes elou jovens, por meio de
ações educativas, culturais e sociais que incentvem o desenvolvimento ce valores
éticos, o exercício da cidadania, a consciência de diretos e deveres,
participação atva na sociedade.
Manutenção da
Programa: 12-AÇÃO EM SAÚDE
Objetivo: Proporcionar a toca população um atendimento em ações de atenção primaria de saúde digno e eficaz, priorizando a orientação como prevenção, dispondo de materiais, serviços e estrutura adequada nas unidades de saúde.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
105 Projeto Unidades Básicas de Saúde em Renovação Outros Produtos Edificação Manutenção, reforma, ampliação e revitalização das Unidades Básicas de Saúde
ConstriAmplRetorm (UBS) do municipio, proporcionando um ambiente adequado e seguro para 08
profisionais de saúde e a população. À ação contempla reparos, pintura,
conservação e a realização de reparos, além de serviços essenciais de
manutenção predial em geral. À ação também prevê a terceirização de serviços,
Incluindo os de Impeza e conservação, garantindo a continuidade de cuidados.
essenciais. Além disso, a ação buscará contrapartidas de recursos para convênios
taduais federais, com o objetivo de Viablizar as reformas e a construção de
novas unidades de saúde, garantindo a melhoria continua da infraestrutura dessas
unidades e, consequentemente, a qualidade do atendimento à população.
Ações Específicas
- Estruturação Física e de Equipamentos das Unidade de Saúde da Rede
Municipal
- Construção da farmácia central juntamente com a CAF e Sala de Vacinas.
- Conclusão de reforma e ampliação completa da estrutura do Centro Materno
Infanti e CAPS,
- Reforma das UBS unidades,
- Construção de novas unidades de saúde
- Reforma nas Academias de Saúde do Municipio
- Concluir aquisição de equipamentos modermos e de informática e mobiliários para
100% das unidades de saúde do munkipi.
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Anexo de Metas e Prioridades
106 Atividade Ações de Atenção Básica em Saúde Pessoas Atendidas Pessoas
107 Atividade Ações de Gestão em Saúde “Outros Produtos Global
108 Atividade “Ações de Viglância em Saúde Pessoas Atendidas Pessoas
Manutenção das ações de atenção básica em sao
Básicas de Saúde em parcerias com os Governos Estadual e Federal, através dos
programas insttuidos na Política Nacional de Atenção Basica (Estratégia Saúde da
Famila, Programa Brasil Sorridente e Programa de Agentes Comuntarios de
Saúde é demais)
Gustelo de despesas com as ações do Planro Municipal de Saúde
- Fortalecer as ações de promoção da saúde com foco nos temas priortários, com
implantação e manutenção das Linhas de Culdados para Idosos, demanda da
pacientes com Diabetes Melius, - Hipertensão Arterial, Saúde Mental, Matemo-|
Infantil, Cuidado em Saúde Bucal e Prevenção de Exposição à
- Reorganização da Atenção Primária em Saúde com o fortalecimento das ações do
Programa Saúde na Escola (PSE).
metas municipais propostas pelo Previne Brasi
- Fortalecimento da Rede de Imunização Municipal: manter o Programa Municipal
de Imunização - Imuniza Capanema e abrir uma nova sala de vacina na área
urbana do município
- Criação do Programa Municipal de Prevenção e Promoção à Saúde com a
realização anual da Semana da Saúde.
- Realizar campanhas semestrais para a realização de ctopatológicos e captação
mes de mamografia.
ção de testes rápidos para diagnóstico de HIV,
- Manter o Programa de Prevenção à Saúde do Trabalhador,
Manter as ações de gestão, administração e coordenação em saúde municpal e os
programas insttuídos pelos Governos Estadia! e Federal,
Manutenção dos sistemas, programas, planejamento e avaliação para o
gerenciamento da saúde
Aquisição de equipamentos e materials permanentes necessários à gestão,
informatização e operação do sistema de saúde.
Manter e melhorar
ações de viglância sanitária e epidemiológica de acordo ao
lância em Saúde em parceria com os Governos Estadual e
nstluidos.
es do Plano Municipal de Sa
- Qualificar as ações de viglância em saúde ao atingir 98% ou mais das ações.
pactuadas para as Viglâncias em Saúde, referentes aos sistemas de informação, e
manter em 100% a proporção de amostras da qualidade da água examinadas para
parâmetros de coliformes totais, cloro residual e turbidez.
“Identificar e monitorar, com base na realidade municipal, os agravos de interesse.
em Saúde Pública,
- Manter em 100% a proporção de cura em casos novos de hanseniase, Elaborar
estratégias para o combate à tuberculose.
“Qualificar ações de combate à dengue
- Monkorar a ocorrência de agravos emergentes e reemergentes
109 Atividade Assistência Especializada - Parceria com os Outros Produtos. Entidade Apolada
Consórcios intermunicipais de Saúde
Garantir o acesso da população a serviços especiaizados de saúde não
disponíveis localmente, por meio da parceria com consórcios intermunicipais de
saúde,
Manutenção de Convênios:
Continuar a parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste
(CONSUD) ou consórcios equivalentes, com o objetivo de oferecer atendimentos.
especializados, como cardiologia, dermatologia, ortopedia, entre outros, aos
pacientes que necesskam de cuidados fora do município
- Manutenção de outros convênios de atendimento especializado em Saúde,
Expansão da Rede de Atendimento:
Ampliar rede de atendimentos especializados, garantindo que mais
specialidades médicas estejam disponíveis para à população de Capanema
atravós do consórcio intermunicipal,
Integração de Serviços:
- Integrar os serviços de saúde de ata complexidade com a rede municipal,
promovendo o encaminhamento afciente de.
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 25
pacientes para as unidades de saúde parceiras, sempre que necessário.
Monitoramento e Avaliação:
- Implementar um sistema de montoramento continuo para avaliar a qualidade do
atendimento especializado prestado pelo consórcio, assegurando que 08 serviços
cumpram os padiões de qualidade e eficiência estabelecidos,
Apoio Logístico e Acesso Faciltado:
= Prover apoio logístico para os pacientes encaminhados, com transporte santário
adequado, garantindo o acesso continua aos serviços de saúde especializados,
no Atividade Qualificação, Eletvação e Consolidação. Outros Produtos Global Promover a qualificação continua dos profisionais da rede municipal de saúde,
Profissionais de Saúde. com foco na efetivação de boas práticas de gestão, reorganização dos selores.
internos da Secretaria de Saúde, desenvolvimento instlucional, valorização dos
servidores e fortalecimento das capacidades técnicas e administrativas. inclui
ações de capacitação, modemização organizacional, reestruturação do quadro
funcional e fortalecimento dos processos de coordenação.
Capactação Permanente:
- Cursos, oficinas, treinamentos e seminários para todos os níveis funcionais.
(temas: gestão púbiica, atenção primária, saúde mental, SUS, controle soci
Sistemas informatizados),
Desenvolvimento Gerencial
- Formação especifica para coordenadores de setores e chefias técnicas.
- Boas práticas de Iderança, planejamento, gestão de equipes e resultados.
Reorganização Administrativa
- Diagnóstico da estrutura funcional e revisão dos fluxos de trabalho
- Propostas de ajustes no organograma e redefinição de competência.
Fortalecimento Insttucional
- implantação de instrumentos de gestão participativa e colegiada.
- Incentivo à cuitura de avaliação e melhoria continua,
nr Atvidade Ações de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Outros Produtos Global Fortalecimento das ações locais de média e alta complexidade.
Manter o Programa Melhor em Casa - EMAD e EMULTI
Fortalecimento das ações do CAPS.
Manter as ações do Centro Materno-in'ant
Manter atendimento médico especializado no município
Manter convênio com instituição hospitalar para atendimento de urgência,
“emergência e internamento.
Fortalecer o funcionamento do Pronto-Socorro no NIS-1
Aquisição de insumos estratégicos para o desenvolvimento das ações em saúde.
nz Atividade Apoio a Rede de Urgência e Emergência - Parceria. Outros Produtos Entidade Apolada Senviço de urgência e emergência com organização, eficiência e referência
Consórcios intermunicipais. hospitalar integrado a um serviço de rede na Região Sudo
Manter 100% dos convênios com o Ciruspar e a Central de Regulação Macro-
Oeste ou consórcios equi
Participar do Consórcio inte
municípios,
Manter convênio com o Consua ou consórcio equivalente.
ts,
municipal Hospitalar em conjunto com 08 27
na Proto Estruturação e Operação da Logistica e Outros Produtos. Quantidade Executar a aquisição, renovação e manutenção de equipamentos médicos
Equipamentos da Saúde odontológicos, laboratoriais, de informática « mobiliário das unidades de saúde,
além da gestão e operação dá frota da Secretaria Municipal de Saúde. Incii
controle de uso, manutenção preventiva e corretiva aquisição de peças,
fastreamento veicular e estudo de viablidade para terceirização da logltica de
transporte sanitário e manutenção.
Aqueição de Equipamentos da Saúde:
- Equipamentos médicas, odontológicos, de Ti e mobilários.
- Ampliação e substituição de equipamentos obsoletos
- Aquisição conforme diretrizes da rede e expansão de
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Anexo de Metas e Prioridades
Página: 26
4
Atividade
Ações de Assistência Farmacâutica
seniços.
Manutenção de Equipamentos:
- Contratos de manutenção preventiva e corretiva.
- Serviços técnicos especializados (calibração, ajustes, reparos)
- Controle de inventário patrimonial de equipamentos.
Gestão « Manutenção da Frota:
- Aquisição e renovação de veiculos santários (ambulâncias, vans, veiculos leves).
- Manutanção o abastecimento da frota
- Gestão de agendamentos e deslocamentos.
- Estudo de viablidade técnica e financeira de terceirização da logística.
Outros Produtos. Global Fortalecer a Assistência Farmacutica no município.
Manter as ações da Assistência Farmacâutica em parceria com os Governos
Estadual e Federal nos programas instituídos.
Manter a realização de consultas farmacêuticas nas Unidades Básicas de Saúde
(UBS) e na Farmácia Central, com o objetivo de fornecer orientações detalnad
sobre o uso adequado de medicamentos prescrtos, incluindo posologia, interações.
medicamentosas, efeitos colaterais e cuidados especiais durante o tratamento
Previsão de insumos e medicamentos para a assistência integral ao paciente.
Parceria com consórcios estaduais e regionais para a aquisição de medicamentos.
Analisar a locação de espaço para farmacia central, para atendimento de
convênios.
ns
Programa:
Objetivo:
Alvidade
Procedimentos Ambulatorais”
Instituições
Outros Produtos. Global Procedimentos especializados realizados junto à APAE do município de
panema, ou:
13-CIDADE LIMPA E ORGANIZADA
Descrição da ação
Ações do Departamento de Serviços Urbanos
ão planejamento urbano, facalização de posturas, ocupação do solo urbano e demais ações votadas ao oferecimento de boas condições de vida
Produto | j Puta Unidade | Descrição complementar Ni
Outros Produtos Global Coordenação e execução dos serviços urbanos essenciais, promovendo a limpeza,
manutenção e embelezamento das áreas públicas do município, incluindo a poda
de árvores, jardinagem, corte de grama, Impeza de lotes e iméveis municipais,
garantindo & melhora estética e ambiental da cidade, A ação visa também integrar
a gestão eficiente dos espaços urbanos com a parceria e à terceização de
serviços, quando necessário, para otimizar a execução « ampliar a capacidade de
atendimento à demanda urbana
Ações Específicas:
= Poda de Árvores, Jardinagem e Manutenção de Áreas Verdes: Realizar a poda de
árvores nas vias públicas, praças e parques, além da manutenção da vegetação
existente, com foco na conservação da saúde ambiental urbana. O serviço será
complementado com a contratação de empresas especializadas para garantir a
execução efcie
- Limpeza Urbana e de Lotes: Executar limpeza das vias públicas, áreas públicas,
otes e imóveis municipais, incluindo corte de grama e remoção de resíduos sólidos.
A terceirização do serviço de limpeza será utlizada para atender à demanda de
forma mais eficiente e continua,
- Gestão da Terceirização e Contratação de Mão de Obra: Gerenciar a contratação
de mão de obra terceirizada, intermediação de mão de obra é também à
contratação de temporários por melo de processo sejetvo simplificado para.
atividades de limpeza e manutenção urbana, Incluindo serviços de poda, corte de
grama e limpeza de imóveis. À gestão dos contratos de tercefização e da mão de
obra será conduzida pelo Departamento, garantindo a qualidade, o cumpriinento
de
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
12
Atividade
Manutenção, Ampliação e Modermização da
uminação Pública.
Outros Produtos
Manut do Sistema lum Pub
Página: 27
“obrigações contras ãa dos eo
lodos os processos sejam reakzados de maneira ecie
loga
Garantir a melhoria contínua da Infraestrutura e Iuminação pública do município,
com foco na ampliação da rede de luminação em LED, a modernização da
tecnologia utlizada, a manutenção preventva e corretiva, e a expansão das redes
em vias públicas não atendidas, no perímetro urbano e rural À ação também prevê.
a execução de parcerias com o Estado, Unido e iniciativa privada, garantindo a
viablidade fnanceira e a qualidade dos serviços prestados à população.
Ações Especifcas:
- Ampliação da Rede de Iluminação Pública com LED: Ampliar a rede de iluminação.
pública nas vias e espaços públicos, priorizando a substituição das lâmpadas
convencionais por lâmpadas LED, que oferecem maior eficiência energética e
Sirablicdade ação ici insulação de nova ode de uminaçãopúbic em
áreas ainda não
ande cecuação. com oc em segurança pia e Conor par a peplação
- Aperfeiçoamento da Tecnologia de luminação Pública: Aperfeiçoar e modernizar
os sistemas de Iluminação pública do município, promovendo a troca de lâmpadas
ntigas por modelos LED mais eficientes e sustentáveis. Isso inclui a utilização de
ts da ora pra ou e consumo do er
duai e federais para financiamento detsas
- Manutenção e Substituição de Lâmpadas Defetuosass: Garanta manutenção
contínua da rede de iluminação pública, com a toca e substfuição de lâmpadas
“queimadas, defeituosas ou com mal funcionamento. À ação prevê o
acompanhamento das condições da rede de luminação e a pronta resolução dos
problemas identificados, seja com aquisição de materiais ou manutenção por meio
“de contratos de serviço ercelizados.
- Parcerias e Convênios com o Estado e Unido: Firmar parcerias e celebrar
“convênios com o Estado e a Unido para viabilizar o financiamento e a execução da
“ampliação da rede de luminação pública em LED. À ação contempla integração
“do municipio em programas de incentvo à modernização da luminação pública,
com contrapartidas do municiplo em lctações e financiamento dos recursos
estaduais ou federais.
- Expansão do Corpo Técnico de Manutenção (Se necessário: Caso necessário e
viável, ampliar o corpo técnico do municipio com a contratação de eltrcistas para
execução de serviços de manutenção e reparos na rede de luminação pública,
Também será avaliada a possiblidade de aquisição de veículos próprios para a.
equipe de manutenção, ou a manutenção desse serviço por meio de terceirização.
- Análise e Estudo de Viabiidade para Criação ou Participação em Parcerias.
Público-Privadas (PPP) para Gestão e Manutenção da luminação Pública: Realizar
“estudos e análises detalhadas para avaliar a viabilidade de criação ou participação
“em Parcerias Público-Privadas (PPP), ou consórcios intermunicipais, volados para.
a gestão e manutenção da Iluminação pública no munieípio. A ação visa analisar as
possibilidades de envolvimento de empresas especializadas no gerenciamento do
Sistema de Iluminação, incluindo desde instalação até a manutenção, com à
Implementação de tecnologias mais modemas e eficientes. Caso seja viável, o
município buscará formalizar essas parcerias para garantir o aprimoramento
continuo e a ampliação da rede de luminação pública, sem comprometer os
recursos financeiros municipais. A
E Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades
12 Atividade Coleta de Lixo Urbano e Gestão de Resíduos Outros Produtos Global
Sólidos
decisão sobre à adoção de PPP's será lomada com base nos estudos realizados,
considerando a eficiência, sustentabilidade fnanceira e os benefícios para a
população.
Garantir a eficiência e a sustentabilidade na gestão de residuos sólidos urbanos,
“com a coleta regular e adequada de xo reciclável e orgânico, por meio de
contratos de terceirização e a implementação de soluções inovadoras, incluindo a
possiblidade de parcerias público-privadas e consórcios para a gestão integrada
dos resíduos sólidos no municipio. O progra!
também o tratamento e o gerenciamento adequado dos residuos, promovendo a
destinação correta e contribuindo para um ambient urbano limpo é saudável
Ações Específicas:
= Coleta de Lixo Recilável e Orgânico: Manter e aperfeiçoar os contratos de
terceirização para a coleta de Ixo reciclável e orgânico, assegurando que os
serviços atendam aos padrões de qualidade e frequência defínidos pelo município
a de forma regular e organizada, com o objetivo de promover
a separação correta dos resíduos e contribuir com o meio ambiente
= Gestão é Acompanhamento dos Contratos de Coleta de Lixo: Monitorar e
gerenciar os contratos de coleta de resíduos sólidos, garantindo o cumprimento das
is, a qualidade dos serviços prestados e a eficiência nas.
operações de coleta de Ixo reciclável e orgânico. O Departamento será
responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços,
segurando o cumprimento das metas estabelecidas.
Parcerias Público-Privadas e Consórcios para a Gestão de Resíduos Sólidos:
Possibilidade de realizar parceria públco-prvada (PPP) no âmblio muncipal ou.
integrar PPP através de consórcios para gestão integrada dos resíduos sólidos no
município e/ou região. Essa ação visa melhorar o processo de coleta, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos, buscando eficiência, inovação é
sustentabilidade na gestão dos residuos sólidos urbanos.
123 Atvidade Ações de Reformas e Pequenas Obras. Outros Produtos Global
Executar serviços de manutenção predial a cionadas |
Programa Cidade Limpa. Manutenção das atividades do Departamento de
Pequenas Obras.
124 Atividade Aquisição e Renovação de Equipamentos Outros Produtos “Quantidade
Esta ação tem por objetvo adquirir novos equipamentos e promover a substituição
ou modernização dos já existentes, garantindo condições adequadas para o
funcionamento das unidades públicas.
Programa: 14 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Objetivo: Apolar as empresas instaladas no municipio para ampliação e incentivar novos empreendimentos para a geração de mais empregos.
Código Tipo Descrição da ação Produto b Unidade
1 Incentivos Fomento à Produção Literária e Pesquisa Cientifica Outros Produtos Não Mensurável
Descrição complementar
Promover a produção iterária e cientifica sobre temas de interesse público no
municipio de Capanema, por meio da criação de editais de fomento à pesquisa,
destinados a acadêmicos, instituições de ensino superior e demais pesquisador
A ação visa Incentivar a produção de artigos, vos e publicações relacioni
história, geografia, cutura, biologia, gastronomia, e outros temas relevantes,
contribuindo para à conhecimento e valorização do patrimônio local e a Inovação
“em áreas estratégicas, como a gestão pública, indústria e desenvolvimento
econômico. O município poderá fnanciar a produção dessas publica
estudos, oferecendo recursos para materiais, horas técnicas é despe:
pesquisa, envolvendo o corpo acadêmico, estudantes de pós-gradua
Iniciativas da sociedade civil para promover a pesquisa critica é a inovação local
Ações Específicas:
- Editais de Fomento à Pesquisa e Produção Literária: Criar
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 29
editais públicos para o fnanciamento de projetos de pesquisa clentfica e produção
Merária, votados para a história local, geografia, cultura, biologia, gastronomia é
outras áreas de interesse público do município. Os editais serão abertos a
académicos, universidades, instluições de pesquisa e estudantes de pós-
graduação interessados em desenvolver projetos que contribuam para o
conhecimento sobre Capanema e sua realidade sociocultural
= Apoio à Produção Literária e Artigos Científicos: Promover a produção Iterária
sobre temas diversos, com foca em publicações acadêmicas, artigos científicos e
livros que abordem temas de interesse público, como desafios sociais, história
cultural e aspectos naturais do município. Financiar a impressão, publicação é
distribuição de livros, artigos e materiais produzidos pelos pesquisadores
contemplados pelos editais
- Fomento à Pesquisa de Inovação e Melhoria da Gestão Púbiica: Estimular a
realização de pesquisas sobre inovação na gestão pública municipal, com foco na
melhoria dos processos administrativos, fomento à indústria local e novas soluções.
tecnológicas, Apoiar pesquisas que contribuam com modelos de gestão pública.
eficientes, baseados nas realidades do municipio e nas demandas da população,
ajudando a aprimorar as políticas públicas locais.
- Análise Crítica e Estudos sobre Temas de Interesse Público: Criar espaços para.
que as pesquisas e estudos realizados se tomem base para análisas crias sobre
temas de relevância para o município, como património cultural, uso sustentável de
tecursos naturais, educação, e inovação no desenvolvimento local. Fomentar
produção de estudos comparativos sobre o município, promovando discussõe
debates sobre o futuro de Capanema nas áreas de culura, educação é indústria.
Parcerias com Insttuições Acadêmicas e Inciatiras Privadas: Estabelecer
parcerias com universidades, insttuições de pesquisa e o setor privado para
Promover o desenvolvimento de novos projetos de pesquisa, utiizando o município
“como um campo de estudos e desenvolvimento, contribuindo para a valorização.
dos produtos locais e para a fortalecimento da indústria local Estimular a
colaboração interinsttucional, criando uma rede de apoio entre governo, academia
e sotor privado, com o objetivo de criar soluções inovadoras que atendam às.
necessidades do municipio
1 Atividade Obras, Equipamentos e Imóveis para Fomento a Ouros Produtos Global Promover o desenvolvimento do setor indust:ial e comercial de Capanema por meio
Indústria e Comércio no Municipio. a criação de infraestrutura adequa, aquisição de equipamentos, e
disponiblização de imóveis para o fomento de novos negócios e empresas, através
“de convênios estaduais e federais ou aquisições diretas, visando fortalecer a base
produtiva do município, promover a inovação e gerar empregos locais.
Ações Específicas:
- Construção e Melhoria de Infraestrutura Industrial: Criação de novas áreas
Industriais e expansão das já existentes, com adequação de terrenos e acesso à
Infraestrutura básica (energia, água, telecomunicações). Construção de barracões
industriais e salas comerciais de baixo custo para facitar a instalação de pequenas
e médias empresas e fomentar a indústria local
- Incubadora de Negócios e Empresas: Estudos de viabilidade para implantação de
Incubadora de negócios e startups, oferecendo infraestrutura (espaços de
coworking, salas de reunido, internet) e apoio técnico para novos empreendedores.
Criação de programas de mentorias e capacitação para os Incubados, com foco em
gestão empresarial, acesso a crédio e inovação tecnológica
- Promoção de Startups e Microempresas: Oferecer imóveis de baixo custo pó
locação, especialmente em áreas industriais e comerciais, para microempre:
startup. Apoiar financeiramente e tecnicamente microempresas e novos negócios,
promovendo o acesso a microcrédios e fomentando novos.
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
federal para
receber convênios e implementações de projetos de inovação, como centros de
pesquisa e desenvolvimento nas áreas industriais. Incentivar a criação de polos
tecnológicos e parques industriais, com foco na atração de investimentos e no
desenvolvimento de novos setores econômicos,
« Apolo ao Mercado Público e à Economia Local: Construção de um mercado
público ou complexo comercial, promovendo a venda de produtos por
microempresários locais e produtores rurais. Fomecimento de infraestrutura
adequada para o comércio local para empresas de pequeno porte, com foco na
Inclusão de empresas locais no desenvolvimento econômico do município,
10 Atividade Ações do Depto. de Desenvolvimento Comercial, — Outros Produtos Global Desenvolver ações estratégicas para a promoção da industrialização, valorização
Industria e do Trabalho das entidades de classe, incentivo à criação de novos negócios e fortalecimento do
mercado de trabalho er ema. À ação visa, por meio de policas de
inovação, melhoria do ambiente de negócios e expansão do setor industrial e
comercial, contribuir para o crescimento econômico sustentável e a geração de
Objetivos Específicos:
| - Promover à industrialização no municipio por meio de polticas públicas que
incentivem o desenvolvimento da infraestrutura necessária para a expansão de
áreas industrias e o fomento à inovação no setor industrial e comercial
li. Fortalecer as entidades de classe é associações comerciais, buscando maior
iões parceiras e promovendo ações de capacitação e
ntidades, especialmente a Associação Comercial e outros.
segmentos do setor privado.
Jl- Ampliar e modemizar a estrutura da Agência do Trabalhador, com foco na
intermediação de empregos, qualificação profisional e ampliação de oportunidades.
de emprego, incentivando a colocação de trabalhadoras nas industrias e comércios
locais.
IV- Fomentar o empreendedorismo e apoiar novos negócios,
microempreendedores e startups, promovendo cursos de capactação, consutoria.
“empresarial e apoio na formalização de empreendimentos, para gerar uma
“economia local mais civerslicada e dinâmica
V- Modemizar o ambiente de negócios e atrai investimentos externos,
simpilicando processos legais e burocráticos para a abertura e funcionamento de
empresas, e criando um ambiente propleio à Inovação, tecnologia e investimentos.
no municipio
Ações Específicas:
= Promoção da Industriaização e Inovação: Desenvolver um ambiente favorável à
inovação, criando Incentivos para empresas de tecnologia e indústrias de base
tecnológica se instalarem no município. Criar políticas públicas de fomento à
Inovação, como zonas de Inovação ou programas de inovação, para tornar
Capanema um centro atrativo para empresas que trabalham com novas tecnologias
e produção inovadora
= Fortalecimento das Entidades de Classe e Parcerias Empresariais: Realizar
eventos, cursos de capactação e seminários para as entidades de classe e
associações comerciais, estimulando a cooperação empresa!
entre os setores público
empresariais para promovar o desenvolvimento conjunto e o fortalecimento da rede
de negócios local. Estabelecar Parcerias com empresas locais e indústrias para.
garante que as vagas geradas no município sejam priortaramente preenchidas por
moradores locais
- Incentivo ao Empreendedorismo e Microempreendedores: Criar programas
capacitação e consultoria empresarial para novos empreendedores.
microempresas, oferecendo suporte na criação e expansão dos seus negócios.
Implementar um programa de.
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 31
1m
Atividade
Fomento à Feiras e Exposições. Outros Produtos.
12
Atividade
Escola de Oficos e Estimuio ao Primeiro Emprego Ouros Produtos
Global
microcrédito e Incentivos fiscais para microempreendedores individuais (MEIs) &
startup
- Modermização do Ambiente de Negócios e Fomento à Inovação: Estabelecer um
sistema de simplificação dos processos burocráticos para faciltar a abertura de
novos negócios, promovendo um ambiente empresarial ági e eficiente
= Geri parcerias com repasse de subvenções à Associação Comercial e
Empresarial de Capanema - ACEC.
Fomentar o desenvolvimento econômico e social no município de Capanema,
através da criação e apo a feras, exposições e eventos empresariais que tragam
inovação, oportunidades comerciais, turismo e aumento de visibilidade para a
cidade. À ação visa atrair empresas, organizações e instluições para promover
eventos de fomento ao comércio e indústria, contribuindo para a economia local e
estimulando o crescimento dos setores de hotelaria, gastronomia e turismo.
Ações Específicas:
- Promoção de Feiras e Exposições Municipais: Organizar e fortalecer a Feira do
Melado, à Exposição do Comércio e feirasfestvais municipais e eventos
comerciais, que incentivem a participação de empresas locais e de fora, com foco
em produtos locais, indústria, comércio e inovação. Desenvolver um calendário.
anual de feiras e exposições, proporcionando um espaço de negócios para.
empresas e comércios locais e atraindo expositores externos.
Alração de Feiras e Eventos Empresariais: Criar um amblente favorável para a
realização de eventos empresariais, como workshops, seminários, congresses de
Inovação e exposições industriais, criando Incentivos fiscais e apoio logístico para a
tração de eventos de grande porte para o município Estabelecer parcerias
públicas e privadas para a captação de eventos empresariais e a organização de
exposições comerciais que destaquem a indústria e o comércio do município e da
região.
= Uso de Espaços Públicos para Feiras e Exposições: Autorizar o uso de espaços
públicos municipais, como praças, centros de eventos e outros locais estratégicos
para a realização de feiras e exposições, garantindo a infraestrutura é logistica
necessária para a realização dos eventos. Fomentar o uso de espaços públicos
para eventos de turismo de negócios e comércio, criando uma agenda de ocupação
desses espaços com eventos relacionados ao setor produtivo e indústrias.
- Fomento ao Turismo e Setor de Hosptalidade: Estabelecer parcerias com hotéis e
restaurantes da cidade para oferecer pacotes de hospedagem e alimentação para
participantes de feiras e eventos empresariais, promovendo o turismo de negócios.
Desenvolver campanhas de marketing para divugar os eventos, com foco no.
turismo corporativo, gastronomia e hospedagem, atraindo vistantes de outras
cidades e potencializando o setor de serviços
= Promoção de Inovação e Networking Empresarial: Organizar, firmar parcerias e
custear Workshops e painéis de inovação voltados para startups, microempresas
Indústrias locais, visando o fomento à inovação, o desenvolvimento de novos.
negócios e a troca de experiências entre empresas de diferentes setores Criar
áreas de networking durante feiras e exposições para facilitar parcerias.
“empresariais, investmentos e colaboração entre empresas locais e de ora
Não Mensurável
Capactar a mão de obra local, promovendo o estimulo ao primeiro emprego
através da Escola de Ofícios, com cursos e qualficações voltados para jovens e
adultos que buscam inserção no inercado de trabalho. À ação visa, também,
fortalecer o desenvolvimento econêmico local, fornecendo as habilidades.
necessánas para atender is demandas do setor industrial e comercial no município
de Capanema, contribuindo para a redução do desemprego e a promoção da.
autonomia econômica da população.
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 32
= Capacitação Profissional e Técnica: Oferecer cursos práticos de qualificação nas
áreas mais demandadas pelo mercado local, como indústria, comércio, informática,
atendimento ao clente e gestão de pequenos negócios. Estabelecer uma parceria
com instituições de ensino e empresas para formar turmas que atendam às.
necessidades da indústria local e com exigências de mercado.
- Parcerias com Indústrias e Comércio Local: Criar um programa de estágio
remunerado e aprendizagem para promover a inserção dos jovens no mercado de
trabalho. Firmar convênios com empresas locais para criar uma rede de vagas.
os egressos ca Escola de Oficio, promovendo o primeiro emprego e a Inclusão
mercado formal
- Orientação Profissional e Apoio ao Emprego: Implementar programas de
orientação profisional sobre a elaboração de currículos, preparação.
entrevistas e diretos trabalhistas. Criar um canal de acompanhamento e suporte
continuo aos formandos para garantir que estejam preparados para a inserção no
mercado de trabalho.
- Desenvolvimento de Hablidades Comportamentais e Empreendedoras: Oferecer
treinamentos em habilidades comportamentais, como trabalho em equipe, gestão.
de tempo, ética profissional, além de cursos voltados para empreendedorismo e
gestão de pequenos negócios. Incentirar a criação de negócios próprios,
fornecendo capacitação para o desenvolvimento de hablidades empreendedoras.
- Apolo à Criação de Emprego Formal e Sustentável: Promover parcerias com.
Instituições de microcrédito, facilitando o acesso a financiamento para novos.
empreendimentos e o incentivo à formalização de empresas de pequenos
empreendedores que surgirem como resultado da capactação.
Programa: 15 - ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: Promover a prática de esportes e recreação, de forma abrangente a todas as modalidades possiveis e faixas etárias dos municipes; organizar campeonatos, tomeios e certames, oficiais ou não, para a integração social da comunidade.
Código Tipo Descrição da ação Produto k Unidade Descrição complementar
15 Atvidade Apolo ao Programa de Incentvo Esportvo Ouros Produtos Global Incentivar através dos mecanismos legais da lei de incentivo pratica de esportes.
(Lei nº 4796/2021) a demai leis, nas modalidades de categorias de base até adulto
de ao rendimento
ricipação das equipes em campeonatos estaduais, federas e internacionais em
epresentação no municipio
Ações da Secretaria de Esportes e Laz
Esportivas locais
- Associação Capanema Futsal -ACAF.
- Associação Capanema Vôlei -ACAV.
* Associação de Handebol de Capanema - AHANOCAP.
- Associação Recreativa Esporta Capanema - AREC.
- Associação Sol Nascente de Karaté - ASNK.
* Ausociação Capanema da Bocha -ACAB,
apanema - ABASCAP.
idade esportivas, sem fin ucratvos.
m parceria com as Associações.
13 Atividade Ações do Fundo Muncipal de Esportes Outros Produtos. Global Ações relacionadas ao Fundo Municipal de Esportes. Manutenção das atividades
da SESP em geral, dentre elas:
ções relacionadas ao esporte; maior participação a nível
- Fomento do interesse na prática de esportes, contribuindo para sua formação
Integral e consequente melhoria na qualidade de vida
= Promover a prática esportiva desde a infância até aduto de ato rendimento,
proporcionando maior adesão a vida saudável
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 33
- Promover/Organizar eventos que fomentam a prática esportiva e a integração da
“comunidade através do esporte.
- Resgatar eventos esportivos históricos do município.
137 Atvidade Fomento à captação dieta de recursos por Apolo Administrativo Entidade Apolada Apoiar associações esportivas locais na captação de recursos por meio da
associações esportivas contratação, pelo munkípio, de empresas ou profissionais especializados em
projetos e editais esportivos estaduais, federais e intemacionais, visando fortalecer
ja financeira das entidades é garantir a sustentabilidade das modalidades
praticadas
138 Projeto Esporte e Lazer de Qualidade Outros Produtos. Edificação Executar obras de infraestrutura esportiva votadas à construção, reformk
ConstrAmpuRetorm ampliação e revitalização de ginásios, canchas, centros e demais edificações.
públicas destinadas à prática esportiva, azar e recreação. As intervenções visam.
assegurar acessibilidade, segurança, qualidade estrutural e adequação às diversas.
modalidades esportivas, atendendo à todas as faixas etárias, com atenção especial
às demandas da população idosa, À ação sará implementada com recurso
próprios e por meio de contrapartidas financeiras em convênios com as esferas
estadual e federal garantindo a sustertablidade e continuidaoe das policas.
públicas de esporte e lazer.
19 Atividade Gestão de Projetos com Recursos do Fundo Outros Produtos. Global Utilizar recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FMDID)
Municipal de Interesses Diusos para promover cidadania e inclusão social através do desporto comunitário,
melhorando o acesso de jovens a atividades físicas.
Programa: 16 - TURISMO SUSTENTÁVEL
objetivo Fomentar o urso sustentável em Capanema, promovendo o ecoturismo fluvial, turiamo rural gastronómico, com ênfase no mel e no melado com Indicação Geográfica, otalecendo o setor de hotelaria, gerando emprego e ataindo turisas investidores.
Código Tipo Descrição da ação Produto * Unidade Descrição complementar.
145 Parcerias Casa de Apoio ao Turista Otros Produtos. Não Mensurávei Garantir a criação, manutenção e amplação da Casa de Apoio ao Turista como um
ponto de apolo estratégico para o turismo em Capanema, oferecendo uma.
Infraestrutura adequada, com serviços essenciais de atendimento ao turista e
promoção de produtos turísticos locais. Esta ação visa proporcionar aos visitantes.
um ambiente acolhedor e informativo, com o suporte necessário para a experiência
turística, além de incentivar a integração entre os diversos setores turísticos do
municipio, À execução da ação dependerá da captação de recursos, com a
possibilidade de contrapartida da União e do Estado ou parcerias com a Inciatva
privada para o financiamento da construção e manutenção da Casa de Apolo,
garantindo a vinblidade da infraestrutura necessária para apoiar o turismo.
Sustentável e promover o desenvolvimento econômico local
Ações Específicas:
- Construção da Casa de Apolo ao Turista: Planejamento e construção da Casa
Apoio ao Turista, garantindo a infraestrutura necessária para o atendimento de”
turistas, incluíndo cozinha simples, banheiros adequados de descanso,
informações turísticas, materiais gráficos, e mutimídia sobre às atrações lurstcas.
locais. À Casa de Apolo deverá ser projetada com foco no bem-estar doa turista:
sendo um espaço de informação e conforto, com a capacidade de atender grupos.
de turistas ou indivíduos, e integrada ao planejamento turístico da cidade.
= Manutenção e Maihoria Contínua da Casa de Apolo: Manutenção periódica e
atualizações nas instalações da Casa de Apoio, garantindo a segurança, limpeza e
conforto do local para os turistas Atual is gráficos,
romoções de eventos, com o objeto de oferecer sempre
relevantes sobre o que o municipio tem oferecer aos
jos locais, produtores de produtos típicos e empresas turísticas
exposição e venda de produtos dentro da Casa de Apolo, promovendo
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 34
146
Outras inicia
Diretriz
é Fortalecimento da Integração Turística e Diplomática Outros Produtos
“com Andresto (Argentina)
Não Mensurável
artesanatos locais, gastronomia Típica, bebidas regionais, é outros Rena culturais
que representam Capanema e a região Turística Vales do Iguaçu. À Casa de Apolo
servirá como um ponto de venda e exposição dos produtos luísticos locais, criando
uma rede de colaboração entre artesãos, empreendedores locais e o setor público
- Infraestrutura de Atendimento ao Turista: Oferecer serviços de apojo ao turista,
“como informações sobre transporte, hospedagem, atrações lUísicas, eventos.
locais, roteiros turísticos, promovendo um atendimento eficiente e acolhedor
Instalar recursos para o atendimento administrativo básico, como internet gratuita,
área para descanso e acesso a informações tuísicas atualizadas, além de
sistemas de sinalização que ajudem na navegação e nas atividades turísticas.
= Captação de Recursos para Construção e Manutenção: Buscar parcerias e fontes.
de financiamento externas, como recursos da União, Estado, e Inciatvas privada
para custear a construção, manutenção e ampliação da Casa de Apoio ao Turista.
Ações de contrapartida e captação de convênios com outros entes governamentais.
OU privados serão uma prioridade para garantr a sustentablidade fnanceira e a
continuidade dos serviços prestados pela Casa de Apoio ao longo dos anos.
= Promoção e Divulgação da Casa de Apoio ao Turista: Criar campanhas de
divulgação utiizando plataformas digtais folhetos, cartazes e redes sociais para
promover a Casa de Apolo como o ponto de referência para os turistas que vstam.
Capanema. À divulgação incluirá a promoção das atrações turísticas da cidade,
“como o ecoturismo, o turismo de natureza e os produtos picos, integrando o
municipio ao turismo regional e promovendo eventos locais que atraem visitantes
de outros municípios e estados.
Promover a integração lransfronteriça entre Capanema (Brasi) » Andresio
(Argentina), garantindo o direto de ir e vir e fortalecendo o turismo regional por
meio da abertura 24 horas da aduana e da criação de um corredor ecológico. A
ação tem como objetivo também a promoção do ecoturismo, a integração social
cultural, e o fortalecimento das relações diplomáticas entre 08 municípios de
“Andresio, além de fornecer apoio logístico « infraestrutura para o
funcionamento da aduana na cabeceira brasileira
Ações Específicas:
- Ações de Negociações para Abertura 24 Horas da Aduana: Estabelecer
negociações diplomáticas com as autoridades do Brasi e Argentina para garantir a
abertura da aduana, permitindo a mobilidade de cidadãos ente Capanema e
Andresto, faciltando o turismo tansironteirio. Fomentar o diálogo com o governo.
ladual e federal para viablizar a abertura permanente da aduana, respeitando
Fortalecimento do Turismo Transtrontetriço e Integração Cultural: Desenvolver
pacotes turísticos conjuntos entre Capanema e Andresto, com foco na integração
cultural e na promoção de atividades sustentáveis como trihas, turtamo ecológico,
vistas aos Parques Nacionais do Iguaçu. Organizar eventos cuturais e turísticos
que promovam a integração entre os dois paises, reforçando os laços históricos e
culturais entre Brasi e Argentina
= Apolo à Criação de Infaestrutura para o Corredor Ecológico e Turismo: Implantar
Infraestrutura turística de fronteira, incluindo centros de apoio ao turista,
pontos de apoio para vistantes, estruturas de lazer e áreas de descanso ao longo
da fronteira entre Capanema e Andresto. Desenvolver projetos de integração
teoria para o turismo ecológico, com foco na preservação ambiental e
desenvolvimento sustentável
= Manutenção e Apoio à Infraestrutura da Aduana na Cabeceira Brasieira: Realizar
meihoras na infraestrutura fíica da sede da Polícia Federal e Receita Federal
localizadas na
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades cb +
Página: 35
iduana de Capanema, garantindo condições adequadas para o fluxo de pessoas é
mercadorias. Fornecer materiais para manutenção e melhorias, como pintura,
reparos estruturais, melhoria na luminação púbica e interna, sinalização, e
adequação de espaço para funcionamento contínuo da aduana. Fomecar polo
logístico e administratho, incluindo fornecimento de intemet de qualidade, materiais
de escritório, equipamentos de informática e outros recursos necessários para
garantir o bom funcionamento da infraestrutura da aduana. Realizar manutenção
estética na ponte sobre o Rio Santo Antônio, Incluindo pintura, pequenas reparos e
melhorias na iluminação da ponte, proporcionando um Visual atrativo na travessia
de pedestras e veículos.
