norma nº 1640/2018

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Município de Capanema - PR
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LEI Nº 1.640, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Suplementares ao
Orçamento do Município de Capanema, para
o exercício de 2018.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito do
Município de Capanema sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 1.456.052,84 (um milhão, quatrocentos e
cinquenta e seis mil, cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), conforme
classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIVID DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0260 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO; 510 — TAXAS — PODER POLÍCIA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 9.435,36 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.09012-072 - ENCARGOS PREVID DA ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0410 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0480 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 150.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 0520 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 103 — 5% SOBRE TRANSF CONSTIT — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 33.437,72 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-104 —- MERENDA ESCOLAR
CONTA/ELEMENTO: 0660 — 3390.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 133 - MERENDA ESCOLAR — ENS FUND — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 461,50 (recurso por superávit financeiro)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Bo» S
7 CAPANEMA AO
Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0680 — 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 107 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 118.254,10 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 - ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0710 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 117.370,85 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0810 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 104 — DEMAIS IMP VINC A EDUCAÇÃO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 86.082,42 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 0870 — 3390.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 116 —- MERENDA ESCOLAR - EDUC INFANTIL — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 19.346,60 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 0920 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 70.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIV DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1230 — 3390.30,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 504 - OUTROS ROYALTIES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 6.711,39 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1240 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 512 — CIDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 16.627,46 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIVID DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1380 — 3190,11,00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 511 - TAXAS PREST SERVIÇOS — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 82.745,78 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-164 - MANUT/AMPL/EXTENSÃO DA ILUMIN PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 1440 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 507 — COSIP — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 381.169,76 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 - ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1570 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 64.409,90 (recurso por superávit financeiro)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ............umesesseseereeereeremeeemeaseeereereeremmmmmssseeseenes R$ 1.456.052,84
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 000 R$ 300.000,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 000 R$ 150.000,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 000 R$ 70.000,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 101 R$ 117.370,85
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 103 R$ 33.437,72
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 104 R$ 86.082,42
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 107 R$ 118.254,10
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 116 R$ 19.346,60
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 133 R$ 461,50
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 303 R$ 64.409,90
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 504 R$ 6.711,39
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 507 R$ 381.169,76
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 510 R$ 9.435,36
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 511 R$ 82.745,78
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 512 R$ 16.627,46
TOTAL DE SUPERÁVIT R$ 1.456.052,84
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 05 dias do
ode 2018.
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR