norma nº 1644/2018

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Município de Capanema - PR
LEI Nº 1.644, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
NW.
DATA. pa pR
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Especiais e
Suplementares ao Orçamento do Município
encho lo 6
de Capanema, para o exercício de 2018.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito do
Município de Capanema sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 2.219.904,57 (dois milhões,
duzentos e dezenove mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos), conforme
classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1530 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 230.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1550 — 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 4.103,38 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1575 — 3390.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 26.661,60 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE; 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-083 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1690 — 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 - ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 294,10 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-090 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 1730 — 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 - ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 217,54 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE |
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
ATIVIDADE: 10.301.10012-096 — PMAQ-PROGR MELH ACESSO QUALID AT BÁS - CTA 220-2
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Tg EA,
77 CAPANEMA dd
Município de Capanema - PR
CONTA/ELEMENTO: 1750 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 - ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 464,94 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.04 — F. M. SAÚDE - DEPTO. DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 — ATIV DO DEPTO. DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 2110 — 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 —- ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 19.424,23 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.305.1001.2-091 - AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS — 624012-1
CONTA/ELEMENTO: 1930 — 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 3.702,97 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.305.10012-097- AÇÕES NO COMBATE A DENGUE — CTA 290-3
CONTA/ELEMENTO: 2010 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.413,59 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-100 — APSUS — PROGR DE QUALIF DA AT PRIMÁRIA À SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1760 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 331 - APSUS CUSTEIO RESOL 276/12 E 396/14 - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 202.905,28 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-323 — APSUS CUSTEIO - SAÚDE BUCAL — CTA 231-8
CONTA/ELEMENTO: 2153- 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 331 — APSUS CUSTEIO RESOL 276/12 E 396/14 - EX CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00 (recurso por cancelamento)
FONTE RECURSO: 331 —- APSUS CUSTEIO RESOL 276/12 E 396/14 - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 14.802,20 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-324 - SESA/APSUS TRANSP.SANIT-RES.AUT.501/17-CTA 71.025-8
CONTA/ELEMENTO: 2154 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 120.371,13 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-325 — SESA/APSUS TRANSP.SANIT-RES.AUT.523/17-CTA 71.026-6
CONTA/ELEMENTO: 2155 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 120.199,07 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV: 10.301.10012-326-SESA/APSUS EQUIP.UBS S.J.OPER-RES.AUT.967/17-CTA 71.027-4
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
TJ DDD——————————
CONTA/ELEMENTO: 2156 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 115.161,70 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV: 10.301.10012-327-SESA/APSUS EQU.UBS STO.EXP.E DEMAIS-RES.604/15-CTA 311-0
CONTA/ELEMENTO: 2157 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 333 - SESA/APSUS EQUIP. UBS STO. EXP E DEMAIS - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 82.157,69 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-092 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CONTA/ELEMENTO: 1800 — 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 496 — AT DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL E HOSP —- EX ANT
VALOR: R$ 11.454,38 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.10012-328 - PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE-CTA 257-1
CONTA/ELEMENTO: 2158 — 3390.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRAT.
FONTE RECURSO: 496 — AT DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL E HOSP — EX ANT
VALOR: R$ 77.646,14 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.10012-329 - CUSTEIO MAC — PROPOSTA 048 - CONTA 71.031-2
CONTA/ELEMENTO: 2159 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 496 — AT DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL E HOSP - EX ANT
VALOR: R$ 120.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304,10012-330-VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PFVS E PFVISA)-CTA 624.012-1
CONTA/ELEMENTO: 2161 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2162 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 44.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2163 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$21.419,55 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.10012-322 - PROG.QUAL.AÇÕES VIG.SAÚDE PQA/VS-CTA 71.004-5
CONTA/ELEMENTO: 2188- 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2152 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 10.767,94 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304,10012-331- PROGR. VIGIASUS CUSTEIO - RESOL.403/17-CTA 283-0
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-13921
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
CONTA/ELEMENTO: 2164 — 3390.14.00.00 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2165 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 45.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2166 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 42.439,60 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09,01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.10012-332- PROGR.VIGIASUS CUSTEIO-RESOL.403/17-CTA 296-2
CONTA/ELEMENTO: 2167 — 3390.14.00.00 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2168 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 6.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2169 — 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 6.823,44 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.10012-333- PROGR.VIGIASUS CAPITAL-RESOL.403/17-CTA 24.649-2
CONTA/ELEMENTO: 2171 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 24.610,66 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304,10012-334- PROGR.VIGIASUS CAPITAL -RESOL.403/1 T-CTA 327-6
CONTA/ELEMENTO: 2172 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.442,11 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-335 - CUSTEIO PAB - PROPOSTA 684 - CTA 71.015-0
