norma nº 1649/2018

Município de Capanema - PR
LEI Nº 1.649, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
LEIN LOAD OO.
Extingue parte da Avenida Rio Grande do Sul,
autoriza o Poder Executivo a permutar a área
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e O Prefeito do
Município de Capanema sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Extingue-se parte da Avenida Rio Grande do Sul, setor SE, com área de
4.601,70 m?, a qual possui os seguintes limites e confrontações:
1 - NORTE: por linhas retas, com extensão de 81,97 metros, confronta com o lote nº
03 da quadra 122, com a Rua Zemiro Bazzanella e com o lote nº 03 da quadra 121; Com
extensão de 17,75 metros, através do calçamento confronta com O lote nº 03 da quadra 121;
Com extensão de 121,70 metros pela parte remanescente da Avenida Rio Grande do Sul
confronta com as quadras nº 120-A e com à quadra nº 120, ambas do mesmo setor.
W - LESTE: Por linhas retas, com extensões de 9,57 metros € 14,00 metros, confronta
com a parte remanescente da Avenida Rio Grande do Sul, setor SE.
HI - SUL: Por linha reta, com extensão de 220,00 metros, confronta com a chácara nº
9 e 40 do setor SE.
IV - OESTE: Por linha reta, com extensão de 30,00 metros, confronta com a parte
remanescente da Avenida Rio Grande do Sul, setor SO.
g 1º O memorial descritivo e o mapa da área extinta vão anexados e fazem parte da
presente lei.
$2º A área mencionada no caput torna-se desafetada, passando a integrar os bens
públicos dominicais do Município de Capanema.
Art. 2º Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta da área
mencionada no art. 1º, pela seguinte área, que se tornará a Chácara 09-40-B:
1 - denominação: Chácara 09-40-B;
II - área: 6.135,60 m?
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
HH - limites e confrontações:
a) NORTE: Por linhas secas e retas, com extensões de 15,00 metros e 122,01 metros,
confronta com a Avenida Rio Grande do Sul e com a parte remanescente da chácara nº 09-40
do mesmo setor;
b) NORDESTE: Por linha seca e reta, com extensão de 14,14 metros, confronta com
a parte remanescente da chácara nº 09-40 do mesmo setor;
c) OESTE: Por linhas secas e retas, com extensões de 36,00 metros, 24,98 metros e
124,09 metros, confronta com a parte remanescente da chácara nº 09-40 do mesmo setor;
d) SUL: Por linhas secas e retas, com extensões de 132,02 metros, 41,70 metros, 29,99
metros e 1,01 metros, confronta com a parte remanescente da chácara nº 09-40, com a chácara
nº 39 e com a chácara nº 10, ambas do mesmo setor;
e) LESTE: Por linha seca e reta, com extensão de 143,51 metros, confronta com a
chácara nº 09-40 e com (subdivisão-chácara 09-40-C), do mesmo setor.
$ 1º A área a ser permutada está inserida na Chácara nº 09-40, do setor SE,
matriculadas sob o nº 11.685, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema/PR,
$ 2º O memorial descritivo e o mapa da área a ser permutada vão anexados e fazem
parte da presente lei.
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.628, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
abinete tlo Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 24 dias do
ellé
Prefeito Municipal
Pub. Jornal; DIVEM
Data: Zt 04 [agf
Edição: 002) Página: 2]!
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-13921
CAPANEMA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPANEMA
CNPJ 75.972.760/0001-60
RUA
SETOR
MUNICÍPIO
ESTADO
ÁREA
NORTE
LESTE
SUL
OESTE
MEMORIAL DESCRITIVO
AV. RIO GRANDE DO SUL-01 (EXTINÇÃO)
SE
CAPANEMA
PARANÁ
4.601,70,00m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Por linhas retas, com extensões de 81,97 metros, confronta com o lote nº 03 da quadra
122, com a Rua Zemiro Bazzanella e com o lote nº 3 da quadra 121; Com extensão de
17,75 metros, através do calçamento confronta com o lote nº 03 da quadra 121: Com
extensão de 121,70 metros pela parte remanescente da Avenida Rio Grande do Sul
confronta com as quadras nº 120-A e com a quadra nº 120, ambas do mesmo setor.
Por linhas retas, com extensões de 9,57 metros e14,00 metros, confronta com a parte
remanescente da Avenida Rio Grande do Sul, setor S.E.
Por linha reta, com extensão de 220,00 metros, confronta com a chácara nº 9 e 40 do setor
S.E.
Por linha reta, com extensão de 30.00 metros, confronta com a parte remanescente da Av.
Rio Grande do Sul, setor S.O.
SITUAÇÃO DO IMÓVEL
A Avenida Rio Grande do Sul-1, (treco extinto) localiza-se: Frente com a parte
remanescente da mesma Avenida, e com as áreas institucionais das quadras 121 e 122 e Rua Zemiro
Bazzanella do setor S.E; Direita, confronta Com a parte remanescente da mesma avenida. Esquerda,
confronta com o entroncamento das Ruas Otávio Francisco de Mattos e a Rua Por do Sol. Fundos, confronta
com a chácara nº 09 e 40 do setor S.E.
Capanema 26 de agosto de 2016
Luis Rolando Souza
* Civil Municipal de Capanema-PR
Matrícula n.º 19431
CREARS 88.296/D
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122-
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RUA TAMOIOS
emiro Bazzanella
Empreendimento:
EXTINÇÃO DE PARTE DA AV. RIO GRANDE DO SUL- SETOR S.E
TRECHO ENTRE AS RUAS TAMOIOS E RUA OTÁVIO F. DE MATTOS
SANTO EXPEDITO-CAPANEMA-PR
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS:
Av.RG. SUL 4.601,70m'|
Engº CIVIL
CREA R$/88296-D
MATRÍCULA
DESENH
PEN ol Engenharia é Topografia
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPANEMA
CNPJ 75.972.760/0001-60
MEMORIAL DESCRITIVO
CHÁCARA 09-40-B
SETOR SE
MUNICÍPIO CAPANEMA
ESTADO PARANÁ
ÁREA 6.135,60m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE Por linhas secas e retas, com extensões de 15,00 metros e 122,01 metros, confronta com a
AV. Rio Grande do Sul e com a Parte remanescente da chácara nº 09-40 do mesmo setor.
NORDESTE Por linha seca e reta, com extensão de 14,14 metros, confronta com a parte remanescente,
da chácara nº 09-40 do mesmo setor.
OESTE Por linhas secas e retas, com extensões de 36,00 metros, 24,98 metros e 124,09 metros,
confronta com a parte remanescente da chácara nº 09-40, do mesmo setor.
SUL Por linhas secas e retas, com extensões de 132,02 metros, 41,70 metros, 29,99 metros e
1,01 metros, confronta com a parte remanescente da chácara nº 09-40, com a chácara de
nº 39 e com a chácara nº 10, ambas do mesmo setor.
LESTE Por linha seca e reta, com extensão de 143,51 metros, confronta com a chácara nº 09-40 e
com (subdivisão-chácara 09-40-C) do mesmo setor.
SITUAÇÃO DO IMÓVEL
chácara nº 09-40. ESQUERDA: Confronta com a chácara nº 09-40-A, e com à subdivisão-chácara 09-40-C).
FUNDOS: Confronta com a chácara nº 39 e chácara nº 10, ambas do mesmo setor.
PREFEITURA MUNICIPALCapanema 08 de dezembro de 2017
IK RUPOLO
Dec. 5564/2014
Engenheiro Agrônomo
CREA-PR 18.517-D
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122-
PREFEITURA MUNICIPAL
NA 77)
rUPOLO
e sie,
ED 16.517-D
D
Ê.
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Q
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PLANTA ATUAL
Cháe.
09-40
ÁREA = 40.625,00m?
ANTIGA AV. MAUÁ
LO 4º,
Avenida Rio Grande do Sul
RECICLAGEM
ÁREA = 38.322,69 m?
CHÁCARA 09 e 40-B - SETOR S.E
SANTO EXPEDITO-CAPANEMA-PR
MATRÍCULA
DESENHO:
Plancjamento/Engenharia e Topografia
fuera:
CAPANEMA-PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPANEMA
CNPJ 75.972.760/0001-60
CHÁCARA
SETOR
MUNICÍPIO
ESTADO
ÁREA
NORTE
LESTE
SUL
OESTE
MEMORIAL DESCRITIVO
. . FEITURA MUNICIPAL
09-40 SUBDIVISÃO-FUSÃO a W 7)
SE
CAPANEMA E RONADO
PARANÁ
38.322,69 m? LEE
Dec. 5564/2014
Engenheiro Agrônomo
. CREA-PR 18.517-D
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Por linhas secas e retas, com extensões de 6,08 metros, 15,00 metros, 81,97 metros, 17,75
metros e 121,70 e 132,02 metros, confronta com o lote 06 da quadra nº 13, com a AV.
Rio Grande do Sul, com a Rua Zemiro Bazzanella, com as áreas institucionais das
quadras 121 e 122 e com a Chácara 09-40-B.
Por linhas secas e retas, com extensões de 9,57metros, 50,00 metros 24,98 metros
e 124,09 metros, confronta com a Av. Rio Grande do Sul e com a Chácara 09-40-B.
Por linhas secas e retas, com extensões de 125,98 metros, 60,00 metros e 122,01 metros,
confronta com a Chácara nº 39 e com o lote nº 01 da Quadra 85 e com a Chácara 09-40-B
todas do mesmo setor.
Por linhas secas e retas, com extensões de 100,0 metros, 89,50 metros, 9,03 metros,
30,00 metros e 14,14 metros, confronta com os lotes nº 05, 04, 03, 02 e 01 da Quadra nº
85, com a antiga Av. Mauá, com o lote nº 06 da quadra 13, com a Av. Rio Grande do Sul
e com a Chácara nº 09-40-B.
SITUAÇÃO DO IMÓVEL
A chácara, nº 09 e 40, faz frente com a Avenida Rio Grande do Sul. DIREITA:
Confronta com a parte remanescente da Av. Rio Grande do Sul, com a antiga Av. Mauá e com a antiga quadra
nº 85 do setor S.E. ESQUERDA: Confronta com a chácara nº 09 e 40-B. FUNDOS: Confronta com à chácara
nº 39 e com o lote nº 01 da Quadra nº 85 do mesmo setor.
Capanema 08 de dezembro de 2017
ritipal de
Matricula n.º 19431
CREA-RS 88.296/D
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122-
CIR RUPOLO
Dec. 5564/2014
Engenheiro Agrônomo
CREA-PR 18.517-D
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PLANTA ATUAL
F.Proj Chác.
Quadra 09-40
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ANTIGA AV. MAUÁ
RUA AIMORÉS
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1/4.000
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— Avenida Grande do Sl
PLANTA FUTUTA
Chác.
9-40
AREA = 38.322,69 m*
125,98
Chác.
39
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Empreendimento:
CHÁCARA 09 e 40 - SETOR S.E
CHÁCARA 09-40 PÓS FUSÃO COM TRECHO DA AV. RIO G. DO SUL
SANTO EXPEDITO-CAPANEMA-PR
RESPONSÁVEL TÉCNICO
S SOUZA
Engº CIVIL
CREA R$/88296-D
MATRÍCULA 11.685