- Promoção de Protocolos de Integração: Firmar protocolos de cidades amigas
entre Capanema e Andresio, fortalecendo a cooperação internacional e o
desenvolvimento conjunto de ações de turismo sustentável a integração social
Fomentar a colaboração entre os dois municípios para desenvolver programas de
intercâmbio cultural, educação ambiental, e de senvolvimento de negócios turísticos.
- Apolo às Viagens Diplomáticas e Ações Políticas de Integração: Custear viagens.
de autoridades municipais para Andresto e vice-versa, para garantr o
fortalecimento das relações diplomáticas negociações relacionadas à
abertura 24 horas da aduana. Apoiar missões diplomáticas para promove
integração dos dois municipios e facltr a interação polca e administratva entre
Capanema e Andresso. Custeio de viagens e participação em eventos e fer
Brasilia, Misiones (Argentina) )
fortalecendo a causa da abertura da aduana 24 horas e promovendo a integração
das cidades amigas, com foco em sensibilizar a população sobre a importância da
aduana aberta e do turismo transtronteírço.
- Promoção e Participação em Feiras e Eventos Internacionais: Custeio e apoio à
participação de Capanema em feiras de turismo, workshops e eventos
intemacionais na província de Misiones e em outros locais com o inulto de divulgar
o turismo caponemense, promover parcerias internacionais e fortalecer à
candidatura da aduana 24 horas. Incentivar e fomentar a participação de empresas
e grupos cuturais de Capanema em eventos turísticos e feiras intenaci
promovendo o turismo local, a história de Capanema, e a necessidade
“da aduana para o fortalecimento da integração entre o Brasi e à Argentina.
18 Atividade “Ações do Fundo Municipal do Turismo. Outros Produtos. Global Gerir e fomentar o Fundo Municipal de Turismo, promovendo ações de captação de
recursos e garantindo a sustentablidade fnanceira das atividades turísticas em.
Capanema. À ação visa custear as ações do PPA voltadas para o aprimoramento
do turismo municipal, a mar do Departamento de Turismo, e o
desenvolvimento de projetos turísticos que visem à valorização do município como
destino turístico. Além disso, o fundo terá um papel crucial na gestão da parceria
“com a Instância de Governança Regional Vales do Iguaçu, fortalecendo a
regionalização do turismo e a integração com a polca estadual de turismo. À ação
também prevê o desenvolvimento de policas públicas especlfcas para o turismo,
Incluindo a criação da Política Municipal de Turismo, ação do Plano Diretor
de Turismo e o desenvolvimento da marca e identidade visual que represent
história, cutura e as potencialidades turísticas de Capanema.
Ações Específicas:
- Captação e Geração de Recursos para o Fundo Municipal de Turismo: Identificar
fontes de recursos estaduais, federais e privados para garantir a sustentabiidade
financeira do fundo. Estabelecer parcerias com a iniciativa privada e entidades do
setor para fomentar investimentos no turismo de Capanema, incluindo patrocínios e
doações.
Criação da Política Municipal de Turismo e Plano Diretor: Elaborar e implementar
a Política Municipal de Turismo, com a
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 36
149
participação da comunidade local, associações comerciais e empresários do selor
turístico, Desenvolver o Plano Diretor de Turismo, que servirá como diretriz
estratégica para o crescimento do turismo sustentável em Capanems,
considerando as potencialidades locais, a preservação ambiental e a inclusão
social,
= Criação da Marca e Identidade Visual do Turismo de Capanema: Desenvolver
“uma marca e identidade visual para o turismo de Capanema, que reta a história,
cultura e valores locais. Trabalhar em parceria com insttuições acadêm)
consultorias especializadas para criar uma marca forte que represente o munkipio
“como destino turístico de referáncia na região Vales do Iguaçu.
= Organização de Eventos e Campanhas de Arrecadação para o Fundo Municipal
de Turismo: Organizar eventos e campanhas de promoção do Fundo Municipal de
Turismo, para engajar empresas locais e comerciantes na valorização do setor
turístico e na arrecadação de fundos. Promover o turismo de Capanema em.
eventos regionais e nacionais, com o objetivo de atrair mais turistas e amplar a.
visbiidade do municipio.
- Manutenção e Administração do Departamento de Turismo: Garantir
funcionamento continuo do Departamento Municipal de Turismo, com a alocação
de recursos para a capacitação da equipe, infraestrutura e equipamentos.
necessários. Apol
- Gestão da Parcaria com a Instância de Governança Regional - Vales do Iguaçu:
Gerenciar o vinculo associativo com a Instância de Governança Regional Vales do
Iguaçu, responsável pela política de regionalização do turismo e pela gestão da
Instância de Turismo Regional, Pagar as mensaldades de fiação à instância e
garantir a participação aiva de Capanema nas atividades regionais, incluindo
eventos, capacitações e iniciativas de promoção do turismo regional, Fortalecer a
integração com outros municipios da região de Vales do Iguaçu, participando de”
projetos conjuntos para o desenvolvimento do turismo regional e a valorização das
potencialidades locais.
- Financiamento e Execução das Ações do PPA no Setor de Turismo: Custear
“ações do PPA relacionadas à criação de infraestrutura turística, como a construção
de espaços turísticos, promoção de eventos e capactação de profissionais do
setor. Apolar projetos de inovação e de promoção de turismo sustentável, com a
alocação de recursos para evertos, como festivais culturais, feiras de turismo e
“workshops voltados para o setor,
- Promoção de Parcerias para Investimentos no Setor de Turismo: Estabelecer
parcerias estratégicas com empresas privadas, entidades locais e Insttuições de
ensino para fomentar investimentos no setor turístico, incluindo a valorização dos
produtos turísticos locais a criação de pacotes turísticos. Buscar apoio de
entidades de classe, como a Associação Comercial de Capanema, para fortalecer à
rede de parceiros do turismo e criar um ambiente propício para o desenvolvimento
de novas iniciativas turísticas,
- Gestão e Monitoramento da Etciência do Fundo Municipal de Turismo:
Implementar mecanismos de controle e monitoramento contínuo para garantr que
os recursos do fundo sejam utilizados de forma eficiente e dentro dos padrões
estabelecidos pelo PPA. Acompanhar as ações financiadas pelo fundo, avaliando o
impacto econômico e social do uso dos recursos, com o objetvo de otimizar os.
resuitados para o município
Incentivos
Fomento à Criação de Produtos Turísicos e
Regionais
Outros Produtos
Não Mensurável
Fomentar a criação de produtos turísticos e regionais de Capanema, promovendo a
gastronomia local, como o melado com Indicação Geográfica, e produtos.
artesanais, com identidade local e trabalhando com as associações de turismo e
produtores locais. À ação visa fortalecer a marca Capanema como destino turístico
e impulsionar o desenvolvimento
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 37
150
Atividade
Turismo de Natureza, Ecoturismo e Cicloturismo Ouros Produlos
conômico através de parcerias é inovações que promovam produtos de origem
animal e vegetal,
Ações Específicas:
= Grlação e Promoção de Marcas e Identidades Visuais para Produtos Locais:
Apoiar a criação de marcas, logos e slogans para produtos como melado, m
compotas, conservas, « outros produtos artesanais que refitam a cultura e
Identidade de Capanema. Trabalhar com consultorias para desenvolver identidades
visuais para esses produtos, valorizando a história local e a qualidade regional.
= Fomento à Inovação e Pesquisa de Produtos Típicos: Apoiar pesquisas que
busquem registrar produtos típicos de Capanema, a exemplo do mel e o melado,
com indicação Geográfica ou registro no INPI. Promover parcerias com
universidades e instlutos de pesquisa para inovar em novos produtos alimentícios
e artesanais, além de fomentar melhorias nos processos de produção
embalagem,
Promoção e Comercialização de Produtos Gastronômicos: Organizar feiras
gastronômicas e eventos voltados à promação dos produtos típicos da cidade,
como melado, mel, compotas, entre outros, para aumentar a visibidade e
comercialização. Estabelecer estratégias de marketing para promover Capanema
“como destino turístico e seu potencial gastronômico, fortalecendo a identidade.
local
= Fortalecimento das Associações de Turismo e Produtores e Empreendedores.
Locais: Estabelecer parcerias com as associações de produtores, para fomentar o
desenvolvimento de novos produtos turísticos é garantir a qualidade e a tradição.
“dos produtos locais, com possiblidade de repasse de recursos para estimular
ação. Capactar produtores locais para melhorar a produção e qualidade dos
produtos turísticos e orientá-los quanto aos processos de certificação e
comercialização.
Não Mensurável
Desenvolver o turismo de natureza, o ecoturismo é o cicoturiamo em Capanema,
promovendo atividades sustentáveis que conectem os turistas com à biodiversidade.
local À ação visa explorar 0s potenciais naturais de Capanema, como
O Ri Iguaçu, suas trilhas e áreas de preservação, além de incentvar passeios de
bicicleta e a moblidade sustentável. À ação busca atrair eventos turísticos de.
ecoturismo e ciclourismo, e fomentar parcerias com organizações e empresas
9 desenvolvimento da infraestrutura necessária, promovendo 0 desenvolvimento
econômico local e a sustentablidade
Ações Especifcas:
- Desenvolvimento de Roteiros de Ecoturismo e Cicloturismo: Criar roteiros
turísticos e ciclouríticos em áreas naturais, como rlhas ecológicas, passeios de
bieicleta e vistas a pontos turísticos naturais (has, cachoeiras, e áreas de
preservação), promovendo o contato com a natureza. Capactar guias urísicos e
Insinur ciclistas locais para oferecer uma experiência enriquecedora, promovendo o
turismo sustentável e a preservação ambiental,
- Apolo a Parcerias para Atração de Eventos de Ecoturismo e Cicloturismo: Firmar
parcerias com empresas e organizações da sociedade civi, como associações de
cicistas e entidades de ecoturismo, para atrair eventos de ciclolurismo, como.
“competências de ciclismo de montanha, passeios cilísticos, festivais ambientais e
eventos de educação sobre sustentablidade. Prover apolo logístico é infraestrutura
necessária para grandes eventos de ecoturismo e cicloturiemo, como feras de
turismo sustentável e compeições de esportes ecológicos.
= implantação de Infraestrutura para o Turismo de Natureza e Cicloturismo:
Desenvolver e ampliar infraestrutura necessária para cicolurismo, como ciclovias,
pontos de apoio para ciclstas, estacionamentos de blcicietas, centros de apoio do
lurista e áreas do descanso ao longo das has.
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Anexo de Metas e Prioridades
Página: 38
Programa: 17 -CULTURA EM AÇÃO
Criar centros de informações luisicas e estruturas de apoio para promover o
ckloturismo e outras atividades de ecoturismo.
- Promoção da Sustentabildade e Conservação Ambiental: Promover campanhas.
educativas sobre proteção ambiental em parceria com a SEAMA, enfatizando a
preservação da fauna e fora e como os turistas e moradores podem contribuir para
a manutenção dos espaços naturais durante as atividades de ecoturismo e
Slloturismo. Incentivar a participação de turistas e residentes em atividades de
limpeza das áreas naturais, como parte das ações de responsabildade ambiental e
preservação de áreas de lazer e turismo.
- Praia Antfical: Construção de uma praia artificial na região alagada,
transformando-a em um ponto turístico para promover o ecoturismo é atrair
vistantes de diversas regiões. A construção será viablizada por convênios
duais ou federais, com contrapartida municipal ou possível concessão da área
iniciativa privada para a exploração do espaço de maneira sustentável
Objetivo: ncentivar as atividades relacionadas a cutura, apoiando o foeore e outras manifestações artísticas da população, coordenando os eventos comemorativos. Apoiar o coral municipal fanfarra, teatro, festivais e grupos de danças típicas.
Código Tipo Descrição da ação Produto. E É PIERRE Unidade
180 Atividade Ações do Fundo Municipal da Cultura Outros Produtos. Global
ter Atividade Casa da Memória Capanemense Outros Produtos. Não Mensurável
Descrição complementar ERR
Geri e aplicar os recursos do Fundo Municipal da Cultura (FUMCAP), de forma.
fomentar a cultura local, incentar a criação e execução de projetos culturais
garantr a execução de obras e infaesirulura cutural no municipio A ação abrange
o financiamento de projetos culurais, execução de obras relacionadas à cultura e
captação de recursos externos para a ampliação do fundo. Além disso, visa.
fortalecer o papel do Conselho Municipal de Cultura (CONCULT) na gestão do
fundo, assegurando a transparência e a correta aplicação dos recursos nas ações
culturais de Capanema. Manutenção de todas as atividades do Departamento de
Gultura, estruturação do patrimônio histórico, artístico e cultura! do municipio
Firmar parcerias com o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela da Fronteira - CTG
e outras entidades sem fns lucrativos, como medida de Incentivo e difundir a arte e
a cultura com apoio da fanfarra, teatro, festivais e grupos de danças típicas.
Fomentar parceria com a Cooperativa Sicredi e Cresol. para execução de projetos
culturais
Coordenar os eventos, Festval da Canção, Festival do Mel e Melado, Feira do
Meiado, Feira do Livro entre outros a serem criados é fomentados.
Criar e implementar a Casa da Memária de Capanema, um espaço dedicado &
preservação e difusão da história, cutura local e regional,
identidade cultural do município. À ação visa proporcionar a
“um ambiente interativo e educativo, resgatando. indo a memória histórica dia
cidade, A Casa da Memória será também um ponto de integração com escolas
promovendo a educação patrimonial e servindo como espaço para palestra
vokshops e eventos culturais, Além disso, prevê a manutenção continua da
infraestrutura e o funcionamento administrativo do espaço, garantindo a gestão
eficiente de suas atividades, com parcerias públicas e privadas, para garantir a
sustentabilidade e o desenvolvimento de ações a longo prazo.
Ações Específicas:
Construção ou Reforma do Espaço Físico da Casa da Memória: Avaliar e escolher
o local para a instalação da Casa da Memória (se será uma nova construção ou a
reforma de um espaço já existente). Execução das obras de construção ou reforma.
para garantir que a Casa da Memória seja acessivel, funcional
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 39
Atividade
Ações de Fomento Artístico e Cultural
Outros Produtos
Outras Unidades de Medidas
“adequada para abrigar o acervo hatórico, bem como as atividades culturais
educa
Desenvolvimento e Organização do Acervo Histórico e Cultural! Coleta e
organização do acervo histórico de Capanema, incluindo documentos, fotografias,
objetos antigos e relatos orais da história local. Criação de exposições permanentes
e interativas para resgatar a história de Capanema e torná-la acessivel do público.
Manutenção Continua da Casa da Memória: Manutenção da Infraestrutura física da
Casa da Memória, com reparos periódicos e cuidados com a conservação do
acervo. Gestão administrativa contínua para garantir que o funcionamento do.
espaço seja eficiente, com a alocação de recursos para as operações do di a dia.
Capacitação da equipe para garantir que a Casa da Memória seja operada por
profissionais qualificados, com conhecimento em gestão cultural, turismo e
preservação de patrimônio.
Promoção e Divulgação da Casa da Memória: Desenvolver campanhas de.
promoção e divulgação para aumentar a vsiblidade da Casa da Memória, tanto
localmente quanto nacionalmente, Utilizar meios digitais, como websites e redes
sociais, para promover as atividades da Casa da Memória, atrair visitante:
divulgar os eventos culturais que ocorrem no espaço,
Integração com as Escolas e Comunidade: Criar programas educativos votados.
para a educação patrimonial com vistas guiadas e atividades culturais para escolas
€ universidades, Desenvolver workshops e palestras relacionadas à história de
Capanema, promovendo a integração da comunidade local com a história
cultura da cidade,
“Gestão Financeira e Sustentabilidade da Casa da Memória: Buscar parcerias com
entidades públicas e privadas, incluindo o Governo Estadual e Federal, para
garantir financiamento para a manutenção e promoção das atividades da Casa da
Memória. Implementar um modelo de gestão sustentável, com a ulização de
tecursos provenientes do Fundo Municipal de Cultura, parcerias com à inkitiva
privada, patrocínios e ações de captação de recursos.
Organização de Eventos e Atvidades Cuturais: Promover eventos culturais.
regulares na Casa da Memória, como exposições temporárias, feiras culturais,
apresentações artísticas, lançamentos de Ivros, etc. Organizar festivais e
atividades que Incentivem a participação aliva da comunidade, como programas de
integração com outras instituições culturais e Iniciativas de fomento ao turismo
cultural
Promover o fomento ao setor artístico e cultural de Capanema, com foco no apoio à
música, tearo e outras manifestações culturais locais, através da captação de
fecursos provenientes de leis de incentivo, como a Lei Aldir Blanc, e outras
legisações estaduais e federais, bem como parcerias com a iniciativa privada. A
“ação tem como objetivo fortalecar a produção artística loca, proporcionando
cesso à recursos financeiros, capacitação profissional e visibiidade para os
artistas e coletivos culturais da cidade.
Ações Específicas:
Captação de Recursos a parir de Leis de Incentvo à Cultura: Articular a
participação de Capanema nas Leis de Incentivo à Cultura, como a Lei Aldir Blanc e
ouras legislações estaduais e federais que viabilizem recursos para o fomento
rtístco e cultural. Auxdiar artistas, grupos culturais e produtores locais na.
elaboração de projetos e na captação de recursos através dessas leis e incentivos
fiscais,
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 40
163 Atividade Ações de Valorização do Hino Municipal
Programa: 18 - EMPREENDEDORES DO CAMPO
Outros Produtos.
Não Mensurável
Criação de Editais Municipais de Fomento à Cuura e Setor Arsico: Desenvolver
e publicar editais municipais voltados ao fomento de projetos culturais nas áreas de
música, teatro, artes plásticas e outras manifestações artísticas, Garantir que os
editais sejam amplamente civuigados, incentivando a participação de artista
Orupos locais, e garantindo transparência e equidade no processo de seleção.
Parcerias com o Governo Estadual e Federal para Fomento ao Setor Artístico:
Estabelecer parcerias com insttuições estaduais e federais para potencializar o.
apolo ao setor artístico em Capanema, buscando recursos e Incentvos do Estado
do Paraná e do Governo Federal, Fortalecer a rede de apoio através de parc
com outras cidades e municípios da regido, promovendo a integração cultural e
criando condições para a participação em feiras culturais festivas de música e
eventos artísticos regionais.
Promoção de Capacitação Profissional para Artistas Locais: Organizar workshops,
cursos e oficinas voltados para o aperfeiçoamento técnico é artístico dos
profissionais locais, com ênfase em gestão cultural, produção musical e
desenvolvimento de projetos culturais, Oferecer consultorias especializadas em
marketing cultural, produção de eventos e captação de recursos, para que 08.
artistas possam estruturar melhor seus projetos o aumentar suas chances de
sucesso em editais de incentivo.
Promoção e Divulgação de Projetos Artísticos Locais: Criar canais de civuigação
para promover as produções artísticas locais, com o apoio das redes sociais, tes
culturais e outros meios de comunicação. Organizar eventos culturais (como.
festivais de música e teatro), exposições de arte e lançamentos de álbuns ou livros.
que celebrem as produções artísticas locais e tragam Visiblidade para os artistas
de Capanema.
ar o hino municipal de Capanema, com a participação de uma orquestra.
Sinfônica, criando uma nova versão que ressoe com a história e identidade cultural
da cidade, com a criação de uma parttura formal e a produção de um caderno.
técnico que contextualze a composição é sua Importância para o município. À ação
visa promover a valorização cultural e o resgate da identidade histórica, tomando o
a população, além de fornecer um materil técnico que possa
futuras apresentações e eventos cívicos, como celebrações é
festividades municipais. Este projeto também contempla a preservação do
patrimônio cultura, tomando 0 hino uma manifestação viva e contemporânea da
cultura local, para ser celebrada por todas as gerações.
Objetivo: Olerecer condições ao produtor rural, objetivando a civerificação da produção é o aumento da produtividade e renda, melhorando sua condição de vida e da sua famíla, buscando a diminuição do êxodo rural
Código Tipo
168 Projeto
Descrição da ação
“Obras e Equipamentos para Incentivo ao Produtor
Rural
Produto
Outros Produtos.
Unidade
Global
Descrição complementar
Promover o desenvolvimento da agricutura familar no município por meio da
construção de barracões vinculados a associações ou grupos de agricultor
garantindo infraestrutura adequada para armazenamento de Insumos, produtos é
equipamentos coletivos. Além disso, contempla a aquisição de equipamentos
agricolas, como maquinários e ferramentas, para a modernização e aumento da
eficência da produção rural. À execução da ação será fortalecida pela recepção de
recursos de convênios estaduais e federais, com a contrapartida financeira
municipal necessária para vabilzar 08 projetos, bem como peia compra direta de
equipamentos para os grupos de produtores. O objetivo é fomentar a melhoria da
qualidade da produção, apoiar a agricultura familiar, e fortalecer a cooperativa local
visando o aumento da
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 41
169] Atvidade Ações
Incentivo à Agropecuária Outros Produtos Global
produtividade & competlividade dos produtores rurais, assegurando a
sustentablidado e a integração da agricutura familiar ao desenvolvimento do
munic
Melhorar a produtividade da pecuária no município, focando em estratégias de
melhoramento genético dos rebanhos, inseminação artificial, e o uso de.
biotecnologias reprodutivas. Isso inclui a aquisição é fornecimento de nitrogênio
liquido para conservação de sêmen bovino, bem como a doação de sêmen para.
produtores de bovinocultura. A ação também visa Incentivar 8 produção
groecológica, pricipalmente na área de horttuticutura, com assistência técnica
para melhoramento da produtividade por meio de consiutoras especializadas em
diversas áreas, como bacia leteira, gado de corte e apicultura. O apoio é ampliado
“com a assistência técnica e financeira para Associações da Agricultura Famiiar,
conforme o plano de trabalho definido. Além disso, a ação contempla repasse
financeiro e suporte aos produtores, buscando incentivar o desenvolvimento da
agropecuária e a sustentablidade no setor, com foco na agricultura familiar
o Atividade Ações do Depto. de Associativismo Agroindustrial — Outros Produtos Global
Manter as ações de supervisão e coordenação das atwidades de competência da
Secretaria de Agricultura
Promover melhorias estruturais para a Feira da Lua e demais feiras do município
Geri parcerias com entidades sem fins lucrativos:
- Cooperativa da Agricutura Familiar Integrada de Capanema - COOPAFI
Capanema. E
- Associação dos Apiculores de Capanema - APIC.
= Associação dos Aviculores de Capanema - ARC.
mn Atvidado Ações do Departamento de Inspeção Sanitária Outros Produtos Global
Garantir a conformidade com as normas de saúde pública e de segurança alimenar
para os produtos de origem animal no município.
Apoiar o processo de adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade
Agroindustrial Familiar SUSAF, promovendo à legalização dos produtos e o
cumprimento das normas sanitárias exigidas.
Promover a atualização e estruturação do Serviço de Inspeção Municipal de
Produtos de Origem Animal e adesão ao SUSAF.
Promover o comércio de produtos de origem animal legalizados.
Manter as atividades de fiscalização santária, realizando vistorias e inspeção
estabelecimentos agroindustriais que comercializam produtos de
rvidoras do Departamento de Inspeção
Assegurar a capacitação continua das.
tuaização das boas
Sanitária, garantindo a excelência no atendimento
práticas de fiscalização santária
2 Atividade Programa Bônus Agricola Outros Produtos. Global
O plano prevê subsídios para a escavação de tanques e açudes voltados à
piscicutura, com acompanhamento técnico adequado. Inclui a revisão da Lel e
ampliação do subsidio à terraplanagem para suinocultura, apo à avicultura é
ovinocultura, e incentivos fiscais aos produtores rurais pela emissão de notas
fiscais. Também serão oferecidos subsídios para terraplanagem nas propriedades
furais, ou compensação fnanceira para os serviços contratados por produtores.
privados, visando fomentar atividades produtivas como avicultura, bovinocultura,
suinocultura e outras atividades agrícolas.
Manutenção da Lei do Bônus Agricola,
Programa: 19- CAMINHOS DA PRODUÇÃO
Objetivo: Manter e aprimorar a Infraestrutura rodoviária municipal garantindo o escoamento eficiente da produção e a mobilidade da população.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade
“s Projeto Aquisição de Equipamentos Rodoviários Outeos Produtos cobat
Descrição complementar
Adquirir e renovar equipamentos rodoviários essencial para a manutenção das
estradas rurais, por meio de convênios ou
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Págind: 42
aquisições diretas, com aportes de conraparida ou invesimento próprios
Ações especificas.
- Aquisição de novos equipamentos como patolas, caçambas é caminhões, entre
outros para renovar e ampliar a capacidade da rola de maquinários
- Garantir que os novos equipamentos sejam adequados para as necessidades da
área rural especialmente para pavimentação e recapeamento de vas.
- Monitoramento da utlização dos equipamentos e sua manutenção preventiva
visando a longevidade e o bom desempenho.
o Departamento Rodoviário, assegurando
a manutenção da frota de veiculos e a execução de atvidades rodoviárias. Realizar
manutenção e reparos preventivos em veículos e máquinas da fota municipal
Gerir a utlização de equipamentos para a conservação de vias urbanas e rurais.
Organizar e acompanhar as atindades de patrulhamento rural, utlizando máquinas.
Veiculos adequados para o transporte e escoamento de produção. Garantir a
efciência na execução dos serviços de manutenção de vias, focando no aumento
da qualidade e agilidade. Controle do abastecimento de combustivel. Formular
propositura de leilões de bens Inservíveis.
EO Atividade Ações do Departamento Rodoviário Outros Produtos Global Coordenar e supervisionar as atyvid
Ações Específicas:
Manutenção de Frota: Manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos.
rodoviários, com o objeivo de reduzir custos operacionais e melhorar a eficiência
na execução dos serviços.
Gestão de Maquinários: Estabelecer planos de trabalho para a utilização eficiente
das máquinas e equipamentos, com a previsão de aquisição de novos lens quando
necessário,
mm Projeto Pavimentação e Recapeamento de Estradas Rurais Ouros Produtos Global Executar obras de pavimentação polédrica e pavimentação asfáltica,
recapeamento de vias rurais priortárias contemplando a utiização de materiais
como CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) e TST (tratamento superficial
duplo), em áreas de grande fuxo de veículos, essenciais para o transporte de
produtos agricolas. À ação visa a manutenção, recuperação e ampliação das vas.
Turis, incluindo a infraestrutura necessária para o tráfego seguro de veiculos.
pesados, com foco na melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais e na
otimização do transporte de mercadorias. Oferecer contrapartida em convênios
administrar recursos de emendas partamentares para a finalidade.
Ações Específicas:
imentação Astálica e Polédrca: Implantar novos trechos asfalados e
recapeamento de vias rurais de grande tráfego, ulizando CBUQ e TST. Realizar a
pavimentação poliédrica nas áreas rurais que necesstam de uma solução mais
5.
econômica, mantendo a eficiência e a durabilidade das.
= Manutenção de Estradas Rurais: Realizar a manutenção e recuperação de vias já
pavimentadas, com foco em sua durablidade e segurança. Garanta limpeza é
adequação das vias para o tráfego de veículos, priorizando a aglidade no
transporte da produção agricola.
- Contratação e Terceirização de Serviços: Vabilzar a contratação de empresas.
tercoiizadas para execução de serviços de pavimentação e recapeamento,
conforme demanda. Prever a uiização de maquinário próprio ou terceirizado, por
meio de credenciamento de hora-máguina, conforme a necessidade da obra
Contratar fornecimento de insumos e serviços especializados para execução dos
trabalhos de pavimentação e recapeamento
- Gestão de Contratos e Supervisão Gerir os contratos de terceirização de serviços
de pavimentação e manutenção, garantindo a qualidade dos serviços executados e
o cumprimento.
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 43
ve Atvidade Participação em Consórcios Outros Produtos Global
dos prazos estabelecidos.
os materiais e os serviços.
estabelecidos.
Integrar o murcipio aos consórcios regionais para otimizar o uso de recursos e
compartilhar equipamentos rodoviários. Participar de consórcios intermunicipais
para compartihar maquinário e reduzir custos com a manutenção de
equipamentos. integrar-se a consórcios de atendimento a pollica pública de
Infraestrutura viária e/ou cvl, a exemplo doCIFRA, visando maximizar a ullização
de máquinas e veículos em diferentes municípios da região.
izar a supervisão técnica das obras, garantindo que
im em conformidade com os padrões.
Ações Específicas:
Fortalecer Parcerias Regionais: Participar ativamente das reuniões e ações de
consórcios regionais para otimizar 08 investimentos e o uso de equipamentos,
Compartilhamento de Equipamentos: Maximizar o
Programa: 20-VIDANOVA
Objetivo: Oferecer habitações adequadas às familias necessiadas, promover a regularização fundiária e urbanização de assentamentos precários, buscando a plena efeivação da política municipal de habtação, conforme dietzes do Plano Diretor Municipal.
Código Tipo - Descrição da ação * Produto j Ê ni S Unidade Descrição complementar
no Projeto, Construções de Casas Populares outros Produtos. Unidades Habitacionais Construção de unidades habitacionais, atendendo o maior número de tamíias sem
casa própria e aquisição de imóveis, alrasés de contrapartida municipal para dar
Suporte ao recebimento de convênios.
181 Atvidade Manutenção do Fundo Municipal de Habitação Outros Produtos Global
Destinado a movimentação dos recursos arrecadados através das parcelas dos
mutuários já contemplados com as moradias e dar suporto as próximas aquisições,
“com o objetivo de adiar na realização das ações voltadas a implantação
programas de habitação para a construção de moradias às familas em situação de
vulnerabilidade social
Ações do Plano Local de Habitação de Interesse Social,
Programa: 21 - PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
exóticas com o objetivo de conservação e proteção do solo
Descrição complementar.
Realizar o licenciamento das cascalheiras e possibilar a extração de cascalho para.
revialização das estradas rurais.
Promover a conservação de recursos hídricos, através da recuperação e proteção
“de nascentes e promover a proteção e cunservação da qualidade do solo na área
tura
Promover o adequado escoamento das águas residuais e efuentes das.
propriedades rurais através da construção ou adequação de boeiros.
Promover Parcerias visando suporte às Associações de Abastecimento
Comuntário de Água da área rural do municipio
Contratação de consultorias tecnicas e serviços técnicos especializados.
Objetivo: Promover a melhoria da qualicade do meio ambiente através do montoramento e controle ambiental recuperação de áreas degradadas. Produção de mudas de espécies nativas
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade
185 Atividade “Ações de Preservação do Melo Amblente Outros Produtos. Global
185 Atvidade Ações do Fundo Municipal de Saneamento Básico é Ouros Produtos “Global
Ambiental
Promover a preservação e recuperação ambiental no municipio de Capanema,
utilizando os re do FMSBA para financiar projetos de saneamento básico,
Gerir as fontes de receitas do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental,
incluindo captação de recursos através de transterências fecerais e estaduais,
parcerias com ONGs,
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 44
Iniciativa privada e ouiras organizações ambientais, bem como os valores
provenientes de multas ambientais aplicadas pela Justiça
- Recuperação de Áreas Degradadas e Proteção de Ecossistemas Locais:
Recuperar áreas ambientais degradadas no município, como áreas de preservação
permanente e encostas, promovendo a recuperação de ecossistemas «
conservação da biodiversidade local Implementar projetos de recuperação de
vegetação nativa e refiorestamento em áreas degradadas, especialmente ao redor
de corpos hídricos e em áreas de grande importância ecológica. Esses projetos
visam a restauração dos ecossistemas e a melhora da qualidade do solo
água.
- Gestão de Residuos Sólidos e Ações de Reciclagem: Melhorar a gestão de
resíduos sólidos urbanos e promover ações de reciclagem, contribuindo para a
tedução do impacto ambiental e a melhora cas condições santárias no município.
Implantar sistemas de coleta seleva, reciclagem e compostagem de resíduos.
orgânicos. Desenvolver projetos que incentivem a redução da geração de resíduos.
e promovam ação “sobre o manejo adequado dos resíduos. Criar
triagem para garantr a destinação correta dos
Tesíduos recicláveis e orgânicos. Firmar parcerias com Associação Capanema de
ecicáveis - ACAR e outras entidades sem fins lucrativos e de utildad
- Educação Ambiental e Conscientização Comuntária: Desenvolver programas de
educação ambiental nas escolas, comunidades e comércios locais
“campanhas educativas sobre o uso racional da água, a importância
adequada de residuos e a preservação dos recursos naturais, Incentivar a
participação ativa da população em Iniciativas de preservação ambiental é gestão
sustentável dos recursos naturais.
Montoramento e Fiscalização Ambiental: Criar mecanismos de montoramento
mbiental para avaliar 0s impacios das ações de saneamento « preservação, além
de realizar fiscalização das áreas de risco de degradação amblenial Implementar
um sistema de gestão Integrada de recursos hídricos e resíauos no munkipio.
187 Projeto Viveiro Municipal São Pedro Outros Produtos Global Esta ação tem como objetivo a construção, operação é manutenção de um viveiro
municipal dedicado à produção de mudas de árvores nativas, visando o
reforestamento e a recuperação de áreas degradadas no município de Capanema.
Além da construção e operação do viveiro, a ação Inclui a manutenção continua da
infraestrutura, do pessoal, aquisção de insumos necessários para a produção das.
mudas, deslocamento, transporte, e a compra de equipamentos essenciais para
garantir o funcionamento eficiente e sustentável do Viveiro ao longo do periodo.
execução. O projeto também envolverá contratação de serviços especializados e a
logística para o transporte e plantio das mudas produzidas, com o objetivo de
Preservação ambiental e a sustentablidade ecológica no municipio.
Objetivo
= Construção/Manutenção do Viveiro Municipal São Pedro para a produção de
mudas de espécies nativas e exólicas, com foco na recuperação ambiental e
reforestamento
Execução das obras civis para a construção do viveiro, incluindo estrutura para
armazenamento de insumos, área para produção e cutivo de mudas e espaço para
o manejo das plantas.
- instalação de sistemas de irrigação e sistemas de drenagem adequados para
garantir a qualidade das mudas e otimizar os recursos hidricos.
Aquisição de equipamentos para a construção, como ferramantas de
jardinagem, sistemas de irrigação e drenagem, infraestrutura para armazenamento
de materiais, etc
= Garantir a manutenção da infraestrutura do viveiro, incluindo a contratação de
pessoal técnico e especializado
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página: 45
para o manejo das plantas, além de garantr a aquisição continua de insumos
necessários para a produção de mudas.
- Manutenção continua das instalações, Incluindo reparos periódicos em telhados,
cercas, sistemas de irigação e drenagem, áreas de armazenamento e espaços de
cultivo.
- Desenvolvimento de projetos de melhoria contínua da infraestrutura do viveiro,
visando à otimização do espaço e dos processos de produção das mudas,
- Aquisição de novos insumos como erra, fertlizantes, sementes e produtos para
o controle de praças e doenças, garantindo a qualidade das mudas produzida:
- Aquisição de equipamentos essenciais para o manejo do viveiro, como sh
de irrigação eficientes, ferramentas de jardinagem, veculos para o transporte das.
mudas e insumos, máquinas e equipamentos de jardinagem (molossarras, pás,
emadas, etc),
logística necessária para o transporte das mudas produzidas para
to, além de fomecer 05 equipamentos adequados para o manejo
realização de serviços técnicos relacionados à operação do viveiro
de técnicos especializados em manejo forestal e horticutura para o
cuidado das mudas, plantio e manutenção do viveiro,
- Equipe de apolo para o transporte das mudas produzidas e para
planto, controle de qualidade e manutenção das áreas de
- Adquirir veículos adequados para o transporte das mudas
reforestamento e recuperação de áreas degradadas.
-Parcarias com Instuições de ensino e pesquisa para garantir o uso de técnicas.
Inovadoras no manejo das mudas e na implementação de projetos de
reforestamento.
tividades de
áreas de
188] Atividade A parceria com Entidades para Proteção Outros Produtos Global
Animal e Fauna Sivestre
Programa: 22 - SANEAMENTO BÁSICO E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo: Elevar a qualidade de vida da população do município, através de projetos de infraestrutura relacionada ao saneamento básico
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade
190 Projeto Microssistemas de Abastecimento de Água Rural. Ouros Produtos Global
Promover a proteção da fauna sivestro e o controle populacional de cães e gatos.
no municipio de Capanema. Será realizada cooperação com associações locais,
como a Associação de Protoção Animal de Capanema (APAC), e outras
organizações voltadas para a defesa dos animais. Além disso, a ação Inclurá o
repasse de subvenções financeiras para essas entidades, seja com recursos livres,
ou por meio de parcerias
estaduais. O foco será jomósticos, resgal
de fauna sivestre, esteização de animais e educação ambiental
Descrição complementar
Implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água na
a rural do município através do recebimento de convênios EstadualFederal e
também para realizações diretas pelo município
tor Projeto Melhoria é Expansão do Sistema de Esgoto Outros Produtos Global
Sanitário
Manutenção e execução de obras de amplação da rede de esgoto do munii;
parceria com orgãos federais e estaduais e execução de obras de drenagem de
águas pluviais
Implantação de Infraestrutura de Saneamento Básico é Drenagem Urbana:
Melhorar a qualidade do saneamento básico no município, com foco na drenagem
urbana e no tratamento de esgoto, visando à preservação dos recursos hídricos e à
redução da poluição. Realizar obras de drenagem de águas pluviais em áreas.
urbanas criticas é implementar sistemas de coleta e tratamento de esgoto em
bairros periféricos e áreas rurais. À infraestrutura de saneamento básico deve ser
Integrado a ações de preservação ambiental, visando reduzir a contaminação de
corpos dágua.
192 Projeto Estudos Técnicos para Estruturação do Saneamento Outros Produtos Global
Municipal
Realizar estudos técnicos detalhados para avaliar a viabilidade de criação de uma.
utarquia municipal de saneamento, desenvolver parcerias público-privadas, e
analisar
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Página?
modelos de concessão, visando à melhoria da gestão e expansão dos serviços de
saneamento básico.
Ações Especifcas:
- incentivo à Pesquisa e Estudos Técnicos: Fomentar estudos técnicos e pesquisas.
“sobre a infraestrutura de saneamento básico, com foco em soluções inovadoras e
sustentáveis, para subsidiar decisões sobre a criação e gestão do sistema
municipal de saneamento,
- Criação e Manutenção de Comissão para Avaliação de Infraestrutura de
Saneamento: nsttuir uma comissão permanente composta por técnicos
specilitas que irão avalar periodicamente a infraestrutura de saneamento básico
municipal e sugerir melhorias, além de garantir o cumprimento de diretrizes legais e
ambientais.
- Editais de Estudo de Viablidade: Lançar editais públicos para que empresas e
entidades especializadas apresentem estudos de vabiidade técnica, econômica é
ídica para a criação da autarquia municipal de saneamento, bem como para à
implementação de sistemas de concessão ou parcerias público-privadas.
- Expedições da Comissão para Análise de Outras Autarquias: Organizar vistas e
“expedições da comissão técnica para outras autarquias municipais ou estaduais.
que já possuem experiência em gestão de saneamento básico, para análise de
boas práticas, desafios enfrentados e modelos de sucesso.
lise e Implementação de Modelos de Concessão para Saneamento Básico:
Realizar estudos aprofundados sobre a viablidade e os impactos de diferent
modelos de concessão do serviço de saneamento básico. Avaliar parcerias público-
privadas como alternativa de gestão, visando à melhoria da eficiência e ampliação
“da cobertura do sistema.
Programa: 23 - PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES
objetivo:
Código
20
Assegurar assistência previdenciaria ao servidor público municipal
Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar.
Atividade Encargos com Inativos e Pensionistas “Aposentados Atendídos Servidores Manter os benefícios previdenciários concedidos aos inatvos e pensionistas
oriundos do extinto Fundo de Previdência Próprio
Programa: 24 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Atendimento de despesas as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente tais como dividas, ressarcimenos, indenizações e outras ati
Código Tipo Descrição da ação Produto à Unidade Descrição complementar
2. Operação Especial Amortização, Juros e outros Encargos Outros Produtos Não Mensurável Pagamentos de Amortização, Juros e outros Encargos, como de Operações de
Crêdto e de Parcelamentos em gera
E COperação Especial Conttução para formação do Pasep “Duro Produtos Não Mensuríval Assegurar o cumprimento das obrigações devidas, conforme recai recebidas
E Operação Especal Pagamento de Precatórios Sentenças Judicais Ouros Produtos Não Mensurivl Cumprimento de decisões udcila
E Operação Especial Pagamento de Indenizações e Resiluções Ouros Proguics Não Mensirável Regularzações decorrentes de obrigações adminisravas cu ui.
Pagamento de despesas de exercidos aneriores não cumpridas
Programa: 25-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetvo: Alendimento de passivos contingentes e otros fscos e events fscals imprevistos, consoante o disposto no inciso do artigo 5º da LRF. Reserva para uma contingência, ou seja, para um evento incerto no futuro, como ex calamidades naturais
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar E
as Operação Especial Reserva de Contingência outros Produtos Percentual s/RCL Cumprimento das determinações da Lei de Responsabiidade Fiscal e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
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