CONTA/ELEMENTO: 2173 — 3390.14.00.00 - DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 495 - ATENÇÃO BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2174 — 3390.48.00.00 - OUT AUX FIN A PESSOAS FÍSICAS
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 80.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2175 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 495 - ATENÇÃO BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 166.623,18 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-336 - CUSTEIO PAB — PROPOSTA 685 - CTA 71.017-7
CONTA/ELEMENTO: 2178 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 261.688,09 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-337 - CUSTEIO PAB — PROPOSTA 209 - CTA 71.028-2
CONTA/ELEMENTO: 2179- 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 495 —- ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 86.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2181 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 87.368,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-338 — EQUIP. UBS - PROC 25000.203400/2015-91 - CTA 624.055-5
CONTA/ELEMENTO: 2182 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 48.209,54 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV: 10.301.10012-339-PROGR.AÇÕES ALIM.NUTR.VAN-CAPITAL-CTA 624.056-3
CONTA/ELEMENTO: 2183 — 4490.52,00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 18.924,34 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE - DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-340 - IOAF —- CUSTEIO - RESOL. 517/16 - CTA 71.009-6
CONTA/ELEMENTO: 2184 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 498 — ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.138,48 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09,05 — F. M. SAÚDE - DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-34] - IOAF — CUSTEIO — RESOL. 82/16 E 620/15-CTA 330-6
CONTA/ELEMENTO: 2185 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 498 — ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 6.521,64 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE - DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-342 - IOAF — CAPITAL — RESOL. 574/13 E 600/14-CTA 25.758-3
CONTA/ELEMENTO: 2186 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 498 — ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.855,75 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE — DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-343 - IOAF — CAPITAL — RESOL. 82/16 E 620/15-CTA 332-2
CONTA/ELEMENTO: 2187 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 - INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 26.092,31 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0361 — 4490.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por superávit financeiro)
E ———————O——e—e—e——. TT a.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES +» R$ 2.219.904,57
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior e o cancelamento parcial da seguinte dotação
orçamentária, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-100 - APSUS — PROGR DE QUALIF DA AT PRIMÁRIA À SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1760 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 331] - APSUS CUSTEIO RESOL 276/12 E 396/14
VALOR: R$ 6.000,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — F. onte 000 R$ 276.661,60
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 331 R$ 202.905,28
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — F onte 331 R$ 14.802,20
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 333 R$ 82.157,69
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 464,94
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 251.623,18
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 261.688,09
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - Fonte 495 R$ 173.368,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 4.103,38
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 19.424,23
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 294,10
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 217,54
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 496 R$ 11.454,38
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - Fonte 496 R$ 77.646,14
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 496 R$ 120.000,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - Fonte 497 R$ 92.439,60
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497 R$ 14.823,44
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497 R$ 24.610,66
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497 R$ 1.413,59
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497 R$ 20.767,94
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497 R$ 95.419,55
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497 R$ 3.702,97
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 498 R$ 6.521,64
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 498 R$ 1.855,75
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 498 R$ 5.138,48
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 500 R$ 1.442,11
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - Fonte 500 R$ 26.092,31
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - Fonte 500 R$ 120.371,13
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - Fonte 500 R$ 120.199,07
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 500 R$ 115.161,70
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 500 R$ 48.209,54
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 500 R$ 18.924,34
TOTAL DE SUPERÁVIT R$ 2.213.904,57
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.623/2017 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.624/2017 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018,
autorizando a inclusão das Ações a seguir:
10.301.10012-323 - APSUS CUSTEIO - SAÚDE BUCAL — CTA 231-8
10.301,10012-324 — SESA/APSUS TRANSP.SANIT-RES.AUT.501/17-CTA 71.025-8
10.301,10012-325 — SESA/APSUS TRANSP.SANIT-RES.AUT.523/17-CTA 71.026-6
10.301.10012-326 — SESA/APSUS EQUIP.UBS S.J.OPER-RES.AUT.967/17-CTA 71.027-4
10.301.10012-327 - SESA/APSUS EQU.UBS STO.EXP.E DEMAIS-RES.604/15-CTA 311-0
10.302.10012-328 - PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE-CTA 257-1
10.302.10012-329 - CUSTEIO MAC — PROPOSTA 048 —- CONTA 71.031-2
10.304.10012-330 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PFVS E PFVISA)-CTA 624.012-1
10.304.10012-322 - PROG.QUAL.AÇÕES VIG.SAÚDE PQA/VS-CTA 71.004-5
10.304.10012-331 - PROGR. VIGIASUS CUSTEIO —- RESOL.403/17-CTA 283-0
10.304.10012-332 — PROGR.VIGIASUS CUSTEIO-RESOL.403/17-CTA 296-2
10.304.10012-333 — PROGR.VIGIASUS CAPITAL-RESOL.403/17-CTA 24.649-2
10.304.10012-334 — PROGR.VIGIASUS CAPITAL-RESOL.403/17-CTA 327-6
10.301.10012-335 — CUSTEIO PAB —- PROPOSTA 684 —- CTA 71.015-0
10.301.10012-336 — CUSTEIO PAB - PROPOSTA 685 - CTA 71.017-7
10.301.10012-337 — CUSTEIO PAB —- PROPOSTA 209 - CTA 71.028-2
10.301.10012-338 — EQUIP. UBS - PROC 25000.203400/2015-91 - CTA 624.055-5
10.301.10012-339 - PROGR.AÇÕES ALIM.NUTR.VAN-CAPITAL-CTA 624.056-3
10.301.10012-340 — IOAF — CUSTEIO — RESOL. 517/16 - CTA 71.009-6
10.301.10012-341 —- IOAF —- CUSTEIO - RESOL. 82/16 E 620/15-CTA 330-6
10.301,10012-342 — IOAF — CAPITAL — RESOL. 574/13 E 600/14-CTA 25.758-3
10.301.10012-343 — IOAF — CAPITAL — RESOL. 82/16 E 620/15-CTA 332-2
Art, 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabine
mês de março do
do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 13 dias do
e 2018.
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR