norma nº 1639/2018

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7 CAPANEMA nd
Município de Capanema - PR
LEI Nº 1.639, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento
do Município de Capanema, para o exercício
de 2018.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito do
Município de Capanema sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2018, no valor de R$ 740.659,92 (setecentos e quarenta mil, seiscentos e
cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), conforme classificação funcional
programática abaixo:
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-301 — PROT. SOC. BÁS.-PBF OU SCFV-CTA 27.449-6
CONTA/ELEMENTO: 2402 — 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS
VALOR: R$ 36.677,20 (recurso por superávit financeiro) EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
CONTA/ELEMENTO: 2431 — 33.90.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 934 - BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
CONTA/ELEMENTO: 2461 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC — P FÍSICA
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS
VALOR: R$ 8.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
CONTA/ELEMENTO: 2492 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS
VALOR: R$ 59.615,19 (recurso por superávit financeiro) EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 22.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-302 - PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO-CTA 27.434-8
CONTA/ELEMENTO:2401 — 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS
VALOR: R$ 12.000,00 (recurso por superávit financeiro) EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 12.500,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
CONTA/ELEMENTO: 2491 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS
VALOR: R$ 18.710,60 (recurso por superávit financeiro) EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 12.500,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)35592-1321
CAPANEMA - PR
Za, S
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Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-303 — B.FAM/C.ÚNICO-IND.GEST.DESC/IGDBF-CTA 27.441-0
CONTA/ELEMENTO: 2403 — 33.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por superávit financeiro) EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
CONTA/ELEMENTO: 2432 — 33.90.33.00.00 — PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
CONTA/ELEMENTO: 2462 — 3390.36.00.00 — OUT SERV TERC — P FÍSICA
FONTE RECURSO: 936 — COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS
VALOR: R$ 3.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
CONTA/ELEMENTO: 2493 — 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS
VALOR: R$ 13.632,96 (recurso por superávit financeiro) EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 7.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-304 - GESTÃO SUAS — IGD SUAS-CTA 27.444-5
CONTA/ELEMENTO: 2404 — 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS
VALOR: R$ 3.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
CONTA/ELEMENTO: 2521 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS
VALOR: R$ 36.567,21 (recurso por superávit financeiro) EXERCÍCIO ANTERIOR
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-305 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA-CTA 27.436-4
CONTA/ELEMENTO: 2405 — 33.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 935 — BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL - SUAS
VALOR: R$ 814,49 (recurso por superávit financeiro) EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-306 — PROT. SOC. ESP. MED. COMPL.- APAE-CTA 27447-X
CONTA/ELEMENTO: 2494 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 935 — BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL - SUAS
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-307 - PROGRAMA AEPETI-CTA 27.439-9
CONTA/ELEMENTO: 2406 — 33.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 935 — BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL - SUAS
VALOR: R$ 48.642,27 (recurso por superávit financeiro) EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
CONTA/ELEMENTO: 2433 — 33.90.33.00.00 — PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 935 — BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL - SUAS
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
CONTA/ELEMENTO: 2463 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC — P FÍSICA
FONTE RECURSO: 935 — BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL - SUAS
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
CONTA/ELEMENTO: 2495 — 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC —P JURÍDICA
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(16)3552-1321
CAPANEMA - PR
76 SS
P7 CAPANEMA 19
Município de Capanema - PR
FONTE RECURSO: 935 — BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL - SUAS
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por superávit financeiro) EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por cancelamento) EXERCÍCIO CORRENTE
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJ: 08.242.0801.1-308-FEAS-VEÍC.ADAPT.P/ CRIANÇAS ADOLES,C/ DEFIC/RES.5-CTA 30.171-X
CONTA/ELEMENTO: 2522 — 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 937 - BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS
VALOR: R$ 240.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) EXERCÍCIO CORRENTE
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIV: 08.244.0801.2-309 - FEAS-BENEF.EVENTUAIS/DELIB.65/17 CEAS-CTA 30.155-8
CONTA/ELEMENTO: 2434 — 33.90.33.00.00 — PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 934 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) EXERCÍCIO CORRENTE
CONTA/ELEMENTO: 2496 — 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 934 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) EXERCÍCIO CORRENTE
CONTA/ELEMENTO: 2464 — 33.90.36.00.00 — OUT SERV TERC — P FÍSICA
FONTE RECURSO: 934 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) EXERCÍCIO CORRENTE
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11,02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIV: 08.244.0801.2-310 — FEAS-INCENT.FAM.PARANAENSE/DELIB.66/16 CEAS-CTA 30.093-4
CONTA/ELEMENTO: 2407 — 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 934 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) EXERCÍCIO CORRENTE
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIV: 08.243.0802.6-311 — FIA-PROGR.CRESCER EM FAMÍLIA/DELIB.31/17 CEDCA
CONTA/ELEMENTO: 2711 — 33.90.36.00.00 - OUT SERV TERC — P FÍSICA
FONTE RECURSO: 935 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SUAS
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) EXERCÍCIO CORRENTE
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES « R$ 740.659,92
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação,
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e o cancelamento
das seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-045 — ASSISTÊNCIA SOCIAL MDS
CONTA/ELEMENTO: 2380 — 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 500,00
CONTA/ELEMENTO: 2390 — 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 935 - BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL - SUAS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 500,00
CONTA/ELEMENTO: 2400- 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2410 — 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 935 — BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL - SUAS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 19.500,00
CONTA/ELEMENTO: 2420 — 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 936 —- COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 8.500,00
CONTA/ELEMENTO: 2430 — 33.90.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2440 — 33.90.33.00.00 — PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 935 — BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL - SUAS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2450 — 33.90.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2460 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC — P FÍSICA
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2470 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC — P FÍSICA
FONTE RECURSO: 935 — BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL - SUAS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2480 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC — P FÍSICA
FONTE RECURSO: 936 — COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2490 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 45.500,00
CONTA/ELEMENTO: 2500 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 935 — BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL - SUAS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2510 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 11.500,00
CONTA/ELEMENTO: 2520 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 936 - COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS «ssocesiensiscasaaesssassenmnsscciirasosiescirtsssiacaatisiasensoanebo abas encentendesense! R$ 160.000,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 934 R$ 96.292,39
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 934 R$ 30.710,60
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 935 R$ 814,49
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 935 R$ 68.642,27
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 936 R$ 36.567,21
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 936 R$ 23.632,96
TOTAL DE SUPERÁVIT R$ 256.659,92
Excesso Arrecadação Fonte 937-Receita 2.4.2.8,99.1.1.01.00.00,00.00 R$ 240.000,00
Excesso Arrecadação Fonte 934-Receita 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00 R$ 4.000,00
Excesso Arrecadação Fonte 934-Receita 1.7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00 R$ 30.000,00
Excesso Arrecadação Fonte 935-Receita 1.7.2.8.99.1.1.04.00.00.00.00 R$ 50.000,00
TOTAL DE EXCESSO R$ 324.000,00
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Q A
7 CapaNEMA Ns
Município de Capanema - PR
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.623/2017 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.624/2017 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018,
autorizando a inclusão das Ações a seguir:
08.244.0801.2-301 - PROT. SOC. BÁS.-PBF OU SCFV-CTA 27.449-6
08.244.0801.2-302 - PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO-CTA 27.434-8
08.244.0801.2-303 — B.FAM/C.ÚNICO-IND.GEST.DESC/IGDBF-CTA 27.441-0
08.244.0801.2-304 — GESTÃO SUAS — IGD SUAS-CTA 27.444-5
08.244.0801.2-305 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA-CTA 27.436-4
08.244.0801,2-306 — PROT. SOC. ESP. MED. COMPL.— APAE-CTA 27447-X
08.244.0801.2-307 - PROGRAMA AEPETI - CTA 27,439-9
08.242.0801.1-308 — FEAS-VEÍC.ADAPT.P/ CRIANÇAS ADOLES.C/ DEFIC/RES.5-CTA 30.171-X
08.244.0801.2-309 - FEAS-BENEF.EVENTUAIS/DELIB.65/17 CEAS-CTA 30.155-8
08.244,.0801.2-310 - FEAS-INCENT.FAM.PARANAENSE/DELIB.66/16 CEAS-CTA 30.093-4
08.243.0802.6-311 — FIA-PROGR.CRESCER EM FAMÍLIA/DELIB.31/17 CEDCA
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
inete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 05 dias do
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR